certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de ha…

certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de habilitação (original ou cópia autenticada); - cópia autenticada da cédula de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (caso o número deste não conste da cédula de identidade), ou alternativamente, cópia autenticada da carteira nacional de habilitação; - declaração dos postulantes, com firma reconhecida, atestando o período de união estável, se for o caso (original); - comprovante de rendimento (original ou cópia autenticada); - comprovante de domicílio. Ex: conta de água, luz ou telefone (original ou cópia autenticada); - atestado sanidade física e mental (originais); - certidão de antecedentes criminais-fornecida pela Delegacia de Polícia Civil em BH no posto UAI (original); - certidão do distribuidor civil (fornecida gratuitamente pelo site do TJMG ou nos Fóruns (original); - cópia simples do pedido de habilitação (petição inicial). Nota: A autenticação das cópias poderá ser substituída pela apresentação dos originais juntamente com a cópia perante o servidor responsável pela conferência da documentação, que deverá certificar que as cópias conferem com os originais.