Lacunas
O que o portal declara sem estrutura, o que o vocabulário ainda não reconhece, e o que não declara nada. Esta página é o entregável de simplificação administrativa: cada seção é uma fila de trabalho.
Exigências descritas em prosa
Etapas cujo texto descreve documentos sem os estruturar. Não foram segmentadas de propósito: separá-las exige julgamento, e julgamento automático inventaria exigências que o portal não declarou. O texto aparece aqui integralmente.
| Serviço | Etapa | Forma | Texto declarado |
|---|---|---|---|
| Acessar o acervo do Setor Braille da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | 1 | prosa-corrida | O cadastro de voluntário deve ser feito na Biblioteca, mediante apresentação de identidade e cumpre as determinações da Lei 9.608, de fevereiro de 1998, que regulariza a atividade voluntária sem remuneração. |
| Solicitar Mudança de Local de Padrão de Ligação de Água | 1 | frase-curta | Matrícula da Conta de Água. |
| Solicitar Mudança de Local de Padrão de Ligação de Água | 2 | frase-curta | Matrícula da Conta de Água |
| Obter capacitação em proteção e defesa civil | 1 | frase-curta | Dados Pessoais (Identidade, CPF) |
| Solicitar credenciamento de centros universitários | 1 | frase-curta | Documentos solicitados pelo artigo 67 da Resolução CEE 459/2013. |
| Incluir Pagamento de conta de água por meio do débito automático | 1 | frase-curta | Número da matrícula da conta. |
| Credenciar instituições não universitárias | 1 | frase-curta | Documentos solicitados no artigo 67 da Resolução CEE 459/2013 |
| Agendar conciliação sem ter processo na justiça | 1 | frase-curta | Acesse a lista de documentos necessários para atermação. |
| Solicitar abertura de uma empresa | 5 | prosa-corrida | Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente. |
| Consultar portarias e resoluções do TJMG | 1 | frase-curta | Não é necessária documentação, apenas número, ano, palavras ou frases para pesquisa. |
| Registrar ocorrência policial (REDS) de Violência contra a Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância | 1 | frase-curta | ►Para todas as ocorrências, você deverá apresentar seus documentos pessoais. |
| Registrar ocorrência policial (REDS) de Violência contra a Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância | 2 | frase-curta | ►Para todas as ocorrências o(a) cidadão(ã) deverá apresentar seus documentos pessoais. |
| Registrar ocorrência policial (REDS) de Violência contra a Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância | 3 | frase-curta | Número do REDS. |
| Receber movimentações e publicações de um processo | 1 | frase-curta | Número da inscrição de OAB/MADEP associada ao processo. |
| Obter atendimento para tratamento de coagulopatias hereditárias | 4 | frase-curta | Documento de identificação oficial |
| Obter atendimento para tratamento de coagulopatias hereditárias | 5 | frase-curta | Documento de identificação oficial |
| Obter atendimento para tratamento de coagulopatias hereditárias | 6 | frase-curta | Prescrição médica e documento de identificação ofical (no caso de medicamentos controlados) |
| Cadastrar-se como candidato à doação de medula óssea | 1 | frase-curta | Documento de Identidade oficial com foto. |
| Cadastrar-se como candidato à doação de medula óssea | 2 | frase-curta | Documento oficial. |
| Cadastrar-se como candidato à doação de medula óssea | 3 | frase-curta | Documentação apresentada para o cadastro. |
| Obter empréstimo de livros da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | 1 | frase-curta | Carteira da Biblioteca. |
| Emprestar livros infantojuvenis da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | 2 | frase-curta | Carteira da Biblioteca. |
| Emprestar livros infantojuvenis da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | 3 | frase-curta | Carteira da Biblioteca. |
| Utilizar as Galerias de Arte da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais | 2 | frase-curta | Documentação descrita no Edital publicado anualmente, a partir do mês de setembro. |
| Solicitar credenciamento de entidade mantenedora de instituições de ensino da educação básica | 1 | frase-curta | Prevista na Resolução CEE 449/2002 |
| Credenciar e recredenciar universidade | 1 | frase-curta | Documentação solicitada pelo artigo 67 da Resolução CEE 459/2013. |
| Solicitar o reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de nível superior | 1 | frase-curta | Documentação solicitada no artigo 73 da Resolução CEE 459/2013. |
| Requisitar assistência para violência doméstica e familiar | 1 | frase-curta | Todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato. |
| Requisitar assistência para violência doméstica e familiar | 2 | frase-curta | Todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato. |
| Obter registro de armazéns gerais e armazéns agropecuários | 2 | prosa-corrida | Documento de Arrecadação Estadual/DAE: Informação no sistema do DAE já pago. Clique aqui para acessar a documentação para registro de processos de armazéns gerais. Toda documentação é enviada digitalmente. |
| Solicitar fechamento de uma empresa | 1 | frase-curta | Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador. |
| Solicitar fechamento de uma empresa | 3 | prosa-corrida | Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Distrato elaborado ou gerado automaticamente pelo Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de extinção. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81. Toda a documentação é enviada digitalmente. |
| Solicitar alteração de uma empresa | 1 | prosa-corrida | O número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) integra a documentação e deve ser informado no Módulo Integrador. |
| Solicitar alteração de uma empresa | 2 | frase-curta | Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador. |
| Solicitar alteração de uma empresa | 4 | prosa-corrida | Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente. |
| Requisitar Análise da Qualidade do Ar Ambiente | 2 | frase-curta | Termo de Coleta da Amostras disponível no Manual de Coletas. |
| Obter atendimento caso ocorra um acidente com animais peçonhentos | 1 | frase-curta | Documento de identidade |
| Visitar e consultar o acervo científico da Biblioteca da Funed | 1 | frase-curta | Na portaria é necessário apresentar documento oficial com foto. |
| Visitar e consultar o acervo científico da Biblioteca da Funed | 2 | frase-curta | Na portaria é necessário apresentar documento oficial com foto. |
| Requisitar análise da qualidade da água para uso e consumo humano | 2 | frase-curta | Termo de Coleta da Amostras disponível no Manual de Coletas. |
| Inscrever como conciliador voluntário | 1 | frase-curta | Informe-se no site do Tribunal de Justiça - Conciliador Voluntário para o detalhamento das documentações |
| Inscrever como conciliador voluntário | 2 | frase-curta | Confira a documentação no formulário de cadastro no site |
| Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos | 1 | prosa-corrida | Para a realização do requerimento de Cadastro de Uso Insignificante no SOUT, o cadastro no CADU - Cadastro de Pessoa Física e Jurídica (Portal EcoSistemas) deve estar completo, caso contrário, o sistema não finalizará o cadastro do uso insignificante. |
| Solicitar ajuda humanitária a Cedec | 1 | prosa-corrida | Documentação necessária para decretação, FID, DEMAT, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E OUTRO COMPLEMENTARES QUE JUSTIFIQUEM E COMPROVEM O EVENTO ADVERSO. |
| Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais | 2 | frase-curta | Lista de documentos disponível em Orientações para os fornecedores, no Portal de Compras. |
| Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais | 3 | frase-curta | Lista de documentos disponível em Orientações para os fornecedores, no Portal de Compras. |
| Obter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC) | 1 | frase-curta | Formulário de solicitação de autorização para uso de imagens de unidade de conservação |
| Obter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC) | 2 | frase-curta | Termo de assunção de riscos Autorização para uso de imagens de unidade de conservação. |
| Obter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC) | 3 | frase-curta | Termo de assunção de riscos Autorização para uso de imagens de unidade de conservação. |
| Realizar visita à Biblioteca Pública para a Hora do Conto e da Leitura | 3 | frase-curta | Formulário de Avaliação (fornecido no local) |
| Participar do Programa Se Liga, que oferece suporte aos jovens que cumpriram medida no sistema socioeducativo | 2 | frase-curta | Ficha de inscrição preenchida no local. |
| Participar do Programa Se Liga, que oferece suporte aos jovens que cumpriram medida no sistema socioeducativo | 3 | frase-curta | Ficha de inscrição preenchida no local. |
| Obter atendimento para tratamento de hemoglobinopatias | 4 | frase-curta | Documentação oficial com foto ou certidação de nascimento (crianças acompanhadas de seus pais) |
| Obter atendimento para tratamento de hemoglobinopatias | 5 | frase-curta | Documento de idenfiticação oficial. |
| Obter atendimento para tratamento de hemoglobinopatias | 6 | frase-curta | Prescrição médica e documento de identificação ofical (no caso de medicamentos controlados) |
| Participar do Geração Esporte | Receber e participar de esporte no contraturno escolar | 1 | frase-curta | De acordo com cada edital. |
| Obter recursos financeiros via ICMS Esportivo | 2 | frase-curta | De acordo com resolução publicada anualmente. |
| Solicitar consultoria e apoio na elaboração de planos de proteção e defesa civil | 1 | frase-curta | De acordo com cada município. |
| Solicitar o apoio da Invest Minas na implantação de novas empresas em Minas Gerais | 1 | frase-curta | Plano de negócios. |
| Emitir Anuência Prévia | 2 | frase-curta | Ao final da análise será solicitado, para a prefeitura, quatro vias da planta de Projeto Urbanístico. |
| Participar de capacitação sobre bibliotecas públicas e comunitárias | 1 | frase-curta | Ficha de inscrição disponibilizada para cada curso. |
| Solicitar doações de materiais de infraestrutura - mata-burros, bueiros metálicos e vigas metálicas | 1 | prosa-corrida | Para verificar a documentação exigida e os modelos, para cada um dos materiais, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes. (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes.) |
| Solicitar doações de materiais de infraestrutura - mata-burros, bueiros metálicos e vigas metálicas | 2 | prosa-corrida | Para verificar a documentação exigida e os modelos, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes. (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes.) |
| Solicitar cursos, palestras e eventos de educação para o trânsito | 1 | prosa-corrida | Será necessário a formalização de interesse de realização de evento, curso ou palestra via e-mail, contendo nome da entidade interessada, responsável pelo pedido, telefone de contato, número de pessoas que devem participar da atividade, possível local de realização, datas pretendidas, necessidade de levar equipamentos de multimídia ou não. |
| Aderir às atas de Registro de Preços | 3 | frase-curta | Ofício de Solicitação contendo o(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo. |
| Aderir às atas de Registro de Preços | 4 | frase-curta | Listagem do(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo. |
| Doar sangue | 1 | frase-curta | CPF, Documento de identificação oficial com foto |
| Doar sangue | 2 | frase-curta | Documentação de identificação oficial com foto |
| Doar sangue | 3 | frase-curta | Documento de identificação oficial com foto |
| Doar sangue | 4 | frase-curta | Documento de identificação oficial com foto |
| Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS) | 1 | frase-curta | Processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. |
| Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS) | 2 | prosa-corrida | Para o registro da solicitação no SIARE, é necessário que o contribuinte tenha em mãos a chave de acesso do documento fiscal a ser cancelado e a justificativa de perda do prazo legal de cancelamento. |
| Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS) | 3 | prosa-corrida | Para a transmissão do cancelamento no sistema emissor será exigido o protocolo de autorização do documento fiscal eletrônico a ser cancelado (NF-e, CT-e ou CT-e OS). Ou seja, esse protocolo não é o gerado pelo SIARE, mas sim o protocolo retornado pela SEF/MG no momento em que foi solicitada a autorização desse documento fiscal. |
| Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE | 1 | frase-curta | O número da Consulta de Viabilidade integra a documentação. |
| Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil | 1 | prosa-corrida | Contabilista Pessoa Física ou Jurídica estabelecida em Minas Gerais: - Termo de responsabilidade gerado no momento da solicitação - Cópia do Registro no CRC. Contabilista Pessoa Física ou Jurídica estabelecida em outra Unidade da Federação: - Emissão e entrega do Termo de Responsabilidade - Cópia do Comprovante de Endereço - Cópia da Carteira de Identidade ou Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, conforme o caso - Cópia do Registro no CRC. |
| Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) | 1 | prosa-corrida | Não é exigida apresentação de documentos, o contribuinte utilizará os Registros fiscais e contábeis para efetuar validação. |
| Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física | 1 | frase-curta | Clique aqui para acessar a lista de documentos necessários |
| Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) | 1 | frase-curta | Documentação solicitada pelas autoridades certificadoras. |
| Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) | 2 | frase-curta | Documentação solicitada pela empresa desenvolvedora do programa emissor que o contribuinte adquirir. |
| Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) | 3 | prosa-corrida | Processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. O contribuinte só precisa estar com a IE ativa e estar cadastrado no sistema. |
| Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED | 1 | prosa-corrida | Os documentos a serem apresentados na AF ou SIAT, de sua circunscrição, serão visualizados, como pendências de documentação, ao acessar "detalhes” no protocolo gerado, quando da conclusão da solicitação do serviço PED no SIARE. |
| Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente | 3 | prosa-corrida | Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica). |
| Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária | 2 | prosa-corrida | Documentos comprovatórios da identificação do interessado, conforme disposto nos arts. 3º e 6º do RPTA - DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008. |
| Alterar o dia do vencimento da conta de água | 1 | prosa-corrida | Documentação para solicitação na Agência Virtual: - Número do identificador do usuário (na conta de água) - CPF/CNPJ do proprietário Documentação para solicitação na Agência de Atendimento: - Número do identificador da conta de água - CPF/CNPJ do proprietário - Matrícula da conta de água - Se condomínio, o síndico deve apresentar, além dos documentos acima, a ata do condomínio registrada em cartório, constando a sua nomeação. |
| Consultar Demonstrativo de Tarifa Proporcional | 1 | frase-curta | Número da fatura ou matrícula da conta de água ou número da fatura e mês de referência. |
| Participar dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) | 1 | frase-curta | Definida no regulamento vigente do ano, que pode ser acessado aqui. |
| Realizar estágio curricular supervisionado de ensino superior em escolas estaduais | 1 | frase-curta | A relação de documentos é definida pela instituição de ensino superior conveniada com a SEE. |
| Mudar prédio de estabelecimento de ensino municipal e particular | 1 | frase-curta | Quadro 19 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 |
| Registrar Diploma de curso Técnico | 1 | frase-curta | Documento de identificação. |
| Autorizar a extensão do Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais) em escolas municipais e particulares | 1 | frase-curta | Quadro 11 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024. |
| Mudar denominação de escola particular e municipal | 1 | frase-curta | Quadro VII A da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02. |
| Reconhecer ou renovar o reconhecimento de curso ou nível de ensino em escola municipal e particular | 1 | frase-curta | Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024. |
| Solicitar 2ª via de diploma anterior a 1982 | 1 | frase-curta | Documento de identificação. |
| Autenticar documento escolar | 1 | prosa-corrida | Requerimento devidamente preenchido, cópia do documento que deverá ser autenticado e cópia do documento de identidade do estudante. |
| Autenticar documento escolar | 2 | frase-curta | A mesma exigida na etapa 1. |
| Participar do Jogos do Interior de Minas - JIMI | Participar de competição do esporte de participação | 1 | frase-curta | Informada no portal da competição e varia de acordo com o regulamento de cada ano. |
| Solicitar locação da Sala Minas Gerais | 1 | frase-curta | Regulamento de Uso da Sala Minas Gerais |
| Solicitar locação da Sala Minas Gerais | 2 | frase-curta | Regulamento de Uso da Sala Minas Gerais |
| Solicitar locação da Sala Minas Gerais | 3 | prosa-corrida | Formulários necessários à elaboração do contrato e à formalização da reserva de data, a serem enviados pelo Instituto Filarmônica ao (à) interessado (a). |
| Solicitar locação da Sala Minas Gerais | 4 | frase-curta | Contrato a ser enviado pelo Instituto Filarmônica ao (à) interessado (a), para assinatura. |
| Obter atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO | 1 | prosa-corrida | Guia de referência emitido pela equipe de saúde bucal das Unidades de Saúde da Atenção Primária. Documento de Indentificação RG |
| Obter e doar leite materno | 3 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte) |
| Consultar o acervo do jornal Minas Gerais | 2 | prosa-corrida | Não é necessária a apresentação de documentos, no entanto, é necessário informar no agendamento, pelo menos, a data da publicação, o órgão/entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado. |
| Publicar matérias no Jornal Minas Gerais | 1 | prosa-corrida | Pessoa Física Formulário de cadastro Carteira de Identidade CPF Pessoa Jurídica Formulário de cadastro Carteira de Identidade CPF CNPJ Órgãos Públicos Formulário de cadastro Ofício de solicitação de cadastro de representante no sistema Cópia de Carteira de Identidade e CPF do responsável pela instituição CNPJ Ata ou termo de posse do representante da instituição |
| Publicar matérias no Jornal Minas Gerais | 2 | prosa-corrida | Formulário de cadastro Cópia de Carteira de Identidade e CPF do responsável pela instituição CNPJ Ata ou termo de posse do representante da instituição Estão disponíveis, para download, os arquivos das certidões Segov e demais documentos para a contratação. |
| Fazer empréstimo de livros na Biblioteca Murilo Rubião | 1 | prosa-corrida | Além da ficha de inscrição deverá levar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço. Para usuários menores de idade, apresentar a documentação dos pais ou responsáveis. |
| Solicitar Registro de Bem Cultural | 1 | frase-curta | Protocolar ofício via Sei! |
| Obter Serviço de Agendamento - Agenda Minas | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter Serviço de Agendamento - Agenda Minas | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Adotar criança ou adolescente | 2 | frase-curta | Acesse o modelo de petição de pretendentes à adoção. |
| Obter Sistemas de Informação | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter Sistemas de Informação | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Visitar o TJMG | 1 | frase-curta | Documento de Identificação. |
| Cadastrar barragens | 2 | frase-curta | Declaração de condição de estabilidade |
| Obter declaração de Conformidade de Fornecedor para Reformadora de Pneus | 2 | frase-curta | Técnicos(as) do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior. |
| Requerer fiscalização de Produtos Pré-Medidos | 1 | frase-curta | Alvará de funcionamento, CNPJ e certificado da última verificação. |
| Obter aprovação para fechamento de mina | 2 | frase-curta | Documentação exigida conforme Instrução de Serviço específica disponível nos sites da Semad e da Feam |
| Solicitar consultoria para a certificação de propriedades rurais cafeeiras - Certifica Minas Café | 4 | frase-curta | Verificar documentação necessária com o IMA. |
| Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração | 1 | frase-curta | Não é necessária documentação, apenas a prestação de informações solicitadas sobre o auto de infração. |
| Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração | 2 | frase-curta | Não é necessária documentação, apenas a prestação de informações solicitadas sobre o auto de infração. |
| Solicitar assistência técnica agropecuária e de bem-estar social | 1 | frase-curta | CPF, Carteira de Identidade, endereço e contato (telefone e e-mail). |
| Solicitar assistência técnica agropecuária e de bem-estar social | 2 | prosa-corrida | CPF, carteira de identidade, endereço e contato (telefone e e-mail). * Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG. |
| Obter atendimento do Plantão Técnico | 2 | prosa-corrida | CPF, carteira de identidade, endereço e contato (telefone e e-mail). * Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG. |
| Obter declaração de conformidade de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico | 2 | frase-curta | Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior. |
| Obter declaração de conformidade de descontaminador de equipamentos para o transporte de produtos perigosos | 2 | frase-curta | Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na primeira etapa. |
| Obter declaração de conformidade de inspetores para contentores de produtos perigosos | 3 | prosa-corrida | Cópias encaminhadas na primeira etapa deste serviço e demais documentos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 280/2008 (itens 7.3.1 e 7.3.2). |
| Verificar medidores de gases de exaustão veicular | 1 | frase-curta | CNPJ, razão social e contatos de telefone da empresa. |
| Verificar etilômetros | 1 | frase-curta | CNPJ, razão social e contatos de telefone da empresa. |
| Solicitar verificação de opacímetros de fluxo parcial | 1 | frase-curta | CNPJ, razão social e contatos de telefone da empresa. |
| Solicitar verificação de medidores de transmitância luminosa | 1 | frase-curta | CNPJ, razão social e contatos de telefone da empresa. |
| Visitar o Parque das Águas de Caxambu | 1 | frase-curta | Documento de identidade. |
| Solicitar verificação de hidrômetro | 2 | frase-curta | Distrbuidora: CNPJ, razão social, contatos de telefone e dados da unidade consumidora. |
| Participar e receber os Jogos dos Povos Indígenas | Participar de atividades de promoção do esporte indígena | 1 | frase-curta | Irá variar de acordo com os partícipes do convênio. |
| Solicitar certidão de contagem de tempo de serviço para fins de pensão de notários e registradores | 1 | prosa-corrida | Clique aqui para baixar o arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas. Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR. |
| Solicitar dados funcionais de notários e registradores | 1 | prosa-corrida | Clique aqui para baixar o arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas está disponível para download abaixo. Observação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR. |
| Concluir o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º) por meio de cursos oferecidos pelos CESECs | 3 | frase-curta | Para aproveitamento de estudos, apresentar Certificado parcial/Histórico Escolar. |
| Conciliar em processos | 1 | frase-curta | Número do processo. |
| Obter serviços de Inteligência de Dados | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Obter Serviços de Data Center | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter Serviços de Data Center | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Obter Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação - BDCTI | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Obter Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação - BDCTI | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Obter Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação - BDCTI | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Bloquear celular roubado ou furtado no sistema on-line da Cbloc | 2 | frase-curta | O Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) do furto ou roubo do celular. |
| Consultar Revista do Arquivo Público Mineiro | 1 | frase-curta | Para consultar pessoalmente, na instituição, é necessário apresentar documento de identificação. |
| Obter doação de livros para bibliotecas públicas e comunitárias | 1 | prosa-corrida | Ofício assinado pelo prefeito ou responsável pela biblioteca comunitária. Ou Peticionameno SEI - SECULT - Solicitação de Repasse de itens Bibliográficos |
| Obter doação de livros para bibliotecas públicas e comunitárias | 3 | frase-curta | Ofício de solicitação assinado pelo prefeito. |
| Obter Serviços de Rede | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter Serviços de Rede | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Obter o Serviço Gestão de Ambiente de TI | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter o Serviço Gestão de Ambiente de TI | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Obter o Serviço Planejamento de Soluções de TIC | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter o Serviço Planejamento de Soluções de TIC | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Obter o Serviço Suporte Técnico a Ambientes de TIC | 2 | frase-curta | Proposta comercial |
| Obter o Serviço Suporte Técnico a Ambientes de TIC | 3 | frase-curta | Contrato comercial |
| Realizar Visita Guiada ao Arquivo Público Mineiro | 2 | frase-curta | Documento de identificação com foto. |
| Incentivar Projetos Culturais | 1 | prosa-corrida | Os documentos obrigatórios relacionados, referentes aos documentos do(a) Incentivador(a), deverão ser apresentados devidamente preenchidos através de peticionamento intercorrente, no SEI. / DOCUMENTAÇÃO. 04 (quatro) vias da Declaração de Incentivo - DI, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal da empresa, com assinaturas originais em todas as vias. (O modelo da DI está disponível no sitio eletrônico da SEC, Fomento e Incentivo à Cultura, Lei de Incentivo, documentos para captação). 01 (uma) via da Certidão de Débitos Tributários - CDT da empresa incentivadora. (A solicitação da CDT está disponível no sitio eletrônico da SEF - acessar o SIARE e em seguida acessar: solicitação de CDT). Cópia, frente e verso do DOCUMENTO DE IDENTIDADE e do CPF do representante legal da empresa incentivadora, o mesmo que assina as DI’s. Cópia do documento que comprova que o representante pode assinar pela empresa incentivadora, com cláusula administrativa (Exemplo: contrato social, alteração contratual, estatuto, ata de posse da diretoria em exercício, etc.). Cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. (Redação dada pelo art. 13 da Resolução nº 14, de 25/3/2020, com produção de efeitos a partir de 26/3/2020.). |
| Incentivar Projetos Culturais | 2 | frase-curta | Declaração de Incentivo |
| Incentivar Projetos Culturais | 3 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Calibração de Massas e Medidas de Capacidade | 1 | frase-curta | CNPJ ou CPF, razão social e contatos de telefone da empresa. |
| Verificar esfigmomanômetro | 1 | frase-curta | Dados do proprietário ou detentor do instrumento ou Laudo de Verificação anterior e GRU para pagamento |
| Solicitar verificação de medidas de capacidade utilizadas em postos de combustíveis | 1 | frase-curta | CPF ou CNPJ |
| Solicitar verificação de medidas de capacidade utilizadas em postos de combustíveis | 2 | frase-curta | CPF ou CNPJ |
| Obter a conservação e restauração de bens móveis como material didático | 1 | frase-curta | Solicitação via e-mail. |
| Obter a conservação e restauração de bens móveis como material didático | 3 | prosa-corrida | No Termo de Entrada contém as seguintes informações: - Do proprietário/responsável do acervo: nome completo, endereço completo, telefone, RG/CPF, - Data de entrada do acervo para a Faop, - Dados de identificação da obra: título, autoria, técnica, dimensões, época, descrição e fotos |
| Realizar eventos Pró-Genética/Pró-Fêmeas | 1 | prosa-corrida | Para demandar o evento, o(a) proponente local precisa preencher o Ofício Eletrônico de Solicitação de Chancela do evento por meio do site da Emater-MG. |
| Receber Prêmios da Loteria Mineira | 1 | frase-curta | Cartão de Loteria Instantânea (para que seja informado o codigo de barras da parte frontal do cartão). |
| Obter o Serviço Solução Tecnológica para Gerenciamento de Conteúdo - PROECM | 2 | frase-curta | Proposta comercial. |
| Obter o Serviço Solução Tecnológica para Gerenciamento de Conteúdo - PROECM | 3 | frase-curta | Contrato comercial. |
| Concluir o Ensino Médio por meio da Banca Permanente de Avaliação/CESEC | 2 | frase-curta | O Candidato deverá portar documento de identificação com foto. |
| Concluir o Ensino Médio por meio da Banca Permanente de Avaliação/CESEC | 3 | frase-curta | Para aproveitamento de estudos, o candidato deverá apresentar Certificado de conclusão parcial/ Histórico Escolar. |
| Solicitar o empréstimo domiciliar de materiais bibliográficos | 2 | frase-curta | Cópia da identidade e cópia do comprovante de residência. |
| Solicitar o empréstimo domiciliar de materiais bibliográficos | 3 | frase-curta | Identidade. |
| Solicitar participação em credenciamento de prestadores de serviços Técnico Educacionais | 2 | sentinela-contraditoria | Nenhum documento necessário para esta etapa: Documentação exigida no Edital de credenciamento. |
| Solicitar participação em credenciamento de prestadores de serviços Técnico Educacionais | 2 | frase-curta | Documentação exigida no Edital de credenciamento |
| Ingressar em cursos de Qualificação e Formação | 1 | frase-curta | Sob consulta |
| Inscrever-se em Curso de Especialização | 2 | frase-curta | Documentação exigida no Edital de credenciamento, em formato pdf. |
| Registrar reclamação de ato administrativo ao Conselho de Administração de Pessoal - CAP | 2 | frase-curta | Se necessário, procuração do representante |
| Registrar reclamação de ato administrativo ao Conselho de Administração de Pessoal - CAP | 4 | frase-curta | Petição com o recurso contra a decisão prolatada pelo CAP. |
| Requerer Certidão de Precatório | 1 | prosa-corrida | Requerimento próprio disponibilizado no Site da AGE, aba 'Serviços' , 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. |
| Requerer Certidão de Precatório | 2 | frase-curta | Comprovante do DAE quitado referente à taxa obrigatória. |
| Requerer Certidão de Precatório | 3 | prosa-corrida | Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante. |
| Requerer Certidão de Precatório | 4 | frase-curta | Identificação do(a) titular do precatório ou representante legalmente constituído. |
| Ter acesso à Educação Escolar Quilombola | 1 | prosa-corrida | Documentos pessoais dos pais/responsáveis, comprovante de endereço e certidão de nascimento do estudante. Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessários a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço. |
| Solicitar a 2ª via do certificado de registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 1 | frase-curta | Documento de próprio punho solicitando a segunda via do certificado. |
| Solicitar renovação do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 2 | frase-curta | Requerimento gerado pelo sistema Renasem preenchido. |
| Solicitar renovação do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 3 | frase-curta | Documento de Arrecadação do Estado - DAE |
| Solicitar alteração no registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 3 | frase-curta | Documento de Arrecadação do Estado - DAE. |
| Solicitar registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 2 | frase-curta | Solicitação de cadastro de estabelecimento |
| Solicitar registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas | 4 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar certificação de granja avícola de reprodução | 1 | frase-curta | Documento elaborado pelo Responsável Técnico. |
| Solicitar registro de granja avícola comercial | 1 | prosa-corrida | Registro conforme IN 56/2007 : Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do Médico Veterinário Planta de localização da propriedade Planta baixa das instalações e infraestrutura instalada Resultado de exame anual da qualidade microbiológica da água Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos Registro conforme Portaria 1984/2020: Planta de localização Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos |
| Solicitar diagnóstico de raiva | 1 | frase-curta | Formulário Único de Requisição de Exames para Sindrome Neurológica. |
| Autorizar o funcionamento de polo na modalidade de Educação a Distância - EAD, de curso Técnico e de curso de Educação de Jovens e Adultos | 1 | frase-curta | A Superintendência Regional de Ensino (SRE) informará a documentação necessária para instrução do processo. |
| Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos ou níveis de ensino, bem como prorrogar o credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras | 1 | frase-curta | Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002. |
| Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e | 1 | prosa-corrida | Não é exigida documentação na solicitação da Nota Fiscal Avulsa. Acompanhar a análise do serviço para verificar registro de pendências de documentos ou esclarecimentos, para regularização. |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental por empreendimentos minerários conforme Lei Estadual 20.922/2013 | 1 | frase-curta | Conforme Portaria IEF nº 27/17. |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental por empreendimentos minerários conforme Lei Estadual 20.922/2013 | 2 | frase-curta | Conforme a Portaria IEF 27/2017. |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental por empreendimentos minerários conforme Lei Estadual 20.922/2013 | 3 | frase-curta | Conforme a Portaria IEF 27/2017. |
| Obter regularização para Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas | 1 | frase-curta | Arquivo .car do imóvel rural (orientamos que faça o download do arquivo .car da Central do Proprietário do CAR). |
| Obter Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental | 3 | prosa-corrida | A documentação necessária para essa etapa do serviço é alterada conforme as peculiaridades inerentes à intervenção ambiental requerida. Para obter a lista de documentos a serem entregues nas unidades de análise da solicitação, clique aqui. |
| Obter Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental | 4 | prosa-corrida | A documentação necessária para essa etapa do serviço é alterada conforme as peculiaridades inerentes à intervenção ambiental requerida. Para obter a lista de documentos a serem entregues nas unidades de análise do requerimento, clique aqui. Considerando que o SEI!MG já possui o Requerimento para Intervenção Ambiental, não é necessário o envio deste documento via SEI!MG. |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - SNUC | 1 | frase-curta | Conforme a Portaria IEF nº 55/2012. |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - SNUC | 2 | frase-curta | Conforme a Portaria IEF 55/2012 |
| Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - SNUC | 3 | frase-curta | Conforme a Portaria IEF 55/2012. |
| Obter acesso a Processo Tributário Administrativo (PTA) | 3 | frase-curta | Procuração comprovando a representação do contribuinte, se necessário. |
| Solicitar manutenção dos sistemas de informações cadastrais e prestação de informações | 2 | frase-curta | Não requer. |
| Denunciar práticas que atentam contra a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa | 1 | frase-curta | Documentação comprobatória do fato, se houver. |
| Solicitar PAFS - Documento Auxiliar | 1 | prosa-corrida | Formulário "Pedido de Aquisição de Formulários de Segurança - PAFS" fornecido pelo fabricante do formulário do segurança. |
| Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) | 1 | frase-curta | Processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. |
| Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) | 2 | frase-curta | Processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. |
| Realizar Peticionamento Eletrônico - SEI (Modelo) | 2 | frase-curta | (Informar qual documentação é utilizada para inserir as informações demandadas pelo peticionamento) |
| Solicitar credenciamento de laboratório para análise de produto de origem animal | 3 | frase-curta | Despacho de homologação |
| Solicitar diagnóstico de anemia infecciosa equina | 1 | frase-curta | Formulário Requisição e Teste para AIE. |
| Solicitar diagnóstico de anemia infecciosa equina | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar diagnóstico da doença de aujeszky | 3 | frase-curta | Relatório de ensaio. |
| Solicitar segunda via de boleto | 1 | frase-curta | Número de identificação do contrato do imóvel ou CPF do proprietário. |
| Receber Auxílio para Participação em Intercâmbio Científico | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Receber Auxílio para Participação em Intercâmbio Científico | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar auxílio financeiro para organização de eventos de caráter técnico-científico | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Solicitar auxílio financeiro para organização de eventos de caráter técnico-científico | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar auxílio financeiro para organização de eventos de caráter técnico-científico | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Realizar denúncias/reclamações/sugestões de estabelecimentos e/ou produtos - Vigilância Sanitária | 1 | prosa-corrida | Devem ser fornecidas as informações completas solicitadas no formulário ou no atendimento telefônico, incluindo relato dos acontecimentos e a completude dos dados do produto/serviço/ estabelecimento. |
| Obter cadastro de Prescritores e fornecimento de Talonários e numeração de notificações de prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial. | 3 | prosa-corrida | Ofício informando o tipo de talonário (Talidomida ou amarelo - lista A), bem como numeração para confecção das notificações de receituário B, B2 ou C2 (retinóides). DOCUMENTOS: deve ser anexada uma cópia do ofício devidamente assinado e carimbado, cujo arquivo eletrônico (gerado eletronciamente ou digitalziado) deve estar salvo no computador que irá fazer a solicitação. |
| Cadastrar e/ou Consultar Serviços no Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia - PECQMamo | 1 | frase-curta | Preenchimento de informações no link de cadastro |
| Ofertar tratamento para parar de fumar | 1 | frase-curta | Cartão Nacional de Saúde (CNS). |
| Solicitar diagnóstico de peste suína clássica | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar diagnóstico de sarna | 1 | frase-curta | . |
| Solicitar diagnóstico de sarna | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar análise de solos para fins agrícolas | 1 | frase-curta | Etiqueta de identificação |
| Solicitar análise de solos para fins agrícolas | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar diagnóstico fitossanitário em nematoides | 2 | frase-curta | Pedido de ensaio em amostras de raízes do cafeeiro. |
| Solicitar diagnóstico fitossanitário em nematoides | 3 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar diagnóstico fitossanitário em insetos | 2 | frase-curta | Formulário Pedido de Ensaio em Amostra Particular |
| Solicitar diagnóstico fitossanitário em insetos | 3 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar contraprova de análise físico-química em alimentos | 1 | frase-curta | Requerimento para análise de amostra de contraprova. |
| Solicitar contraprova de análise físico-química em alimentos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar contraprova de análise físico-química em alimentos | 3 | prosa-corrida | Requerimento para análise de amostra de contraprova preenchido Comprovante de pagamento do DAE Relatório de Análise Oficial Fiscal. |
| Solicitar a locação do Expominas Araxá | 5 | frase-curta | Relatório de acerto final. |
| Consultar o Saldo Devedor | 1 | frase-curta | Número de identificação do contrato do imóvel ou CPF do titular do contrato. |
| Obter apoio para a elaboração e revisão de Plano Diretor e implementação dos instrumentos de Política Urbana | 1 | frase-curta | Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail, telefone ou presencial é o suficiente. |
| Participar do curso técnico em Conservação e Restauro | 1 | prosa-corrida | Informar os dados solicitados na ficha de inscrição do(a) candidato(a) (nome completo, e-mail, endereço completo, RG, CPF, telefone para contato e responder questionário). |
| Promover Atenção em Saúde Bucal no Estado | 1 | frase-curta | Documento de Identificação RG Cartão Nacional de Saúde Comprovante de endereço |
| Promover Atenção em Saúde Bucal no Estado | 2 | prosa-corrida | Guia de referência emitido pela equipe de saúde bucal das Unidades de Saúde da Atenção Primária. Documento de Identificação RG Cartão Nacional de Saúde Comprovante de endereço |
| Solicitar PAFS - Impressor Autônomo | 1 | frase-curta | Apresentar a 1ª via do PAFS-IA na Administração Fazendária. |
| Solicitar PAFS - Impressor Autônomo | 2 | prosa-corrida | Primeiro jogo do documento fiscal relativo a AIDF, que será impresso por processo de não-impacto, constando a observação: “Formulário destinado à AF, nos termos do § 2º do artigo 153 do RICMS”. |
| Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) | 1 | prosa-corrida | Entrega da Prova Gráfica na Administração Fazendária nos termos da legislação, nos seguintes prazos: - até o 30º (trigésimo) dia contado da data da AIDF, todas as vias do primeiro jogo do documento fiscal confeccionado. - até o 60º (sexagésimo) dia contado da data da AIDF, todas as vias do primeiro jogo do formulário confeccionado |
| Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física | 1 | frase-curta | As exibidas no Comprovante do Protocolo, conforme alteração efetuada. |
| Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física | 1 | prosa-corrida | Quando tiver sido autorizada confecção de documentos fiscais, o produtor apresentará os Talonários de notas fiscais, para verificação e cancelamento, se for o caso. |
| Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação | 1 | frase-curta | Apresentação do Termo de Responsabilidade, quando ocorrer alteração do Responsável Máster |
| Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE | 1 | prosa-corrida | Requerimento de Solicitação de Uso do Aplicativo e Termo de Responsabilidade para o usuário não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ( Entidades representativas de classe e Prefeituras). |
| Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo | 1 | prosa-corrida | Formulário "Pedido de Aquisição de Formulários de Segurança - PAFS" fornecido pelo fabricante do formulário do segurança. |
| Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) | 1 | prosa-corrida | Quando a solicitação for encaminhada para análise, poderá ser registrada pendência para apresentação de documentos que justifiquem o cancelamento da NFA e Vias da NFA impressa, conforme o caso. |
| Obter empréstimo de nebulizadores costais motorizados. | 1 | frase-curta | Documento oficial destinado a Unidade Regional de Saúde, contendo informações que justifquem a utilização. |
| Solicitar retificação de título de domínio | 1 | prosa-corrida | Requerimento Cópia do RG e CPF do solicitante Título de Legitimação original, ou na falta deste, cópia simples Procuração particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador. Documento válido a comprovar o erro constante no título original (comprovante de estado civil, RG, nova planta e memorial descritivo do imóvel, etc.). |
| Solicitar retificação de título de domínio | 3 | prosa-corrida | DAE constando o comprovante de pagamento Documento de identidade Requerimento original Procuração particular com fins específico, juntamente com documento de identidade do procurador |
| Obter licença ambiental | 3 | prosa-corrida | A documentação necessária para essa etapa do serviço será alterada conforme as peculiaridades inerentes ao empreendimento sob solicitação de licenciamento ambiental, bem como conforme a modalidade de enquadramento. A ciência sobre os documentos também ocorrerá de forma eletrônica no Sistema de Licenciamento Ambiental. |
| Requerer Certidão de dispensa de licenciamento ambiental | 2 | prosa-corrida | Geralmente, a documentação para solicitação de certidão de dispensa de licenciamento ambiental está adstrita à fase de registro das pessoas físicas e jurídicas, correspondendo às cópias de CPF, RG, procurações e contrato social/estatuto (em caso de pessoa jurídica) |
| Doar plaquetas por aférese | 1 | prosa-corrida | Apresentar o documento oficial com foto informado no momento do agendamento. - Carteira de identidade - Carteiras de Conselhos de Classe reconhecidos oficialmente - Carteira Nacional de Habilitação - Passaporte |
| Doar plaquetas por aférese | 2 | frase-curta | Documento oficial com foto |
| Doar plaquetas por aférese | 3 | frase-curta | Documento apresentado no cadastro. |
| Doar plaquetas por aférese | 5 | frase-curta | Documento apresentado no cadastro |
| Doar plaquetas por aférese | 7 | frase-curta | Documento apresentado no cadastro |
| Doar plaquetas por aférese | 9 | frase-curta | Documento de identificação oficial |
| Doar hemácias por aférese | 1 | prosa-corrida | Apresentar o documento oficial com foto informado no momento do agendamento. - Carteira de identidade - Carteiras de Conselhos de Classe reconhecidos oficialmente - Carteira Nacional de Habilitação - Passaporte |
| Doar hemácias por aférese | 2 | frase-curta | Documento oficial com foto |
| Doar hemácias por aférese | 3 | frase-curta | Documento apresentado na captação. |
| Doar hemácias por aférese | 5 | frase-curta | Documento apresentado no cadastro |
| Doar hemácias por aférese | 8 | frase-curta | Documento de identificação oficial |
| Negociar Dívidas (Minascaixa, Bemge e Credireal) | 3 | frase-curta | Termo de acordo assinado, em 03 (três) vias. |
| Negociar Dívidas (Minascaixa, Bemge e Credireal) | 4 | prosa-corrida | Comprovantes de depósito dos honorários advocatícios, que podem ser enviados por correios ou e-mail. Obs.: É dispensada a apresentação de comprovantes de pagamento de DAE e boleto, visto que estes serão extraídos pela MGI. |
| Solicitar criopreservação e armazenamento de células (CPH) ou concentrado de linfócitos (CL) | 2 | frase-curta | Formulário para solicitação de criopreservação de células progenitoras hematopoéticas para transplante |
| Solicitar criopreservação e armazenamento de células (CPH) ou concentrado de linfócitos (CL) | 3 | frase-curta | Mensagem de correio eletrônico. |
| Solicitar criopreservação e armazenamento de células (CPH) ou concentrado de linfócitos (CL) | 4 | frase-curta | Formulário para Requisição de Concentrado de Células Progenitoras Hematopoéticas Criopreservado para Transplante |
| Solicitar criopreservação e armazenamento de células (CPH) ou concentrado de linfócitos (CL) | 6 | frase-curta | Formulário de notificação de transplante realizado "Infusão de Células-Progenitoras Hematopoéticas". |
| Solicitar criopreservação e armazenamento de células (CPH) ou concentrado de linfócitos (CL) | 7 | frase-curta | Formulário de Acompanhamento Pós-Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas. |
| Ter acesso à Educação do Campo | 1 | prosa-corrida | Documentos pessoais dos pais/responsáveis, comprovante de endereço e certidão de nascimento do estudante. Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço. |
| Ter acesso à Educação Escolar Indígena | 1 | prosa-corrida | Documentos pessoais dos pais/responsáveis, comprovante de endereço e certidão de nascimento do estudante. Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço. |
| Solicitar Deseritrocitação e/ou Desplasmatização | 2 | frase-curta | Formulário "Solicitação de Deseritrocitação e/ou Desplasmatização". |
| Realizar quantificação de células CD34 positivas por citometria de fluxo | 2 | frase-curta | Formulário "Solicitação de exames", informando que a amostra será encaminhada conforme data acordada. |
| Realizar quantificação de células CD34 positivas por citometria de fluxo | 3 | frase-curta | Formulário "Solicitação de exames" (cópia). |
| Solicitar capacitação em hematologia e hemoterapia para atuação em agências e assistências. | 1 | frase-curta | Ficha de solicitação de treinamento. |
| Solicitar capacitação em hematologia e hemoterapia para atuação em agências e assistências. | 2 | frase-curta | Contrato celebrado entre Hemominas e o estabelecimento de saúde contratante. |
| Solicitar capacitação em hematologia e hemoterapia para atuação em agências e assistências. | 3 | frase-curta | Documento de identificação com foto. |
| Concluir o Ensino Fundamental e Médio por meio de Educação de Jovens e Adultos-EJA | 3 | frase-curta | Carteira de identidade CPF Comprovante de endereço Comprovante de escolaridade Foto 3x4 |
| Realizar curso técnico | 3 | frase-curta | Carteira de identidade CPF Comprovante de endereço Comprovante de escolaridade Foto 3x4 |
| Fazer empréstimo de livros na Biblioteca Comunitária | 1 | frase-curta | Carteira de Identidade CPF Comprovante de endereço Foto 3x4 |
| Solicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais | 1 | frase-curta | Oficio ou e-mail enviado para a Seapa. |
| Solicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais | 3 | prosa-corrida | Legislação para formalização do Termo de Cooperação Técnica Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº 47132 /17 - Regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil. Sendo eles: Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal - (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal. |
| Obter titulação de terra | 2 | frase-curta | Documentos previstos no edital. |
| Obter titulação de terra | 4 | prosa-corrida | Os posseiros de terras devolutas interessados deverão cadastrar-se munidos de cópias reprográficas de documentos pessoais (RG e CPF) e de documentos comprobatórios da posse do imóvel, além de assinar dois requerimentos de cadastro fornecidos pelos técnicos estaduais/municipais envolvidos no mutirão de cadastramento de agricultores rurais. |
| Obter titulação de terra | 6 | prosa-corrida | Documentos pessoais (RG e CPF) e documentos comprobatórios da posse do imóvel, além de assinar o Laudo de Identificação Fundiária, no momento da medição. |
| Obter titulação de terra | 9 | prosa-corrida | O cidadão receberá o Título de Legitimação de Posse de Terra Devoluta Rural (Regularização Fundiária), mediante a apresentação de documentos pessoais (RG e CPF) e recibo de pagamento do DAE (quando o Título não for na modalidade “Concessão Gratuita”). |
| Solicitar restituição de taxas | 1 | frase-curta | Documento Principal: preencher formulário padrão de requerimento. |
| Concluir anos iniciais | 3 | frase-curta | Carteira de identidade CPF Comprovante de endereço Comprovante de escolaridade Foto 3x4 |
| Concluir Ensino Fundamental | 3 | frase-curta | Carteira de identidade CPF Comprovante de endereço Comprovante de escolaridade Foto 3x4 |
| Concluir Ensino Médio | 3 | frase-curta | Carteira de identidade CPF Comprovante de endereço Comprovante de escolaridade Foto 3x4 |
| Solicitar certificação de algodão | 2 | frase-curta | Formulário Requerimento Certificação - Certifica Minas Algodão |
| Solicitar certificação de algodão | 3 | frase-curta | Contrato de Certificação |
| Solicitar certificação de algodão | 4 | frase-curta | Proposta de serviço |
| Solicitar certificação de algodão | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar certificação de algodão | 7 | frase-curta | Formulário de Autorização para Selo de Identificação da Conformidade |
| Contratar pesquisas e estudos temáticos de políticas públicas | 2 | frase-curta | Proposta técnica |
| Contratar pesquisas e estudos temáticos de políticas públicas | 4 | frase-curta | Contrato e documentação jurídica pertinente |
| Solicitar certificação de cachaça | 1 | frase-curta | Normas Certifica Minas Cachaça |
| Solicitar certificação de cachaça | 2 | frase-curta | Formulário Requerimento Certificação - Certifica Cachaça |
| Solicitar certificação de cachaça | 3 | frase-curta | Contrato de certificação |
| Solicitar certificação de cachaça | 4 | frase-curta | Proposta de serviço/plano de auditoria |
| Solicitar certificação de cachaça | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar certificação de café | 1 | frase-curta | Normas Certifica Minas Café. |
| Solicitar certificação de café | 2 | frase-curta | Formulário de Requerimento Certificação Café Documentos informados no requerimento Contrato de Ceritificação |
| Solicitar certificação de café | 4 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual Certificado de Conformidade |
| Solicitar certificação de café | 5 | frase-curta | Formulário solicitação uso do selo Documento de Arrecadação Estadual |
| Conceder bolsa de Pós-Doutorado - BPDS | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Conceder bolsa de Pós-Doutorado - BPDS | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Conceder bolsa de Pós-Doutorado - BPDS | 10 | prosa-corrida | Está definida no documento que formaliza o apoio, na legislação, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas. |
| Conceder Bolsa de Doutorado - BDS | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Conceder Bolsa de Doutorado - BDS | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Conceder Bolsa de Doutorado - BDS | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Solicitar Bolsa de Mestrado - BMS | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Solicitar Bolsa de Mestrado - BMS | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar Bolsa de Mestrado - BMS | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Conceder Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica - BIC e BIC Jr | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Conceder Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica - BIC e BIC Jr | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Conceder Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica - BIC e BIC Jr | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Obter Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico para o Pesquisador Público Estadual - BIPDT | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Obter Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico para o Pesquisador Público Estadual - BIPDT | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Obter Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico para o Pesquisador Público Estadual - BIPDT | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Solicitar auxílio para agregar pesquisadores a equipes de projetos de pesquisas - BPV | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Solicitar auxílio para agregar pesquisadores a equipes de projetos de pesquisas - BPV | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar auxílio para agregar pesquisadores a equipes de projetos de pesquisas - BPV | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Solicitar auxílio para a participação coletiva em eventos técnico-científico | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Solicitar auxílio para a participação coletiva em eventos técnico-científico | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar auxílio para a participação coletiva em eventos técnico-científico | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Solicitar Auxílio para participação individual em eventos técnico-científicos | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Solicitar Auxílio para participação individual em eventos técnico-científicos | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Solicitar Auxílio para participação individual em eventos técnico-científicos | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Obter Auxílio para Publicação de Artigos em Periódicos Indexados | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Obter Auxílio para Publicação de Artigos em Periódicos Indexados | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Obter Auxílio para Publicação de Artigos em Periódicos Indexados | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Obter auxílio para publicação de livros técnicos e científicos | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Obter auxílio para publicação de livros técnicos e científicos | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Obter auxílio para publicação de livros técnicos e científicos | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Conceder bolsas para Doutorado Sanduiche - BDSS | 3 | frase-curta | Os documentos variam conforme o edital. |
| Conceder bolsas para Doutorado Sanduiche - BDSS | 6 | frase-curta | O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Conceder bolsas para Doutorado Sanduiche - BDSS | 10 | prosa-corrida | Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação. |
| Obter hemocomponentes para transfusão, via Assistências Hemoterápicas | 2 | frase-curta | Formulário de requisição de hemocomponente |
| Obter hemocomponentes para transfusão via Agências Transfusionais | 2 | frase-curta | Formulário de requisição de hemocomponente preenchido. |
| Obter hemocomponentes para transfusão via Agências Transfusionais | 3 | frase-curta | Formulário de requisição de sangue e componentes |
| Solicitar exames de imuno-hematologia, hematologia, sorologia e testes de ácidos nucleicos (NAT) | 2 | frase-curta | Documento de solicitação para a realização do exame de acordo com cada estabelecimento |
| Solicitar exames de imuno-hematologia, hematologia, sorologia e testes de ácidos nucleicos (NAT) | 3 | frase-curta | Crachá de identificação do contratante |
| Desenvolver pesquisa científica em hematologia e hemoterapia que não envolve seres humanos | 1 | prosa-corrida | 1-Cadastro de Pesquisa (Modelo I - Cadastro de Pesquisa) 2-Termo de Compromisso (Modelo II - Termo de Compromisso) 3-Termo de Compromisso dos Colaboradores Externos (Modelo III - Termo de compromisso dos colaboradores externos) |
| Desenvolver pesquisa científica em hematologia e hemoterapia que não envolve seres humanos | 2 | prosa-corrida | 1-Cadastro de Pesquisa impresso e assinado (Modelo I - Cadastro de Pesquisa) 2-Termo de Compromisso impresso e assinado (Modelo II - Termo de Compromisso) 3-Termo de Compromisso dos Colaboradores Externos impresso e assinado (Modelo III - Termo de compromisso dos colaboradores externos) 4-Projeto de Pesquisa em cópia digital, contendo lista do endereço do Curriculo Lattes de todos os pesquisadores envolvidos. |
| Desenvolver pesquisa científica em hematologia e hemoterapia, que envolve seres humanos | 1 | prosa-corrida | 1- Cadastro de Pesquisa (Modelo I - Cadastro de Pesquisa) 2- Termo de Compromisso (Modelo II - Termo de Compromisso) 3- Termo de Compromisso dos Colaboradores Externos (Modelo III - Termo de compromisso dos colaboradores externos) 4- O pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa deverá cadastrar o estudo na Plataforma Brasil. Caso a Fundação Hemominas seja instituição coparticipante no projeto de pesquisa, essa informação deve ser inserida na Plataforma Brasil para que o projeto seja encaminhado ao CEP-Hemominas. |
| Fazer Estágio Não Obrigatório na Hemominas | 1 | frase-curta | Ofício da Instituição de Ensino. |
| Obter credenciamento nas Atividades Auxiliares do CBMMG | 2 | prosa-corrida | Todos os documentos obrigatórios, relacionados à área de interesse do(a) cidadão(ã), estão detalhados nas Portarias CBMMG nº 49 a 56, de 02 de julho de 2020, ou em normas que venham a substituí-las. |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 1 | frase-curta | Normas Certifica Queijo Minas Artesanal |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 2 | frase-curta | Formulário Requerimento Certificação - Certifica Queijo Minas Artesanal |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 3 | frase-curta | Contrato de certificação |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 4 | frase-curta | Proposta de serviço/plano de auditoria |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal | 6 | frase-curta | Certificado de Conformidade |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para caprinos e ovinos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais aquáticos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos | 1 | prosa-corrida | Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Solicitação por terceiros: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Para o transporte de javalis: A GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte obtida no IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA. |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Atestado de Dias Trabalhados e de Dias Estudados | 3 | frase-curta | Dados Pessoais (Nome da pessoa presa) |
| Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais | 1 | frase-curta | Estar de posse do documento a ser verificada a autenticidade |
| Solicitar a apuração do cancelamento de Ato Administrativo | 2 | frase-curta | Documentos comprobatórios de fraude em ato administrativo. |
| Realizar cursos pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) | 2 | frase-curta | Dados Pessoais (Identidade, CPF, e-mail, entre outros). |
| Solicitar certidão de nascimento para recém-nascidos | 1 | frase-curta | Poderá ser anexado os documentos exigidos (carteira de identidade, CPF, certidão de casamento, quando for o caso). |
| Apoiar projetos esportivos | 5 | frase-curta | DAE - http://incentivo.esportes.mg.gov.br/dae-2/ (http://incentivo.esportes.mg.gov.br/dae-2/) |
| Ter acesso à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte | 1 | frase-curta | Determinados no edital vigente. |
| Solicitar atendimento nos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social Regionalizados - CREAS REGIONAIS | 1 | frase-curta | Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail, telefone ou presencial é o suficiente. |
| Participar do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA) | 2 | frase-curta | Documento com Foto Decisão Judicial de Alternativa Penal |
| Participar do Programa Mediação de Conflitos | 1 | frase-curta | Ficha de inscrição preenchida no local. |
| Participar do Programa Mediação de Conflitos | 2 | frase-curta | Ficha preenchida no agendamento |
| Participar do programa FICA VIVO! | 1 | frase-curta | Ficha de inscrição preenchida no local |
| Solicitar uso de imagem do acervo do Arquivo Público Mineiro | 1 | frase-curta | Identidade. |
| Solicitar uso de imagem do acervo do Arquivo Público Mineiro | 2 | frase-curta | Termo de Uso de Imagem do Arquivo Público Mineiro. |
| Solicitar assessoria de organização de arquivos permanentes | 2 | frase-curta | Identidade. |
| Solicitar empréstimo de acervo do Arquivo Público Mineiro | 2 | frase-curta | Termo de Empréstimo de Acervo do Arquivo Público Mineiro |
| Solicitar empréstimo de acervo do Arquivo Público Mineiro | 3 | frase-curta | Termo de Empréstimo de Acervo do Arquivo Público Mineiro. |
| Incluir atividade remunerada na CNH ou PPD | 4 | frase-curta | Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF. |
| Cadastrar instituições arquivísticas | 2 | frase-curta | Ato de criação da instituição. |
| Solicitar documentos pessoais do preso para ser entregue no NAF | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar documentos pessoais do preso para ser entregue no NAF | 2 | prosa-corrida | RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe *(NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO). |
| Solicitar documentos pessoais do preso para ser entregue no NAF | 3 | prosa-corrida | RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe *(NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO). |
| Solicitar inscrição ou regularização do CPF do preso | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar inscrição ou regularização do CPF do preso | 2 | frase-curta | CPF |
| Solicitar inscrição ou regularização do CPF do preso | 3 | prosa-corrida | ● RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe *(NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO) ● RG ou certidão original de nascimento ou casamento do preso. |
| Solicitar reconhecimento de paternidade | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar reconhecimento de paternidade | 2 | frase-curta | CPF |
| Solicitar reconhecimento de paternidade | 3 | prosa-corrida | ● RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe *(NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO); |
| Solicitar atendimentos: médico, psicossocial e odontológico para o preso - Atendimento Virtual | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar atendimentos: médico, psicossocial e odontológico para o preso - Atendimento Virtual | 2 | frase-curta | CPF |
| Solicitar troca na localização física do preso na própria unidade prisional - Atendimento Virtual | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar troca na localização física do preso na própria unidade prisional - Atendimento Virtual | 2 | frase-curta | CPF |
| Emitir taxa para credenciamento/renovação de empresas | 1 | frase-curta | Alteração de Razão Social Cadastramento / Renovação |
| Acessar o acervo da biblioteca do Arquivo Público Mineiro | 2 | frase-curta | Identidade. |
| Solicitar avaliação de impedimento de cadastro | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar avaliação de impedimento de cadastro | 2 | frase-curta | Identidade e CPF |
| Solicitar entrega do CPF do preso ao familiar | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar entrega do CPF do preso ao familiar | 2 | frase-curta | Indentidade e CPF |
| Coletar assinatura de presos | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar escolta para casamento ou recebimento do benefício do preso - Atendimento Presencial | 1 | frase-curta | CPF |
| Emitir Anuência Prévia para Parcelamento do Solo - Modalidade Desmembramento | 4 | frase-curta | Comprovante de pagamento |
| Emitir Anuência Prévia para Parcelamento do Solo - Modalidade Loteamento | 4 | frase-curta | Comprovante de pagamento |
| Emitir Diretrizes Metropolitanas | 4 | frase-curta | Comprovante de pagamento |
| Solicitar fiscalização de parcelamento do solo irregular | 1 | frase-curta | Fotos, indicação de coordenadas geográficas, folders, propagandas, e-mail e outros. |
| Obter Carteira Nacional do Artesão | 1 | frase-curta | Cadastro de Pessoa Física - CPF. |
| Solicitar entrega dos documentos pessoais do preso ao familiar - Atendimento Presencial | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar entrega do documento de reconhecimento de paternidade - Atendimento Presencial | 1 | frase-curta | CPF |
| Solicitar escolta para registro civil do filho | 1 | frase-curta | CPF |
| Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade | 1 | prosa-corrida | Contribuinte Anexar: - Termo de Responsabilidade devidamente assinado (assinatura idêntica ao documento de identidade), devendo ser observada a cláusula de administração. - Documento de identidade (Administrador e Procurador, se for o caso). - Cópia das alterações contratuais/atas, conforme o caso. - Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar também, cópia do Estatuto Social. - Procuração, se for o caso. Contabilista pessoa física Anexar: - Protocolo SIARE. - Termo de Responsabilidade assinado. - Carteira de Identidade Profissional (CRC). - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso. Contabilista pessoa jurídica Anexar: - Termo de Responsabilidade, devendo ser observado a cláusula de administração. - Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, se for o caso. - Registro da empresa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). - Documento de identificação. - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso. |
| Realizar Cadastro Escolar 2021 | 2 | frase-curta | Número da inscrição para consulta do resultado no sistema. |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para abelhas, bicho-da-seda e outros invertebrados terrestres | 2 | frase-curta | /*-->*/ Documento de Arrecadação Estadual. |
| Solicitar ficha sanitária animal | 1 | prosa-corrida | Solicitação pelo produtor Presencial: Documento de identificação pessoal com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal com foto (frente e verso), foto do solicitante segurando o documento de identidade. Solicitação por terceiros Presencial: Procuração concedendo poderes ao terceiro, documento de identificação pessoal do procurador com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Procuração concedendo poderes ao terceiro, requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal do procurador com foto (frente e verso), foto do procurador segurando o documento de identidade. |
| Notificar a alta mortalidade de animais de produção | 1 | prosa-corrida | Formulário de Notificação de suspeita ou ocorrência de doenças em animais - o preenchimento deve ser o mais completo possível. |
| Solicitar autorização para entrada de mudas cítricas em Minas Gerais | 1 | frase-curta | Formulário Solicitação para Importação de Mudas Cítricas para o Estado de Minas Gerais (disponível abaixo em "Arquivos") |
| Solicitar autorização para entrada de mudas cítricas em Minas Gerais | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar auditoria orientativa para implantação ou melhorias nos serviços de inspeção municipais | 1 | frase-curta | Ofício endereçado ao IMA. |
| Enviar relatório do HLB (greening) | 1 | frase-curta | Formulário eletrônico. |
| Obter acesso ao Sidagro para quitação das taxas referentes ao fundo de defesa agropecuária | 2 | prosa-corrida | Termo de Requisição de Acesso e Responsabiliade de Uso do Sistema de Defesa Agropecuária assinado pelo representante legal, enviado para o IMA. |
| Solicitar adesão ao Projeto Sanitarista Mirins | 1 | prosa-corrida | Ofício de solicitação constando: nome(s) da(s) escola(s), dos professores e alunos que participarão e dados para contato (e-mail e telefone) |
| Obter autorização para uso de selos de conformidade por propriedades/estabelecimentos certificados | 1 | frase-curta | F.CERT.071 - Autorização para uso do selo de identificação da conformidade. |
| Solicitar instrumento oficial de delimitação da área geográfica | 1 | frase-curta | Requerimento para reconhecimento da Indicação Geográfica Estudo da Indicação Geográfica Estatuto da Associação |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 1 | frase-curta | Normas Certificação Cachaça IMA/INMETRO/MAPA |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 2 | frase-curta | Formulário Requerimento Certificação Cachaça. |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 3 | frase-curta | Contrato de Certificação. |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 4 | frase-curta | Proposta de serviço/plano de auditoria. |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO | 6 | frase-curta | Certificado de Conformidade. |
| Solicitar atendimento no Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - CERNA | 1 | prosa-corrida | Dados pessoais e sociais das mulheres tais como: Carteira de Identidade, CPF, endereço, NIS, etc. Dados do sistema de justiça (se houver): número de BO e processos abertos. |
| Solicitar atendimento no Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - CERNA | 2 | prosa-corrida | Dados pessoais e sociais das mulheres tais como: Carteira de Identidade, CPF, endereço, NIS, etc. Dados do sistema de justiça (se houver): número de BO e processos abertos. |
| Solicitar 2ª via de certidão de casamento | 1 | frase-curta | Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade. |
| Solicitar 2ª via de certidão de óbito | 1 | frase-curta | Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade. |
| Solicitar 2ª via de certidão de nascimento | 1 | frase-curta | Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade. |
| Acompanhar tramitação de projeto de incêndio digital | 1 | prosa-corrida | É preciso conhecer o número do PSCIP e o número do CNPJ / CPF do(a) proprietário(a) ou do(a) responsável pelo uso da edificação. |
| Emitir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | 1 | prosa-corrida | Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do AVCB, ou o número do projeto ou o número do protocolo registrado no Infoscip. |
| Consultar a autenticidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) | 1 | prosa-corrida | Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do AVCB e o número da chave de autenticação do AVCB. |
| Consultar Regularidade de Edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais | 1 | prosa-corrida | Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do AVCB ou o número do CNPJ / CPF do proprietário / responsável pelo uso da edificação ou o endereço da edificação. |
| Cadastrar pessoa física no serviço de segurança contra incêndio e pânico | 1 | frase-curta | CPF |
| Cadastrar pessoa física no serviço de segurança contra incêndio e pânico | 2 | frase-curta | CPF e carteira do conselho profissional |
| Apoiar o desenvolvimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite | 2 | frase-curta | Recibo de Distribuição. |
| Cadastrar pessoa jurídica no serviço de segurança contra incêndio e pânico | 1 | frase-curta | CPF |
| Consultar débitos | 1 | frase-curta | Nome Completo CPF/CNPJ Conta de Luz |
| Solicitar Religação | 1 | frase-curta | Nome Completo CPF/CNPJ Conta de Luz |
| Solicitar Troca de Titularidade | 1 | frase-curta | Nome Completo CPF/CNPJ Conta de Luz Comprovante de posse do Imóvel ou Contrato de Locação. |
| Cancelar Extemporaneamente Documentos Fiscais Eletrônicos ( NF-E, CT-E E CT-E OS) | 1 | frase-curta | Processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. |
| Cancelar Extemporaneamente Documentos Fiscais Eletrônicos ( NF-E, CT-E E CT-E OS) | 2 | prosa-corrida | Para o registro da solicitação no SIARE, é necessário que o contribuinte tenha em mãos a chave de acesso do documento fiscal a ser cancelado e a justificativa de perda do prazo legal de cancelamento. |
| Cancelar Extemporaneamente Documentos Fiscais Eletrônicos ( NF-E, CT-E E CT-E OS) | 3 | prosa-corrida | DOCUMENTAÇÃO Para a transmissão do cancelamento no sistema emissor será exigido o protocolo de autorização do documento fiscal eletrônico a ser cancelado (NF-e, CT-e ou CT-e OS). Ou seja, esse protocolo não é o gerado pelo SIARE, mas sim o protocolo retornado pela SEF/MG no momento em que foi solicitada a autorização desse documento fiscal. |
| Solicitar Backup de Arquivo XML - NF-e | 1 | prosa-corrida | Alterações Contratuais/Atas Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar, também, cópia do Estatuto Social Procuração, se for o caso Documento de identificação. |
| Protocolar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal | 1 | frase-curta | Termo de autodenúncia. |
| Ajustar o Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações | 1 | frase-curta | Não há necessidade de documento, somente o acesso ao Sistema de SEF. |
| Solicitar o Programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto | 1 | frase-curta | Determinados no edital vigente. |
| Parcelar multas aplicadas em autos de infração ambientais | 3 | frase-curta | Termo de Confissão e Parcelamento de Débito assinado pelo(a) autuado(a). |
| Notificar início de fabricação de produtos alimentícios dispensados de registro (Anexo X) | 2 | frase-curta | I -Termo de Responsabilidade |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Cadastro da Unidade de Consolidação de vegetais | 1 | frase-curta | Ficha de inscrição da unidade de consolidação |
| Requisitar Análise da Qualidade da Água de Serviços de Hemodiálise | 1 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade da Água de Serviços de Hemodiálise | 2 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade da Água de Serviços de Hemodiálise | 3 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade da Água de Serviços de Hemodiálise | 4 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos | 1 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos | 2 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos | 3 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) em e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos | 4 | prosa-corrida | Termo de Coleta da Amostras, conforme modelo disponível no site da Funed (clique aqui para acessar) e/ou documentação específica disponibilizada no mesmo link. |
| Solicitar Permissão de Trânsito Vegetal - PTV | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar Guia de Trânsito de Vegetal - GTV | 1 | frase-curta | Permissão de Trânsito Vegetal |
| Solicitar aprovação de projeto para reforma/ampliação de estabelecimentos industriais e agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal | 2 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar aprovação de projeto para reforma/ampliação de estabelecimentos industriais e agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal | 7 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar inclusão/adesão do estabelecimento de produtos de origem animal no Sisbi/POA | 1 | frase-curta | Requerimento de Adesão do Estabelecimento ao Sisbi/POA (disponível abaixo em "Arquivos") |
| Solicitar inclusão/adesão do estabelecimento de produtos de origem animal no Sisbi/POA | 3 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar Atestado de valor histórico para veículos | 2 | frase-curta | Comprovante pagamento DAE. |
| Agendar consulta e pesquisa no acervo da biblioteca do Iepha-MG | 1 | prosa-corrida | Após o envio do e-mail pelo solicitante à Gerência de Documentação e Informação (GDI), caso exista no acervo o material solicitado e disponível, o solicitante receberá por este e-mail um formulário conforme o tipo de demanda a ser preenchido que deverá ser devolvido à GDI para que ela possa emitir a guia (DAE) a ser paga (em caso de reprografia documental) e encaminhará ao e-mail informado pelo solicitante no formulário. Em caso apenas de consulta ao acervo para pesquisa, o solicitante receberá e-mail informando sobre disponibilidade do material de consulta. |
| Solicitar Análise de Eventos em Bens e áreas protegidas pelo Estado | 1 | prosa-corrida | 1. Formulário “Análise de eventos - IEPHA/MG - DCR/GMA”, disponível no SEI!MG, devidamente preenchido. 2. Documentos de identificação do requerente ou responsável legal pelo evento. 3. Cópia do requerimento para licenciamento do evento junto à prefeitura municipal ou documento equivalente em âmbito municipal. 4. Croqui esquemático das estruturas ou equipamentos do evento, com representação mínima em planta, contendo a localização (quando aplicável) dos seguintes itens: · Palco · Banheiros químicos · Tendas · Elementos de cercamento de jardins ou monumentos (grades, tapumes etc.) · Outras estruturas necessárias 5. Documento de responsabilidade técnica do responsável técnico pela execução de montagem das estruturas, instalações elétricas e grupo motogerador (quando aplicável). 6. Declaração para realização de evento temporário, Laudo ou anuência de PET, emitido pelo CBMMG (quando aplicável). 7. Em eventos realizados em propriedade pública ou privada, é necessário apresentar uma carta de autorização do responsável pelo espaço. OBS: Para análises de documentos deste serviço, não serão aceitos documentos com link para o documento armazenando em nuvem de dados. |
| Solicitar Declaração de existência de proteção estadual | 1 | prosa-corrida | É preciso inserir, no mínimo, um documento que informe o endereço do imóvel, para fins de confiabilidade da informação fornecida (Ex: Guia de Cobrança do IPTU, conta de luz, conta de água, cópia da Escritura, etc.). |
| Solicitar tombamento de bem imóvel | 1 | frase-curta | Documentação protocolada via SEI! Link de orientação, CLIQUE AQUI. |
| Cursar Mestrado Profissional em Biotecnologia em Saúde | 1 | frase-curta | Documentação conforme elencado no Edital vigente. |
| Cursar Mestrado Profissional em Biotecnologia em Saúde | 2 | frase-curta | Documentação descrita em edital, para a referida etapa. |
| Cursar Mestrado Profissional em Biotecnologia em Saúde | 3 | frase-curta | Documentação descrita em edital, para a referida etapa. |
| Participar do Programa de Bolsa de Iniciação Científica (nível superior) | 1 | frase-curta | Currículo atualizado. |
| Criar/Recuperar conta Gov.br | 1 | frase-curta | Documento de identidade atualizado. |
| Credenciar centro de formação de brigadista e guarda-vidas civil | 2 | prosa-corrida | Todos os documentos obrigatórios estão detalhados na Portaria CBMMG nº 54 de 02 de julho de 2020, ou em normas que venha a substituí-la. |
| Alterar a entidade mantenedora de escolas e ou de níveis/modalidades de ensino da rede particular | 1 | frase-curta | Quadros 3 e 4 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024. |
| Paralisar, encerrar e reiniciar as atividades escolares de cursos/níveis de escolas particulares e municipais | 1 | frase-curta | Quadros 22 e 23 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024. |
| Solicitar Equivalência de Estudos Realizados no Exterior em Nível de Conclusão do Ensino Médio | 2 | prosa-corrida | Documentação exigida para instrução do processo, de acordo com as orientações contidas no Ofício Circular SB/SOE/DFRE n. 144/2018, de 3 de outubro de 2018. |
| Enviar a Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES) | 3 | prosa-corrida | FCES correspondente e documentos complementares (Cópia do Relatório da Vigilância Sanitária, Identidade, Comprovante Endereço e Registro Conselho Classe), se necessário. |
| Enviar a Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES) | 4 | prosa-corrida | FCES correspondente e documentos complementares (Cópia do Relatório da Vigilância Sanitária, Identidade, Comprovante Endereço e Registro Conselho Classe), se necessário. |
| Solicitar afastamento para estudos ou aperfeiçoamento profissional | 2 | frase-curta | Todo o processo. |
| Solicitar afastamento para participar de eventos/cursos | 2 | prosa-corrida | Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata. Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. |
| Solicitar flexibilização do horário de trabalho para estudos | 2 | frase-curta | Todo o processo. |
| Solicitar avaliação de projeto pelo Corpo Técnico | 1 | frase-curta | Laudo técnico e documento de responsabilidade técnica do profissional que emitiu o laudo. |
| Solicitar Licenciamento de Empresas de Alto Risco | 1 | prosa-corrida | Variam de acordo com as medidas protetivas adotadas. Os documentos devem ser reunidos e apresentados ao CBMMG por um responsável técnico (Arquiteto ou Engenheiro) por meio do sistema Infoscip. Veja maior detalhamento sobre “Como protocolar um PT/PTS” AQUI. |
| Informar responsabilidade por queima de fogos - Espetáculo pirotécnico | 1 | prosa-corrida | Devem ser apresentados o termo de responsabilidade, croqui da área da queima” e documento que comprove a capacidade técnica do responsável pela queima (Blaster). Veja os documentos AQUI. |
| Solicitar Identificação e Análise de Vetores de Doenças | 2 | frase-curta | Formulário de coleta e requisição no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial - GAL (quando aplicável). |
| Solicitar Identificação e Análise de Vetores de Doenças | 3 | frase-curta | Formulário de coleta e requisição no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial - GAL (quando aplicável). |
| Criar/Recuperar conta Gov.br | 1 | frase-curta | CPF. |
| Obter bolsa de extensão para o desenvolvimento de ações extensionistas | 1 | frase-curta | Conforme edital |
| Obter bolsa de extensão para o desenvolvimento de ações extensionistas | 2 | frase-curta | Conforme edital |
| Obter bolsa de extensão para o desenvolvimento de ações extensionistas | 5 | frase-curta | Conforme edital |
| Obter serviços de apoio fiscal e contábil gratuitos | 2 | frase-curta | De acordo com o serviço solicitado. |
| Cursar Ensino Técnico Profissionalizante nas Escolas Estaduais | 1 | frase-curta | CPF, RG ou certidão de nascimento do estudante. |
| Participar de Cursos de Extensão em Artes | 1 | frase-curta | Conforme edital. |
| Participar de Cursos de Extensão em Artes | 2 | frase-curta | Conforme edital. |
| Participar de Cursos de Extensão em Artes | 3 | frase-curta | Conforme edital. |
| Participar de Cursos de Extensão em Artes | 4 | frase-curta | Conforme edital |
| Participar de Cursos de Extensão em Artes | 5 | frase-curta | Declaração de frequência. |
| Celebrar Convênios para obras de Infraestrutura Municipal | 3 | frase-curta | Para acesso a lista de documentos obrigatórios, modelos e orientações SEINFRA, CLIQUE AQUI. |
| Interpretar análises de solo e fazer a recomendação técnica | 2 | frase-curta | Nessa fase, não é necessário documentação. |
| Obter Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) | 1 | prosa-corrida | I - Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). II - Carteira de Identidade original do identificado com TEA III - fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto IV - Carteira de Identidade original do responsável legal ou do cuidador, quando houver. |
| Solicitar Inclusão de Veículo usado - Taxi Metropolitano | 1 | frase-curta | Documento do veículo |
| Solicitar autorização para Plotagem - Taxi Metropolitano | 1 | frase-curta | Nota fiscal do veículo |
| Requerer a realização da prova de conhecimentos específicos para Táxi Especial | 1 | frase-curta | Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. |
| Cursar Doutorado | 1 | frase-curta | De acordo com o Edital publicado. |
| Cursar Doutorado | 2 | frase-curta | De acordo com o Edital publicado. |
| Cursar Mestrado | 1 | frase-curta | Conforme Edital. |
| Cursar Mestrado | 2 | frase-curta | Conforme edital |
| Publicar manuscrito sob o formato de livro acadêmico-científico | 4 | frase-curta | Arquivos do Word ou PDF do manuscrito, de acordo com etapa do processo de editoração. |
| Cursar Especialização Presencial ou em Educação a Distância | 1 | frase-curta | Conforme edital. |
| Cursar Especialização Presencial ou em Educação a Distância | 2 | frase-curta | Conforme edital. |
| Cursar Especialização Presencial ou em Educação a Distância | 3 | frase-curta | Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso |
| Reconhecer diploma de mestrado e doutorado de instituições de Ensino Superior Estrangeiras | 2 | prosa-corrida | Deverão ser apresentados os documentos originais que foram inseridos na Plataforma Carolina Bori no momento da inscrição. |
| Solicitar registro e renovação de estabelecimento comercial, armazenador, importador, exportador, indústria e prestador de serviços de agrotóxicos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar alteração do registro de estabelecimento comercial, armazenador, importador, exportador, indústria e prestador de serviços de agrotóxicos | 2 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar atendimento para adultos com doenças infectocontagiosas | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte) |
| Solicitar atendimento a doenças infectocontagiosas infantojuvenis | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento ambulatorial e de urgência infantojuvenil para Doenças Raras e Doenças Crônicas ou Complexas | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento ambulatorial a pacientes com AIDS/HIV | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte) |
| Solicitar atendimento aos recém-nascidos que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento para crianças que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento para adultos que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento hospitalar à saúde da mulher | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento em casos de urgências ginecológicas, obstétricas e puerpéricas | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento na Casa da Gestante | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento ambulatorial psiquiátrico aos usuários de álcool e drogas | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento de urgência a vítimas de acidentes em estado grave | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento às vítimas de acidentes com animais | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento às vítimas de intoxicação química, auto extermínio, envenenamento ou picada de escorpião e de outros animais peçonhentos | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento adulto e pediátrico às vítimas de grandes queimaduras | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte) |
| Solicitar atendimento de urgência psiquiátrica para adultos | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento às urgências psiquiátricas infantojuvenis | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento aos pacientes com complicações da tuberculose | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento ambulatorial para diagnóstico e linha de cuidados da hanseníase | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento para realização de exames de sangue para confirmação de doenças como AIDS, hepatites e sífilis | 1 | prosa-corrida | É opcional apresentar os documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento ambulatorial em transgeneralidade e processo transexual | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento especializado para pacientes com câncer | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento a feridos em casos de grandes catástrofes | 1 | frase-curta | Para o atendimento imediato à vítima não é necessário apresentar nenhuma documentação para a prestação deste serviço. |
| Solicitar atendimento às pessoas com hepatites virais | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento para diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar e outras doenças sanitárias | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Doar e receber órgãos e tecidos humanos | 1 | prosa-corrida | Para autorização da doação de órgãos e tecidos de familiares, é necessária a presença de um parente de 1º ou 2º grau e 2 testemunhas, portando documento de identidade original. Em caso de união estável, faz-se necessária a documentação comprobatória. E, quando se trata de doadores menores de 18 anos, pai e mãe deverão assinar o termo. |
| Solicitar atendimento ambulatorial e domiciliar para crianças com doenças neuromusculares | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento ambulatorial e hospitalar para pacientes adultos com doenças neuromusculares | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar internação para pacientes que precisam de cuidados médicos prolongados | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento ambulatorial para reabilitação física | 1 | frase-curta | Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do paciente e documento de identidade do responsável legal. |
| Solicitar atendimento de cirurgias de urgência para pacientes com risco de morte | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento ambulatorial e de urgência aos pacientes adulto e pediátrico com doenças respiratórias | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar atendimento de urgência em clínica médica | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Credenciar pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de Uniforme | 1 | frase-curta | Conforme, Decreto de Cadastro da SEPLAG. |
| Credenciar pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de Uniforme | 2 | frase-curta | Oficiar a Diretoria de Logística e finanças contendo em anexo as amostras |
| Credenciar pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de Uniforme | 3 | frase-curta | Ofício, Cadastro na SEPLAG e Declaração no caso de revendedor. |
| Credenciar pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de Uniforme | 4 | frase-curta | Oficiar a Diretoria de Logística e finanças e cadastro junto a SEPLAG. |
| Solicitar registro de documentos de interesse | 2 | frase-curta | Documento a ser registrado por ser de interesse do (a) Requerente. Toda a documentação é enviada digitalmente. |
| Arquivar declarações de microempresa - pequeno porte | 3 | frase-curta | Toda a documentação é enviada digitalmente. |
| Solicitar vistoria para edificações e áreas de risco para emissão do AVCB | 1 | prosa-corrida | Os documentos e informações solicitados variam conforme o equipamento ou estrutura a ser vistoriada. Para maior detalhamento consulte o item 5.8 da Instrução Técnica 03, disponível AQUI. |
| Solicitar análise de projeto (ou modificação) para fins de emissão do AVCB | 1 | frase-curta | Os documentos devem ser incluídos conforme exigências de cada PSCIP. |
| Solicitar análise de projeto (ou modificação) para fins de emissão do AVCB | 2 | frase-curta | Os documentos devem ser incluídos conforme exigências de cada PSCIP. |
| Encontrar uma vaga de emprego - Modalidade Presencial | 1 | prosa-corrida | Carteira de Identidade (RG) Na falta desta, poderá ser aceita a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento desde que acompanhada do protocolo de requerimento da identidade que está sendo providenciada ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - (modelo novo) Passaporte Certidão de reservista (Para homens) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (modelo novo) Carteira de Identificação do Conselho de Classe Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Observação: Os documentos apresentados devem estar em perfeito estado de conservação e com fotografia que identifique o requerente. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados, incompletos, replastificados ou abertos. |
| Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais silvestres | 1 | prosa-corrida | Laudo veterinário atestando ausência de sinal clínico de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas aplicadas. |
| Solicitar abertura e encerramento de livros de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial | 2 | frase-curta | DAE - Documento de Arrecadação Estadual |
| Consultar protesto ativo em cartório | 1 | frase-curta | Apenas o nº do CPF/CNPJ. |
| Consultar protesto ativo em cartório | 2 | frase-curta | Número do PTA. |
| Solicitar parcelamento de crédito não tributário - inscrito em dívida ativa | 1 | frase-curta | Apenas nº de CPF e CNPJ. |
| Solicitar parcelamento de crédito não tributário - inscrito em dívida ativa | 2 | frase-curta | Apenas nº de CPF e CNPJ. |
| Obter Guia de Controle Ambiental | 1 | frase-curta | Vide IBAMA. |
| Obter Guia de Controle Ambiental | 2 | prosa-corrida | Termo de Compromisso de Estoque Inicial, conforme Portaria 17/2009, quando a empresa possuir estoque que tenha documentos que comprovem sua origem. |
| Solicitar palestra "Funed na Escola" | 2 | frase-curta | A escola deverá providenciar lista de presença a ser entregue à Funed (via e-mail). |
| Solicitar registro de rótulo/produto de origem animal | 2 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar o cancelamento de registro de estabelecimento de produtos de origem animal | 2 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal | 3 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal | 8 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte | 3 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico |
| Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte | 4 | frase-curta | Declaração de Finalização de Construção. Consulte aqui o documento listado acima. |
| Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte | 5 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE. |
| Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte | 8 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual - DAE |
| Solicitar aprovação de alterações ou cancelamento de rótulo/produto de origem animal | 2 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar alteração cadastral de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal | 2 | frase-curta | Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico. |
| Solicitar alteração cadastral de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal | 4 | frase-curta | Documento de Arrecadação Estadual |
| Enviar Termo de Supervisão Técnica do Farmácia de Minas | 3 | frase-curta | Modelo de TST, disponibilizado no peticionamento. |
| Enviar Termo de Supervisão Técnica do Farmácia de Minas | 5 | frase-curta | Conforme solicitado por e-mail em cada caso. |
| Apostar nos Jogos On-line/Real Time | 2 | frase-curta | Não há necessidade de apresentar documentos, uma vez que o cadastro é realizado previamente. |
| Cursar graduação em Tecnologia em Laticínios | 3 | prosa-corrida | Certificado de Conclusão do Ensino Médio, com o respectivo Histórico Escolar Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral Comprovante de estar em dia com o Serviço Militar (sexo masculino) Uma fotografia recente, em formato digital e Documentos complementares, a depender da modalidade de cota aprovado (conforme o edital) |
| Adquirir matrizes e reprodutores de gado Gir leiteiro | 2 | frase-curta | Proposta de compra (orientações no edital anual) |
| Adquirir serviços especializados de processamento de uva para elaboração de vinho | 3 | frase-curta | Nota fiscal da matéria-prima. |
| Adquirir serviços especializados de processamento de uva para elaboração de vinho | 4 | frase-curta | Nota fiscal dos insumos. |
| Adquirir serviços especializados para extração de azeite de oliva | 3 | frase-curta | Nota fiscal das azeitonas Nota fiscal dos insumos |
| Obter apoio para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social | 1 | frase-curta | Legislação existente que trate sobre a política habitacional. |
| Obter apoio para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social | 2 | frase-curta | Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional. |
| Ofertar a oportunidade de Sediamento dos Jogos do Interior de Minas Gerais - JIMI PARADESPORTO | 3 | frase-curta | Arquivo no formato PDF do Projeto de Sediamento da Prefeitura Municipal. |
| Implantar Unidade Interligada de Registro Civil (UI) | 3 | prosa-corrida | Comprovação de adesão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município ao Provimento nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça. |
| Credenciar empresas de tecnologia de vistoria (ETIV) | 2 | frase-curta | Documentos descritos nos artigos 22 ao 28 da Portaria nº 1.291/2023 |
| Obter atendimento em relação à amamentação | 1 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Obter atendimento em relação à amamentação | 2 | frase-curta | Documento de identidade com foto (Carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte). |
| Solicitar formulação de ração balanceada para aves, peixes, suínos ou bovinos | 1 | frase-curta | CPF, Carteira de Identidade, endereço e contato (telefone e e-mail). |
| Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento dos sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas, Censo Suas, SAA, RMA, Sisc, etc.) | 1 | frase-curta | Não é necessário apresentar documentação. Durante o contato, lembre-se de informar o nome do município. |
| Participar do Programa REGAR: Regular e Educar | 1 | prosa-corrida | Formulário de inscrição que registra o interesse do município em participar do Programa REGAR. Preencher o formulário disponível, CLICANDO AQUI. |
| Alterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | 1 | prosa-corrida | I - Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). II - Cópia da Ciptea emitida. III - Cópia de documento(s) oficial(is) que comprove(m) a necessidade de alteração de informações pessoais, no caso de solicitação de alteração da Ciptea emitida. IV - Fotografia 3x4 recente da pessoa com TEA, abrangendo toda a área do rosto. V - Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou cuidador, se houver. |
| Alterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | 5 | prosa-corrida | I - Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). II - Cópia da Ciptea emitida. III - Cópia de documento(s) oficial(is) que comprove(m) a necessidade de alteração de informações pessoais, no caso de solicitação de alteração da Ciptea emitida. IV - Fotografia 3x4 recente da pessoa com TEA, abrangendo toda a área do rosto. V - Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou cuidador, se houver. |
| Alterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | 6 | frase-curta | Documento de identidade da pessoa com TEA ou seu responsável legal/cuidador. |
| Obter homologação de Pátio Avulso no DOF+ Rastreabilidade | 1 | frase-curta | Vide sítio eletrônico do Serviços Ibama. |
| Obter homologação de Pátio Avulso no DOF+ Rastreabilidade | 2 | frase-curta | Vide sítio eletrônico do Serviços Ibama |
| Alterar a titularidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN | 2 | frase-curta | Portaria de alteração da titularidade da RPPN. |
| Solicitar assessoria técnica para elaboração de projetos executivos visando à implementação de ações de recuperação integrada de sub-bacias hidrográficas | 3 | prosa-corrida | Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CAGEC regular, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal. |
| Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares | 2 | prosa-corrida | Os(As) agricultores(as) devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP/ativa) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF. |
| Solicitar Alteração de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal - Termo Aditivo e Alteração Simples | 2 | prosa-corrida | Providenciar a documentação no prazo conforme legislação. Para acessar lista de documentos necessários e os modelos dos documentos SEINFRA, CLIQUE AQUI ! |
| Realizar a Prestação de Contas de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal | 1 | prosa-corrida | Providenciar a documentação no prazo conforme legislação. Para acessar as orientações complementares da Diretoria de Prestação de Contas, bem como os modelos dos documentos necessários, CLIQUE AQUI |
| Consultar Laudo da Vistoria | 1 | frase-curta | Número do CPF/CNPJ do(a) proprietário(a) do veículo Número do Chassi |
| Protocolar Plano de Logística Reversa | 1 | prosa-corrida | Plano de Logística Reversa Plano de Comunicação e Educação Ambiental (*) Planilha de Dados do Plano de Logística Reversa Cópia do registro do profissional do Responsável Técnico pela elaboração do Plano de Logística Reversa, junto ao respectivo conselho profissional. Demais documentos que o empreendimento julgar necessários OBS: Cada arquivo a ser anexado deverá ter no máximo 40 MB. Dessa forma, se o arquivo possuir mais de 40 MB, deverá ser dividido para que seja viabilizada a anexação ao processo. (*) O Plano de Comunicação e Educação Ambiental poderá ser apresentado junto ao Plano de Logística Reversa ou em documento à parte. Para acessar os Termos de Referência com os modelos dos documentos, clique aqui |
| Credenciar Clínicas Médicas e Psicológicas | 2 | frase-curta | Credenciamento: documentos descritos nos artigos 9º e 12º da Portaria CET nº 808/2024. |
| Obter licença de atividade para empresas comerciantes de colete balístico | 1 | sentinela-contraditoria | Nenhum documento necessário para esta etapa: Documento de Arrecadação Estadual e comprovante de pagamento (original); |
| Obter licença de atividade para empresas comerciantes de colete balístico | 3 | frase-curta | Documento de identificação pessoal e outros, conforme orientação durante o protocolo por e-mail. |
| Obter orientações sobre como organizar e estruturar as secretarias executivas do Conselho Municipal de Assistência Social | 1 | frase-curta | Não há exigência de documentos, mas o Regimento Interno do CMAS local pode ser encaminhado, caso necessário. |
| Participar das aulas de natação e hidroginástica da Unimontes | 2 | frase-curta | Estar com a matrícula regularizada e documentação entregue. |
| Participar das atividades do Laboratório de Exercício (LABEX) | 2 | frase-curta | Estar com a matrícula regularizada e documentação entregue. |
| PRODINATA - 1º Batalhão de Bombeiros Militar | 1 | frase-curta | Será informado via e-mail, ao(à) candidato(a) sorteado(a), qual documentação deve ser levada para matrícula no curso. |
| PRODINATA - 2º Batalhão de Bombeiros Militar | 2 | frase-curta | Será informado via e-mail, ao(à) candidato(a) sorteado(a), qual documentação deve ser levada para matrícula no curso. |
| PRODINATA - 2º Batalhão de Bombeiros Militar | 3 | frase-curta | Será informado via e-mail, ao(à) candidato(a) sorteado(a), qual documentação deve ser levada para matrícula no curso. |
| PRODINATA - 3º Batalhão de Bombeiros Militar | 2 | frase-curta | Será informado via e-mail, ao(à) candidato(a) sorteado(a), qual documentação deve ser levada para matrícula no curso. |
| PRODINATA - 3º Batalhão de Bombeiros Militar | 3 | frase-curta | Será informado via e-mail, ao(à) candidato(a) sorteado(a), qual documentação deve ser levada para matrícula no curso. |
| Descredenciar empresas remarcadoras de chassi e motor | 1 | frase-curta | Gratuito |
| Realizar prestação de contas sobre a aplicação dos materiais de infraestrutura doados | 1 | prosa-corrida | Para verificar a documentação exigida e os modelos, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes-de-vigas-metalicas-bueiros-e-mata-burros-prestacao-de-contas/page/2470?view=page. (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes-de-vigas-metalicas-bueiros-e-mata-burros-prestacao-de-contas/page/2470?view=page.) |
| Solicitar doação emergencial de chuvas - bueiros e vigas metálicas | 3 | prosa-corrida | As doações regulares são diferentes das emergenciais porque os municípios não precisam comprovar regularidade no Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - Siafi ou no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin. Também não é necessário apresentar prestação de contas de termos anteriores, nem enviar projetos técnicos. Para verificar a documentação exigida e os modelos, para cada um dos materiais, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes. (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes.) |
| Solicitar doação emergencial de chuvas - bueiros e vigas metálicas | 4 | prosa-corrida | Para a retirada das vigas metálicas, é necessária a comprovação da execução da mesoestrutura (pegão). Para verificar a documentação exigida e os modelos, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes. (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes.) |
| Protocolar Relatório Anual de Resultados de Sistema de Logística Reversa em Minas Gerais | 1 | prosa-corrida | OBRIGATÓRIOS OBS: Cada arquivo a ser anexado deverá ter no máximo 40 MB. Dessa forma, se o arquivo possuir mais de 40 MB, deverá ser dividido para que seja viabilizada a anexação ao processo. COMPLEMENTARES Arquivos complementares que o demandante julgar necessário, além daqueles relacionados no termo de referência do Relatório Anual de Resultados da Logística Reversa disponibilizado no site da Semad. |
| Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos no e-ITCD | 1 | prosa-corrida | A documentação necessária será indicada pelo sistema durante o preenchimento da DBD, na aba "Documentos Anexos" (se houver), conforme o tipo de fato gerador (herança, doação, instituição de usufruto, etc.) e demais características da declaração. Observação importante: a transmissão da DBD é totalmente eletrônica/virtual, não havendo necessidade de comparecimento do responsável à repartição fazendária. Separe todos os documentos indicados pelo sistema (ex.: certidão de óbito, casamento, IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os em formato PDF, para anexar à DBD durante o seu preenchimento, conforme instruções do sistema. |
| Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos do e-ITCD no SIARE | 1 | prosa-corrida | A documentação necessária será indicada pelo sistema durante o preenchimento da DBD, na aba "Documentos Anexos" (se houver), conforme o tipo de fato gerador (herança, doação, instituição de usufruto, etc.) e demais características da declaração. Observação importante: a transmissão da DBD é totalmente eletrônica/virtual, não havendo necessidade de comparecimento do responsável à repartição fazendária. Separe todos os documentos indicados pelo sistema (ex.: certidão de óbito, casamento, IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os em formato PDF, para anexar à DBD durante o seu preenchimento, conforme instruções do sistema. |
| Emitir Atestado de Conformidade de Obra em bens e áreas protegidas pelo Estado | 2 | frase-curta | Nota Técnica de aprovação do projeto emitida pelo IEPHA/MG. |
| Emitir Atestado de Conformidade de Obra em bens e áreas protegidas pelo Estado | 3 | prosa-corrida | Observações importantes: A. O tamanho máximo para cada documento a ser adicionado é de 40Mb. B. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos com link para os documentos armazenados em nuvem de dados. C. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos editáveis. Dúvidas sobre a documentação técnica e serviços prestados por esta Diretoria, poderão ser sanadas pelo telefones: (31)3235-2834 e (31)3235-2832 |
| Programa "Quero ser um Cientista" | 1 | prosa-corrida | Formulário de autorização de uso de imagem, disponibilizado pela Funed. Lista de presença durante a visita, em formulário próprio disponibilizado pela Funed. |
Nomes fora do vocabulário
Strings que o portal declarou e que documentos.yaml ainda não
reconhece. Estão publicadas no índice com o texto cru — nenhuma foi
descartada. Vire-as alias, documento novo, ou nada: o arquivo é
curado à mão.
| Nome observado | Menções | Serviços | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) | 76 | 66 | Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Nos casos de outros tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. |
| Guia do DAE | 40 | 34 | Guia do DAE |
| Foto | 37 | 36 | Foto: Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação. |
| Nota Fiscal | 34 | 22 | Nota Fiscal: catálogo ou outros documentos que especifiquem a carga a ser transportada (original); |
| Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica | 30 | 29 | Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica (quando cabível); |
| Contrato Social | 30 | 28 | Contrato Social: Nos casos de Sociedade Limitada. Documento gerado automaticamente no Módulo Integrador. |
| Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | 27 | 21 | Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Do condutor. O campo "Observação" da CNH deverá conter "Exerce Atividade Remunerada" e "Transporte Coletivo"; |
| Termo de Declaração de Concordância e Veracidade | 25 | 25 | Termo de Declaração de Concordância e Veracidade |
| Certidão de Nascimento | 24 | 19 | Certidão de Nascimento |
| Certificado | 22 | 16 | Certificado: - Certificado de aprovação no concurso para aferição de aptidão de tradutor e intérprete público, emitido em formato eletrônico e assinado digital… |
| Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) | 21 | 9 | Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização… |
| Prescrição e relatório médico | 20 | 7 | Prescrição e relatório médico: Encaminhamento assinado pelo médico que solicitou a avaliação hematológica para que o paciente seja atendido. |
| Termo de Compromisso | 19 | 12 | Termo de Compromisso: Termo de Compromisso elaborado pelo IEF |
| Contrato | 18 | 18 | Contrato: Social com última alteração |
| Certificado de Registro de Veículo (CRV) | 17 | 10 | Certificado de Registro de Veículo (CRV): (cópia) |
| Conta de Energia Elétrica | 16 | 15 | Conta de Energia Elétrica |
| Alvará de Localização e Funcionamento | 15 | 5 | Alvará de Localização e Funcionamento: Alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal ou distrital onde a entidade tenha sede; |
| Número do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) ou Boletim de Ocorrência (BO) | 15 | 9 | Número do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) ou Boletim de Ocorrência (BO): , se houver. |
| Comprovante de escolaridade | 13 | 12 | Comprovante de escolaridade |
| Número da matrícula da conta de água | 13 | 11 | Número da matrícula da conta de água |
| Procuração assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF | 13 | 8 | Procuração assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF |
| estatuto social | 13 | 13 | estatuto social |
| Cartão Nacional do SUS (CNS) | 12 | 6 | Cartão Nacional do SUS (CNS) |
| Documento de recurso | 12 | 12 | Documento de recurso: O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso" |
| Protocolo do Módulo Integrador | 12 | 8 | Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade, do Módulo Integrado… |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | 11 | 10 | Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Do condutor , quando for o caso, ou |
| E-mail e telefone para contato | 11 | 10 | E-mail e telefone para contato: radar@ipem.mg.gov.br ou 31 3399 7131 |
| ● RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO) | 11 | 10 | ● RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO) |
| Alvará Sanitário | 10 | 10 | Alvará Sanitário: Alvará da Vigilância Sanitária ou Termo de Aptidão (datado e vigente); |
| Conforme edital | 10 | 4 | Conforme edital |
| Diploma | 10 | 8 | Diploma: Diploma de curso superior devidamente registrado no MEC (para diploma estrangeiro ver disposição do §2º do artigo 10 da Instrução Normativa DREI 52/20… |
| Planilha de lançamentos | 10 | 6 | Planilha de lançamentos: Planilha Lançamentos, preenchida, conforme modelo disponibilizado no site da SEMAD (http://www.meioambiente.mg.gov.br/saneamento/centr… |
| Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) | 10 | 6 | Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) |
| Resultado de Exames | 10 | 6 | Resultado de Exames: Hemograma com contagem de plaquetas e coagulograma, |
| Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) | 9 | 9 | Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS): Portaria de Publicação do CEBAS (no caso de entidades sem fins lucrativos). |
| Histórico Escolar | 9 | 8 | Histórico Escolar: (ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar no próximo ano, ficando o documen… |
| Nome Completo; - CPF/CNPJ; - Conta de Luz | 9 | 8 | Nome Completo; - CPF/CNPJ; - Conta de Luz. |
| Petição pelo SEI. • E-mail de solicitação do serviço | 9 | 9 | Petição pelo SEI. • E-mail de solicitação do serviço. |
| Procuração assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF. Se representada por advogado: Documento de identific… | 9 | 8 | Procuração assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF. Se representada por advogado: Documento de identific… |
| Protocolo do Registro Digital | 9 | 5 | Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior |
| Conta GOV.BR | 8 | 7 | Conta GOV.BR: Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg com o login do GOV.BR |
| DOCUMENTOS ESSENCIAIS | 8 | 7 | DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Petição em forma de Ofício para a realização do cadastro, conforme Anexo I do Manual de Peticionamento. II - Documento de identidade… |
| Inscrição Municipal | 8 | 8 | Inscrição Municipal: cópia |
| Laudo | 8 | 8 | Laudo: do exame toxicológico emitido nos últimos 90 dias, caso a categoria da CNH seja C, D ou E. |
| Laudo Médico | 8 | 8 | Laudo Médico: Laudo anterior com resultado de HLA. |
| Pessoa condutora | 8 | 7 | Pessoa condutora: - Não é necessário anexar documentos. Se representada por terceiros ou por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com f… |
| Ata de posse | 7 | 6 | Ata de posse: Ou na falta dela, pode ser usado o Diploma do Prefeito (para solicitações dos Municípios). |
| Certificado de Conclusão de Curso | 7 | 7 | Certificado de Conclusão de Curso: Documento que comprove a conclusão do ensino médio ou curso equivalente. |
| Protocolo da Consulta de Viabilidade | 7 | 6 | Protocolo da Consulta de Viabilidade: Número de protocolo relativo à etapa anterior. Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade e do DBE são… |
| Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 7 | 5 | Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
| Relatório | 7 | 6 | Relatório: De verificação metrológica anterior do aparelho medidor, quando houver |
| Título | 7 | 7 | Título: de eleitor |
| - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se representada por despachante | 6 | 5 | - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se representada por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa re… |
| Certidão de matrícula do imóvel | 6 | 6 | Certidão de matrícula do imóvel: Certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada |
| Notificação de Autuação | 6 | 2 | Notificação de Autuação: Cópia da notificação de autuação ou documento que informe a placa e o nº do Auto de Infração de Trânsito; |
| Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada | 6 | 6 | Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada: Número de protocolo relativo à etapa anterior |
| Termo de Posse | 6 | 5 | Termo de Posse: nas funções exercidas no cartório |
| Auto de infração | 5 | 4 | Auto de infração: Cópia da notificação de autuação ou documento que informe a placa e o nº do Auto de Infração de Trânsito |
| Carteira da Biblioteca | 5 | 3 | Carteira da Biblioteca |
| Certidão de reservista | 5 | 4 | Certidão de reservista: em caso de candidato do sexo masculino |
| Cópia do registro | 5 | 4 | Cópia do registro: Cópia do registro da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| Documento | 5 | 5 | Documento: Documentos solicitados pelo artigo 67 da Resolução CEE 459/2013. |
| Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo | 5 | 1 | Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo |
| Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | 5 | 4 | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) |
| Memorial descritivo | 5 | 5 | Memorial descritivo: Memorial descritivo indicando as coordenadas dos vértices definidores da área a ser reconhecida como RPPN, com a devida Anotação de Respon… |
| Passaporte | 5 | 5 | Passaporte |
| Projeto Técnico | 5 | 4 | Projeto Técnico: Para pesquisador vinculado à ICT: • Projeto a ser desenvolvido, contendo: -objetivo e metodologia (informações sobre a área de estudo, localiz… |
| Solicitação pelo vendedor ou comprador | 5 | 5 | Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando a ausência… |
| - Ata/Termo de Posse | 4 | 4 | - Ata/Termo de Posse |
| - Documento pessoal do (a) Prefeito (a) | 4 | 4 | - Documento pessoal do (a) Prefeito (a) |
| - Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, a Declaraç… | 4 | 2 | - Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, a Declaraç… |
| - Formulário de Doação | 4 | 4 | - Formulário de Doação |
| A documentação a ser apresentada pelo beneficiário deve ser | 4 | 4 | A documentação a ser apresentada pelo beneficiário deve ser: - Ofício de Solicitação |
| Alvará da prefeitura | 4 | 4 | Alvará da prefeitura: Permissão do taxista |
| Alvará de Liberação | 4 | 2 | Alvará de Liberação: do veículo apreendido. |
| Ata de eleição da atual diretoria | 4 | 4 | Ata de eleição da atual diretoria: Cópia atualizada da ata de eleição e posse de seus dirigentes, ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua rep… |
| Boletim de Acidente de Trânsito | 4 | 1 | Boletim de Acidente de Trânsito: Boletim de Acidente de Trânsito que originou o impedimento |
| Boletim de Ocorrência (BO) | 4 | 1 | Boletim de Ocorrência (BO) |
| Boletim de Ocorrência Policial (BO) | 4 | 1 | Boletim de Ocorrência Policial (BO) |
| Cadastro de Pesquisa | 4 | 2 | Cadastro de Pesquisa: Modelo I - Cadastro de Pesquisa |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais | 4 | 4 | Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais |
| Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral | 4 | 3 | Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral: extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br) (https://www.tse.gov.br/) |
| Certificado de Licença Ambiental | 4 | 4 | Certificado de Licença Ambiental: Certificado de Licença Ambiental de cada empreendimento ETE a ser cadastrado (exclusivo para municípios que assumiram a compe… |
| Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral | 4 | 4 | Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral |
| Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia) | 4 | 2 | Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia) |
| Documento de identidade da vítima (original) | 4 | 1 | Documento de identidade da vítima (original) |
| Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF | 4 | 2 | Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF. |
| Documento de identificação oficial com foto - Protocolo | 4 | 4 | Documento de identificação oficial com foto - Protocolo |
| Documento de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) | 4 | 4 | Documento de inscrição no Programa de Integração Social (PIS): ou PASEP |
| 4 | 3 | ||
| Escritura Pública | 4 | 1 | Escritura Pública: Escritura pública de compra e venda. |
| I- nome completo do candidato/aluno | 4 | 1 | I- nome completo do candidato/aluno |
| II - Comprovante de endereço (últimos 90 dias) | 4 | 2 | II - Comprovante de endereço (últimos 90 dias) |
| IV - nacionalidade | 4 | 1 | IV - nacionalidade |
| Laudo Técnico de Avaliação imobiliária | 4 | 3 | Laudo Técnico de Avaliação imobiliária |
| Laudo de vistoria | 4 | 2 | Laudo de vistoria: Identificação Veicular. |
| Planta da área total do imóvel | 4 | 4 | Planta da área total do imóvel: Planta da área total do imóvel indicando limites, confrontantes, a área a ser reconhecida como RPPN; identificação dos vértices… |
| Resolução SEE nº 4435/2020 XII- CPF da mãe/pai ou responsável legal | 4 | 1 | Resolução SEE nº 4435/2020 XII- CPF da mãe/pai ou responsável legal |
| V - naturalidade | 4 | 1 | V - naturalidade |
| VI- endereço completo, inclusive o CEP | 4 | 1 | VI- endereço completo, inclusive o CEP |
| VII- telefone fixo e móv IX - número da carteira de identidade do candidato/aluno, se possuir, com o órgão expedidor | 4 | 1 | VII- telefone fixo e móv IX - número da carteira de identidade do candidato/aluno, se possuir, com o órgão expedidor |
| X - CPF do candidato/aluno, se possuir | 4 | 1 | X - CPF do candidato/aluno, se possuir |
| XI- nome da mãe/pai ou responsável legal | 4 | 1 | XI- nome da mãe/pai ou responsável legal |
| XIII - declaração se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de de… | 4 | 1 | XIII - declaração se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de de… |
| XIV - rede escolar de origem, caso não seja o primeiro ingresso na escola | 4 | 1 | XIV - rede escolar de origem, caso não seja o primeiro ingresso na escola |
| XV - etapa/ano de escolaridade pretendido | 4 | 1 | XV - etapa/ano de escolaridade pretendido |
| XVI - indicação de 3 (três) escolas dentro do zoneamento ou na zona limítrofe, exceto nas localidades que contam apenas com 1(uma) ou 2 (duas) escolas | 4 | 1 | XVI - indicação de 3 (três) escolas dentro do zoneamento ou na zona limítrofe, exceto nas localidades que contam apenas com 1(uma) ou 2 (duas) escolas |
| XVII- informar se há irmão na mesma escola, estadual ou municipal, com o registro das informações referentes a sua matrícula, a fim de possibilitar o encaminha… | 4 | 1 | XVII- informar se há irmão na mesma escola, estadual ou municipal, com o registro das informações referentes a sua matrícula, a fim de possibilitar o encaminha… |
| - Comprovante de residência | 3 | 3 | - Comprovante de residência |
| - Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção | 3 | 1 | - Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção |
| - Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial mediante apresentação de | 3 | 1 | - Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial mediante apresentação de: - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF - de quem proveu o… |
| - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) | 3 | 1 | - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) |
| Atestado sanitário | 3 | 2 | Atestado sanitário: Atestados de realização de exames |
| CPF/CNPJ - E-Mail - Conta de Energia Eletrica | 3 | 3 | CPF/CNPJ - E-Mail - Conta de Energia Eletrica |
| Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Registro Geral (RG) | 3 | 3 | Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Registro Geral (RG) |
| Cadastro de Pessoa Física; ou - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica | 3 | 3 | Cadastro de Pessoa Física; ou - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. |
| Carta de Comunicado | 3 | 2 | Carta de Comunicado: ao órgão de trânsito emitido por órgão competente (somente para Táxi ou Escolar); |
| Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 3 | 3 | Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
| Carteira do conselho profissional | 3 | 2 | Carteira do conselho profissional: Cópia da carteira funcional do despachante |
| Certidão de óbito | 3 | 3 | Certidão de óbito |
| Cópia do ato de credenciamento | 3 | 3 | Cópia do ato de credenciamento: Cópia do ato de credenciamento |
| Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone) - Número do CPF e RG - E-mail | 3 | 3 | Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone) - Número do CPF e RG - E-mail |
| Declaração de Treinamento | 3 | 3 | Declaração de Treinamento: Declaração de treinamento realizado (expedida pela Unidade da Fundação Hemominas). |
| Documento de Identificação com foto - Carteirinha de Visitação | 3 | 3 | Documento de Identificação com foto - Carteirinha de Visitação |
| Documento de propriedade ou posse | 3 | 2 | Documento de propriedade ou posse |
| Documentos obrigatórios do solicitante | 3 | 3 | Documentos obrigatórios do solicitante: 1. Carta ou ofício solicitando análise e aprovação para Antenas e ou Equipamentos correlatados, endereçado ao Instituto… |
| Documentos pessoais dos pais/responsáveis | 3 | 3 | Documentos pessoais dos pais/responsáveis. |
| Formulário | 3 | 2 | Formulário: técnico |
| Fotografia “selfie” | 3 | 3 | Fotografia “selfie”: segurando seu documento de identificação |
| II - data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a Certidão de Nascimento e a unidade federativa do cartório | 3 | 1 | II - data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a Certidão de Nascimento e a unidade federativa do cartório |
| III- sexo | 3 | 1 | III- sexo |
| Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | 3 | 3 | Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Do condutor , como autônomo; |
| Laudo pericial | 3 | 3 | Laudo pericial: Em caso de pessoas com baixa visão, apresentar laudo médico que comprove a referida deficiência. |
| Mapa dos percursos e estradas | 3 | 3 | Mapa dos percursos e estradas: mapa dos percursos e estradas, nos quais ocorrerá o trânsito de pedestres e veículos, quando houver; |
| Outros documentos que comprovem as alegações | 3 | 1 | Outros documentos que comprovem as alegações. |
| Planta baixa do imóvel | 3 | 2 | Planta baixa do imóvel: Planta baixa do prédio |
| Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) | 3 | 3 | Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR): cópia do recibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR; |
| Requerimento de Empresário (REMP) | 3 | 3 | Requerimento de Empresário (REMP): Para os casos de Empresário Individual. Documento gerado pelo Módulo Integrador |
| Se pessoa física | 3 | 3 | Se pessoa física: carteira de identidade, CPF e Conta de água atual - Se Pessoa Jurídica: anexar CNPJ, contrato social ou última alteração contratual ou estatu… |
| Termo de assunção de riscos | 3 | 2 | Termo de assunção de riscos: Termo de assunção de risco. (https://ief.mg.gov.br/documents/d/ief/anexo_iii_-termo_de_assuncao_de_riscos-docx) |
| as built | 3 | 2 | as built |
| detalhamento e especificação de materiais existentes e propostos | 3 | 2 | detalhamento e especificação de materiais existentes e propostos |
| diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos e diagnóstico de patologias | 3 | 2 | diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos e diagnóstico de patologias |
| foto-inserções | 3 | 2 | foto-inserções |
| levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de m… | 3 | 2 | levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de m… |
| maquetes digitais | 3 | 2 | maquetes digitais |
| ou - Contracheque ou comprovante de recebimento de salário, vencimento, pensão, provento, subsídio e qualquer outra forma de rendimento, emitido, no máximo, há… | 3 | 1 | ou - Contracheque ou comprovante de recebimento de salário, vencimento, pensão, provento, subsídio e qualquer outra forma de rendimento, emitido, no máximo, há… |
| planilhas | 3 | 2 | planilhas |
| projeto de paisagismo | 3 | 2 | projeto de paisagismo |
| Índice Cadastral de Imóvel | 3 | 3 | Índice Cadastral de Imóvel: Pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel (Guias de recolhimento, carnês e notificações de… |
| ● Protocolo de solicitação do pedido | 3 | 3 | ● Protocolo de solicitação do pedido |
| - Comprovante da condição de viúvo(a) (certidão de casamento + certidão de óbito do(a) cônjuge) | 2 | 2 | - Comprovante da condição de viúvo(a) (certidão de casamento + certidão de óbito do(a) cônjuge) |
| - Comprovante de residência dos condutores autorizados, emitidos no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção | 2 | 1 | - Comprovante de residência dos condutores autorizados, emitidos no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção |
| - Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá… | 2 | 2 | - Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá… |
| - Declaração do beneficiário ou de seu responsável legal de que o beneficiário maior de dezoito anos não possui Carteira Nacional de Habilitação - CNH, - Docum… | 2 | 1 | - Declaração do beneficiário ou de seu responsável legal de que o beneficiário maior de dezoito anos não possui Carteira Nacional de Habilitação - CNH, - Docum… |
| - Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada) | 2 | 1 | - Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada) |
| - Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.8, Parte I do Anexo X do RICMS e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação -… | 2 | 1 | - Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.8, Parte I do Anexo X do RICMS e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação -… |
| - Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que: - Caso o documento escolar seja procedente de país signatá… | 2 | 2 | - Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que: - Caso o documento escolar seja procedente de país signatá… |
| - Para sociedade anônima | 2 | 2 | - Para sociedade anônima: estatuto social e termos de posse dos administradores |
| - Para sociedade limitada | 2 | 2 | - Para sociedade limitada: contrato social comprovando a condição de sócio(a) |
| - Pessoa Física | 2 | 2 | - Pessoa Física: Cópia de RG/CPF |
| - Veículo usado | 2 | 2 | - Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV |
| - produto (classificação como sugerida pelo solicitante) | 2 | 1 | - produto (classificação como sugerida pelo solicitante) |
| -> Titular | 2 | 2 | -> Titular: Requerimento preenchido e assinado - original |
| 06. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal | 2 | 2 | 06. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal |
| 2- Atestado de vida, original, com carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês do recadastramento do beneficiário, com prazo de validade de 30 (trinta)… | 2 | 1 | 2- Atestado de vida, original, com carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês do recadastramento do beneficiário, com prazo de validade de 30 (trinta)… |
| 3- Cópia do documento de identidade oficial e CPF do curador/tutor | 2 | 1 | 3- Cópia do documento de identidade oficial e CPF do curador/tutor |
| 4- Cópia do documento de identidade e do CPF do beneficiário | 2 | 1 | 4- Cópia do documento de identidade e do CPF do beneficiário |
| 5 EM CASO DE FALECIMENTO | 2 | 2 | 5 EM CASO DE FALECIMENTO: a) Inventário Judicial: Cópia simples do processo completo de Inventário e do Formal de Partilha, contendo a partilha do imóvel da CO… |
| 5- Cópia do comprovante de endereço atual do curador/tutor e do beneficiário | 2 | 1 | 5- Cópia do comprovante de endereço atual do curador/tutor e do beneficiário |
| A Superintendência Regional de Ensino informará a documentação necessária para instrução do processo | 2 | 2 | A Superintendência Regional de Ensino informará a documentação necessária para instrução do processo. |
| Anexar no Sistema Orquestra | 2 | 2 | Anexar no Sistema Orquestra: 1) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do responsável legal do fornecedor |
| Artigo científico ou nota técnico-científica | 2 | 1 | Artigo científico ou nota técnico-científica: O artigo deve seguir as orientações do documento: “ Instruções para os colaboradores (http://www.ief.mg.gov.br/im… |
| Ata de eleição, estatuto ou outro documento que comprove a investidura do representante legal da organização requerente | 2 | 1 | Ata de eleição, estatuto ou outro documento que comprove a investidura do representante legal da organização requerente |
| Atestado de antecedentes criminais | 2 | 2 | Atestado de antecedentes criminais: Certidão de Antecedentes Criminais (estadual e federal) do adquirente. |
| Atestado de sanidade física e mental | 2 | 1 | Atestado de sanidade física e mental: Original (deverá constar expressamente que o (a) interessado (a) apresenta condições físicas e mentais para exercer a ati… |
| Atestado médico válido até 3 meses (original) | 2 | 2 | Atestado médico válido até 3 meses (original) |
| Boletim de Ocorrência Policial (BO). LAUDO DE NECRÓPSIA Requerimento | 2 | 1 | Boletim de Ocorrência Policial (BO). LAUDO DE NECRÓPSIA Requerimento |
| CPF, Carteira de Identidade e endereço, telefone e e-mail. * Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG | 2 | 1 | CPF, Carteira de Identidade e endereço, telefone e e-mail. * Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG. |
| Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | 2 | 2 | Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Do autorizatário Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes… |
| Cadastro sem Certificado Digital 1. Preenchimento Manual a) Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” preenchido e assinado b) C… | 2 | 2 | Cadastro sem Certificado Digital 1. Preenchimento Manual a) Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” preenchido e assinado b) C… |
| Carta de anuência | 2 | 2 | Carta de anuência: carta de anuência, quando a propriedade pertencer a mais de um proprietário ou nos casos de contrato de locação, arrendamento, comodato ou o… |
| Carteira de Identidade - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo médico que soli… | 2 | 2 | Carteira de Identidade - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo médico que soli… |
| Carteira de Identidade; - CPF | 2 | 1 | Carteira de Identidade; - CPF. |
| Carteira de Identificação do Conselho de Classe | 2 | 2 | Carteira de Identificação do Conselho de Classe: - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
| Carteira funcional do despachante | 2 | 1 | Carteira funcional do despachante: Cópia |
| Certidão Simplificada | 2 | 1 | Certidão Simplificada: A Certidão Simplificada deve ser emitida pela Junta Comercial da sede da empresa interessada. |
| Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada). --- -> REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR: Além dos documentos acima, apresentar também: Procur… | 2 | 1 | Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada). --- -> REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR: Além dos documentos acima, apresentar também: Procur… |
| Certidão de Óbito. --- -> REPRESENTAÇÃO POR PARENTES (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa): Além dos documentos acima, apresentar também: Documento… | 2 | 1 | Certidão de Óbito. --- -> REPRESENTAÇÃO POR PARENTES (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa): Além dos documentos acima, apresentar também: Documento… |
| Certidões válidas de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Justiça do Trabalho, e às Fazendas Públicas federal, estadual e muni… | 2 | 1 | Certidões válidas de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Justiça do Trabalho, e às Fazendas Públicas federal, estadual e muni… |
| Checklist de Documentos | 2 | 2 | Checklist de Documentos: Providenciar a documentação listada no checklist considerando o objeto específico da proposta. Para consultar a lista do checklist cli… |
| Cidade onde o estabelecimento está localizado | 2 | 1 | Cidade onde o estabelecimento está localizado |
| Comprovante de agendamento da prova de reciclagem | 2 | 2 | Comprovante de agendamento da prova de reciclagem |
| Comprovante de inscrição no CNPJ, com data de abertura de, no mínimo, três anos contados da data do requerimento | 2 | 1 | Comprovante de inscrição no CNPJ, com data de abertura de, no mínimo, três anos contados da data do requerimento |
| Comprovante de inscrição no SUCEM | 2 | 2 | Comprovante de inscrição no SUCEM |
| Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) | 2 | 2 | Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR): Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) atualizado; |
| Comprovação Anual de Suprimento | 2 | 1 | Comprovação Anual de Suprimento: consolidado geral das modalidades de suprimento da CAS |
| Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora | 2 | 2 | Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora: Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora |
| Contrato de Comodato | 2 | 2 | Contrato de Comodato: Cópia de contrato de compra e venda, locação, arrendamento, comodato ou outro, quando o requerente não for o proprietário do imóvel. |
| Contrato social (original ou cópia autenticada) | 2 | 1 | Contrato social (original ou cópia autenticada) |
| Cronograma de Suprimento de Florestas de Produção | 2 | 1 | Cronograma de Suprimento de Florestas de Produção: consolidado geral das modalidades de suprimento do PSS |
| Croqui das instalações | 2 | 2 | Croqui das instalações: croqui do evento, com a indicação dos equipamentos, aparelhos e estruturas que pretende utilizar, sua forma de distribuição e instalaçã… |
| Curriculum Vitae | 2 | 2 | Curriculum Vitae: Para pesquisador vinculado à ICT: • Curriculum Vitae do pesquisador; |
| Currículo Lattes atualizado; - Comprovante de matrícula; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente (informados na entrevista) | 2 | 2 | Currículo Lattes atualizado; - Comprovante de matrícula; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente (informados na entrevista). |
| Código de Rastreamento | 2 | 1 | Código de Rastreamento |
| Cópia do CNPJ | 2 | 2 | Cópia do CNPJ: se for o caso, em caso de pessoa jurídica |
| Cópia do Estatuto ou Contrato Social, ata de constituição e última alteração | 2 | 2 | Cópia do Estatuto ou Contrato Social, ata de constituição e última alteração: se for o caso, em caso de pessoa jurídica |
| Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física | 2 | 1 | Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física: Cópia do documento de identidade e do CPF Se pessoa jurídica: Cópia… |
| Cópia do documento que deverá ser autenticado | 2 | 1 | Cópia do documento que deverá ser autenticado. |
| Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone); - Cópia em PDF do RG, CPF e de documento que comprova vínculo com a pessoa presa | 2 | 1 | Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone); - Cópia em PDF do RG, CPF e de documento que comprova vínculo com a pessoa presa. |
| Dados Pessoais (Nome, E-mail, Endereço, Telefone e CPF) - Dados da Empresa (nome empresarial, NIRE ou CNPJ) | 2 | 2 | Dados Pessoais (Nome, E-mail, Endereço, Telefone e CPF) - Dados da Empresa (nome empresarial, NIRE ou CNPJ) |
| Dados bancários | 2 | 1 | Dados bancários |
| Dados pessoais solicitados | 2 | 1 | Dados pessoais solicitados: Nome completo |
| Declaração de Finalização da Construção Consulte aqui o documento listado acima | 2 | 2 | Declaração de Finalização da Construção Consulte aqui o documento listado acima. |
| Declaração de Responsabilidade Técnica e Compromisso | 2 | 2 | Declaração de Responsabilidade Técnica e Compromisso: Anotação de Responsabilidade Técnica averbada no respectivo conselho profissional. |
| Declaração de filhos menores na escola | 2 | 1 | Declaração de filhos menores na escola: Modelo - Declaração de filhos menores na escola (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA… |
| Declaração de inexistência de trabalhador menor | 2 | 1 | Declaração de inexistência de trabalhador menor: Modelo - Declaração de inexistência de trabalhador menor (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/202… |
| Declaração de membros capazes | 2 | 1 | Declaração de membros capazes: Modelo - Declaração de membros capazes (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo… |
| Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Seplag | 2 | 1 | Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Seplag |
| Declaração de que a entidade está em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, contados da data do requerimento de qualificação. Para comprovação de expe… | 2 | 1 | Declaração de que a entidade está em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, contados da data do requerimento de qualificação. Para comprovação de expe… |
| Declaração se o candidato/estudante possui deficiência | 2 | 1 | Declaração se o candidato/estudante possui deficiência: (Observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de deze… |
| Documento autorizativo do PMFS | 2 | 2 | Documento autorizativo do PMFS |
| Documento de identidade atualizado com CPF - Cópia | 2 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF - Cópia |
| Documento de identidade atualizado com CPF do procurador - Cópia | 2 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF do procurador - Cópia |
| Documento de identidade do condutor (original) | 2 | 1 | Documento de identidade do condutor (original) |
| Documento de identificação do autorizado | 2 | 1 | Documento de identificação do autorizado |
| Documento de identificação oficial do declarante; - Declaração de Nascido Vivo - DNV; - Documento que comprove o nome dos pais e dos avós | 2 | 1 | Documento de identificação oficial do declarante; - Declaração de Nascido Vivo - DNV; - Documento que comprove o nome dos pais e dos avós. |
| Documentos Necessários | 2 | 2 | Documentos Necessários: 1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado ao Instituto Estadual do… |
| Documentos específicos por tipo de empreendimento | 2 | 2 | Documentos específicos por tipo de empreendimento: Para ter acesso à documentação complementar necessária de acordo com o caso específico em que se encontra o… |
| Documentos pessoais dos pais/responsáveis de estudantes menores de idade | 2 | 1 | Documentos pessoais dos pais/responsáveis de estudantes menores de idade; |
| Documentos que comprovem a experiência da entidade, por no mínimo 180 dias nos últimos cinco anos, na execução direta de projetos, programas ou planos de ação,… | 2 | 1 | Documentos que comprovem a experiência da entidade, por no mínimo 180 dias nos últimos cinco anos, na execução direta de projetos, programas ou planos de ação,… |
| Formulário de Avaliação | 2 | 2 | Formulário de Avaliação |
| Formulário de devolução de hemocomponentes, assinado pelo médico responsável técnico - Formulário de condição de transporte de hemocomponentes devolvidos, assi… | 2 | 2 | Formulário de devolução de hemocomponentes, assinado pelo médico responsável técnico - Formulário de condição de transporte de hemocomponentes devolvidos, assi… |
| I - certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da instituição e eventuais alterações, devidamente registrados | 2 | 2 | I - certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da instituição e eventuais alterações, devidamente registrados |
| II - cédula de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço do(s) representante(s) legal(is) da institui… | 2 | 2 | II - cédula de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço do(s) representante(s) legal(is) da institui… |
| II - endereço | 2 | 1 | II - endereço |
| III - Comprovante da habilitação junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ou da solicitação, no caso do resultado do pedido de habilitação não… | 2 | 2 | III - Comprovante da habilitação junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ou da solicitação, no caso do resultado do pedido de habilitação não… |
| III - comprovante de endereço da instituição no Estado de Minas Gerais | 2 | 2 | III - comprovante de endereço da instituição no Estado de Minas Gerais |
| III - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR | 2 | 1 | III - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR |
| IV - categoria da semente que será produzida | 2 | 2 | IV - categoria da semente que será produzida |
| Informação sobre ocupação profissional | 2 | 1 | Informação sobre ocupação profissional. |
| Inscrição Estadual | 2 | 2 | Inscrição Estadual: IE do(a) Destinatário(a) do Crédito |
| Instrumento particular de compra e venda | 2 | 1 | Instrumento particular de compra e venda: Instrumento particular de compra e venda acompanhado de documento que comprove a propriedade do imóvel em nome do ven… |
| Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional | 2 | 2 | Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional |
| Lista de Membros, Associação ou Cooperativa | 2 | 2 | Lista de Membros, Associação ou Cooperativa: Listagem de associados/cooperados da organização contendo nome, RG, CPF e data de nascimento; |
| Lista de nomes das pessoas que compõem a equipe organizadora do evento | 2 | 2 | Lista de nomes das pessoas que compõem a equipe organizadora do evento: lista contendo o nome das pessoas que compõem a equipe organizadora do evento, acompanh… |
| Mapa | 2 | 2 | Mapa: mapa, com localização georreferenciada dos limites da unidade no município e respectivo memorial descritivo, devidamente assinado e com respectiva Anotaç… |
| Minuta do Termo de Compromisso | 2 | 2 | Minuta do Termo de Compromisso: arquivo gerado no Sistema da Lei de Incentivo pelo Executor; • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social: Cópia de algum do… |
| Nome Completo | 2 | 2 | Nome Completo |
| Nota | 2 | 2 | Nota: Tratando-se de Contrato Social, este deve estar conforme a Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato… |
| Notificação de Autuação ou documento que conste placa e o nº do Auto de Infração de Trânsito - Cópia | 2 | 1 | Notificação de Autuação ou documento que conste placa e o nº do Auto de Infração de Trânsito - Cópia |
| OBS | 2 | 2 | OBS: Poderão ser solicitados outros documentos, conforme edital de seleção |
| Outros documentos | 2 | 2 | Outros documentos: necessários à comprovação do pedido de restituição |
| Plano Local de Habitação de Interesse Social (se existente) | 2 | 1 | Plano Local de Habitação de Interesse Social (se existente) |
| Plano de trabalho contendo | 2 | 2 | Plano de trabalho contendo: I - nome e endereço do requerente |
| Protocolo de retirada | 2 | 2 | Protocolo de retirada: Protocolo de retirada emitido e entregue no momento da solicitação da licença. |
| Prova de regularidade com a Fazenda Federal | 2 | 2 | Prova de regularidade com a Fazenda Federal: Estadual e Municipal; |
| Razão social | 2 | 2 | Razão social: da empresa solicitante (cópia). |
| Registro do Imóvel | 2 | 2 | Registro do Imóvel: Certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada |
| Relatório de 1º Atendimento (expedido pelo hospital de entrada da vítima acidentada). Relatórios sub-sequentes de tratamento (expedido pelo médico assistente)… | 2 | 1 | Relatório de 1º Atendimento (expedido pelo hospital de entrada da vítima acidentada). Relatórios sub-sequentes de tratamento (expedido pelo médico assistente)… |
| Relatório de Atividades | 2 | 2 | Relatório de Atividades: Relatório de Atividades do ano anterior |
| Relatório de verificação in loco | 2 | 2 | Relatório de verificação in loco: Relatório de verificação in loco elaborado pelo Serviço de Inspeção Escolar |
| Relatório dos estudos técnicos | 2 | 1 | Relatório dos estudos técnicos: Relatório dos estudos técnicos, com as informações e documentos seguintes: 1. caracterização física: geologia, geomorfologia, p… |
| Requerimento devidamente preenchido | 2 | 1 | Requerimento devidamente preenchido; |
| Se o destinatário não escriturar pela EFD (Escrituração Fiscal Digital), cópia da página do livro Registro de Entrada e do livro Registro de Apuração do ICMS d… | 2 | 1 | Se o destinatário não escriturar pela EFD (Escrituração Fiscal Digital), cópia da página do livro Registro de Entrada e do livro Registro de Apuração do ICMS d… |
| Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009. LAUDO DE LESÃO CORPORAL Requerimento | 2 | 1 | Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009. LAUDO DE LESÃO CORPORAL Requerimento |
| Somente em caso de demanda encaminhada via e-mail ou Fale com a AF | 2 | 2 | Somente em caso de demanda encaminhada via e-mail ou Fale com a AF: - Requerimento de parcelamento - download, de acordo com a legislação, e devidamente preenc… |
| Termo de Autodenúncia | 2 | 2 | Termo de Autodenúncia: Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autodenúncia - download… |
| b) Casado(a)(s) | 2 | 2 | b) Casado(a)(s): Certidão de Casamento - expedida há no máximo 90 (noventa) dias. Se houver Pacto Antenupcial, (através de Escritura Pública lavrada em Cartóri… |
| b) memorial descritivo e especificação dos materiais (principalmente das fachadas) | 2 | 1 | b) memorial descritivo e especificação dos materiais (principalmente das fachadas) |
| c) Companheiros | 2 | 2 | c) Companheiros: Instrumento Público de Declaração de União Estável, lavrada em Cartório de Notas |
| c) metodologia das intervenções | 2 | 1 | c) metodologia das intervenções |
| celular. Dados adicionais solicitados | 2 | 1 | celular. Dados adicionais solicitados: Nome do estabelecimento que representa |
| d) Separado(a)(s) / divorciado(a)(s) | 2 | 2 | d) Separado(a)(s) / divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com averbação da separação e/ou divórcio - expedida há no máximo 90 (noventa) dias |
| d) fotos atuais do terreno e do entorno imediato | 2 | 1 | d) fotos atuais do terreno e do entorno imediato |
| e) Viúvo(a)(s) | 2 | 2 | e) Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento - expedida há no máximo 90 (noventa) dias, acompanhada do Atestado de Óbito do Cônjuge. 4 PROFISSÃO: Informação simples,… |
| e) outros documentos pertinentes. Para o início da intervenção | 2 | 1 | e) outros documentos pertinentes. Para o início da intervenção: a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos… |
| levantamento topográfico do imóvel de base municipal ou elaborado por responsável técnico, para devidas compatibilizações, caso haja divergências | 2 | 2 | levantamento topográfico do imóvel de base municipal ou elaborado por responsável técnico, para devidas compatibilizações, caso haja divergências |
| ou b) Inventário Extrajudicial (feito em Cartório) | 2 | 2 | ou b) Inventário Extrajudicial (feito em Cartório): Cópia autenticada da Escritura Pública de Inventário, contendo a partilha do imóvel da COHAB MINAS |
| ou c) Escritura em nome do Espólio | 2 | 2 | ou c) Escritura em nome do Espólio: Cópia autenticada do documento que autorize o(a) Inventariante a assinar a Escritura representando o Espólio do de cujus (T… |
| quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG) | 2 | 1 | quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG) |
| · Documentos de identificação do requerente ou responsável legal pelo empreendimento. · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes a… | 2 | 2 | · Documentos de identificação do requerente ou responsável legal pelo empreendimento. · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes a… |
| · Nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel | 2 | 2 | · Nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel |
| · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes ao responsável técnico pelo projeto apresentado | 2 | 2 | · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes ao responsável técnico pelo projeto apresentado |
| • Nome e CPF do proprietário do imóvel | 2 | 1 | • Nome e CPF do proprietário do imóvel |
| • Nome e nº do registro no CREA ou CAU do responsável técnico pelo projeto | 2 | 1 | • Nome e nº do registro no CREA ou CAU do responsável técnico pelo projeto |
| • Nome, endereço e telefone de contato do solicitante. 2. Documentação complementar a) 2 (duas) cópias do anteprojeto da edificação ou intervenção contendo, no… | 2 | 1 | • Nome, endereço e telefone de contato do solicitante. 2. Documentação complementar a) 2 (duas) cópias do anteprojeto da edificação ou intervenção contendo, no… |
| • Nos três casos acima, encaminhar também cópia simples dos documentos pessoais do(a)(s) herdeiro(a)(s) ou do(a) Inventariante (os documentos citados nos itens… | 2 | 2 | • Nos três casos acima, encaminhar também cópia simples dos documentos pessoais do(a)(s) herdeiro(a)(s) ou do(a) Inventariante (os documentos citados nos itens… |
| ● Documentos que comprovem a necessidade ou autorização para a escolta | 2 | 2 | ● Documentos que comprovem a necessidade ou autorização para a escolta |
| '- Após o recebimento do e-mail com os dados, será enviado ao solicitante um DAE (Documento de Arrecadação Estadual), contendo o número de cópias que serão rep… | 1 | 1 | '- Após o recebimento do e-mail com os dados, será enviado ao solicitante um DAE (Documento de Arrecadação Estadual), contendo o número de cópias que serão rep… |
| (Caso possua cadastro) - Carteirinha de visita social válida | 1 | 1 | (Caso possua cadastro) - Carteirinha de visita social válida |
| (Residentes no Brasil) 1- -Atestado de vida original, com carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês do recadastramento do beneficiário, com prazo de… | 1 | 1 | (Residentes no Brasil) 1- -Atestado de vida original, com carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês do recadastramento do beneficiário, com prazo de… |
| (https://compras.mg.gov.br/fornecedores/cadastro-geral-de-fornecedores-cagef/certificado-de-registro-cadastral-crc/ | 1 | 1 | (https://compras.mg.gov.br/fornecedores/cadastro-geral-de-fornecedores-cagef/certificado-de-registro-cadastral-crc/ |
| (ii) Cadastro de Pessoa Física (CPF) | 1 | 1 | (ii) Cadastro de Pessoa Física (CPF) |
| (ii) outorga de direito de uso de recursos hídricos ou certidão de uso insignificante | 1 | 1 | (ii) outorga de direito de uso de recursos hídricos ou certidão de uso insignificante |
| (iii) autorização para intervenção ambiental | 1 | 1 | (iii) autorização para intervenção ambiental |
| (iii) endereço residencial | 1 | 1 | (iii) endereço residencial |
| (iv) autorização de manejo da biodiversidade aquática | 1 | 1 | (iv) autorização de manejo da biodiversidade aquática |
| (iv) comprovação de vínculo com a instituição que executou ou está executando o programa ou projeto, quando for o caso, como por exemplo contrato social, estat… | 1 | 1 | (iv) comprovação de vínculo com a instituição que executou ou está executando o programa ou projeto, quando for o caso, como por exemplo contrato social, estat… |
| (opcional) | 1 | 1 | (opcional) |
| (v) Procuração, quando o requerente estiver representando parte interessada por meio desse instrumento, nos termos do item 4.5.3 deste Edital | 1 | 1 | (v) Procuração, quando o requerente estiver representando parte interessada por meio desse instrumento, nos termos do item 4.5.3 deste Edital |
| (v) autorização de uso e manejo de fauna silvestre terrestre | 1 | 1 | (v) autorização de uso e manejo de fauna silvestre terrestre |
| (vi) outros atos autorizativos, quando aplicáveis. Nos casos em que não se aplicar a apresentação de um ou mais destes documentos, deverá ser apresentado o for… | 1 | 1 | (vi) outros atos autorizativos, quando aplicáveis. Nos casos em que não se aplicar a apresentação de um ou mais destes documentos, deverá ser apresentado o for… |
| ) - Atos constitutivos da empresa (contrato social, alterações etc.) | 1 | 1 | ) - Atos constitutivos da empresa (contrato social, alterações etc.) |
| *Em caso de solicitação por meio de advogado, poderá ser encaminhada procuração simples juntamente com a cópia do registro na OAB. Documento de identidade atua… | 1 | 1 | *Em caso de solicitação por meio de advogado, poderá ser encaminhada procuração simples juntamente com a cópia do registro na OAB. Documento de identidade atua… |
| *Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de en… | 1 | 1 | *Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de en… |
| - A descrição dos sistemas adotados de ventilação mecânica e de ar condicionado, quando previstos | 1 | 1 | - A descrição dos sistemas adotados de ventilação mecânica e de ar condicionado, quando previstos |
| - A especificação básica de materiais de acabamento de tetos, pisos e paredes, entre outros, de todos os ambientes | 1 | 1 | - A especificação básica de materiais de acabamento de tetos, pisos e paredes, entre outros, de todos os ambientes |
| - A ficha de inscrição, disponibilizada no site, nas redes sociais e nas sedes da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP, deve ser preenchida e entregue | 1 | 1 | - A ficha de inscrição, disponibilizada no site, nas redes sociais e nas sedes da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP, deve ser preenchida e entregue |
| - Alvará de funcionamento (municipal) ou dispensa de alvará correspondente | 1 | 1 | - Alvará de funcionamento (municipal) ou dispensa de alvará correspondente |
| - Alvará judicial, na hipótese de processo judicial ou Certidão do cartório, na hipótese de processo extrajudicial, autorizando o requerente a receber a restit… | 1 | 1 | - Alvará judicial, na hipótese de processo judicial ou Certidão do cartório, na hipótese de processo extrajudicial, autorizando o requerente a receber a restit… |
| - Atestado de intervenção técnica no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), se for usuário (relativo à intervenção técnica para bloqueio de funcionamento do equipament… | 1 | 1 | - Atestado de intervenção técnica no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), se for usuário (relativo à intervenção técnica para bloqueio de funcionamento do equipament… |
| - CPF, Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto (apresentar os documentos). No caso de indígenas basta apenas o documento RANI - Registro Administra… | 1 | 1 | - CPF, Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto (apresentar os documentos). No caso de indígenas basta apenas o documento RANI - Registro Administra… |
| - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) | 1 | 1 | - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) |
| - Cadastro de Benefícios sociais (quando houver). - Procuração - quando o solicitante não for o novo titular da unidade consumidora, conforme modelo. - Certidã… | 1 | 1 | - Cadastro de Benefícios sociais (quando houver). - Procuração - quando o solicitante não for o novo titular da unidade consumidora, conforme modelo. - Certidã… |
| - Carteira de identidade - RG, - Cadastro de pessoa física - CPF | 1 | 1 | - Carteira de identidade - RG, - Cadastro de pessoa física - CPF |
| - Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos | 1 | 1 | - Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos: CNH, carteira de entidade de classe, de trabalho ou passaporte. Pessoa Jurídica: Apresentar os seguint… |
| - Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos de identificação | 1 | 1 | - Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos de identificação: carteira de habilitação, carteira de entidade/classe (OAB, CRM, CREA, etc), carteira… |
| - Carteira funcional ou contrato de vínculo com a empresa | 1 | 1 | - Carteira funcional ou contrato de vínculo com a empresa |
| - Caso a negociação seja realizada por procurador(a), necessário apresentar, além dos documentos acima, a Procuração por instrumento público, ou particular com… | 1 | 1 | - Caso a negociação seja realizada por procurador(a), necessário apresentar, além dos documentos acima, a Procuração por instrumento público, ou particular com… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de regist… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de regist… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de regist… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de regist… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular bras… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular bras… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular bras… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular bras… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de re… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de re… |
| - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de re… | 1 | 1 | - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de re… |
| - Caso o processo seja realizada por procurador, necessário apresentar, além dos documentos acima, a Procuração por instrumento público, ou particular com firm… | 1 | 1 | - Caso o processo seja realizada por procurador, necessário apresentar, além dos documentos acima, a Procuração por instrumento público, ou particular com firm… |
| - Caso o(a) candidato(a) tenha concluído o ensino médio através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou Exame Nacional para a Certificação de Competências… | 1 | 1 | - Caso o(a) candidato(a) tenha concluído o ensino médio através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou Exame Nacional para a Certificação de Competências… |
| - Certidão de nascimento ou casamento | 1 | 1 | - Certidão de nascimento ou casamento |
| - Certidão do cartório de notas certificando que a escritura de separação ou divórcio não foi lavrada. Caso a escritura tenha sido lavrada, de ter sido declara… | 1 | 1 | - Certidão do cartório de notas certificando que a escritura de separação ou divórcio não foi lavrada. Caso a escritura tenha sido lavrada, de ter sido declara… |
| - Certidão do cartório de registro de imóveis certificando que o bem não foi transferido ou Registro de Imóveis recente do imóvel que seria doado | 1 | 1 | - Certidão do cartório de registro de imóveis certificando que o bem não foi transferido ou Registro de Imóveis recente do imóvel que seria doado |
| - Certidão do imóvel | 1 | 1 | - Certidão do imóvel: Matrícula atualizada constando a garantia hipotecária ou certidão de inscrição hipotecária |
| - Certificado de reservista, se do sexo masculino e maior de 18 anos | 1 | 1 | - Certificado de reservista, se do sexo masculino e maior de 18 anos |
| - Comprovante de conclusão do ensino médio ou de matrícula no últimos dois anos do Ensino Médio | 1 | 1 | - Comprovante de conclusão do ensino médio ou de matrícula no últimos dois anos do Ensino Médio |
| - Comprovante de regularidade fiscal (certidões negativas de débitos CAGEC, CADIN e SIAFI) | 1 | 1 | - Comprovante de regularidade fiscal (certidões negativas de débitos CAGEC, CADIN e SIAFI) |
| - Comprovante de residência atualizado | 1 | 1 | - Comprovante de residência atualizado |
| - Comprovação de sistemas antifraude (para lojas virtuais) | 1 | 1 | - Comprovação de sistemas antifraude (para lojas virtuais) |
| - Contrato de admissão da pessoa presa. Obs | 1 | 1 | - Contrato de admissão da pessoa presa. Obs: O atestado carcerário será emitido e entregue no ato da solicitação. Com a emissão do atestado carcerário o empreg… |
| - Credenciamento do representante legal do SSA | 1 | 1 | - Credenciamento do representante legal do SSA |
| - Críticas e reportagens publicadas sobre sua obra | 1 | 1 | - Críticas e reportagens publicadas sobre sua obra |
| - Currículo detalhado da Instituição, preenchido no Formulário Padrão Currículo da Instituição ou Empresa. - Cópia, legível, do material de comprovação de atua… | 1 | 1 | - Currículo detalhado da Instituição, preenchido no Formulário Padrão Currículo da Instituição ou Empresa. - Cópia, legível, do material de comprovação de atua… |
| - Cópia da Ata da Assembleia Geral em que tiver sido eleita a diretoria em exercício | 1 | 1 | - Cópia da Ata da Assembleia Geral em que tiver sido eleita a diretoria em exercício |
| - Cópia da Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD. Causa Mortis - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Bens e Direitos” | 1 | 1 | - Cópia da Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD. Causa Mortis - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Bens e Direitos” |
| - Cópia da Nomeação do Inventariante, no caso de “causa mortis” | 1 | 1 | - Cópia da Nomeação do Inventariante, no caso de “causa mortis” |
| - Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia | 1 | 1 | - Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia |
| - Cópia de 02 (dois) comprovantes de domicílio no Estado de Minas Gerais (conta de água, luz ou telefone), obrigatoriamente em nome do Empreendedor, sendo 01 (… | 1 | 1 | - Cópia de 02 (dois) comprovantes de domicílio no Estado de Minas Gerais (conta de água, luz ou telefone), obrigatoriamente em nome do Empreendedor, sendo 01 (… |
| - Cópia do Contrato Social com a última alteração | 1 | 1 | - Cópia do Contrato Social com a última alteração |
| - Cópia do Contrato Social e última alteração Contratual. Representado | 1 | 1 | - Cópia do Contrato Social e última alteração Contratual. Representado: - Documentos acima citados |
| - Cópia do RG/CPF do responsável pela assinatura do Requerimento de Parcelamento (sócio administrador ou procurador) | 1 | 1 | - Cópia do RG/CPF do responsável pela assinatura do Requerimento de Parcelamento (sócio administrador ou procurador) |
| - Cópia do comprovante de endereço atualizado dos devedores | 1 | 1 | - Cópia do comprovante de endereço atualizado dos devedores |
| - Cópia do documento de CPF dos devedores | 1 | 1 | - Cópia do documento de CPF dos devedores |
| - Cópia do documento de identificação dos devedores | 1 | 1 | - Cópia do documento de identificação dos devedores |
| - Cópia legível do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com registro no estado de Minas Gerais, em vigor, emitido com data atual… | 1 | 1 | - Cópia legível do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com registro no estado de Minas Gerais, em vigor, emitido com data atual… |
| - Cópia simples, legível do comprovante de poderes de representação, instrumento público ou particular de Procuração, se for o caso, do representante legal da… | 1 | 1 | - Cópia simples, legível do comprovante de poderes de representação, instrumento público ou particular de Procuração, se for o caso, do representante legal da… |
| - Cópia simples, legível, da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício, se for o caso, já devidamente registrada | 1 | 1 | - Cópia simples, legível, da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício, se for o caso, já devidamente registrada |
| - Cópia simples, legível, de documento de representação (comprovação de que a pessoa responsável pelo projeto pode assinar contratos e demais documentos em nom… | 1 | 1 | - Cópia simples, legível, de documento de representação (comprovação de que a pessoa responsável pelo projeto pode assinar contratos e demais documentos em nom… |
| - Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais imp… | 1 | 1 | - Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais imp… |
| - Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural, por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais im… | 1 | 1 | - Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural, por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais im… |
| - Cópias da lei autorizativa da instituição e do estatuto, quando se tratar de fundação. Templos de qualquer culto, partidos políticos (inclusive suas fundaçõe… | 1 | 1 | - Cópias da lei autorizativa da instituição e do estatuto, quando se tratar de fundação. Templos de qualquer culto, partidos políticos (inclusive suas fundaçõe… |
| - Dados do representante legal | 1 | 1 | - Dados do representante legal |
| - Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exam… | 1 | 1 | - Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exam… |
| - Declaração de conhecimento assinada (válido assinatura digital ou física) | 1 | 1 | - Declaração de conhecimento assinada (válido assinatura digital ou física) |
| - Declaração de conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física) | 1 | 1 | - Declaração de conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física) |
| - Declaração de que realizou estudos apenas no exterior, se for o caso, quando seus documentos estrangeiros comprovarem apenas os estudos finais da Educação Bá… | 1 | 1 | - Declaração de que realizou estudos apenas no exterior, se for o caso, quando seus documentos estrangeiros comprovarem apenas os estudos finais da Educação Bá… |
| - Do representante legal | 1 | 1 | - Do representante legal: CPF, documento de identificação e Procuração concedida por, no mínimo, um dos sócios. 2) Comprovação do vínculo do usuário ao imóvel:… |
| - Do sócio ou síndico | 1 | 1 | - Do sócio ou síndico: CPF e documento de identificação |
| - Documentação fotográfica (suporte em papel) em cores, no formato mínimo de 10x15cm dos trabalhos a serem expostos (mínimo 5 fotos). Todas as fotografias deve… | 1 | 1 | - Documentação fotográfica (suporte em papel) em cores, no formato mínimo de 10x15cm dos trabalhos a serem expostos (mínimo 5 fotos). Todas as fotografias deve… |
| - Documentação veicular (para lojas volantes) | 1 | 1 | - Documentação veicular (para lojas volantes) |
| - Documento de comprovação de quitação eleitoral | 1 | 1 | - Documento de comprovação de quitação eleitoral |
| - Documento de identificação do requerente | 1 | 1 | - Documento de identificação do requerente |
| - Documento de identificação do requerente. 3. Quando a solicitação for feita por representante legal, é necessário acrescentar, além dos documentos descritos… | 1 | 1 | - Documento de identificação do requerente. 3. Quando a solicitação for feita por representante legal, é necessário acrescentar, além dos documentos descritos… |
| - Documento de identificação do requerente. 4. Quando se tratar de pessoa jurídica, serão necessários os seguintes documentos: - CNPJ | 1 | 1 | - Documento de identificação do requerente. 4. Quando se tratar de pessoa jurídica, serão necessários os seguintes documentos: - CNPJ |
| - Documento que ateste o vínculo do(a) usuário(a) ao imóvel, conforme a seguir | 1 | 1 | - Documento que ateste o vínculo do(a) usuário(a) ao imóvel, conforme a seguir: Se proprietário(a), levar um dos seguintes documentos que comprovam o vínculo d… |
| - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso | 1 | 1 | - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso |
| - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA NÃO… | 1 | 1 | - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA NÃO… |
| - Documento que comprove o vínculo com a pessoa presa (certidão de casamento, escritura pública de união estável, procuração no caso de advogados, certidão de… | 1 | 1 | - Documento que comprove o vínculo com a pessoa presa (certidão de casamento, escritura pública de união estável, procuração no caso de advogados, certidão de… |
| - Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir) | 1 | 1 | - Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir): contrato social |
| - Documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (mesmos relacionados acima para pessoa física) | 1 | 1 | - Documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (mesmos relacionados acima para pessoa física) |
| - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos | 1 | 1 | - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos |
| - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador | 1 | 1 | - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador |
| - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos para parcelamento | 1 | 1 | - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos para parcelamento |
| - Escritura Pública. Pessoa Jurídica | 1 | 1 | - Escritura Pública. Pessoa Jurídica: - Documentos relativos à constituição da empresa |
| - Ficha de matrícula preenchida (a ficha pode ser obtida na Secretária do Núcleo de Arte) | 1 | 1 | - Ficha de matrícula preenchida (a ficha pode ser obtida na Secretária do Núcleo de Arte) |
| - Formulário de garantia - download, conforme o caso | 1 | 1 | - Formulário de garantia - download, conforme o caso |
| - GTIN/EAN | 1 | 1 | - GTIN/EAN |
| - Habilitação jurídica do SSA | 1 | 1 | - Habilitação jurídica do SSA |
| - Histórico escolar do Ensino Fundamental i e II | 1 | 1 | - Histórico escolar do Ensino Fundamental i e II |
| - Histórico escolar do Ensino Médio | 1 | 1 | - Histórico escolar do Ensino Médio |
| - Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, caso tenha interrompido alguma série/ano, ficha individual com registro de parte do ano letivo cursa… | 1 | 1 | - Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, caso tenha interrompido alguma série/ano, ficha individual com registro de parte do ano letivo cursa… |
| - INFOPEN da pessoa privada de liberdade | 1 | 1 | - INFOPEN da pessoa privada de liberdade |
| - IPTU | 1 | 1 | - IPTU |
| - Indicação de representante do grupo em caso de exposição coletiva | 1 | 1 | - Indicação de representante do grupo em caso de exposição coletiva |
| - Laudo médico constando o problema de saúde do paciente, a CID da doença e informar qual é a limitação física, mental ou intelectual que impede o(a) paciente… | 1 | 1 | - Laudo médico constando o problema de saúde do paciente, a CID da doença e informar qual é a limitação física, mental ou intelectual que impede o(a) paciente… |
| - Maquete ou projeto detalhado, em caso de instalação | 1 | 1 | - Maquete ou projeto detalhado, em caso de instalação |
| - Material gráfico (catálogos e impressos em geral) | 1 | 1 | - Material gráfico (catálogos e impressos em geral) |
| - Memorial descritivo sucinto discorrendo sobre a obra e a exposição bem como quantificando o número de obras no conjunto a ser mostrado | 1 | 1 | - Memorial descritivo sucinto discorrendo sobre a obra e a exposição bem como quantificando o número de obras no conjunto a ser mostrado |
| - Minuta de Escritura Pública original, no caso de excedente à meação. Doação ou Excedente à Meação - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Bens e Direit… | 1 | 1 | - Minuta de Escritura Pública original, no caso de excedente à meação. Doação ou Excedente à Meação - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Bens e Direit… |
| - No caso de indústrias, apresentação em planta do fluxograma dos processos industriais, desde a entrada de matéria-prima à saída de produto acabado, além da r… | 1 | 1 | - No caso de indústrias, apresentação em planta do fluxograma dos processos industriais, desde a entrada de matéria-prima à saída de produto acabado, além da r… |
| - Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. - Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel, quando for o caso.… | 1 | 1 | - Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. - Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel, quando for o caso.… |
| - O DAE deverá ser pago em banco ou casa lotérica, fotografado/escaneado e enviado para o e-mail da GDI. Só após o recebimento da confirmação do pagamento, os… | 1 | 1 | - O DAE deverá ser pago em banco ou casa lotérica, fotografado/escaneado e enviado para o e-mail da GDI. Só após o recebimento da confirmação do pagamento, os… |
| - O formulário Termo de Autodenúncia - download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidamente preenchido e assinado | 1 | 1 | - O formulário Termo de Autodenúncia - download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidamente preenchido e assinado |
| - O quadro do número de leitos, no caso de estabelecimento hospitalar, discriminando os leitos de internação e de CTI/ UTI | 1 | 1 | - O quadro do número de leitos, no caso de estabelecimento hospitalar, discriminando os leitos de internação e de CTI/ UTI |
| - Original do documento de identificação oficial com foto | 1 | 1 | - Original do documento de identificação oficial com foto |
| - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a produto que não tenha sido comercializa… | 1 | 1 | - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a produto que não tenha sido comercializa… |
| - Passaporte e vistos válidos, se estrangeiro | 1 | 1 | - Passaporte e vistos válidos, se estrangeiro |
| - Pessoa Jurídica | 1 | 1 | - Pessoa Jurídica: Cópias do Contrato Social com a última alteração e do RG/CPF do responsável (sócio administrador ou procurador) |
| - Procuração por instrumento público, ou particular com firma reconhecida, nos termos do artigo 654, § 2º da Lei Federal nº 10.406/2002 | 1 | 1 | - Procuração por instrumento público, ou particular com firma reconhecida, nos termos do artigo 654, § 2º da Lei Federal nº 10.406/2002 |
| - Procuração por instrumento público, ou particular com firma reconhecida, nos termos do do artigo 654, § 2º da Lei Federal nº 10.406/2002 | 1 | 1 | - Procuração por instrumento público, ou particular com firma reconhecida, nos termos do do artigo 654, § 2º da Lei Federal nº 10.406/2002 |
| - Projeto paradesportivo - incluindo objetivos, metodologia, cronograma de execução, orçamento previsto, público-alvo e modalidades esportivas que serão trabal… | 1 | 1 | - Projeto paradesportivo - incluindo objetivos, metodologia, cronograma de execução, orçamento previsto, público-alvo e modalidades esportivas que serão trabal… |
| - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ | 1 | 1 | - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ |
| - Quando a negociação for realizada por representante legal, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: - Certidão judicial atualizada de curatela -… | 1 | 1 | - Quando a negociação for realizada por representante legal, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: - Certidão judicial atualizada de curatela -… |
| - Quando a negociação for realizada por sucessor(a), é necessário apresentar um dos seguintes documentos: - Certidão de inventariante ou formal de partilha | 1 | 1 | - Quando a negociação for realizada por sucessor(a), é necessário apresentar um dos seguintes documentos: - Certidão de inventariante ou formal de partilha |
| - Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autodenúncia - download, devidamente preenchi… | 1 | 1 | - Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autodenúncia - download, devidamente preenchi… |
| - Quando o(a) devedor(a) for pessoa jurídica, serão necessários os seguintes documentos | 1 | 1 | - Quando o(a) devedor(a) for pessoa jurídica, serão necessários os seguintes documentos: - CNPJ |
| - Registro da empresa na junta comercial | 1 | 1 | - Registro da empresa na junta comercial |
| - Registro de Imóvel | 1 | 1 | - Registro de Imóvel |
| - Regularidade do SSA no uso de recursos públicos e a adimplência com o Estado | 1 | 1 | - Regularidade do SSA no uso de recursos públicos e a adimplência com o Estado |
| - Regularidade fiscal e trabalhista do SSA | 1 | 1 | - Regularidade fiscal e trabalhista do SSA |
| - Relação dos veículos não destinados exclusivamente à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. - 2 vias preen… | 1 | 1 | - Relação dos veículos não destinados exclusivamente à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. - 2 vias preen… |
| - Representado | 1 | 1 | - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. 2) Documento que comprove a… |
| - Responsabilidade e transparência fiscal do SSA | 1 | 1 | - Responsabilidade e transparência fiscal do SSA |
| - Se a paralisação ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior, os documentos descritos nos itens segundo e terceiro acima poderão ser substituídos por… | 1 | 1 | - Se a paralisação ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior, os documentos descritos nos itens segundo e terceiro acima poderão ser substituídos por… |
| - Se houver protocolo em andamento, informar o número do protocolo. - IMPORTANTE | 1 | 1 | - Se houver protocolo em andamento, informar o número do protocolo. - IMPORTANTE: O agendamento é válido somente para o CPF/CNPJ indicado e desde que o domicíl… |
| - Se não for parte, trazer procuração e documento que comprove a legitimidade da assinatura | 1 | 1 | - Se não for parte, trazer procuração e documento que comprove a legitimidade da assinatura |
| - Se representado | 1 | 1 | - Se representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. Documentos que comprovem… |
| - Solicitação de cancelamento dos documentos fiscais em branco ou declaração do contabilista responsável por sua escrituração, constando que os mesmos encontra… | 1 | 1 | - Solicitação de cancelamento dos documentos fiscais em branco ou declaração do contabilista responsável por sua escrituração, constando que os mesmos encontra… |
| - Termo de DNA assinado pelo recluso | 1 | 1 | - Termo de DNA assinado pelo recluso |
| - Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista d… | 1 | 1 | - Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista d… |
| - Título de eleitor, se maior de 18 anos | 1 | 1 | - Título de eleitor, se maior de 18 anos |
| - Uma foto 3X4 | 1 | 1 | - Uma foto 3X4 |
| - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem | 1 | 1 | - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem |
| - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissão, nome, CNPJ e município do estabelecim… | 1 | 1 | - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissão, nome, CNPJ e município do estabelecim… |
| - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto | 1 | 1 | - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto |
| - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) e PMPF / KG (R$) | 1 | 1 | - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) e PMPF / KG (R$) |
| - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõem o produto | 1 | 1 | - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõem o produto |
| - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg), PMPF / KG… | 1 | 1 | - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg), PMPF / KG… |
| - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que compõem os produtos | 1 | 1 | - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que compõem os produtos |
| - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do PMPF. - Para pedido de UNIÃO DE ITENS q… | 1 | 1 | - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do PMPF. - Para pedido de UNIÃO DE ITENS q… |
| - justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAI… | 1 | 1 | - justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAI… |
| - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal | 1 | 1 | - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal |
| - produto especificado | 1 | 1 | - produto especificado |
| - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG) | 1 | 1 | - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG) |
| 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) | 1 | 1 | 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) |
| 02. Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da Portaria nº 215/2007) - Assinado pelo representante lega… | 1 | 1 | 02. Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da Portaria nº 215/2007) - Assinado pelo representante lega… |
| 02. Declaração da Conformidade do Fornecedor (Anexo B, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da portaria Inme… | 1 | 1 | 02. Declaração da Conformidade do Fornecedor (Anexo B, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da portaria Inme… |
| 04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando as inspeções periódicas e descontaminações dos contentores | 1 | 1 | 04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando as inspeções periódicas e descontaminações dos contentores |
| 04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate | 1 | 1 | 04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate |
| 05. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento | 1 | 1 | 05. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento |
| 07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador | 1 | 1 | 07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador |
| 07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do inspetor, do operador e do auxiliar administrativo | 1 | 1 | 07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do inspetor, do operador e do auxiliar administrativo |
| 08. Certificado de Descontaminação (Anexo J, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008), com a aplicação da chancela (quando aplicável), e com a assi… | 1 | 1 | 08. Certificado de Descontaminação (Anexo J, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008), com a aplicação da chancela (quando aplicável), e com a assi… |
| 08. Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) . 09. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos se… | 1 | 1 | 08. Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) . 09. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos se… |
| 1 (uma) foto 3 x 4 atual em fundo neutro | 1 | 1 | 1 (uma) foto 3 x 4 atual em fundo neutro |
| 1 - Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF/MG. (Não é necessário caso optem pela complementação do TST) 2 - Cópia da Carteira do CRF/MG do Superviso… | 1 | 1 | 1 - Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF/MG. (Não é necessário caso optem pela complementação do TST) 2 - Cópia da Carteira do CRF/MG do Superviso… |
| 1 - Requerimento clique aqui | 1 | 1 | 1 - Requerimento clique aqui |
| 1) Carta ou ofício solicitando análise e aprovação do projeto, endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Diretoria… | 1 | 1 | 1) Carta ou ofício solicitando análise e aprovação do projeto, endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Diretoria… |
| 1) Documentação de identificação do requerente, bem como dados de contato | 1 | 1 | 1) Documentação de identificação do requerente, bem como dados de contato: WhatsApp, e-mail ou endereço para correspondência |
| 1) Documentos que comprovem a legitimidade do signatário | 1 | 1 | 1) Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF - Pessoa jurídica: cópia do CNPJ, cópia do… |
| 1) Identificação do usuário | 1 | 1 | 1) Identificação do usuário: Pessoa física: Apresentar os seguintes documentos: - CPF |
| 1- Documento original de identidade oficial | 1 | 1 | 1- Documento original de identidade oficial |
| 1- PARA FINS DE AUXÍLIO RECLUSÃO | 1 | 1 | 1- PARA FINS DE AUXÍLIO RECLUSÃO: O atestado carcerário para fins de Auxílio Reclusão é utilizado para pleitear este benefício o qual é analisado pelo Institut… |
| 1. Quando a solicitação for feita pelo(a) próprio(a) devedor(a), são necessários os documentos a seguir: - Requerimento assinado, com todas as informações list… | 1 | 1 | 1. Quando a solicitação for feita pelo(a) próprio(a) devedor(a), são necessários os documentos a seguir: - Requerimento assinado, com todas as informações list… |
| 1. Referentes ao fornecedor (registro no conselho de classe | 1 | 1 | 1. Referentes ao fornecedor (registro no conselho de classe |
| 1. Requerimento contendo a solicitação detalhada 2. Procuração comprovando a representação do contribuinte, se necessário 3. Comprovação da garantia a ser cada… | 1 | 1 | 1. Requerimento contendo a solicitação detalhada 2. Procuração comprovando a representação do contribuinte, se necessário 3. Comprovação da garantia a ser cada… |
| 10) Relação de patrimônio, exclusivo do fornecedor, incluindo sua especificação (no mínimo, denominação, fabricante e nº de série ou individualização) dos segu… | 1 | 1 | 10) Relação de patrimônio, exclusivo do fornecedor, incluindo sua especificação (no mínimo, denominação, fabricante e nº de série ou individualização) dos segu… |
| 10) inspeção final. h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus, i) Controle de calibração somente dos instrumentos… | 1 | 1 | 10) inspeção final. h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus, i) Controle de calibração somente dos instrumentos… |
| 2 - Cópia da carteira de identidade requerente | 1 | 1 | 2 - Cópia da carteira de identidade requerente |
| 2 - Procuração registrada em cartório para representante legal não constante do quadro societário | 1 | 1 | 2 - Procuração registrada em cartório para representante legal não constante do quadro societário |
| 2 Certidão de matrícula do imóvel fornecida pelo cartório de registro de imóvel da comarca | 1 | 1 | 2 Certidão de matrícula do imóvel fornecida pelo cartório de registro de imóvel da comarca |
| 2 Comprovante de pagamento da taxa de emissão de escritura | 1 | 1 | 2 Comprovante de pagamento da taxa de emissão de escritura |
| 2 fotos 3x4 | 1 | 1 | 2 fotos 3x4 |
| 2) Declaração da Conformidade do Fornecedor - formulário Inmetro FOR-Dconf-040 | 1 | 1 | 2) Declaração da Conformidade do Fornecedor - formulário Inmetro FOR-Dconf-040 |
| 2) Procuração do representante legalmente constituído, se houver | 1 | 1 | 2) Procuração do representante legalmente constituído, se houver |
| 2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a… | 1 | 1 | 2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a… |
| 2) limpeza | 1 | 1 | 2) limpeza |
| 2- CPF | 1 | 1 | 2- CPF |
| 2- Cópia do documento de identidade do beneficiário | 1 | 1 | 2- Cópia do documento de identidade do beneficiário |
| 2. Documentação geral. • Nos casos de empreendimentos em fases diversas de licenciamento - licença de implantação (LI), licença de operação (LO), licença de op… | 1 | 1 | 2. Documentação geral. • Nos casos de empreendimentos em fases diversas de licenciamento - licença de implantação (LI), licença de operação (LO), licença de op… |
| 2. Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) | 1 | 1 | 2. Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) |
| 2. Quando a solicitação for feita por sucessores(as), necessário acrescentar um dos seguintes documentos, além dos descritos no item 1: - Certidão de inventari… | 1 | 1 | 2. Quando a solicitação for feita por sucessores(as), necessário acrescentar um dos seguintes documentos, além dos descritos no item 1: - Certidão de inventari… |
| 2. Referente à infraestrutura (layout do espaço físico) | 1 | 1 | 2. Referente à infraestrutura (layout do espaço físico) |
| 3 - Cópia da identidade e CPF do sócio e representante legal | 1 | 1 | 3 - Cópia da identidade e CPF do sócio e representante legal |
| 3 - Cópia do projeto aprovado pelo IEPHA/MG | 1 | 1 | 3 - Cópia do projeto aprovado pelo IEPHA/MG |
| 3 - Ofício de desligamento do Supervisor Técnico anterior (sempre que aplicável) | 1 | 1 | 3 - Ofício de desligamento do Supervisor Técnico anterior (sempre que aplicável) |
| 3 - Procuração e cópia da carteira de idendidade do procurador (se for o caso) | 1 | 1 | 3 - Procuração e cópia da carteira de idendidade do procurador (se for o caso) |
| 3) Documentos específicos para cada situação de isenção do IPVA descrita a seguir | 1 | 1 | 3) Documentos específicos para cada situação de isenção do IPVA descrita a seguir: a) Condutor Profissional Autônomo/Taxista: Comprovante de inscrição no Insti… |
| 3) Número do Processo ou número do SEI que gerou o débito | 1 | 1 | 3) Número do Processo ou número do SEI que gerou o débito |
| 3) Termo de Compromisso da avaliação da conformidade assinado pelo representante legal, sem datar - formulário Inmetro FOR-Dconf-010 | 1 | 1 | 3) Termo de Compromisso da avaliação da conformidade assinado pelo representante legal, sem datar - formulário Inmetro FOR-Dconf-010 |
| 3) exame de classificação | 1 | 1 | 3) exame de classificação |
| 3- Comprovante atual de endereço | 1 | 1 | 3- Comprovante atual de endereço |
| 3- Cópia do CPF | 1 | 1 | 3- Cópia do CPF |
| 3. Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou estudos similares | 1 | 1 | 3. Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou estudos similares |
| 3. Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que: - Caso o documento escolar seja procedente de país signat… | 1 | 1 | 3. Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que: - Caso o documento escolar seja procedente de país signat… |
| 3. Recursos Humanos (relação de funcionários | 1 | 1 | 3. Recursos Humanos (relação de funcionários |
| 3. Relatório Fotográfico com fotos atuais do imóvel ou área | 1 | 1 | 3. Relatório Fotográfico com fotos atuais do imóvel ou área |
| 4 - Curatela e cópia de documento de identidade do curador (se for o caso) | 1 | 1 | 4 - Curatela e cópia de documento de identidade do curador (se for o caso) |
| 4 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) | 1 | 1 | 4 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) |
| 4 - Relatório fotográfico detalhado do imóvel, acompanhado de RRT ou ART atestando a execução da obra conforme projeto aprovado. 5 - Desenhos técnicos do proje… | 1 | 1 | 4 - Relatório fotográfico detalhado do imóvel, acompanhado de RRT ou ART atestando a execução da obra conforme projeto aprovado. 5 - Desenhos técnicos do proje… |
| 4) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeç… | 1 | 1 | 4) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeç… |
| 4) raspagem | 1 | 1 | 4) raspagem |
| 4- Cartão magnético da conta de recebimento dos proventos (quando o recadastramento for realizado em agências do Banco Itaú S.A. Documentação obrigatória (Tute… | 1 | 1 | 4- Cartão magnético da conta de recebimento dos proventos (quando o recadastramento for realizado em agências do Banco Itaú S.A. Documentação obrigatória (Tute… |
| 4- Cópia do comprovante de endereço atual do beneficiário. (Residentes no exterior) | 1 | 1 | 4- Cópia do comprovante de endereço atual do beneficiário. (Residentes no exterior): 1- Declaração de vida e Estado Civil expedida pela Embaixada ou Consulado… |
| 4. Equipamentos, ferramentas e instrumentos (relação de patrimônio, notas fiscais ou declaração de propriedade | 1 | 1 | 4. Equipamentos, ferramentas e instrumentos (relação de patrimônio, notas fiscais ou declaração de propriedade |
| 4. Mapeamento de bens culturais (tombados, registrados, inventariados ou de interesse de preservação acautelados pela União, Estado e Município) e de comunidad… | 1 | 1 | 4. Mapeamento de bens culturais (tombados, registrados, inventariados ou de interesse de preservação acautelados pela União, Estado e Município) e de comunidad… |
| 4. RG do proprietário | 1 | 1 | 4. RG do proprietário |
| 5) Requerimento do Empresário, quando se tratar de fornecedor individual, em substituição ao Contrato Social, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços… | 1 | 1 | 5) Requerimento do Empresário, quando se tratar de fornecedor individual, em substituição ao Contrato Social, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços… |
| 5) escareação | 1 | 1 | 5) escareação |
| 5. Comprovante de residência do proprietário (máximo dois meses). Para pessoa jurídica (documentos 1 a 2 e 6 a 9): 6. Documento de Identificação de um dos sóci… | 1 | 1 | 5. Comprovante de residência do proprietário (máximo dois meses). Para pessoa jurídica (documentos 1 a 2 e 6 a 9): 6. Documento de Identificação de um dos sóci… |
| 5. Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá… | 1 | 1 | 5. Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá… |
| 5. Parecer/Manifestação técnica prévia expedida pelo setor responsável pelo patrimônio cultural na prefeitura municipal na(s) localidade(s) de abrangência rela… | 1 | 1 | 5. Parecer/Manifestação técnica prévia expedida pelo setor responsável pelo patrimônio cultural na prefeitura municipal na(s) localidade(s) de abrangência rela… |
| 6) Documento hábil comprovando que o solicitante está legalmente investido de poderes para representá-la, quando este solicitante não estiver assim designado n… | 1 | 1 | 6) Documento hábil comprovando que o solicitante está legalmente investido de poderes para representá-la, quando este solicitante não estiver assim designado n… |
| 6) reparação | 1 | 1 | 6) reparação |
| 6. Manifestação do(s) Conselho do Patrimônio Cultural Municipal na(s) localidade(s) de abrangência relativa à conformidade do empreendimento, caso haja bens cu… | 1 | 1 | 6. Manifestação do(s) Conselho do Patrimônio Cultural Municipal na(s) localidade(s) de abrangência relativa à conformidade do empreendimento, caso haja bens cu… |
| 6. Procedimentos técnicos | 1 | 1 | 6. Procedimentos técnicos |
| 7) Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeção técnica e manutenção de exti… | 1 | 1 | 7) Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeção técnica e manutenção de exti… |
| 7) aplicação de cola | 1 | 1 | 7) aplicação de cola |
| 7. ARTs dos técnicos responsáveis pelos projetos e pelo licenciamento ambiental e indicação de profissionais responsáveis pela identificação e avaliação de imp… | 1 | 1 | 7. ARTs dos técnicos responsáveis pelos projetos e pelo licenciamento ambiental e indicação de profissionais responsáveis pela identificação e avaliação de imp… |
| 7. CNPJ do proprietário | 1 | 1 | 7. CNPJ do proprietário |
| 7. Procedimentos administrativos | 1 | 1 | 7. Procedimentos administrativos |
| 8) Certidão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ | 1 | 1 | 8) Certidão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ |
| 8) aplicação da banda de rodagem | 1 | 1 | 8) aplicação da banda de rodagem |
| 8. Contrato Social ou Estatuto | 1 | 1 | 8. Contrato Social ou Estatuto |
| 8. Manifestação/Anuência do IPHAN, número do processo SEI IPHAN ou documento que comprove sua dispensa. Documentação específica: Nos termos da Deliberação Norm… | 1 | 1 | 8. Manifestação/Anuência do IPHAN, número do processo SEI IPHAN ou documento que comprove sua dispensa. Documentação específica: Nos termos da Deliberação Norm… |
| 9) Declaração de capacidade, máxima, de produção mensal | 1 | 1 | 9) Declaração de capacidade, máxima, de produção mensal |
| 9) vulcanização | 1 | 1 | 9) vulcanização |
| 9. Última Alteração Contratual ou última Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria | 1 | 1 | 9. Última Alteração Contratual ou última Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria |
| A relação de documentos é definida pela instituição de ensino superior conveniada com a SEE | 1 | 1 | A relação de documentos é definida pela instituição de ensino superior conveniada com a SEE. |
| Alteração Contratual | 1 | 1 | Alteração Contratual: Nos casos de Sociedade Limitada. |
| Alvará específico original | 1 | 1 | Alvará específico original |
| Anexar no próprio formulário, nos campos específicos, toda a documentação obrigatória, incluindo: - Certificado de Registro Cadastral (CRC) da SEPLAG, disponív… | 1 | 1 | Anexar no próprio formulário, nos campos específicos, toda a documentação obrigatória, incluindo: - Certificado de Registro Cadastral (CRC) da SEPLAG, disponív… |
| Anexo I da Portaria IEF nº 67, de 30/06/2020, preenchido e assinado; - Comprovante de pagamento da taxa de expediente prevista no item 7.17 da Tabela A da Lei… | 1 | 1 | Anexo I da Portaria IEF nº 67, de 30/06/2020, preenchido e assinado; - Comprovante de pagamento da taxa de expediente prevista no item 7.17 da Tabela A da Lei… |
| Anexo II - Formulário de Requerimento do Selo Semad Recomenda e de Apresentação do Programa ou Projeto, devidamente preenchido, disponível no SEI | 1 | 1 | Anexo II - Formulário de Requerimento do Selo Semad Recomenda e de Apresentação do Programa ou Projeto, devidamente preenchido, disponível no SEI |
| Anexo III - Formulário de Declaração de Regularidade e Responsabilidade Ambiental e Social, devidamente preenchido, disponível no SEI | 1 | 1 | Anexo III - Formulário de Declaração de Regularidade e Responsabilidade Ambiental e Social, devidamente preenchido, disponível no SEI |
| Anexo IV - Formulário de Autodeclarações, devidamente preenchido, disponível no SEI | 1 | 1 | Anexo IV - Formulário de Autodeclarações, devidamente preenchido, disponível no SEI |
| Anexo V - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de ART, devidamente preenchido, disponível no SEI, quando for o caso | 1 | 1 | Anexo V - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de ART, devidamente preenchido, disponível no SEI, quando for o caso |
| Anexo VI - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de Atos Autorizativos de Natureza Ambiental, devidamente preenchido, disponível no SEI, quando for o… | 1 | 1 | Anexo VI - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de Atos Autorizativos de Natureza Ambiental, devidamente preenchido, disponível no SEI, quando for o… |
| Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração ou execução do programa ou projeto, emitida pelo conselho de classe no qual é registr… | 1 | 1 | Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração ou execução do programa ou projeto, emitida pelo conselho de classe no qual é registr… |
| Anotação de responsabilidade técnica do responsável técnico legal pelo projeto, ou obra de intervenção. - Memorial Descritivo apresentando de forma detalhada,… | 1 | 1 | Anotação de responsabilidade técnica do responsável técnico legal pelo projeto, ou obra de intervenção. - Memorial Descritivo apresentando de forma detalhada,… |
| Apresentar Ofício, via SEI, assinado pelo represente legal do centro transplantador, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemo… | 1 | 1 | Apresentar Ofício, via SEI, assinado pelo represente legal do centro transplantador, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemo… |
| Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso | 1 | 1 | Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso |
| Aprovação do projeto | 1 | 1 | Aprovação do projeto: Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) ou cópia do protocolo de solicitação via INFOSCIP, no caso d… |
| Após aprovação da matricula | 1 | 1 | Após aprovação da matricula: Providenciar Atestado médico (confirmando aptidão para realizar exercícios físicos) |
| Arcabouço legal relativo ao serviço de inspeção de origem animal - Descrição dos procedimentos operacionais do serviço - Atos administrativos de constituição e… | 1 | 1 | Arcabouço legal relativo ao serviço de inspeção de origem animal - Descrição dos procedimentos operacionais do serviço - Atos administrativos de constituição e… |
| Arquivo digital contendo o polígono de delimitação geográfica da área de abrangência do programa ou projeto, em formato georreferenciado (KML, KMZ ou Shapefile) | 1 | 1 | Arquivo digital contendo o polígono de delimitação geográfica da área de abrangência do programa ou projeto, em formato georreferenciado (KML, KMZ ou Shapefile) |
| Arquivo georreferenciado completo do imóvel, conforme padrões exigidos na Lei nº 10.267/2001; - Dados do projeto, como: R.T, Data, Escala, Sistema de referênci… | 1 | 1 | Arquivo georreferenciado completo do imóvel, conforme padrões exigidos na Lei nº 10.267/2001; - Dados do projeto, como: R.T, Data, Escala, Sistema de referênci… |
| Arquivos digitais shapefile | 1 | 1 | Arquivos digitais shapefile: Arquivo digital (pasta compactada) contendo as seguintes representações: - 1 (um) arquivo contendo o polígono do imóvel, com a seg… |
| Arquivos do Word ou PDF do manuscrito, de acordo com etapa do processo de editoração | 1 | 1 | Arquivos do Word ou PDF do manuscrito, de acordo com etapa do processo de editoração |
| Arquivos georreferenciados | 1 | 1 | Arquivos georreferenciados: da localidade da (s) propriedade(s) e dos talhões em formato shapefile (O arquivo pode ser extraído do CAR pela pessoa física ou ju… |
| Ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração | 1 | 1 | Ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração |
| Ata de constituição | 1 | 1 | Ata de constituição: Relativo à habilitação jurídica: Ata de fundação da associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis; |
| Ata de eleição ou documento de nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos demais órgãos deliberativos que exerçam mandatos… | 1 | 1 | Ata de eleição ou documento de nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos demais órgãos deliberativos que exerçam mandatos… |
| Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados | 1 | 1 | Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados: Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados. (Se for o caso); |
| Atas de reunião | 1 | 1 | Atas de reunião |
| Atestado de Conhecimento Prático | 1 | 1 | Atestado de Conhecimento Prático: Atestado de conhecimento prático de explosivos, acessórios, manuseio, transporte, normas de segurança, sinais convencionais,… |
| Atestado de Viabilidade Técnica de Atendimento | 1 | 1 | Atestado de Viabilidade Técnica de Atendimento: fornecido por entidade pública ou privada comprovando a capacidade técnica em prestação de serviços de tecnolog… |
| Atestado de conformidade da habilitação emitido pela banca do concurso, juntamente com a documentação exigida na etapa de habilitação, para registro; - Procura… | 1 | 1 | Atestado de conformidade da habilitação emitido pela banca do concurso, juntamente com a documentação exigida na etapa de habilitação, para registro; - Procura… |
| Atestado de vacinação | 1 | 1 | Atestado de vacinação: Atestado de vacinação contra brucelose emitido por médico veterinário cadastrado para vacinação contra brucelose em Minas Gerais, com as… |
| Atestado médico | 1 | 1 | Atestado médico: válido até 3 meses (original). |
| Atestado médico válido (até 3 meses) comprovando aptidão física - Cópia do RG, CNH ou Certidão de Nascimento - 2 fotos 3x4 - Comprovante de matrícula (para aca… | 1 | 1 | Atestado médico válido (até 3 meses) comprovando aptidão física - Cópia do RG, CNH ou Certidão de Nascimento - 2 fotos 3x4 - Comprovante de matrícula (para aca… |
| Atestado sanitário emitido pelo médico(a) veterinário(a) responsável | 1 | 1 | Atestado sanitário emitido pelo médico(a) veterinário(a) responsável |
| Ato | 1 | 1 | Ato: Cópia legível do Ato de nomeação/designação para a Função de Oficial ou Tabelião |
| Ato Constitutivo e alterações, se for o caso - Documento de Identidade do Responsável Máster - Estatuto e Ata Eleição Diretoria, se Soc. por Ações - Procuração… | 1 | 1 | Ato Constitutivo e alterações, se for o caso - Documento de Identidade do Responsável Máster - Estatuto e Ata Eleição Diretoria, se Soc. por Ações - Procuração… |
| Ato constitutivo da entidade religiosa e Ata de eleição da atual diretoria | 1 | 1 | Ato constitutivo da entidade religiosa e Ata de eleição da atual diretoria |
| Ato de Credenciamento | 1 | 1 | Ato de Credenciamento: Cópia do ato de credenciamento da entidade mantenedora (para instituições privadas); |
| Ato de Extinção | 1 | 1 | Ato de Extinção: Para casos de outros tipos jurídicos. Esse documento deve ser elaborado e anexado digitalmente nesta etapa. |
| Atos constitutivos ou alteração com cláusula de gerência (cópia) | 1 | 1 | Atos constitutivos ou alteração com cláusula de gerência (cópia) |
| Atos devidamente autenticados pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração: - ato de deliberação sobre o funcionamento de filial, sucursal,… | 1 | 1 | Atos devidamente autenticados pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração: - ato de deliberação sobre o funcionamento de filial, sucursal,… |
| Atos legais do estabelecimento de ensino | 1 | 1 | Atos legais do estabelecimento de ensino: Anexar cópia de todos os atos legais do estabelecimento de ensino |
| Autorização de um dos pais ou do representante legal | 1 | 1 | Autorização de um dos pais ou do representante legal: Autorização por escrito, com reconhecimento de firma, de um dos pais ou do representante legal do menor. |
| Autorização do titular | 1 | 1 | Autorização do titular: Autorização por escrito do titular da carteira de Identidade. O envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo repre… |
| Autorização judicial | 1 | 1 | Autorização judicial: Ordem judicial; |
| Autorização para Desembaraço em outra UF (ADFE) | 1 | 1 | Autorização para Desembaraço em outra UF (ADFE) |
| Autorização para comunicação eletrônica relativa a convênios e parcerias | 1 | 1 | Autorização para comunicação eletrônica relativa a convênios e parcerias |
| Autorretrato (selfie) | 1 | 1 | Autorretrato (selfie) |
| Averbação | 1 | 1 | Averbação: Certificado do Curso de formação de Instrutor ou Diretor Geral ou de Ensino (original e cópia para os cursos realizados em outros Estados da Federaç… |
| Balanço Patrimonial | 1 | 1 | Balanço Patrimonial |
| Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s), retirado na Página do Participante do Inep/MEC, com as notas obtidas, no caso do ENEM ou ENCCEJA);… | 1 | 1 | Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s), retirado na Página do Participante do Inep/MEC, com as notas obtidas, no caso do ENEM ou ENCCEJA);… |
| C ontrato de meação | 1 | 1 | C ontrato de meação |
| CPF / CNPJ - Número do identificador do usuário da conta de água. - Matrícula da conta de água | 1 | 1 | CPF / CNPJ - Número do identificador do usuário da conta de água. - Matrícula da conta de água |
| CPF do interessado - Certidão de óbito e/ou Certidão de casamento. - IPTU - CRLAV - Extratos bancários. - Documentos do Imóvel | 1 | 1 | CPF do interessado - Certidão de óbito e/ou Certidão de casamento. - IPTU - CRLAV - Extratos bancários. - Documentos do Imóvel |
| CPF ou CNPJ | 1 | 1 | CPF ou CNPJ |
| CPF ou CNPJ. OBS | 1 | 1 | CPF ou CNPJ. OBS: Técnicos do Ipem-MG sempre solicitam que um profissional responsável pelo posto acompanhe toda a verificação/fiscalização. |
| CPF ou CNPJ; - Relatório de verificação metrológica anterior do aparelho medidor, quando houver | 1 | 1 | CPF ou CNPJ; - Relatório de verificação metrológica anterior do aparelho medidor, quando houver. |
| CPF ou CNPJ; - Um Profissional ou responsável pelo estabelecimento para acompanhar a verificação | 1 | 1 | CPF ou CNPJ; - Um Profissional ou responsável pelo estabelecimento para acompanhar a verificação. |
| CPF/ CNPJ já cadastrado - Matrícula da conta de água - Leitura Atual do hidrômetro (os números pretos indicados pelo hidrômetro) - Data da Leitura do hidrômetr… | 1 | 1 | CPF/ CNPJ já cadastrado - Matrícula da conta de água - Leitura Atual do hidrômetro (os números pretos indicados pelo hidrômetro) - Data da Leitura do hidrômetr… |
| CPF/CNPJ - Número da matrícula da conta de água | 1 | 1 | CPF/CNPJ - Número da matrícula da conta de água |
| CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA. Laudo veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vaci… | 1 | 1 | CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA. Laudo veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vaci… |
| CPF; - E-mail; - Telefone; - Comprovante de endereço | 1 | 1 | CPF; - E-mail; - Telefone; - Comprovante de endereço. |
| Cadastro Ambiental Rural (CAR) | 1 | 1 | Cadastro Ambiental Rural (CAR) |
| Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) | 1 | 1 | Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Certidão Negativa de Débitos das fornecedoras de água e energia, até a atualidade, caso esteja utilizando o imóvel. |
| Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | 1 | 1 | Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) |
| Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF - Número da inscrição no Enem | 1 | 1 | Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF - Número da inscrição no Enem |
| Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP: Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico… | 1 | 1 | Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP: Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico… |
| Cadastro Usuário Externo - Passo a passo e Documentos. Documentos institucionais que comprovem a existência da instituição | 1 | 1 | Cadastro Usuário Externo - Passo a passo e Documentos. Documentos institucionais que comprovem a existência da instituição |
| Cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil | 1 | 1 | Cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil |
| Cadastro de Pessoa Física - CPF | 1 | 1 | Cadastro de Pessoa Física - CPF |
| Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) | 1 | 1 | Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) |
| Capacidade Financeira | 1 | 1 | Capacidade Financeira: Prova de capacidade financeira |
| Carta de autorização do órgão competente | 1 | 1 | Carta de autorização do órgão competente: Autorização emitida pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes para realização de transplante de medu… |
| Carta de encaminhamento emitida na unidade do SINE/UAI; - Demais documentos indicados pelo atendente da unidade | 1 | 1 | Carta de encaminhamento emitida na unidade do SINE/UAI; - Demais documentos indicados pelo atendente da unidade. |
| Carteira Funcional | 1 | 1 | Carteira Funcional: Carteira funcional e último contracheque (se o adquirente for servidor público). |
| Carteira Nacional de Habilitação (cópia) | 1 | 1 | Carteira Nacional de Habilitação (cópia) |
| Carteira Profissional do Conselho de Classe | 1 | 1 | Carteira Profissional do Conselho de Classe: Registro no CREA/MG: comprovante de registro ativo por um período mínimo de cinco anos |
| Carteira de Identidade - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental - Certificado de Aprovação de componente(s) curricula… | 1 | 1 | Carteira de Identidade - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental - Certificado de Aprovação de componente(s) curricula… |
| Carteira de Identidade - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo médico que soli… | 1 | 1 | Carteira de Identidade - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo médico que soli… |
| Carteira de Identidade e CPF da parte solicitante | 1 | 1 | Carteira de Identidade e CPF da parte solicitante |
| Carteira de Identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail). - Laudo com o resultado emitido pelo laboratório, onde foi realizado a análise das amostra… | 1 | 1 | Carteira de Identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail). - Laudo com o resultado emitido pelo laboratório, onde foi realizado a análise das amostra… |
| Carteira de Identidade; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Comprovante de endereço; - Declaração / Certificado de Aprovação em áreas de conhecimentos para ap… | 1 | 1 | Carteira de Identidade; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Comprovante de endereço; - Declaração / Certificado de Aprovação em áreas de conhecimentos para ap… |
| Carteira de Identidade; - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Comprovante de endereço; - Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental Anos Iniciais; - Certi… | 1 | 1 | Carteira de Identidade; - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Comprovante de endereço; - Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental Anos Iniciais; - Certi… |
| Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto); - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Comprovante de residência ou declaração conforme Lei… | 1 | 1 | Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto); - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Comprovante de residência ou declaração conforme Lei… |
| Carteira de blaster | 1 | 1 | Carteira de blaster: Cópia da carteira do blaster pirotécnico responsável. |
| Carteira de identidade (original e cópia); - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Comprovante de endereço - Declaração/Certificado de de Aprovação em áreas de con… | 1 | 1 | Carteira de identidade (original e cópia); - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Comprovante de endereço - Declaração/Certificado de de Aprovação em áreas de con… |
| Carteira de identidade ou certidão de nascimento, • Comprovante de endereço • Menores de 16 anos devem se inscrever acompanhados dos pais ou responsáveis, ou a… | 1 | 1 | Carteira de identidade ou certidão de nascimento, • Comprovante de endereço • Menores de 16 anos devem se inscrever acompanhados dos pais ou responsáveis, ou a… |
| Carteira de identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail) | 1 | 1 | Carteira de identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail). |
| Carteira de identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail). - Preenchimento do requerimento do Certifica Minas Café. * Todos os produtores atendidos s… | 1 | 1 | Carteira de identidade, CPF, endereço e contato (telefone e e-mail). - Preenchimento do requerimento do Certifica Minas Café. * Todos os produtores atendidos s… |
| Carteira de identidade; - CPF; - Requerimento preenchido | 1 | 1 | Carteira de identidade; - CPF; - Requerimento preenchido. |
| Carteira de identidade; - Título de eleitor e documento de quitação eleitoral (comprovante de votação referente à última eleição ou certidão de quitação eleito… | 1 | 1 | Carteira de identidade; - Título de eleitor e documento de quitação eleitoral (comprovante de votação referente à última eleição ou certidão de quitação eleito… |
| Cartão CNPJ | 1 | 1 | Cartão CNPJ |
| Cartão Premiado - RG - CPF - Comprovante de endereço atualizado - Dados bancários para depósito do prêmio | 1 | 1 | Cartão Premiado - RG - CPF - Comprovante de endereço atualizado - Dados bancários para depósito do prêmio. |
| Cartão de CNPJ | 1 | 1 | Cartão de CNPJ |
| Cartão do CNPJ com menos de 90 dias | 1 | 1 | Cartão do CNPJ com menos de 90 dias |
| Cartão do CNPJ com menos de 90 dias - Cópia | 1 | 1 | Cartão do CNPJ com menos de 90 dias - Cópia |
| Ccitação/notificação do processo (cópia) | 1 | 1 | Ccitação/notificação do processo (cópia) |
| Cercas divisórias, postes de iluminação | 1 | 1 | Cercas divisórias, postes de iluminação |
| Certidão Criminal Negativa | 1 | 1 | Certidão Criminal Negativa: (TJMG/Justiça comum). |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais | 1 | 1 | Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais: Relativo à regularidade fiscal: Cert… | 1 | 1 | Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais: Relativo à regularidade fiscal: Cert… |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo município em que estiver localizada a sede da participante: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa… | 1 | 1 | Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo município em que estiver localizada a sede da participante: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa… |
| Certidão comprobatória de permissionário e tempo de atividade | 1 | 1 | Certidão comprobatória de permissionário e tempo de atividade |
| Certidão comprobatória de tempo de serviço | 1 | 1 | Certidão comprobatória de tempo de serviço: ( modelo disponibilizado no item arquivos) |
| Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) | 1 | 1 | Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) |
| Certidão de Prontuário | 1 | 1 | Certidão de Prontuário: *cópia |
| Certidão de acervo técnico emitida pelo Crea/MG | 1 | 1 | Certidão de acervo técnico emitida pelo Crea/MG: constituída por no mínimo 3 laudos, relatórios, projetos ou pareceres técnicos relativos à temática de engenha… |
| Certidão de assentado expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra | 1 | 1 | Certidão de assentado expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra |
| Certidão de atos constititutivos | 1 | 1 | Certidão de atos constititutivos: Cópia da certidão dos atos constitutivos devidamente registrados no registro de pessoa jurídica e comprovantes de inscrição n… |
| Certidão de atribuição profissional emitida pelo Crea/MG | 1 | 1 | Certidão de atribuição profissional emitida pelo Crea/MG: caso seja pessoa física |
| Certidão de bons antecedentes | 1 | 1 | Certidão de bons antecedentes: *original |
| Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada) | 1 | 1 | Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada) |
| Certidão de funcionamento expedida pelo Ministério Publico | 1 | 1 | Certidão de funcionamento expedida pelo Ministério Publico: Para solicitações oriundas de Fundações. |
| Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis e a Regularização financeira perante o Distrito de Irrigação do Jaíba - Etapa II | 1 | 1 | Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis e a Regularização financeira perante o Distrito de Irrigação do Jaíba - Etapa II |
| Certidão de inventariante | 1 | 1 | Certidão de inventariante: No caso de requerimento de certidão em nome do decujus , será obrigatória a apresentação da Certidão de Óbito e cópia de documento c… |
| Certidão de nascimento (original e cópia) | 1 | 1 | Certidão de nascimento (original e cópia) |
| Certidão de registro e quitação emitida pelo Crea/MG | 1 | 1 | Certidão de registro e quitação emitida pelo Crea/MG |
| Certidão do registro do imóvel | 1 | 1 | Certidão do registro do imóvel: atualizada, de até um ano da data do protocolo do PSS, onde será implantado o projeto ou documento comprobatório da posse justa… |
| Certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual | 1 | 1 | Certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual;: Do autorizatário |
| Certidão negativa de débito, com o INSS, da RFB/PGFN; - Certidão de regularidade do FGTS, da CEF; - Documento de identidade do contratante; - Termo de Posse do… | 1 | 1 | Certidão negativa de débito, com o INSS, da RFB/PGFN; - Certidão de regularidade do FGTS, da CEF; - Documento de identidade do contratante; - Termo de Posse do… |
| Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho: Caso… | 1 | 1 | Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho: Caso… |
| Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitura municipal; - Certidão negativa de tri… | 1 | 1 | Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitura municipal; - Certidão negativa de tri… |
| Certidão negativa do registro de distribuição criminal | 1 | 1 | Certidão negativa do registro de distribuição criminal: Do condutor |
| Certidão referente a licenças, faltas e afastamentos | 1 | 1 | Certidão referente a licenças, faltas e afastamentos: ( modelo disponibilizado no item arquivos) |
| Certidão relativa ao contrato expedida pelo município, conforme o caso | 1 | 1 | Certidão relativa ao contrato expedida pelo município, conforme o caso |
| Certidões de regularidade da requerente junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Justiça do Trabalho e às Fazendas Públicas federal, estadual e… | 1 | 1 | Certidões de regularidade da requerente junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Justiça do Trabalho e às Fazendas Públicas federal, estadual e… |
| Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) | 1 | 1 | Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) |
| Certificado de Aprovação de componente(s) curricular(es) e/ou área(s) de conhecimento(s) que constem aprovação (caso tenha) | 1 | 1 | Certificado de Aprovação de componente(s) curricular(es) e/ou área(s) de conhecimento(s) que constem aprovação (caso tenha). |
| Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): CCIR/Incra | 1 | 1 | Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): CCIR/Incra. |
| Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante… | 1 | 1 | Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante… |
| Certificado de Conclusão (ou Parcial) de componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimentos nos quais obteve aprovação (caso tenha) | 1 | 1 | Certificado de Conclusão (ou Parcial) de componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimentos nos quais obteve aprovação (caso tenha). |
| Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental | 1 | 1 | Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental |
| Certificado de Conclusão do Ensino Médio | 1 | 1 | Certificado de Conclusão do Ensino Médio: Com o respectivo Histórico Escolar |
| Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) | 1 | 1 | Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) |
| Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) - Cópia | 1 | 1 | Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) - Cópia |
| Certificado de Registro original. Documentos para alteração de e-mail e telefone do estabelecimento: Requerimento de Alterações e Cancelamentos | 1 | 1 | Certificado de Registro original. Documentos para alteração de e-mail e telefone do estabelecimento: Requerimento de Alterações e Cancelamentos |
| Certificado de Segurança Veicular (CSV) | 1 | 1 | Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. |
| Certificado de registro cadastral do parceiro/convenente (CAGEC) | 1 | 1 | Certificado de registro cadastral do parceiro/convenente (CAGEC) |
| Certificado do Curso de formação de Instrutor ou Diretor Geral ou de Ensino | 1 | 1 | Certificado do Curso de formação de Instrutor ou Diretor Geral ou de Ensino: e Aperfeiçoamento (AVERBADOS - cópia); |
| Cessão de direitos dos autores da obra, conforme modelo disponibilizado pela editora | 1 | 1 | Cessão de direitos dos autores da obra, conforme modelo disponibilizado pela editora |
| Clique no link para acessar a documentação para registro de processos de armazéns gerais e armazéns agropecuários: link para acessar documentação (https://juce… | 1 | 1 | Clique no link para acessar a documentação para registro de processos de armazéns gerais e armazéns agropecuários: link para acessar documentação (https://juce… |
| Comprovante de Agendamento | 1 | 1 | Comprovante de Agendamento |
| Comprovante de agendamento do exame de reciclagem | 1 | 1 | Comprovante de agendamento do exame de reciclagem |
| Comprovante de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos alunos estagiários (Resolução SEE nº 686/2005) | 1 | 1 | Comprovante de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos alunos estagiários (Resolução SEE nº 686/2005); |
| Comprovante de endereço (original e cópia) | 1 | 1 | Comprovante de endereço (original e cópia) |
| Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar em original) | 1 | 1 | Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar em original) |
| Comprovante de escolaridade, em caso de transferência para a rede pública ou retorno aos estudos | 1 | 1 | Comprovante de escolaridade, em caso de transferência para a rede pública ou retorno aos estudos |
| Comprovante de estar em dia com o Serviço Militar (sexo masculino) | 1 | 1 | Comprovante de estar em dia com o Serviço Militar (sexo masculino) |
| Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município. b) Pessoas com Deficiência Física, Visual, Men… | 1 | 1 | Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município. b) Pessoas com Deficiência Física, Visual, Men… |
| Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG | 1 | 1 | Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG. |
| Comprovante de inexistência de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP | 1 | 1 | Comprovante de inexistência de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP. |
| Comprovante de inscrição no CNPJ | 1 | 1 | Comprovante de inscrição no CNPJ |
| Comprovante de inscrição/seleção/convocação no curso ou evento | 1 | 1 | Comprovante de inscrição/seleção/convocação no curso ou evento |
| Comprovante de matrícula assinado e carimbado pela Secretaria Geral ou Contracheque | 1 | 1 | Comprovante de matrícula assinado e carimbado pela Secretaria Geral ou Contracheque |
| Comprovante de matrícula atual (para acadêmicos) | 1 | 1 | Comprovante de matrícula atual (para acadêmicos) |
| Comprovante de matrícula ou aceite em curso/aperfeiçoamento (documento da Instituição de Ensino/concedente) | 1 | 1 | Comprovante de matrícula ou aceite em curso/aperfeiçoamento (documento da Instituição de Ensino/concedente); |
| Comprovante de matrícula ou aceite em curso/aperfeiçoamento (documento da Instituição de Ensino/concedente). - Programação/cronograma integral do curso ou da a… | 1 | 1 | Comprovante de matrícula ou aceite em curso/aperfeiçoamento (documento da Instituição de Ensino/concedente). - Programação/cronograma integral do curso ou da a… |
| Comprovante de pagamento (Pix ou presencial)a | 1 | 1 | Comprovante de pagamento (Pix ou presencial)a |
| Comprovante de recebimento de salário | 1 | 1 | Comprovante de recebimento de salário |
| Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o caso de requerimento de qualificação co… | 1 | 1 | Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o caso de requerimento de qualificação co… |
| Comprovante de residência atual (cópia) | 1 | 1 | Comprovante de residência atual (cópia) |
| Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983 | 1 | 1 | Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983 |
| Comprovante de vínculo com a Unimontes (apenas se for o caso) | 1 | 1 | Comprovante de vínculo com a Unimontes (apenas se for o caso) |
| Comprovante do Agendamento | 1 | 1 | Comprovante do Agendamento |
| Comprovantes de recolhimento dos valores relativos aos custos de análise e publicações | 1 | 1 | Comprovantes de recolhimento dos valores relativos aos custos de análise e publicações: Comprovantes referentes aos custos |
| Comprovação da idoneidade econômico - financeira da mantenedora | 1 | 1 | Comprovação da idoneidade econômico - financeira da mantenedora: Comprovação da idoneidade econômico - financeira da mantenedora |
| Comprovação de emplacamento/transferência de veículo | 1 | 1 | Comprovação de emplacamento/transferência de veículo: Para todos os requerimentos de alteração, inclusão ou renovação em Portarias subsequentes ao de requerime… |
| Comprovação de endereço residencial dos sócios, dos diretores ou do titular | 1 | 1 | Comprovação de endereço residencial dos sócios, dos diretores ou do titular |
| Comprovação de propriedade do prédio ou prova de direito de utilização | 1 | 1 | Comprovação de propriedade do prédio ou prova de direito de utilização;: Comprovação de propriedade do prédio ou prova de direito de utilização; |
| Comprovação de que a instituição de ensino não oferta o mesmo curso em horário que não exija a flexibilização | 1 | 1 | Comprovação de que a instituição de ensino não oferta o mesmo curso em horário que não exija a flexibilização; |
| Comprovação de vacinação contra Influenza Equina conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, etc). Saiba mais no campo desta ca… | 1 | 1 | Comprovação de vacinação contra Influenza Equina conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, etc). Saiba mais no campo desta ca… |
| Conta GOV.BR - outros | 1 | 1 | Conta GOV.BR - outros: Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg com o login do GOV.BR |
| Conta de água | 1 | 1 | Conta de água |
| Contracheque (para servidores) | 1 | 1 | Contracheque (para servidores) |
| Contracheque ou documento equivalente | 1 | 1 | Contracheque ou documento equivalente |
| Contrato Rateio Anual ( são 88 contratos= 88 prefeituras consorciadas) | 1 | 1 | Contrato Rateio Anual ( são 88 contratos= 88 prefeituras consorciadas) |
| Contrato Social com última alteração | 1 | 1 | Contrato Social com última alteração |
| Contrato de Aluguel com firma reconhecida em cartório | 1 | 1 | Contrato de Aluguel com firma reconhecida em cartório |
| Contrato de Arrendamento | 1 | 1 | Contrato de Arrendamento |
| Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CCDRU/Incra | 1 | 1 | Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CCDRU/Incra |
| Contrato de Concessão de Uso - CCU/Incra | 1 | 1 | Contrato de Concessão de Uso - CCU/Incra |
| Contrato de Vínculo | 1 | 1 | Contrato de Vínculo: entre os particulares envolvidos (cópia) |
| Contrato de compra e venda | 1 | 1 | Contrato de compra e venda |
| Contrato de parceria | 1 | 1 | Contrato de parceria |
| Contrato de prestação de serviço | 1 | 1 | Contrato de prestação de serviço: Cópia legível do contrato de prestação de serviço ou contrato de venda de espetáculo pirotécnico no qual esteja estabelecida… |
| Contrato de “opção de compra” | 1 | 1 | Contrato de “opção de compra”: de lenha, cavaco, carvão ou outros subprodutos florestais do consumidor com o fornecedor (cópia) |
| Contrato social - Cópia. -> Procurador | 1 | 1 | Contrato social - Cópia. -> Procurador: Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também: Procuração pública lavrada em cartório - Cópia autentic… |
| Contrato social/Estatuto Social | 1 | 1 | Contrato social/Estatuto Social: Se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompan… |
| Convenção do condomínio e ata de nomeação do síndico | 1 | 1 | Convenção do condomínio e ata de nomeação do síndico |
| Credencial de condutor escolar | 1 | 1 | Credencial de condutor escolar |
| Currículo dos sócios | 1 | 1 | Currículo dos sócios: Currículo de todos os sócios |
| Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido, assinado por ambas as partes com firmas reconhecidas em cartório na moda… | 1 | 1 | Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido, assinado por ambas as partes com firmas reconhecidas em cartório na moda… |
| Cópia da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI | 1 | 1 | Cópia da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI |
| Cópia da permissão ou concessão para a exploração regular do serviço de transporte rodoviário público de passageiros, por estabelecimento | 1 | 1 | Cópia da permissão ou concessão para a exploração regular do serviço de transporte rodoviário público de passageiros, por estabelecimento. |
| Cópia de Contrato | 1 | 1 | Cópia de Contrato: cópia de contrato de compra e venda, locação, arrendamento, comodato ou outro, quando o requerente não for o proprietário do imóvel. |
| Cópia de Decisão Judicial referente à DUIMP. Durante a análise e conforme o tipo de operação, podem ser solicitados outros documentos e informações adicionais | 1 | 1 | Cópia de Decisão Judicial referente à DUIMP. Durante a análise e conforme o tipo de operação, podem ser solicitados outros documentos e informações adicionais |
| Cópia de documento de identidade do representante legal da Instituição de Ensino e documento que ateste o seu poder de representação | 1 | 1 | Cópia de documento de identidade do representante legal da Instituição de Ensino e documento que ateste o seu poder de representação; |
| Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de compro… | 1 | 1 | Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de compro… |
| Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de compro… | 1 | 1 | Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de compro… |
| Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Clique Aqui) | 1 | 1 | Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Clique Aqui) |
| Cópia do RG ou Certidão de Nascimento | 1 | 1 | Cópia do RG ou Certidão de Nascimento |
| Cópia do RG, CNH ou Certidão de Nascimento | 1 | 1 | Cópia do RG, CNH ou Certidão de Nascimento |
| Cópia do ato de credenciamento; - Relatório de verificação in loco elaborado pelo Serviço de Inspeção Escolar; - Comprovação da idoneidade econômico - financei… | 1 | 1 | Cópia do ato de credenciamento; - Relatório de verificação in loco elaborado pelo Serviço de Inspeção Escolar; - Comprovação da idoneidade econômico - financei… |
| Cópia do certificado de inscrição no Programa de Vacinação contra Brucelose emitido pelo CRMV-MG - Cópia do documento de identificação com CPF e ID - Cópia de… | 1 | 1 | Cópia do certificado de inscrição no Programa de Vacinação contra Brucelose emitido pelo CRMV-MG - Cópia do documento de identificação com CPF e ID - Cópia de… |
| Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido | 1 | 1 | Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido |
| Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se veículo em nome de pessoa física: Cópia do documento de identidade e do CPF. - S… | 1 | 1 | Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se veículo em nome de pessoa física: Cópia do documento de identidade e do CPF. - S… |
| Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. Pessoa Física | 1 | 1 | Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. Pessoa Física: Cópia do documento de identidade e do CPF. Pessoa Jurídica: Cópia do c… |
| Cópia do contrato social - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia do Alvará de funcionamento - Croqui das instalações - Memorial descriti… | 1 | 1 | Cópia do contrato social - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Cópia do Alvará de funcionamento - Croqui das instalações - Memorial descriti… |
| Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por au… | 1 | 1 | Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por au… |
| Cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com f… | 1 | 1 | Cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com f… |
| Cópia do documento de identidade com fotografia | 1 | 1 | Cópia do documento de identidade com fotografia |
| Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. Representado: Procuração:original ou cópia simples (a autenticação será realiza… | 1 | 1 | Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. Representado: Procuração:original ou cópia simples (a autenticação será realiza… |
| Cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as discipli… | 1 | 1 | Cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as discipli… |
| Cópia do projeto aprovado pelo IEPHA/MG | 1 | 1 | Cópia do projeto aprovado pelo IEPHA/MG |
| Cópia dos atos autorizativos listados abaixo emitidos pelo órgão ambiental competente referente ao programa ou projeto, no que couber, bem como do empreendimen… | 1 | 1 | Cópia dos atos autorizativos listados abaixo emitidos pelo órgão ambiental competente referente ao programa ou projeto, no que couber, bem como do empreendimen… |
| Cópia dos documentos que serão alterados - Formulário gerado pelo sistema Renasem | 1 | 1 | Cópia dos documentos que serão alterados - Formulário gerado pelo sistema Renasem. |
| Cópia dos seguintes documentos do requerente pessoa física ou do representante legal da pessoa jurídica ou órgão: (i) documento de identificação com fotografia… | 1 | 1 | Cópia dos seguintes documentos do requerente pessoa física ou do representante legal da pessoa jurídica ou órgão: (i) documento de identificação com fotografia… |
| DAE | 1 | 1 | DAE: taxa de expediente de análise de PSS com sua comprovação de pagamento |
| DAE pago | 1 | 1 | DAE pago |
| DAE pago. -> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa) | 1 | 1 | DAE pago. -> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa): Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar a Certidão (original e… |
| DAE pago. -> Procurador Público | 1 | 1 | DAE pago. -> Procurador Público: Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada) |
| DAE pago. -> Terceiros | 1 | 1 | DAE pago. -> Terceiros: Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada) |
| DAE pago. PESSOA JURÍDICA | 1 | 1 | DAE pago. PESSOA JURÍDICA: -> Proprietário do Veículo/Empresa: Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia) |
| DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS | 1 | 1 | DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: I - Termo de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária, sendo preenchido 1 (um) para o Responsável Técnico e quantos nec… |
| Dados Adicionais (endereço completo, telefone de contato, e-mail) | 1 | 1 | Dados Adicionais (endereço completo, telefone de contato, e-mail) |
| Dados da Conta Corrente ou Conta Conjunta | 1 | 1 | Dados da Conta Corrente ou Conta Conjunta |
| Dados pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone) - RG, CPF e de documentos que comprova vínculo com a pessoa presa | 1 | 1 | Dados pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone) - RG, CPF e de documentos que comprova vínculo com a pessoa presa. |
| Data de Nascimento | 1 | 1 | Data de Nascimento |
| De acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 47.553/2018, o Requerimento de Qualificação como OS deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo gerado auto… | 1 | 1 | De acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 47.553/2018, o Requerimento de Qualificação como OS deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo gerado auto… |
| De acordo com os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 47.554/2018, o Requerimento de Qualificação como Oscip deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo g… | 1 | 1 | De acordo com os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 47.554/2018, o Requerimento de Qualificação como Oscip deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo g… |
| Declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de ônus. - Certidão Negativa de tributos mu… | 1 | 1 | Declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de ônus. - Certidão Negativa de tributos mu… |
| Declaração / Certificado de Aprovação em áreas de conhecimentos para aproveitamento de estudos (caso tenha) | 1 | 1 | Declaração / Certificado de Aprovação em áreas de conhecimentos para aproveitamento de estudos (caso tenha). |
| Declaração Escolar | 1 | 1 | Declaração Escolar |
| Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames… | 1 | 1 | Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames… |
| Declaração da Junta Comercial de Minas Gerais | 1 | 1 | Declaração da Junta Comercial de Minas Gerais: Declaração da junta comercial do Estado de Minas Gerais, determinando a classificação da empresa como microempre… |
| Declaração da conta bancária de movimento específica do Fundo Municipal de Saneamento Básico | 1 | 1 | Declaração da conta bancária de movimento específica do Fundo Municipal de Saneamento Básico |
| Declaração da sua chefia imediata da necessidade ou não de designação de substituto para assumir as suas funções do cargo para o qual pleiteia o afastamento | 1 | 1 | Declaração da sua chefia imediata da necessidade ou não de designação de substituto para assumir as suas funções do cargo para o qual pleiteia o afastamento |
| Declaração de Alfabetização | 1 | 1 | Declaração de Alfabetização: Modelo de Declaração de Alfabetização disponível em: Declaração de Alfabetização (https://drive.google.com/open?id=1Ct1PQ241A-EHdy… |
| Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) | 1 | 1 | Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP): comprova a qualificação do agricultor familiar como pronafiano no período de entrega do leite; - Cartão Bancário (Compro… |
| Declaração de Autenticidade dos Documentos | 1 | 1 | Declaração de Autenticidade dos Documentos: Declaração de autenticidade do curso e do histórico escolar fornecida pela Coordenação de Educação de Trânsito; |
| Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR) | 1 | 1 | Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR) |
| Declaração de condição de estabilidade | 1 | 1 | Declaração de condição de estabilidade |
| Declaração de conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de ônus. - Certidão Negativa de tributos m… | 1 | 1 | Declaração de conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de ônus. - Certidão Negativa de tributos m… |
| Declaração de frequência | 1 | 1 | Declaração de frequência |
| Declaração de matrícula | 1 | 1 | Declaração de matrícula: e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação) |
| Declaração de não prestação do serviço expedida pelo Órgão competente | 1 | 1 | Declaração de não prestação do serviço expedida pelo Órgão competente |
| Declaração de não similaridade, quando exigida na Legislação | 1 | 1 | Declaração de não similaridade, quando exigida na Legislação |
| Declaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal | 1 | 1 | Declaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal |
| Declaração de que a requerente não mantém servidor ou empregado público da administração pública do Poder Executivo estadual, exercendo cargo de direção na sua… | 1 | 1 | Declaração de que a requerente não mantém servidor ou empregado público da administração pública do Poder Executivo estadual, exercendo cargo de direção na sua… |
| Declaração de que a requerente não remunera servidor ou empregado público da administração pública direta e indireta dos entes federados, ressalvada a hipótese… | 1 | 1 | Declaração de que a requerente não remunera servidor ou empregado público da administração pública direta e indireta dos entes federados, ressalvada a hipótese… |
| Declaração de que a requerente não remunera, com recursos vinculados ao contrato de gestão, seus conselheiros no desempenho desta função, conforme modelo dispo… | 1 | 1 | Declaração de que a requerente não remunera, com recursos vinculados ao contrato de gestão, seus conselheiros no desempenho desta função, conforme modelo dispo… |
| Declaração de que o titular, sócio-gerente, administrador ou, em se tratando de sociedade anônima, diretor, não seja réu em ação penal cuja denúncia tenha sido… | 1 | 1 | Declaração de que o titular, sócio-gerente, administrador ou, em se tratando de sociedade anônima, diretor, não seja réu em ação penal cuja denúncia tenha sido… |
| Declaração de responsabilidade | 1 | 1 | Declaração de responsabilidade: Declaração de responsabilidade preenchida e assinada explicitando a motivação do adquirente da necessidade de aquisição do cole… |
| Declaração de responsabilidade técnica e compromisso, preenchida e assinada pelo médico veterinário responsável técnico pelo evento pecuário (arquivo disponíve… | 1 | 1 | Declaração de responsabilidade técnica e compromisso, preenchida e assinada pelo médico veterinário responsável técnico pelo evento pecuário (arquivo disponíve… |
| Declaração de transferência de Direitos Autorais | 1 | 1 | Declaração de transferência de Direitos Autorais: Declaração de transferência de Direitos Autorais conforme modelo descrito no documento; “Instruções para Cola… |
| Declaração de utilidade pública | 1 | 1 | Declaração de utilidade pública: Para solicitações oriundas de Entidades Privadas. |
| Declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que comprove população com 200 e/ou mais eleitores - Declarações a serem emitidas por órgãos municipais que com… | 1 | 1 | Declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que comprove população com 200 e/ou mais eleitores - Declarações a serem emitidas por órgãos municipais que com… |
| Declaração do endereço do estabelecimento | 1 | 1 | Declaração do endereço do estabelecimento: Quando não constar do ato que deliberou sobre a instalação de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil. |
| Declaração informando a pertinência do curso/evento com a função desempenhada na unidade de exercício | 1 | 1 | Declaração informando a pertinência do curso/evento com a função desempenhada na unidade de exercício |
| Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária do instrumento. Todos os documentos listados… | 1 | 1 | Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária do instrumento. Todos os documentos listados… |
| Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentados. Todo… | 1 | 1 | Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentados. Todo… |
| Declaração que informe o responsável pelas despesas com a viagem. Se foi via termo de compromisso celebrado pelo órgão, anexar os documentos | 1 | 1 | Declaração que informe o responsável pelas despesas com a viagem. Se foi via termo de compromisso celebrado pelo órgão, anexar os documentos. |
| Declaração sobre Boas Práticas de Fabricação de Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de análise microbiológica e físico-química d… | 1 | 1 | Declaração sobre Boas Práticas de Fabricação de Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de análise microbiológica e físico-química d… |
| Declaração sobre Programas de Auto-Controle (PAC) e Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de análise microbiológica e físico-quími… | 1 | 1 | Declaração sobre Programas de Auto-Controle (PAC) e Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de análise microbiológica e físico-quími… |
| Declaração/Certificado de de Aprovação em áreas de conhecimento para aproveitamento de estudos (caso tenha) | 1 | 1 | Declaração/Certificado de de Aprovação em áreas de conhecimento para aproveitamento de estudos (caso tenha). |
| Delimitação da área a ser parcelada em arquivo digital, no formato KML | 1 | 1 | Delimitação da área a ser parcelada em arquivo digital, no formato KML |
| Demonstração de Ocupação Lícita, Remunerada e Habitual | 1 | 1 | Demonstração de Ocupação Lícita, Remunerada e Habitual: Do adquirente. |
| Descrição de instalações, equipamentos e acervo bibliográfico | 1 | 1 | Descrição de instalações, equipamentos e acervo bibliográfico: Descrição de instalações, equipamentos e acervo bibliográfico |
| Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tes… | 1 | 1 | Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tes… |
| Deverão ser apresentados os documentos originais que foram inseridos na Plataforma Carolina Bori no momento da inscrição | 1 | 1 | Deverão ser apresentados os documentos originais que foram inseridos na Plataforma Carolina Bori no momento da inscrição |
| Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar; - Declaração de matrícula e frequência e… | 1 | 1 | Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar; - Declaração de matrícula e frequência e… |
| Diretrizes municipais. - Fotocópia de Documento de Identificação Pessoal com foto do proprietário; no caso de pessoa jurídica deve ser incluída fotocópia do co… | 1 | 1 | Diretrizes municipais. - Fotocópia de Documento de Identificação Pessoal com foto do proprietário; no caso de pessoa jurídica deve ser incluída fotocópia do co… |
| Distrato | 1 | 1 | Distrato: Para os casos de Sociedade Limitada. Documento que pode ser elaborado ou gerado pelo Módulo Integrador |
| Distância e relação com os bens tombados, áreas de proteção ambiental ou zonas residenciais | 1 | 1 | Distância e relação com os bens tombados, áreas de proteção ambiental ou zonas residenciais |
| Documentação Geral | 1 | 1 | Documentação Geral: 1. Formulário de Orientação Básica (FOB), número de processo administrativo do Sistema de Licenciamento Ambiental Estadual ou outro documen… |
| Documentação Necessária | 1 | 1 | Documentação Necessária: - CPF/CNPJ |
| Documentação complementar a ser definida pelo IEPHA-MG | 1 | 1 | Documentação complementar a ser definida pelo IEPHA-MG |
| Documentação comprobatória que deverá anexar à solicitação | 1 | 1 | Documentação comprobatória que deverá anexar à solicitação: - Documentação que comprove a atividade desenvolvida na unidade consumidora, quando informado as at… |
| Documentação em caso de Cooperativa | 1 | 1 | Documentação em caso de Cooperativa: § 1º Quando o autorizatário for cooperativa, para que o veículo seja cadastrado, deverá também ser apresentada: I - declar… |
| Documentação em casos de pedidos de alteração para adequação do volume | 1 | 1 | Documentação em casos de pedidos de alteração para adequação do volume: Para os casos de pedidos de alteração para adequação do volume, documentação comprobató… |
| Documentação em comum para todos os casos | 1 | 1 | Documentação em comum para todos os casos: Pessoa jurídica: - Cópia do CNPJ |
| Documentação específica por tipo de empreendimento | 1 | 1 | Documentação específica por tipo de empreendimento: Para ter acesso à documentação complementar necessária de acordo com o caso específico em que se encontra o… |
| Documentação fornecida por órgãos públicos | 1 | 1 | Documentação fornecida por órgãos públicos: quando for o caso |
| Documentação fundiária do local que será inundado | 1 | 1 | Documentação fundiária do local que será inundado |
| Documentação necessária para atendimento | 1 | 1 | Documentação necessária para atendimento: - Se for parte no processo, apresentar documento de identidade com foto |
| Documento a ser levada a registro | 1 | 1 | Documento a ser levada a registro: As orientações sobre a documentação a ser apresentados se encontra disponível na instrução normativa do Departamento Naciona… |
| Documento a ser registrado | 1 | 1 | Documento a ser registrado: Declarações de Enquadramento, Reenquadramento ou Desenquadramento de ME ou EPP assinadas pelas partes declarantes de acordo com o t… |
| Documento comprobatório do depósito, em dinheiro, da parte do capital destinado às operações no Brasil | 1 | 1 | Documento comprobatório do depósito, em dinheiro, da parte do capital destinado às operações no Brasil |
| Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago; - Certidão de Prontuário (cópia); - Certidão de bons antecedentes (original); - Certificado de Formação e Aperfei… | 1 | 1 | Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago; - Certidão de Prontuário (cópia); - Certidão de bons antecedentes (original); - Certificado de Formação e Aperfei… |
| Documento de Arrecadação Estadual / DAE quitado | 1 | 1 | Documento de Arrecadação Estadual / DAE quitado: informação no sistema do número do DAE já pago |
| Documento de Arrecadação do Estado - DAE | 1 | 1 | Documento de Arrecadação do Estado - DAE |
| Documento de Identidade do representante legal do estabelecimento gráfico | 1 | 1 | Documento de Identidade do representante legal do estabelecimento gráfico |
| Documento de defesa e recurso | 1 | 1 | Documento de defesa e recurso: A defesa e o recurso deverão conter: I - a autoridade administrativa ou o órgão a que se dirige; II - a identificação completa d… |
| Documento de idenfiticação oficial com foto - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Relatório médico | 1 | 1 | Documento de idenfiticação oficial com foto - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Relatório médico |
| Documento de identidade (RG) - Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) | 1 | 1 | Documento de identidade (RG) - Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) |
| Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia) | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia) |
| Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada) | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada) |
| Documento de identidade atualizado com CPF do titular (cópia) | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF do titular (cópia) |
| Documento de identidade atualizado com CPF do titular (proprietário do veículo / condutor identificado) - Cópia. ATENÇÃO: Em caso de solicitação por meio de ad… | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF do titular (proprietário do veículo / condutor identificado) - Cópia. ATENÇÃO: Em caso de solicitação por meio de ad… |
| Documento de identidade atualizado com CPF do titular (proprietário do veículo / condutor identificado) - Cópia. ATENÇÃO: No caso de representação por meio de… | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF do titular (proprietário do veículo / condutor identificado) - Cópia. ATENÇÃO: No caso de representação por meio de… |
| Documento de identidade atualizado com CPF que comprove a assinatura do recorrente (cópia). PROCURADOR: Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar… | 1 | 1 | Documento de identidade atualizado com CPF que comprove a assinatura do recorrente (cópia). PROCURADOR: Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar… |
| Documento de identidade com foto - Comprovante de vínculo com alguma instituição parceira que permita o empréstimo de livros | 1 | 1 | Documento de identidade com foto - Comprovante de vínculo com alguma instituição parceira que permita o empréstimo de livros |
| Documento de identidade conforme a lei 12.037/2009; - Boletim de Ocorrência | 1 | 1 | Documento de identidade conforme a lei 12.037/2009; - Boletim de Ocorrência. |
| Documento de identidade conforme a lei 12.037/2009; - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) | 1 | 1 | Documento de identidade conforme a lei 12.037/2009; - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV). |
| Documento de identificação oficial - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo méd… | 1 | 1 | Documento de identificação oficial - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Encaminhamento assinado pelo méd… |
| Documento de identificação oficial com foto - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Relatório médico | 1 | 1 | Documento de identificação oficial com foto - Certidão de Nascimento - Cadastro de Pessoa Física - CPF - Cartão Nacional do SUS - CNS - Relatório médico |
| Documento de identificação válido no território nacional, do(a) solicitante ou representante da empresa solicitante da execução da escolta; - Autorização Espec… | 1 | 1 | Documento de identificação válido no território nacional, do(a) solicitante ou representante da empresa solicitante da execução da escolta; - Autorização Espec… |
| Documento de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) | 1 | 1 | Documento de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) |
| Documento de nomeação e identificação do administrador da indústria | 1 | 1 | Documento de nomeação e identificação do administrador da indústria |
| Documento de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação | 1 | 1 | Documento de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação; |
| Documento oficial com foto - Termo de compromisso de devolução da obra | 1 | 1 | Documento oficial com foto - Termo de compromisso de devolução da obra |
| Documento que caracterize a Posse por Justo Título | 1 | 1 | Documento que caracterize a Posse por Justo Título: Título de domínio ou título definitivo emitido por órgão federal, estadual ou municipal de regularização fu… |
| Documento que comprove a conclusão do ensino médio ou curso equivalente; - Documento de Identidade; - Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; - Título de Ele… | 1 | 1 | Documento que comprove a conclusão do ensino médio ou curso equivalente; - Documento de Identidade; - Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; - Título de Ele… |
| Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA NÃO… | 1 | 1 | Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA NÃO… |
| Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. c) Veículo de entidade filantrópica: Cópia dos atos constitutivos… | 1 | 1 | Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. c) Veículo de entidade filantrópica: Cópia dos atos constitutivos… |
| Documento que comprove o funcionamento autorizado ou reconhecido dos cursos pelos órgãos competentes contendo período de vigência da autorização ou reconhecime… | 1 | 1 | Documento que comprove o funcionamento autorizado ou reconhecido dos cursos pelos órgãos competentes contendo período de vigência da autorização ou reconhecime… |
| Documento que deliberou a cisão, fusão ou incorporação | 1 | 1 | Documento que deliberou a cisão, fusão ou incorporação: As orientações sobre a documentação a ser apresentados se encontra disponível na instrução normativa do… |
| Documentos | 1 | 1 | Documentos: Documentos solicitados de acordo com o artigo 71 da Resolução CEE 459/2013 |
| Documentos Edital | 1 | 1 | Documentos Edital: a) Formulário do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, denominado “Formulário de envio de proposta” |
| Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação inicial | 1 | 1 | Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação inicial: a) Nota fiscal de compra do tanque (quando novo) |
| Documentos comprobatórios de fraude em ato administrativo | 1 | 1 | Documentos comprobatórios de fraude em ato administrativo. |
| Documentos contendo informações e programação do evento/curso | 1 | 1 | Documentos contendo informações e programação do evento/curso |
| Documentos específicos a serem anexados ao requerimento para Imunidade do IPVA | 1 | 1 | Documentos específicos a serem anexados ao requerimento para Imunidade do IPVA: Templo de qualquer culto: - Cópia do registro do estatuto no cartório competente |
| Documentos necessários para registro e averbação | 1 | 1 | Documentos necessários para registro e averbação: Registro: Certificado do Curso de formação de Instrutor ou Diretor Geral ou de Ensino (original) |
| Documentos necessários, conforme Anexo A da Portaria Inmetro 445/2021 | 1 | 1 | Documentos necessários, conforme Anexo A da Portaria Inmetro 445/2021: Referentes ao fornecedor a) modelo do Certificado de Descontaminação (Anexo C do RTQ da… |
| Documentos originais e cópias da identidade do aluno. - Se o aluno for menor, documentos originais e cópias da identidade do responsável. - Comprovante de ende… | 1 | 1 | Documentos originais e cópias da identidade do aluno. - Se o aluno for menor, documentos originais e cópias da identidade do responsável. - Comprovante de ende… |
| Documentos para alteração do representante legal | 1 | 1 | Documentos para alteração do representante legal: Requerimento de Alterações e Cancelamentos Contrato social do estabelecimento atualizado. Documentos para alt… |
| Documentos que comprovem a experiência da requerente na execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às áreas de atividade em que pret… | 1 | 1 | Documentos que comprovem a experiência da requerente na execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às áreas de atividade em que pret… |
| Documentos relacionados na Cartilha da Junta Comercial | 1 | 1 | Documentos relacionados na Cartilha da Junta Comercial |
| Dois arquivos do Word (texto principal), um deles isento de identificação de autores/organizadores e o outro com os devidos créditos, e demais arquivos, confor… | 1 | 1 | Dois arquivos do Word (texto principal), um deles isento de identificação de autores/organizadores e o outro com os devidos créditos, e demais arquivos, confor… |
| Duas fotos 3x4 | 1 | 1 | Duas fotos 3x4 |
| E se tiver baixa visão | 1 | 1 | E se tiver baixa visão: atestado médico |
| E-mail do Representante Legal | 1 | 1 | E-mail do Representante Legal |
| Endereço | 1 | 1 | Endereço |
| Endereço completo | 1 | 1 | Endereço completo |
| Endereço completo do imóvel ou - Número da matrícula da conta de água | 1 | 1 | Endereço completo do imóvel ou - Número da matrícula da conta de água |
| Endereço de e-mail | 1 | 1 | Endereço de e-mail |
| Enviar para Rua Jacuí, 3921 - Bairro Ipiranga - CEP 31160-190 - BH - MG 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da Portaria n º215/2007) | 1 | 1 | Enviar para Rua Jacuí, 3921 - Bairro Ipiranga - CEP 31160-190 - BH - MG 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da Portaria n º215/2007) |
| Estado Civil | 1 | 1 | Estado Civil |
| Exame negativo de anemia infecciosa equina (AIE) conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, etc). Saiba mais no campo desta ca… | 1 | 1 | Exame negativo de anemia infecciosa equina (AIE) conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, etc). Saiba mais no campo desta ca… |
| Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, co… | 1 | 1 | Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, co… |
| Extrato previdenciário que comprove o recolhimento do INSS pelo período mínimo de 1 (um) ano | 1 | 1 | Extrato previdenciário que comprove o recolhimento do INSS pelo período mínimo de 1 (um) ano |
| Extratos bancários | 1 | 1 | Extratos bancários |
| Faça sua carteirinha presencialmente, por e-mail braille.sub@gmail.com ou pelo WhatsApp. Precisamos de: Carteira de identidade (RG) | 1 | 1 | Faça sua carteirinha presencialmente, por e-mail braille.sub@gmail.com ou pelo WhatsApp. Precisamos de: Carteira de identidade (RG) |
| Ficha Cadastral devidamente preenchida; - Termo de Compromisso devidamente assinado e firmado com a Secult; - Carta de motivação sobre atuação da entidade e co… | 1 | 1 | Ficha Cadastral devidamente preenchida; - Termo de Compromisso devidamente assinado e firmado com a Secult; - Carta de motivação sobre atuação da entidade e co… |
| Ficha de Cadastro | 1 | 1 | Ficha de Cadastro: Anexo I - Ficha de cadastro hospitalar da Hemominas preenchido e assinado pelo representante legal da instituição pretendente, que se encont… |
| Ficha de cadastro (formulário da Hemominas preenchido e assinado pelo representante legal da instituição pretendente), que se encontra disponível no sitio elet… | 1 | 1 | Ficha de cadastro (formulário da Hemominas preenchido e assinado pelo representante legal da instituição pretendente), que se encontra disponível no sitio elet… |
| Ficha de inscrição (entregue na entrevista); - Histórico escolar; - Comprovante de matrícula; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente… | 1 | 1 | Ficha de inscrição (entregue na entrevista); - Histórico escolar; - Comprovante de matrícula; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente… |
| Ficha de inscrição da Unidade de Produção | 1 | 1 | Ficha de inscrição da Unidade de Produção. |
| Ficha de inscrição preenchida e assinada | 1 | 1 | Ficha de inscrição preenchida e assinada |
| Ficha de inscrição; - Histórico escolar; - Comprovante de matrícula escolar; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente; - Autorização d… | 1 | 1 | Ficha de inscrição; - Histórico escolar; - Comprovante de matrícula escolar; - Demais documentos constantes nas normativas do programa vigente; - Autorização d… |
| Ficha de manutenção da Unidade de Produção | 1 | 1 | Ficha de manutenção da Unidade de Produção |
| Finalidade da instalação (telefonia móvel, rádio, transmissão de dados, etc.) | 1 | 1 | Finalidade da instalação (telefonia móvel, rádio, transmissão de dados, etc.) |
| Folha do Diário Oficial da União que publicou a portaria de autorização | 1 | 1 | Folha do Diário Oficial da União que publicou a portaria de autorização; |
| Forma de fixação (se é apoiado, chumbado, parafusado, temporário etc.) | 1 | 1 | Forma de fixação (se é apoiado, chumbado, parafusado, temporário etc.) |
| Formalização de interesse | 1 | 1 | Formalização de interesse: da realização de evento, curso ou palestra via e-mail, contendo nome da entidade interessada, responsável pelo pedido, telefone de c… |
| Formulário (FOR DIMEL 229) | 1 | 1 | Formulário (FOR DIMEL 229): solicitação de autorização, manutenção, cancelamento, suspensão ou modificação de escopo para fins de reparo e manutenção de instru… |
| Formulário - SEMAD - ICMS Ecológico - Resíduos Sólidos Urbanos (Formulário editável disponível dentro do SEI); - Cópia do contrato de disposição com empreendim… | 1 | 1 | Formulário - SEMAD - ICMS Ecológico - Resíduos Sólidos Urbanos (Formulário editável disponível dentro do SEI); - Cópia do contrato de disposição com empreendim… |
| Formulário 1 disponível no SEI | 1 | 1 | Formulário 1 disponível no SEI: RH - Afastamento Trabalho para Estudo ou Aperf. (assinar o documento juntamente com sua chefia imediata); |
| Formulário 2 disponível no SEI | 1 | 1 | Formulário 2 disponível no SEI: RH - Afast. Estudo ou Aperf. - Termo de Compromisso (assinar o documento); |
| Formulário 3 disponível no SEI | 1 | 1 | Formulário 3 disponível no SEI: RH - Afastamento Trabalho Estudo ou Aperf. USRH (assinado pelo setor de Recursos Humanos - RH da SRE ou SEE, conforme sua unida… |
| Formulário Atualização cadastral do rebanho e declaração de vacinação contra raiva. - Documento de identificação com foto | 1 | 1 | Formulário Atualização cadastral do rebanho e declaração de vacinação contra raiva. - Documento de identificação com foto. |
| Formulário de Adesão ao PRA | 1 | 1 | Formulário de Adesão ao PRA: documento deve ser preenchido diretamente no SEI |
| Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte I do Anexo X do RICMS/23 e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação… | 1 | 1 | Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte I do Anexo X do RICMS/23 e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação… |
| Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte X do Anexo I do RICMS/23 e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação… | 1 | 1 | Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte X do Anexo I do RICMS/23 e as cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação… |
| Formulário de Requerimento de Solicitação do Benefício devidamente preenchido e assinado (https://www.saude.mg.gov.br/images/2022/13-12-formulario_Hanseniase_p… | 1 | 1 | Formulário de Requerimento de Solicitação do Benefício devidamente preenchido e assinado (https://www.saude.mg.gov.br/images/2022/13-12-formulario_Hanseniase_p… |
| Formulário de matrícula, devidamente preenchido, datado e assinado, a ser disponibilizado na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Fundação João Pinhe… | 1 | 1 | Formulário de matrícula, devidamente preenchido, datado e assinado, a ser disponibilizado na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Fundação João Pinhe… |
| Formulário de requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA | 1 | 1 | Formulário de requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA: Acesse: Formulário 06.01.66 (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/files/MOD.06… |
| Formulário do currículo da entidade proponente | 1 | 1 | Formulário do currículo da entidade proponente: deve ser preenchido de forma clara e objetiva. Nele devem ser apresentados eventos e atividades que a entidade… |
| Formulário gerado pelo sistema Renasem - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadstro de Pesso Física - CPF - Cópia da Inscrição Estadual -… | 1 | 1 | Formulário gerado pelo sistema Renasem - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadstro de Pesso Física - CPF - Cópia da Inscrição Estadual -… |
| Formulário para Solicitação de Afastamento | 1 | 1 | Formulário para Solicitação de Afastamento: Para acessar o formulário, procure atendimento presencial ou por e-mail, na sua unidade de exercício; |
| Formulário técnico | 1 | 1 | Formulário técnico: modelos fornecidos pelo IGAM |
| Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação | 1 | 1 | Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação |
| Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos - Protocolo de solicitação de autorização do órgão responsáve… | 1 | 1 | Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos - Protocolo de solicitação de autorização do órgão responsáve… |
| Fotomontagem ou simulação (quando possível), para avaliar o impacto visual | 1 | 1 | Fotomontagem ou simulação (quando possível), para avaliar o impacto visual |
| Georreferenciamento no SIGEF | 1 | 1 | Georreferenciamento no SIGEF |
| Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação: (e publicação de Equivalência de Estudos, concluíd… | 1 | 1 | Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação: (e publicação de Equivalência de Estudos, concluíd… |
| Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concomitante | 1 | 1 | Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concomitante. |
| I - Arquivo PDF com o livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial emitido pelo sistema informatizado do estabelecimento contendo… | 1 | 1 | I - Arquivo PDF com o livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial emitido pelo sistema informatizado do estabelecimento contendo… |
| I - Cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil | 1 | 1 | I - Cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil |
| I - Comprovante de pagamento ou de isenção da taxa, caso houver | 1 | 1 | I - Comprovante de pagamento ou de isenção da taxa, caso houver |
| I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia | 1 | 1 | I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia |
| I - Minuta do ato normativo a ser submetido à consulta pública | 1 | 1 | I - Minuta do ato normativo a ser submetido à consulta pública |
| I - Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o cód… | 1 | 1 | I - Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o cód… |
| I - Requerimento de emissão do certificado, devendo, se for o caso, identificar o CNPJ da matriz e de filiais para as quais os certificados deverão ser emitidos | 1 | 1 | I - Requerimento de emissão do certificado, devendo, se for o caso, identificar o CNPJ da matriz e de filiais para as quais os certificados deverão ser emitidos |
| I Relatório Técnico/ Memorial Descritivo contendo | 1 | 1 | I Relatório Técnico/ Memorial Descritivo contendo: - Os objetivos e as atividades do estabelecimento ou dos serviços/setores/unidades a serem reformados, ampli… |
| I. Dois arquivos do Word (texto principal), um deles isento de identificação de autores/organizadores e o outro com os devidos créditos, e demais arquivos, con… | 1 | 1 | I. Dois arquivos do Word (texto principal), um deles isento de identificação de autores/organizadores e o outro com os devidos créditos, e demais arquivos, con… |
| I. Requerimento de Matrícula devidamente preenchido, impresso e assinado pelo(a) candidato(a) | 1 | 1 | I. Requerimento de Matrícula devidamente preenchido, impresso e assinado pelo(a) candidato(a) |
| II - CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade | 1 | 1 | II - CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade |
| II - Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado p… | 1 | 1 | II - Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado p… |
| II - Declaração individual, emitida pelo SINDICATO participante do Acordo de Cooperação de que trata o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 43.508, de 08 de agosto de… | 1 | 1 | II - Declaração individual, emitida pelo SINDICATO participante do Acordo de Cooperação de que trata o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 43.508, de 08 de agosto de… |
| II - Documentos Básicos do(a)(s) Promitente(s) Comprador(a)(es) - indispensáveis para lavratura da escritura: 1 CARTEIRA DE IDENTIDADE: (cópia simples, frente… | 1 | 1 | II - Documentos Básicos do(a)(s) Promitente(s) Comprador(a)(es) - indispensáveis para lavratura da escritura: 1 CARTEIRA DE IDENTIDADE: (cópia simples, frente… |
| II - Informação sobre a regularização do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) | 1 | 1 | II - Informação sobre a regularização do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) |
| II - Justificativa quanto ao interesse geral da minuta a ser submetida à consulta pública | 1 | 1 | II - Justificativa quanto ao interesse geral da minuta a ser submetida à consulta pública |
| II - Modelo da CVLEA preenchido com as informações de responsabilidade da empresa exportadora | 1 | 1 | II - Modelo da CVLEA preenchido com as informações de responsabilidade da empresa exportadora |
| II - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo… | 1 | 1 | II - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo… |
| II - arquivo digital em formato shapefile das poligonais de delimitação das áreas a serem colhidas | 1 | 1 | II - arquivo digital em formato shapefile das poligonais de delimitação das áreas a serem colhidas |
| II - atualização de seu valor pelos mesmos índices de atualização do débito inscrito em dívida ativa do Estado | 1 | 1 | II - atualização de seu valor pelos mesmos índices de atualização do débito inscrito em dívida ativa do Estado |
| II - comprovante de pagamento do DAE referente à Taxa Florestal, acompanhado de cópia do Regime Especial de Substituição Tributária com deferimento da SEF | 1 | 1 | II - comprovante de pagamento do DAE referente à Taxa Florestal, acompanhado de cópia do Regime Especial de Substituição Tributária com deferimento da SEF |
| II - data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a III- sexo | 1 | 1 | II - data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a III- sexo |
| II - situação funcional | 1 | 1 | II - situação funcional |
| II - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados | 1 | 1 | II - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados |
| II - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados. III - nome e endereço Responsável Técnico | 1 | 1 | II - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados. III - nome e endereço Responsável Técnico |
| II. Documento de identificação com nº de CPF (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Identificação, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e cópia | 1 | 1 | II. Documento de identificação com nº de CPF (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Identificação, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e cópia |
| II. Ficha de inscrição preenchida e assinada | 1 | 1 | II. Ficha de inscrição preenchida e assinada |
| III - Alvará Sanitário | 1 | 1 | III - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). IV - Relação dos medicamentos, quan… |
| III - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) | 1 | 1 | III - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) |
| III - Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade | 1 | 1 | III - Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade |
| III - Cópia da fatura ou documento equivalente que comprove a transação comercial de exportação do alimento objeto da certidão | 1 | 1 | III - Cópia da fatura ou documento equivalente que comprove a transação comercial de exportação do alimento objeto da certidão |
| III - Cópias das Notas Fiscais de aquisição de algodão mineiro comprovando o cumprimento da cota de consumo estabelecida e do pagamento do percentual adicional… | 1 | 1 | III - Cópias das Notas Fiscais de aquisição de algodão mineiro comprovando o cumprimento da cota de consumo estabelecida e do pagamento do percentual adicional… |
| III - Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competen… | 1 | 1 | III - Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competen… |
| III - comprovação de registro da apólice junto à SUSEP | 1 | 1 | III - comprovação de registro da apólice junto à SUSEP |
| III - endereço completo, e-mail e telefone | 1 | 1 | III - endereço completo, e-mail e telefone |
| III - manifestação de concordância de todos os órgãos com competências afetas à matéria do ato normativo a ser submetido à consulta pública | 1 | 1 | III - manifestação de concordância de todos os órgãos com competências afetas à matéria do ato normativo a ser submetido à consulta pública |
| III - nome e endereço Responsável Técnico | 1 | 1 | III - nome e endereço Responsável Técnico |
| III - renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827 do Código Civil | 1 | 1 | III - renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827 do Código Civil |
| III - variedade e/ou linhagem a ser cultivada | 1 | 1 | III - variedade e/ou linhagem a ser cultivada |
| III - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados. Do técnico responsável: I - nome | 1 | 1 | III - área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados. Do técnico responsável: I - nome |
| III Memória de cálculo demonstrando as áreas a adequar, reformar, construir e ampliar quando o estabelecimento não for isento da taxa de análise de projeto de… | 1 | 1 | III Memória de cálculo demonstrando as áreas a adequar, reformar, construir e ampliar quando o estabelecimento não for isento da taxa de análise de projeto de… |
| III. Cessão de direitos dos autores da obra, conforme modelo disponibilizado pela editora. OBS: outros documentos podem ser exigidos no Edital. A ficha de insc… | 1 | 1 | III. Cessão de direitos dos autores da obra, conforme modelo disponibilizado pela editora. OBS: outros documentos podem ser exigidos no Edital. A ficha de insc… |
| III. Diploma de graduação expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC (cópia) ou original da declaração de conclusão de curso de graduação… | 1 | 1 | III. Diploma de graduação expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC (cópia) ou original da declaração de conclusão de curso de graduação… |
| IV - Cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as dis… | 1 | 1 | IV - Cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as dis… |
| IV - Cópias dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão comercializado, emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, que deverá acompanhar cada… | 1 | 1 | IV - Cópias dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão comercializado, emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, que deverá acompanhar cada… |
| IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2022, ficando o documento o… | 1 | 1 | IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2022, ficando o documento o… |
| IV - Indicação de até três servidores do órgão ou entidade | 1 | 1 | IV - Indicação de até três servidores do órgão ou entidade |
| IV - Laudo de análise laboratorial, quando exigido pelo país importador. No caso de indisponibilidade do sistema, além da documentação acima, será exigida a ap… | 1 | 1 | IV - Laudo de análise laboratorial, quando exigido pelo país importador. No caso de indisponibilidade do sistema, além da documentação acima, será exigida a ap… |
| IV - Termo de responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I | 1 | 1 | IV - Termo de responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I |
| IV - comprovante de recolhimento de DAE referente à Taxa de Expediente, conforme item 7.28 da Lei 6.763 de 26 de dezembro de 1975. V - notas fiscais de compra… | 1 | 1 | IV - comprovante de recolhimento de DAE referente à Taxa de Expediente, conforme item 7.28 da Lei 6.763 de 26 de dezembro de 1975. V - notas fiscais de compra… |
| IV - comprovação da capacidade técnica e operacional (mínimo de um ano no mercado de logística reversa) | 1 | 1 | IV - comprovação da capacidade técnica e operacional (mínimo de um ano no mercado de logística reversa) |
| IV - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resultados | 1 | 1 | IV - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resultados |
| IV - declaração do reclamante de que não postulou o mesmo pedido em juízo (modelo anexo no Decreto 46.210/2012) | 1 | 1 | IV - declaração do reclamante de que não postulou o mesmo pedido em juízo (modelo anexo no Decreto 46.210/2012) |
| IV - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR | 1 | 1 | IV - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR |
| IV - o detalhamento dos processos de controle fitossanitário do Bicudo do Algodoeiro ou de contenção da disseminação de Anthonomus grandis | 1 | 1 | IV - o detalhamento dos processos de controle fitossanitário do Bicudo do Algodoeiro ou de contenção da disseminação de Anthonomus grandis |
| IV - relação de nomes dos brigadistas florestais que atuarão no âmbito da brigada florestal | 1 | 1 | IV - relação de nomes dos brigadistas florestais que atuarão no âmbito da brigada florestal |
| IV - renúncia, por parte da instituição financeira fiadora, aos termos dos arts. 835 e 838, I, do Código Civil | 1 | 1 | IV - renúncia, por parte da instituição financeira fiadora, aos termos dos arts. 835 e 838, I, do Código Civil |
| IV - representação gráfica colorida do uniforme que será adotado | 1 | 1 | IV - representação gráfica colorida do uniforme que será adotado |
| IV ART-CREA ou RRT - CAU de autoria do projeto (quitada). V Termo de Ciência do Proprietário, conforme modelos da SES-MG disponível na página 53 do Manual VISA… | 1 | 1 | IV ART-CREA ou RRT - CAU de autoria do projeto (quitada). V Termo de Ciência do Proprietário, conforme modelos da SES-MG disponível na página 53 do Manual VISA… |
| IV. Certidão de Nascimento/Casamento caso haja mudança de nome em relação aos documentos apresentados e cópia | 1 | 1 | IV. Certidão de Nascimento/Casamento caso haja mudança de nome em relação aos documentos apresentados e cópia |
| IX - Certidão negativa de débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 4… | 1 | 1 | IX - Certidão negativa de débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 4… |
| IX - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados | 1 | 1 | IX - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados |
| IX - eleição do foro de Belo Horizonte para dirimir questões entre fiadora e o Estado (credor) | 1 | 1 | IX - eleição do foro de Belo Horizonte para dirimir questões entre fiadora e o Estado (credor) |
| Identificação do usuário ou do responsável legal | 1 | 1 | Identificação do usuário ou do responsável legal: no caso de pessoa jurídica |
| Indicação do tipo de uso predominante no local | 1 | 1 | Indicação do tipo de uso predominante no local |
| Indicação dos PTAs (Processo Tributário Administrativo) para acesso. - Documentação do contribuinte. - Procuração comprovando a representação do contribuinte,… | 1 | 1 | Indicação dos PTAs (Processo Tributário Administrativo) para acesso. - Documentação do contribuinte. - Procuração comprovando a representação do contribuinte,… |
| Instituição | 1 | 1 | Instituição |
| Intimação de MG ou de outra UF, se for o caso | 1 | 1 | Intimação de MG ou de outra UF, se for o caso |
| Jazidas de materiais construtivos entre outros afins | 1 | 1 | Jazidas de materiais construtivos entre outros afins |
| Justificativa de denominação do estabelecimento | 1 | 1 | Justificativa de denominação do estabelecimento: Justificativa de denominação do estabelecimento |
| K) declaração expressa, na hipótese de relação de parentesco com magistrado, servidor ou advogado, com atuação na comarca em que pretende trabalhar, especifica… | 1 | 1 | K) declaração expressa, na hipótese de relação de parentesco com magistrado, servidor ou advogado, com atuação na comarca em que pretende trabalhar, especifica… |
| Laudo Técnico | 1 | 1 | Laudo Técnico: que deverá ser encaminhado anualmente ao IGAM no mesmo processo SEI (detalhes no campo “Outras informações”) |
| Laudo de inspeção acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica do profissional | 1 | 1 | Laudo de inspeção acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica do profissional |
| Laudo/diagnóstico médico | 1 | 1 | Laudo/diagnóstico médico. |
| Legislação existente que trate sobre a política habitacional | 1 | 1 | Legislação existente que trate sobre a política habitacional |
| Lei de criação | 1 | 1 | Lei de criação: tratando-se de Autarquias Municipais |
| Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico receptor do repasse | 1 | 1 | Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico receptor do repasse |
| Levantamento de coordenadas geográficas de pontos notáveis (rede elétrica, pontes, estradas, edificações rurais, extensão e área da vegetação nativa e comercia… | 1 | 1 | Levantamento de coordenadas geográficas de pontos notáveis (rede elétrica, pontes, estradas, edificações rurais, extensão e área da vegetação nativa e comercia… |
| Livro de Tradução | 1 | 1 | Livro de Tradução: Livro digital de Tradução escriturado, preferencialmente em formato PDF (padrão até 40MB), contendo o Termo de Abertura e Termo de Encerrame… |
| Livro escriturado ou em branco em formato PDF/a | 1 | 1 | Livro escriturado ou em branco em formato PDF/a |
| Material utilizado | 1 | 1 | Material utilizado: Relação do material a ser utilizado. Poderá ser em folha separada do requerimento, caso não haja espaço suficiente. |
| Matrícula da Conta de Água; - ou Protocolo da Mudança de Local de Padrão | 1 | 1 | Matrícula da Conta de Água; - ou Protocolo da Mudança de Local de Padrão. |
| Matrícula da conta de água - CPF / CNPJ - Número do Identificador do Usuário - Nome da localidade | 1 | 1 | Matrícula da conta de água - CPF / CNPJ - Número do Identificador do Usuário - Nome da localidade |
| Matrícula da conta de água ou Nome da localidade do imóvel. - Volume consumido em m3 (Diferença entre a leitura atual e a última leitura do hidrômetro lançada… | 1 | 1 | Matrícula da conta de água ou Nome da localidade do imóvel. - Volume consumido em m3 (Diferença entre a leitura atual e a última leitura do hidrômetro lançada… |
| Mensagem contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária - Termo de referência, caso disponha | 1 | 1 | Mensagem contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária - Termo de referência, caso disponha |
| Modelo de TST, disponibilizado no peticionamento | 1 | 1 | Modelo de TST, disponibilizado no peticionamento |
| Motivos | 1 | 1 | Motivos: Exposição de motivos |
| Nacionalidade | 1 | 1 | Nacionalidade |
| Nada consta relativo às penalidades de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH | 1 | 1 | Nada consta relativo às penalidades de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH: Do condutor , renovável a cada doze meses, obtido junto ao órgão Exe… |
| No caso de Pessoa Jurídica Com ou Sem Fins Lucrativos, deverá inserir na Plataforma Digital: - Cópia simples, legível, dos atos constitutivos (contrato social,… | 1 | 1 | No caso de Pessoa Jurídica Com ou Sem Fins Lucrativos, deverá inserir na Plataforma Digital: - Cópia simples, legível, dos atos constitutivos (contrato social,… |
| No caso de correção de Escritura, deverão ser enviados os seguintes documentos | 1 | 1 | No caso de correção de Escritura, deverão ser enviados os seguintes documentos: I - Nota Cartorária (emitida pelo Cartório) |
| No caso de lavratura de escritura, deverão ser enviados os seguintes documentos | 1 | 1 | No caso de lavratura de escritura, deverão ser enviados os seguintes documentos: I - Documentos Básicos do(a)(s) Promitente(s) Comprador(a)(es) - indispensávei… |
| No caso de matrícula realizada por terceiros, o(a) representante deverá apresentar-se com uma procuração emitida pelo(a) candidato(a) e com firma reconhecida e… | 1 | 1 | No caso de matrícula realizada por terceiros, o(a) representante deverá apresentar-se com uma procuração emitida pelo(a) candidato(a) e com firma reconhecida e… |
| No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial | 1 | 1 | No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial:: Cópia da decisão do juízo que defere o pedido de justiça gratuita; Cópia do documento… |
| Nome Completo - CPF/CNPJ - Telefone - E-Mail | 1 | 1 | Nome Completo - CPF/CNPJ - Telefone - E-Mail |
| Nome Completo - CPJ/CNPJ - Conta de Luz | 1 | 1 | Nome Completo - CPJ/CNPJ - Conta de Luz |
| Nome Completo; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - E-mail | 1 | 1 | Nome Completo; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - E-mail |
| Nome Social | 1 | 1 | Nome Social |
| Nome completo - CPF/CNPJ - Endereço completo - Arquivo georreferenciado completo do imóvel - Dados do projeto, como: R.T, Data, Escala, Sistema de referência,… | 1 | 1 | Nome completo - CPF/CNPJ - Endereço completo - Arquivo georreferenciado completo do imóvel - Dados do projeto, como: R.T, Data, Escala, Sistema de referência,… |
| Nome de usuário do Instagram | 1 | 1 | Nome de usuário do Instagram |
| Normas - Certifica Minas Algodão | 1 | 1 | Normas - Certifica Minas Algodão |
| Nota Fiscal do Produtor - Nota Fiscal da Beneficiadora de Leite - Extrato de Fornecimento. - Extrato de Distribuição | 1 | 1 | Nota Fiscal do Produtor - Nota Fiscal da Beneficiadora de Leite - Extrato de Fornecimento. - Extrato de Distribuição |
| Número da matrícula da conta de água - CPF/CNPJ - Número do protocolo do serviço solicitado - Endereço do imóvel | 1 | 1 | Número da matrícula da conta de água - CPF/CNPJ - Número do protocolo do serviço solicitado - Endereço do imóvel |
| Número da matrícula da conta de água - CPF/CNPJ cadastrados | 1 | 1 | Número da matrícula da conta de água - CPF/CNPJ cadastrados |
| Número da matrícula da conta de água; - CPF/CNPJ | 1 | 1 | Número da matrícula da conta de água; - CPF/CNPJ |
| Número de matrícula da conta de água ou - CPF/CNPJ cadastrado | 1 | 1 | Número de matrícula da conta de água ou - CPF/CNPJ cadastrado |
| Número de telefone para contato | 1 | 1 | Número de telefone para contato |
| Número do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); - CPF / CNPJ do Proprietário ou Responsável Uso cadastrado no PSCIP | 1 | 1 | Número do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); - CPF / CNPJ do Proprietário ou Responsável Uso cadastrado no PSCIP |
| Número do Protocolo, CPF e Senha | 1 | 1 | Número do Protocolo, CPF e Senha |
| Número do documento de Identidade (RG) | 1 | 1 | Número do documento de Identidade (RG) |
| Número do identificador - CPF/CNPJ - Matrícula da conta de água | 1 | 1 | Número do identificador - CPF/CNPJ - Matrícula da conta de água |
| Número do identificador da conta de água | 1 | 1 | Número do identificador da conta de água. |
| Número do identificador da conta de água - CPF/CNPJ | 1 | 1 | Número do identificador da conta de água - CPF/CNPJ |
| Número do identificador do usuário - CPF/CNPJ - OBS | 1 | 1 | Número do identificador do usuário - CPF/CNPJ - OBS: Se o sistema não reconhecer o CPF/CNPJ informado, favor comparecer a uma agência de atendimento da Copasa,… |
| Número do protocolo de registro do serviço | 1 | 1 | Número do protocolo de registro do serviço |
| O contribuinte que possue cadastro de CNPJ, mas não é inscrito no Cadastro de Contribuinte de Minas Gerais, deverá apresentar os seguintes documentos na Admini… | 1 | 1 | O contribuinte que possue cadastro de CNPJ, mas não é inscrito no Cadastro de Contribuinte de Minas Gerais, deverá apresentar os seguintes documentos na Admini… |
| O interessado deve efetuar seu registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme orientações contidas no manual on-line (ht… | 1 | 1 | O interessado deve efetuar seu registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme orientações contidas no manual on-line (ht… |
| O prazo de reprodução é de cinco (05) dias úteis, a contar da data de recebimento do DAE. Esse prazo pode ser estendido por mais alguns dias, dependendo do vol… | 1 | 1 | O prazo de reprodução é de cinco (05) dias úteis, a contar da data de recebimento do DAE. Esse prazo pode ser estendido por mais alguns dias, dependendo do vol… |
| O(A) interessado(a) deve se registrar no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme orientações contidas no manual on-line, medi… | 1 | 1 | O(A) interessado(a) deve se registrar no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme orientações contidas no manual on-line, medi… |
| Ofício endereçado ao presidente do CEE; - Documentos solicitados de acordo com o artigo 71 da Resolução CEE 459/2013 | 1 | 1 | Ofício endereçado ao presidente do CEE; - Documentos solicitados de acordo com o artigo 71 da Resolução CEE 459/2013 |
| Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino; - Exposição de motivos; - Contrato social das entidades sucedida e sucessora; - Prova de idoneidade de… | 1 | 1 | Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino; - Exposição de motivos; - Contrato social das entidades sucedida e sucessora; - Prova de idoneidade de… |
| Ofício à presidência do IEPHA-MG | 1 | 1 | Ofício à presidência do IEPHA-MG |
| Ofício, assinado pelo represente legado do estabelecimento de saúde, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha d… | 1 | 1 | Ofício, assinado pelo represente legado do estabelecimento de saúde, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha d… |
| Ofício, assinado pelo represente legal do centro transplantador, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha de ca… | 1 | 1 | Ofício, assinado pelo represente legal do centro transplantador, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha de ca… |
| Ofício, assinado pelo represente legal do estabelecimento de saúde, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha de… | 1 | 1 | Ofício, assinado pelo represente legal do estabelecimento de saúde, apresentando interesse para a contratação dos serviços prestados pela Hemominas. - Ficha de… |
| Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… | 1 | 1 | Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… |
| Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… | 1 | 1 | Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… |
| Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… | 1 | 1 | Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… |
| Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… | 1 | 1 | Original e cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira funcional desde que contenha o núm… |
| Original e cópia do RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO,… | 1 | 1 | Original e cópia do RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO,… |
| Original e cópia do RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO,… | 1 | 1 | Original e cópia do RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO,… |
| Original e cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilit… | 1 | 1 | Original e cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilit… |
| Os interessados devem entregar na secretaria do Núcleo de Arte em Ouro Preto, cópias dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade | 1 | 1 | Os interessados devem entregar na secretaria do Núcleo de Arte em Ouro Preto, cópias dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade |
| Outros a depender do risco ou medida preventiva existente na edificação, como laudo de estanqueidade de encanamento de gás, lista atualizada de brigadistas, etc | 1 | 1 | Outros a depender do risco ou medida preventiva existente na edificação, como laudo de estanqueidade de encanamento de gás, lista atualizada de brigadistas, etc |
| Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira | 1 | 1 | Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira |
| Outros documentos previstos no art. 31 do Decreto nº 43.981/05, conforme o tipo do bem declarado | 1 | 1 | Outros documentos previstos no art. 31 do Decreto nº 43.981/05, conforme o tipo do bem declarado. |
| Outros documentos que comprovem as alegações. -> Procurador | 1 | 1 | Outros documentos que comprovem as alegações. -> Procurador: Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também: Procuração pública lavrada em cart… |
| PARA ESTUDANTE BRASILEIRO - Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade | 1 | 1 | PARA ESTUDANTE BRASILEIRO - Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade |
| PARA ESTUDANTE BRASILEIRO - Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade. - Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, cas… | 1 | 1 | PARA ESTUDANTE BRASILEIRO - Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade. - Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, cas… |
| PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA CONDUTORA | 1 | 1 | PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA CONDUTORA: - Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade… |
| PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA NÃO CONDUTORA | 1 | 1 | PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA NÃO CONDUTORA: OBS: Para análise do requerimento de isenção para pessoa com deficiência visual ou física não condutora,… |
| PIS/PASEP | 1 | 1 | PIS/PASEP: do ex-serventuário |
| Para Comunicação de Colheita | 1 | 1 | Para Comunicação de Colheita: I - formulário de Comunicação de Colheita devidamente preenchido no SEI!MG |
| Para DCF | 1 | 1 | Para DCF: I - formulário de Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão - DCF devidamente preenchido no SEI!MG |
| Para a formalização do contrato de prestação de serviços, o proprietário deve informar os seguintes dados: Nome completo | 1 | 1 | Para a formalização do contrato de prestação de serviços, o proprietário deve informar os seguintes dados: Nome completo |
| Para aproveitamento de estudos, apresentar Certificado parcial/Histórico Escolar | 1 | 1 | Para aproveitamento de estudos, apresentar Certificado parcial/Histórico Escolar. |
| Para assinatura é necessário que o usuário deverá seguir as instruções fornecidas pelo responsável pelo contrato para que o mesmo seja cadastrado como usuário… | 1 | 1 | Para assinatura é necessário que o usuário deverá seguir as instruções fornecidas pelo responsável pelo contrato para que o mesmo seja cadastrado como usuário… |
| Para estudante brasileiro | 1 | 1 | Para estudante brasileiro: 1. Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade. 2. Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e,… |
| Para o FAT protocolado presencialmente deve ser usado o modelo | 1 | 1 | Para o FAT protocolado presencialmente deve ser usado o modelo: Anexo E.1.3, disponível em Legislação e normas técnicas, clicando AQUI. - Para o FAT digital, b… |
| Para os candidatos menores de idade é necessário ainda apresentar originais e cópias dos documentos de identidade e CPF dos pais ou responsáveis | 1 | 1 | Para os candidatos menores de idade é necessário ainda apresentar originais e cópias dos documentos de identidade e CPF dos pais ou responsáveis. |
| Para os casos em que exista relação jurídica entre instituição mantenedora e Instituição de Ensino Superior todos os documentos do processo deverão ser emitido… | 1 | 1 | Para os casos em que exista relação jurídica entre instituição mantenedora e Instituição de Ensino Superior todos os documentos do processo deverão ser emitido… |
| Para pessoa física (documentos 1 a 5) | 1 | 1 | Para pessoa física (documentos 1 a 5): 3. CPF do proprietário |
| Para realizar a prova do processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá apresentar um documento de identificação com foto. São considerados documentos de identifi… | 1 | 1 | Para realizar a prova do processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá apresentar um documento de identificação com foto. São considerados documentos de identifi… |
| Para solicitação de Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência de forma online, o candidato deverá enviar e-mail à Unidade Certificadora se… | 1 | 1 | Para solicitação de Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência de forma online, o candidato deverá enviar e-mail à Unidade Certificadora se… |
| Partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: - Documentos comprovando que não distribu… | 1 | 1 | Partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: - Documentos comprovando que não distribu… |
| Pedido específico requerendo a proteção do nome empresarial | 1 | 1 | Pedido específico requerendo a proteção do nome empresarial |
| Pessoa habilitada | 1 | 1 | Pessoa habilitada: Não é necessário anexar documentos. Se representada por terceiros ou por despachante: Documento de identificação oficial atualizado com foto… |
| Petição de reclamação com as seguintes informações | 1 | 1 | Petição de reclamação com as seguintes informações: I - identidade do reclamante e CPF |
| Planejamento logístico e operacional | 1 | 1 | Planejamento logístico e operacional: planejamento logístico e operacional, visando minimizar os impactos sobre o funcionamento normal da Unidade de Conservaçã… |
| Planilha | 1 | 1 | Planilha: aqui (http://igam.mg.gov.br/declaracaodecargapoluidora) |
| Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do contribuinte e de seus estabelecimentos em… | 1 | 1 | Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do contribuinte e de seus estabelecimentos em… |
| Planilha de dados primários e secundários | 1 | 1 | Planilha de dados primários e secundários: Planilha de dados primários e secundários conforme modelos disponibilizados no sítio eletrônico do IEF (https://www.… |
| Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, de 1.000.000 (um milhão) de toneladas de… | 1 | 1 | Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, de 1.000.000 (um milhão) de toneladas de… |
| Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor e lei que o instituiu | 1 | 1 | Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor e lei que o instituiu |
| Plano de Curso | 1 | 1 | Plano de Curso: Plano de Curso quando se tratar de Educação Profissional. |
| Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) - construído pela escola | 1 | 1 | Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) - construído pela escola. |
| Plano de Estágio | 1 | 1 | Plano de Estágio; |
| Plano de Manejo | 1 | 1 | Plano de Manejo: de RPPN |
| Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADA | 1 | 1 | Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADA: Plano (http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2019/Autorizacao_intervencao_ambiental/Termo_de_Re… |
| Plano de mobilização e desmobilização do evento | 1 | 1 | Plano de mobilização e desmobilização do evento: plano de mobilização e desmobilização do evento, incluindo, quando couber, estratégia de mitigação de impactos; |
| Plano de trabalho simplificado contendo | 1 | 1 | Plano de trabalho simplificado contendo: Do requerente: I - nome |
| Planta (mapa) da propriedade | 1 | 1 | Planta (mapa) da propriedade: deve possuir as mesmas informações do arquivo georreferenciado |
| Planta de situação e localização, Planta baixa da área de implantação, cortes e fachadas mostrando altura e ocupação | 1 | 1 | Planta de situação e localização, Planta baixa da área de implantação, cortes e fachadas mostrando altura e ocupação |
| Planta ou desenho técnico do equipamento com medidas | 1 | 1 | Planta ou desenho técnico do equipamento com medidas |
| Polígono | 1 | 1 | Polígono: trata-se de uma informação geográfica que tem por objetivo a localização e visualização, por meio de sistemas de georreferenciamento, do imóvel rural. |
| Portaria de nomeação/designação | 1 | 1 | Portaria de nomeação/designação: cópia do documento de cada função exercida pelo ex-serventuário junto à serventia. |
| Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação ativa junto à Receita Federal; - Possuir alguns dos seguintes documentos dentro do prazo de val… | 1 | 1 | Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação ativa junto à Receita Federal; - Possuir alguns dos seguintes documentos dentro do prazo de val… |
| Prescrição Médica | 1 | 1 | Prescrição Médica: Prescrição, pedido ou documento de solicitação para a realização do exame de acordo com cada estabelecimento. |
| Processo de consulta pública | 1 | 1 | Processo de consulta pública: cópia do processo de consulta pública para criação da unidade; |
| Procuração, quando este documento seja assinado por representante legal | 1 | 1 | Procuração, quando este documento seja assinado por representante legal |
| Produção preliminar do Plano | 1 | 1 | Produção preliminar do Plano |
| Profissão | 1 | 1 | Profissão |
| Programação/calendário do curso | 1 | 1 | Programação/calendário do curso. |
| Programação/cronograma integral do curso ou da atividade de aperfeiçoamento profissional que contenha o detalhamento do conteúdo programático com a respectiva… | 1 | 1 | Programação/cronograma integral do curso ou da atividade de aperfeiçoamento profissional que contenha o detalhamento do conteúdo programático com a respectiva… |
| Projeto Arquitetônico, e ou Projeto de Intervenção Estrutural, e ou Projetos Complementares ou ainda Projeto de Restauração, devidamente assinados pelo respons… | 1 | 1 | Projeto Arquitetônico, e ou Projeto de Intervenção Estrutural, e ou Projetos Complementares ou ainda Projeto de Restauração, devidamente assinados pelo respons… |
| Projeto de Fomento Florestal | 1 | 1 | Projeto de Fomento Florestal |
| Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar… | 1 | 1 | Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar… |
| Projeto de manejo de fauna silvestre aquática | 1 | 1 | Projeto de manejo de fauna silvestre aquática: Projeto de manejo da fauna silvestre aquática, específico para cada modalidade. |
| Projeto ou Proposta aprovado pela Instituição de Ensino/concedente | 1 | 1 | Projeto ou Proposta aprovado pela Instituição de Ensino/concedente. |
| Projeto técnico do plantio e condução da floresta | 1 | 1 | Projeto técnico do plantio e condução da floresta: projeto simplificado com os seguintes dados: cronograma de implantação e de manutenção de florestas, Número… |
| Prontuário Médico | 1 | 1 | Prontuário Médico |
| Proposta de Alteração da Localização da Reserva Legal | 1 | 1 | Proposta de Alteração da Localização da Reserva Legal: Proposta de Alteração da Localização da Reserva Legal, quando for o caso Observação: Proposta de Alteraç… |
| Proposta de Compensação da Reserva Legal | 1 | 1 | Proposta de Compensação da Reserva Legal: Observação: Os documentos do imóvel matriz e receptor deverão seguir com as especificações desta relação de documento… |
| Protocolo | 1 | 1 | Protocolo |
| Protocolo de Agendamento | 1 | 1 | Protocolo de Agendamento |
| Protocolo de atendimento | 1 | 1 | Protocolo de atendimento: Número do Protocolo de atendimento registrado no prestador de serviços de água e esgoto. |
| Protocolo de comunicação à INFRAERO | 1 | 1 | Protocolo de comunicação à INFRAERO: Cópia legível do protocolo de comunicação feita à INFRAERO, quando a queima do espetáculo pirotécnico for nas imediações o… |
| Protocolo de solicitação - órgãos de segurança e de trânsito | 1 | 1 | Protocolo de solicitação - órgãos de segurança e de trânsito: Cópia legível do protocolo de solicitação de policiamento preventivo, de bombeiros e de trânsito.… |
| Protocolo do DBE | 1 | 1 | Protocolo do DBE: Número de protocolo do Documento Básico de Entrada (gerado na etapa anterior) |
| Prova de capacidade financeira dos sócios, do titular ou da pessoa jurídica, inclusive quando houver alteração do quadro societário. A partir de 16/06/2008 a d… | 1 | 1 | Prova de capacidade financeira dos sócios, do titular ou da pessoa jurídica, inclusive quando houver alteração do quadro societário. A partir de 16/06/2008 a d… |
| Prova de que as condições físicas do estabelecimento são compatíveis com a atividade pretendida | 1 | 1 | Prova de que as condições físicas do estabelecimento são compatíveis com a atividade pretendida |
| Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído p… | 1 | 1 | Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído p… |
| Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e Seguridade Social - INSS (Lei Federal nº 8.666/93) | 1 | 1 | Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e Seguridade Social - INSS (Lei Federal nº 8.666/93); |
| Publicação oficial da designação dos membros do Conselho Municipal Gestor do FMSB | 1 | 1 | Publicação oficial da designação dos membros do Conselho Municipal Gestor do FMSB |
| Publicações especializadas (jornal ou revista) de no mínimo 2 (duas) fontes diversas | 1 | 1 | Publicações especializadas (jornal ou revista) de no mínimo 2 (duas) fontes diversas: Fontes diversas e correspondentes a edições de meses definidos em Resoluç… |
| Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 | 1 | 1 | Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 |
| Quadro 21 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 | 1 | 1 | Quadro 21 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 |
| Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002 | 1 | 1 | Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002. |
| Quadro IX da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/2002 | 1 | 1 | Quadro IX da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/2002. |
| Quadro V da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02 | 1 | 1 | Quadro V da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02. |
| Quadros 1 e 2 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 | 1 | 1 | Quadros 1 e 2 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 |
| Quadros 3 e 4 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 | 1 | 1 | Quadros 3 e 4 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 |
| Quadros VIII A e B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02 | 1 | 1 | Quadros VIII A e B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02. |
| Qualificação do corpo docente e técnico-administrativo | 1 | 1 | Qualificação do corpo docente e técnico-administrativo: Indicação da qualificação do corpo docente e técnico-administrativo |
| Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente. Planilha específic… | 1 | 1 | Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente. Planilha específic… |
| Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente; - Planilha específ… | 1 | 1 | Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente; - Planilha específ… |
| Quando a negociação for realizada pelo(a) próprio(a) devedor(a), basta apresentar documento de identificação com foto | 1 | 1 | Quando a negociação for realizada pelo(a) próprio(a) devedor(a), basta apresentar documento de identificação com foto |
| Quando houver bolsa, anexar o documento da instituição concedente, com número de bolsas e respectivos valores. Documento de reconhecimento do curso pelo Minist… | 1 | 1 | Quando houver bolsa, anexar o documento da instituição concedente, com número de bolsas e respectivos valores. Documento de reconhecimento do curso pelo Minist… |
| Quantidade e tipo de antenas a serem instaladas | 1 | 1 | Quantidade e tipo de antenas a serem instaladas |
| Questionário preenchido - Obs | 1 | 1 | Questionário preenchido - Obs.: baseada na análise, pode ser solicitada documentação complementar |
| RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO DO VERIFICADOR DE RESULTADOS I - Cartão do CNPJ | 1 | 1 | RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO DO VERIFICADOR DE RESULTADOS I - Cartão do CNPJ |
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS DE SLR DE EMBALAGENS EM GERAL PASSÍVEIS DE HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E M… | 1 | 1 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS DE SLR DE EMBALAGENS EM GERAL PASSÍVEIS DE HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E M… |
| RG ou certidão de nascimento; - CPF; - Declaração de escolaridade, no caso de o curso de interesse ser FIC | 1 | 1 | RG ou certidão de nascimento; - CPF; - Declaração de escolaridade, no caso de o curso de interesse ser FIC. |
| RG • CPF • Comprovante de endereço atualizado • Dados bancários para depósito do prêmio | 1 | 1 | RG • CPF • Comprovante de endereço atualizado • Dados bancários para depósito do prêmio. |
| Regimento escolar e proposta pedagógica da instituição | 1 | 1 | Regimento escolar e proposta pedagógica da instituição: Regimento escolar e proposta pedagógica da instituição |
| Registro da cédula de identidade, número de registro no cadastro de pessoa física (CPF), o estado civil, a profissão e a residência dos requerentes, dos genito… | 1 | 1 | Registro da cédula de identidade, número de registro no cadastro de pessoa física (CPF), o estado civil, a profissão e a residência dos requerentes, dos genito… |
| Registro de depoimentos de produtores rurais do local | 1 | 1 | Registro de depoimentos de produtores rurais do local |
| Registro do Veículo no DER-MG | 1 | 1 | Registro do Veículo no DER-MG: O autorizatário deverá registrar o veículo no DEER/MG, apresentando o seu certificado de propriedade e declaração escrita de res… |
| Regulamento do Torneio | 1 | 1 | Regulamento do Torneio: arquivo digital. |
| Relatório Final de Evento | 1 | 1 | Relatório Final de Evento |
| Relatório Técnico | 1 | 1 | Relatório Técnico: modelos fornecidos pelo IGAM |
| Relatório de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação | 1 | 1 | Relatório de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação: Relatório de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação elaborado conforme os… |
| Relatório de manejo emergencial de fauna | 1 | 1 | Relatório de manejo emergencial de fauna: Relatório de manejo emergencial de fauna conforme termo de referência do relatório de resgate e destinação disponível… |
| Relatório final | 1 | 1 | Relatório final |
| Relatório fotográfico contendo no mínimo seis imagens coloridas, em boa qualidade e ângulos de tomada distintos, no formato PDF, que comprove o desenvolvimento… | 1 | 1 | Relatório fotográfico contendo no mínimo seis imagens coloridas, em boa qualidade e ângulos de tomada distintos, no formato PDF, que comprove o desenvolvimento… |
| Relatório fotográfico detalhado do imóvel, acompanhado de RRT ou ART atestando a execução da obra conforme projeto aprovado | 1 | 1 | Relatório fotográfico detalhado do imóvel, acompanhado de RRT ou ART atestando a execução da obra conforme projeto aprovado |
| Relatórios parciais de execução, monitoramento ou avaliação, emitidos pelo órgão público competente ou pela parte signatária do instrumento | 1 | 1 | Relatórios parciais de execução, monitoramento ou avaliação, emitidos pelo órgão público competente ou pela parte signatária do instrumento |
| Relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento jurídico apresentado, emitidos pelo órgã… | 1 | 1 | Relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento jurídico apresentado, emitidos pelo órgã… |
| Relação com nome e CPF de seus associados | 1 | 1 | Relação com nome e CPF de seus associados: Relação com nome e CPF de seus associados atualizados para o corrente ano. |
| Relação das rodovias | 1 | 1 | Relação das rodovias: e itinerários a serem percorridos com as respectivas distâncias |
| Relação dos veículos destinados e não-destinados exclusivamente à atividade de locação | 1 | 1 | Relação dos veículos destinados e não-destinados exclusivamente à atividade de locação |
| Relação dos veículos não destinados à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. OBS.: Manter à disposição do fi… | 1 | 1 | Relação dos veículos não destinados à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. OBS.: Manter à disposição do fi… |
| Representante legal de Estabelecimentos processadores de leite | 1 | 1 | Representante legal de Estabelecimentos processadores de leite: documento que comprova os poderes do representante legal, cópia do documento de identidade com… |
| Requerimento (CLIQUE AQUI) ; - Cópia da certidão de óbito do servidor; - Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente; - Cópia da certidão de casamento,… | 1 | 1 | Requerimento (CLIQUE AQUI) ; - Cópia da certidão de óbito do servidor; - Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente; - Cópia da certidão de casamento,… |
| Requerimento (clique aqui); - Cópia da carteira de identidade requerente; - Cópia do comprovante do endereço ou da conta bancária a ser atualizada; - Procuraçã… | 1 | 1 | Requerimento (clique aqui); - Cópia da carteira de identidade requerente; - Cópia do comprovante do endereço ou da conta bancária a ser atualizada; - Procuraçã… |
| Requerimento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (RG) - Certidão do Registro de nascimento ou de casamento - Carteira de Trabalho e Pr… | 1 | 1 | Requerimento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (RG) - Certidão do Registro de nascimento ou de casamento - Carteira de Trabalho e Pr… |
| Requerimento CLIQUE AQUI; - Cópia da certidão de óbito do servidor; - Cópia da certidão de casamento, se o solicitante for o cônjuge sobrevivente; - Cópia da c… | 1 | 1 | Requerimento CLIQUE AQUI; - Cópia da certidão de óbito do servidor; - Cópia da certidão de casamento, se o solicitante for o cônjuge sobrevivente; - Cópia da c… |
| Requerimento da parte do solicitante | 1 | 1 | Requerimento da parte do solicitante |
| Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Certificado de registro do estabelecimento no IMA (quando for impresso) ou documento sobre seu extravio - Mapas Es… | 1 | 1 | Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Certificado de registro do estabelecimento no IMA (quando for impresso) ou documento sobre seu extravio - Mapas Es… |
| Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Documento que comprove a aprovação de projeto de reforma pela outra instância; - Cronograma detalhado de execução… | 1 | 1 | Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Documento que comprove a aprovação de projeto de reforma pela outra instância; - Cronograma detalhado de execução… |
| Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Formulário para Registro de Rótulo/produto de Origem Animal - Layout dos rótulos com todas as indicações de tamanh… | 1 | 1 | Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Formulário para Registro de Rótulo/produto de Origem Animal - Layout dos rótulos com todas as indicações de tamanh… |
| Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção - Planta baixa, planta de fachada e cortes transversal e l… | 1 | 1 | Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção - Planta baixa, planta de fachada e cortes transversal e l… |
| Requerimento de Certificação | 1 | 1 | Requerimento de Certificação: O documento "Requerimento certificação estabelecimento criação livre para brucelose tuberculose" está disponível na aba "Arquivos… |
| Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI) - Memorial Descritivo Econômico-… | 1 | 1 | Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI) - Memorial Descritivo Econômico-… |
| Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI/MG) - Memorial Descritivo Econômi… | 1 | 1 | Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI/MG) - Memorial Descritivo Econômi… |
| Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem animal Consulte aqui os documentos listados… | 1 | 1 | Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem animal Consulte aqui os documentos listados… |
| Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem animal Consulte aqui os documentos listados… | 1 | 1 | Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem animal Consulte aqui os documentos listados… |
| Requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA - Acesse | 1 | 1 | Requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA - Acesse: Formulário 06.01.66 |
| Requerimento de entrega extemporânea / retificação dos Anexos protocolado em outra UF, se for o caso | 1 | 1 | Requerimento de entrega extemporânea / retificação dos Anexos protocolado em outra UF, se for o caso |
| Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem | 1 | 1 | Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem |
| Requerimento de parcelamento | 1 | 1 | Requerimento de parcelamento: Requerimento de parcelamento - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/formularios/form_parcelamento/) , de acordo com a… |
| Requerimento devidamente assinado, devendo ser observada a cláusula de administração; - Procuração, se for o caso | 1 | 1 | Requerimento devidamente assinado, devendo ser observada a cláusula de administração; - Procuração, se for o caso. |
| Requerimento devidamente assinado. - Procuração, se for o caso. - Cópia da carteira de identidade para certificar a identidade do requerente | 1 | 1 | Requerimento devidamente assinado. - Procuração, se for o caso. - Cópia da carteira de identidade para certificar a identidade do requerente. |
| Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos. - Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de l… | 1 | 1 | Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos. - Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de l… |
| Requerimento endereçado ao Secretário de Estado da Educação, através da Superintendência Regional de Ensino, - Anexar cópia de todos os atos legais do estabele… | 1 | 1 | Requerimento endereçado ao Secretário de Estado da Educação, através da Superintendência Regional de Ensino, - Anexar cópia de todos os atos legais do estabele… |
| Requerimento para Cadastro de Médico Veterinário como Responsável Técnico de Eventos Pecuários. - Certidão de regularidade emitida no site do CRMV-MG, dentro d… | 1 | 1 | Requerimento para Cadastro de Médico Veterinário como Responsável Técnico de Eventos Pecuários. - Certidão de regularidade emitida no site do CRMV-MG, dentro d… |
| Requerimento preenchido | 1 | 1 | Requerimento preenchido. |
| Requerimento preenchido e assinado fisicamente. - Digitalização do documento de identificação. - Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação | 1 | 1 | Requerimento preenchido e assinado fisicamente. - Digitalização do documento de identificação. - Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação. |
| Requerimento preenchido e assinado. - Boletim de ocorrência. - Documento pessoal com foto e assinatura | 1 | 1 | Requerimento preenchido e assinado. - Boletim de ocorrência. - Documento pessoal com foto e assinatura. |
| Requerimento preenchido. Atestados sanitários e exames conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, abate, exportação, etc) | 1 | 1 | Requerimento preenchido. Atestados sanitários e exames conforme a finalidade e destino do trânsito (reprodução, eventos pecuários, abate, exportação, etc) |
| Requerimento web emitido pela empresa (via branca) impresso pelo Sistema do Empregador WEB - Extrato da conta do FGTS atualizado ou comprovante de saque do FGT… | 1 | 1 | Requerimento web emitido pela empresa (via branca) impresso pelo Sistema do Empregador WEB - Extrato da conta do FGTS atualizado ou comprovante de saque do FGT… |
| Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição | 1 | 1 | Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição. |
| Salubridade do local e localização do prédio | 1 | 1 | Salubridade do local e localização do prédio: Prova de salubridade do local e de localização do prédio em terreno que não ofereça risco à segurança; |
| Se o referido documento for assinado por procurador, anexar ao e-mail também, a Procuração e o documento de Identificação do Procurador | 1 | 1 | Se o referido documento for assinado por procurador, anexar ao e-mail também, a Procuração e o documento de Identificação do Procurador |
| Seguro APP - Acidentes Pessoais de Passageiros | 1 | 1 | Seguro APP - Acidentes Pessoais de Passageiros: Apólice de Seguro relativo a acidentes, em favor das pessoas transportadas, contratado na forma e condições est… |
| Selo de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano | 1 | 1 | Selo de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano |
| Senha Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE | 1 | 1 | Senha Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE |
| Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009. Acesse -> Formulário de Requerimento PESSOA FÍSICA: -> Proprietário(a) do V… | 1 | 1 | Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009. Acesse -> Formulário de Requerimento PESSOA FÍSICA: -> Proprietário(a) do V… |
| Sexo | 1 | 1 | Sexo |
| Seção I | 1 | 1 | Seção I: Seção I, apresentando as exigências das entidades fiscalizadoras identificadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens |
| Seção II | 1 | 1 | Seção II: Seção II, apresentando as exigências da Coordenadoria Estadual de Defesa Civel (GMG-Cedec) |
| Seção III | 1 | 1 | Seção III: Seção III, apresentando o Estudo de Ruptura Hipotética de Barragens (com os produtos associados exigidos) e as demais exigências dos órgãos e das en… |
| Seção IV | 1 | 1 | Seção IV: Seção IV, apresentando as exigências dos entes de proteção ao patrimônio cultural |
| Seção V | 1 | 1 | Seção V: Seção V, apresentando as exigências do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. |
| Solicitação de gratuidade, via formulário eletrônico do SEI (peticionamento); • Estatuto Social; • Ata de eleição e/ou posse do representante legal; • Cópia si… | 1 | 1 | Solicitação de gratuidade, via formulário eletrônico do SEI (peticionamento); • Estatuto Social; • Ata de eleição e/ou posse do representante legal; • Cópia si… |
| Somente em caso de parcelamento junto à Administração Fazendária (via e-mail ou Fale com a AF): - Cópia da tela/ou mensagem de exibida quando da tentativa de i… | 1 | 1 | Somente em caso de parcelamento junto à Administração Fazendária (via e-mail ou Fale com a AF): - Cópia da tela/ou mensagem de exibida quando da tentativa de i… |
| São documentos exigidos pela Superintendência de Ensino/SEE para a matrícula | 1 | 1 | São documentos exigidos pela Superintendência de Ensino/SEE para a matrícula: - Uma foto 3x4 |
| Tela de erro do SIARE | 1 | 1 | Tela de erro do SIARE: Cópia da tela/ou mensagem de exibida quando da tentativa de incluir o parcelamento pela internet; |
| Telefone | 1 | 1 | Telefone |
| Telefone de Contato | 1 | 1 | Telefone de Contato |
| Termo de Confissão e Parcelamento de Débito | 1 | 1 | Termo de Confissão e Parcelamento de Débito: Termo de Confissão e Parcelamento de Débito assinado pelo autuado. |
| Termo de Garantia | 1 | 1 | Termo de Garantia: Formulário de garantia - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/formularios/form_parcelamento/) , conforme o caso. |
| Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico | 1 | 1 | Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico |
| Termo de autodenúncia. - Requerimento de parcelamento. - Capacidade de pagamento - Para instrução de pedido de parcelamento específico e extraordinário. - Requ… | 1 | 1 | Termo de autodenúncia. - Requerimento de parcelamento. - Capacidade de pagamento - Para instrução de pedido de parcelamento específico e extraordinário. - Requ… |
| Termo de autorização de uso para realização de eventos pelo IEF | 1 | 1 | Termo de autorização de uso para realização de eventos pelo IEF: Recebimento do Termo de Autorização de Uso para Realização de Eventos pelo IEF. |
| Termo de responsabilidade e inexistência de fatos impeditivos | 1 | 1 | Termo de responsabilidade e inexistência de fatos impeditivos: conforme modelos disponibilizados nos Anexos II e III da Portaria Igam nº 44/2022 e disponível n… |
| Todo o processo | 1 | 1 | Todo o processo. |
| Todos os Anexos SCANC Extemporâneos / Retificados gerados, em pdf (não serão aceitos arquivos txt) | 1 | 1 | Todos os Anexos SCANC Extemporâneos / Retificados gerados, em pdf (não serão aceitos arquivos txt) |
| Técnicos do Ipem-MG avaliarão na empresa a documentação original, com as cópias encaminhadas na primeira etapa | 1 | 1 | Técnicos do Ipem-MG avaliarão na empresa a documentação original, com as cópias encaminhadas na primeira etapa |
| Título da obra de interesse; - Nome completo [do cidadão ou empresa]; - Cadastro de Pessoa Física - CPF, no caso de pessoas físicas; - Cadastro Nacional da Pes… | 1 | 1 | Título da obra de interesse; - Nome completo [do cidadão ou empresa]; - Cadastro de Pessoa Física - CPF, no caso de pessoas físicas; - Cadastro Nacional da Pes… |
| Uma fotografia recente, em formato digital,C | 1 | 1 | Uma fotografia recente, em formato digital,C: conforme instruções no edital |
| União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: - Ofício solicitando o cadastramento | 1 | 1 | União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: - Ofício solicitando o cadastramento |
| V - Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou… | 1 | 1 | V - Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou… |
| V - Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, conclu… | 1 | 1 | V - Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, conclu… |
| V - Minuta do “Aviso de Abertura” da consulta pública | 1 | 1 | V - Minuta do “Aviso de Abertura” da consulta pública |
| V - Planilha com os dados do Crédito Presumido de que trata o inc. VII, do art. 75, do RICMS, devidamente homologada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mi… | 1 | 1 | V - Planilha com os dados do Crédito Presumido de que trata o inc. VII, do art. 75, do RICMS, devidamente homologada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mi… |
| V - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resultados | 1 | 1 | V - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resultados |
| V - detalhamento dos processos de controle fitossanitário da Ferrugem Asiática da Soja ou de contenção da disseminação de Phakopsora pachyrhizi. VI - Declaraçã… | 1 | 1 | V - detalhamento dos processos de controle fitossanitário da Ferrugem Asiática da Soja ou de contenção da disseminação de Phakopsora pachyrhizi. VI - Declaraçã… |
| V - detalhamento dos processos de controle fitossanitário do Mosaico Dourado | 1 | 1 | V - detalhamento dos processos de controle fitossanitário do Mosaico Dourado |
| V - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando pertinente, sendo exigida titulação de g… | 1 | 1 | V - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando pertinente, sendo exigida titulação de g… |
| V - prazo de validade indeterminado | 1 | 1 | V - prazo de validade indeterminado |
| V - representação gráfica colorida do uniforme que será adotado | 1 | 1 | V - representação gráfica colorida do uniforme que será adotado |
| V - representação gráfica colorida dos veículos que serão utilizados, quando for o caso | 1 | 1 | V - representação gráfica colorida dos veículos que serão utilizados, quando for o caso |
| V -cópia do registro do profissional junto ao respectivo conselho profissional do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR | 1 | 1 | V -cópia do registro do profissional junto ao respectivo conselho profissional do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR |
| VI - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao percentual retido das notas fiscais de aquisição de… | 1 | 1 | VI - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao percentual retido das notas fiscais de aquisição de… |
| VI - Declaração de responsabilidade técnica com relação às ações de controle do Mosaico Dourado | 1 | 1 | VI - Declaração de responsabilidade técnica com relação às ações de controle do Mosaico Dourado |
| VI - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinentes à implementação do sistema de logística… | 1 | 1 | VI - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinentes à implementação do sistema de logística… |
| VI - documento de homologação do(s) responsável (is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados | 1 | 1 | VI - documento de homologação do(s) responsável (is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados |
| VI - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando pertinente, sendo exigida titulação de… | 1 | 1 | VI - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando pertinente, sendo exigida titulação de… |
| VI - presença de instituição financeira garantidora idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação própria | 1 | 1 | VI - presença de instituição financeira garantidora idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação própria |
| VI - representação gráfica colorida dos veículos que serão utilizados, quando for o caso | 1 | 1 | VI - representação gráfica colorida dos veículos que serão utilizados, quando for o caso |
| VII - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao recolhimento do percentual do benefício fiscal obti… | 1 | 1 | VII - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao recolhimento do percentual do benefício fiscal obti… |
| VII - comprovante de existência ou de contratação de sistema de informações eletrônico dotado de tecnologia para captura de informações anonimizadas do setor e… | 1 | 1 | VII - comprovante de existência ou de contratação de sistema de informações eletrônico dotado de tecnologia para captura de informações anonimizadas do setor e… |
| VII - declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezemb… | 1 | 1 | VII - declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezemb… |
| VII - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados | 1 | 1 | VII - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados |
| VIII - Certidão de débitos tributários negativa, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais -… | 1 | 1 | VIII - Certidão de débitos tributários negativa, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais -… |
| VIII - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinentes à implementação do sistema de logístic… | 1 | 1 | VIII - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinentes à implementação do sistema de logístic… |
| VIII - previsão de que, na hipótese de o tomador aderir a parcelamento do débito, a fiadora não estará isenta da responsabilidade em relação à carta de fiança | 1 | 1 | VIII - previsão de que, na hipótese de o tomador aderir a parcelamento do débito, a fiadora não estará isenta da responsabilidade em relação à carta de fiança |
| Volume de óleo diesel pretendido para aquisição com benefício, acompanhado de memória de cálculo descritiva ou em planilha que demonstre as quantidades | 1 | 1 | Volume de óleo diesel pretendido para aquisição com benefício, acompanhado de memória de cálculo descritiva ou em planilha que demonstre as quantidades. |
| Vídeo com duração entre 2 minutos e 30 segundos e 3 minutos e 30 segundos, gravado na horizontal, com resolução mínima de 1280 por 720 pixels, em formato MP4 o… | 1 | 1 | Vídeo com duração entre 2 minutos e 30 segundos e 3 minutos e 30 segundos, gravado na horizontal, com resolução mínima de 1280 por 720 pixels, em formato MP4 o… |
| X - Certificado de regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao disposto no art. 27, letra “c”, da Lei Federal nº 8.036/90 | 1 | 1 | X - Certificado de regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao disposto no art. 27, letra “c”, da Lei Federal nº 8.036/90 |
| X - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. XI - justificativa de não atendimento aos requisitos exigidos para ha… | 1 | 1 | X - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. XI - justificativa de não atendimento aos requisitos exigidos para ha… |
| a) documento de identidade oficial | 1 | 1 | a) documento de identidade oficial |
| a) o anteprojeto deve ser previamente aprovado pela Prefeitura Municipal | 1 | 1 | a) o anteprojeto deve ser previamente aprovado pela Prefeitura Municipal |
| a. Documento de identificação pessoal com foto | 1 | 1 | a. Documento de identificação pessoal com foto |
| a. Lei Municipal de Política Ambiental ou similar | 1 | 1 | a. Lei Municipal de Política Ambiental ou similar |
| a. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) , conforme modelo disponibilizado pelo site Semad | 1 | 1 | a. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) , conforme modelo disponibilizado pelo site Semad |
| adequação da infraestrutura, dos equipamentos, ferramentas e instrumentos utilizados | 1 | 1 | adequação da infraestrutura, dos equipamentos, ferramentas e instrumentos utilizados |
| aplicação dos procedimentos técnicos e administrativos | 1 | 1 | aplicação dos procedimentos técnicos e administrativos |
| ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenti… | 1 | 1 | ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenti… |
| atestados da conformidade de instalação e desinstalação | 1 | 1 | atestados da conformidade de instalação e desinstalação |
| b) Apresentar cópia simples dos documentos pessoais daqueles que ficaram com o imóvel na partilha da separação e/ou divórcio (os documentos citados nos itens 1… | 1 | 1 | b) Apresentar cópia simples dos documentos pessoais daqueles que ficaram com o imóvel na partilha da separação e/ou divórcio (os documentos citados nos itens 1… |
| b) Apresentar cópia simples dos documentos pessoais daqueles que ficaram com o imóvel na partilha da separação e/ou divórcio (os documentos citados nos itens 1… | 1 | 1 | b) Apresentar cópia simples dos documentos pessoais daqueles que ficaram com o imóvel na partilha da separação e/ou divórcio (os documentos citados nos itens 1… |
| b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente | 1 | 1 | b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente |
| b) Balanço Patrimonial, do último exercício disponível | 1 | 1 | b) Balanço Patrimonial, do último exercício disponível |
| b) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque | 1 | 1 | b) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque |
| b) GRU - Guia de Recolhimento da União, quitada | 1 | 1 | b) GRU - Guia de Recolhimento da União, quitada |
| b) Preenchimento do Certificado de Descontaminação (Anexo C do RTQ) | 1 | 1 | b) Preenchimento do Certificado de Descontaminação (Anexo C do RTQ) |
| b) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimento de OS | 1 | 1 | b) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimento de OS |
| b) a Prefeitura Municipal ou órgão competente encaminhará a documentação para análise do IEPHA/MG | 1 | 1 | b) a Prefeitura Municipal ou órgão competente encaminhará a documentação para análise do IEPHA/MG |
| b) administrativo | 1 | 1 | b) administrativo |
| b) canaletas ou sistema similar | 1 | 1 | b) canaletas ou sistema similar |
| b) certificado de capacitação para trabalho em espaço confinado (operador), e a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) (NR 33) | 1 | 1 | b) certificado de capacitação para trabalho em espaço confinado (operador), e a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) (NR 33) |
| b) certificados de calibração dos seguintes equipamentos | 1 | 1 | b) certificados de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s) e medidor de pH, emitidos pela RBC ou por laboratório detentor de padrões… |
| b) certificados de treinamento ou registros similares do responsável operacional, operador e auxiliar administrativo, evidenciando suas capacitações em cursos… | 1 | 1 | b) certificados de treinamento ou registros similares do responsável operacional, operador e auxiliar administrativo, evidenciando suas capacitações em cursos… |
| b) dobragem | 1 | 1 | b) dobragem |
| b) modelo do comprovante de entrega e de recebimento do Certificado de Descontaminação | 1 | 1 | b) modelo do comprovante de entrega e de recebimento do Certificado de Descontaminação |
| b) número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) | 1 | 1 | b) número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) |
| b) termo de compromisso | 1 | 1 | b) termo de compromisso |
| b. Cadastro de Pessoa Física (CPF) | 1 | 1 | b. Cadastro de Pessoa Física (CPF) |
| b. Formulário da competência originária preenchido e assinado pelo (a) Prefeito (a), conforme modelo disponibilizado pelo site Semad. Ressalta-se que documenta… | 1 | 1 | b. Formulário da competência originária preenchido e assinado pelo (a) Prefeito (a), conforme modelo disponibilizado pelo site Semad. Ressalta-se que documenta… |
| b. Lei de criação do CODEMA | 1 | 1 | b. Lei de criação do CODEMA |
| c) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) | 1 | 1 | c) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) |
| c) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque | 1 | 1 | c) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para veículo-tanque |
| c) Documentos de comprovação de experiência. c.1) Serão considerados documentos de comprovação de experiência: acordos de cooperação técnica, contratos, contra… | 1 | 1 | c) Documentos de comprovação de experiência. c.1) Serão considerados documentos de comprovação de experiência: acordos de cooperação técnica, contratos, contra… |
| c) Emissão de Segunda Via do Certificado de Descontaminação | 1 | 1 | c) Emissão de Segunda Via do Certificado de Descontaminação |
| c) Procedimento de Controle de Calibração de Equipamentos | 1 | 1 | c) Procedimento de Controle de Calibração de Equipamentos |
| c) certificado de capacitação para trabalho em altura (operador) (NR 35). Procedimentos operacionais a) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimen… | 1 | 1 | c) certificado de capacitação para trabalho em altura (operador) (NR 35). Procedimentos operacionais a) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimen… |
| c) comprovante de inscrição PIS/PASEP ou NIT (número de inscrição do trabalhador na Previdência Social) | 1 | 1 | c) comprovante de inscrição PIS/PASEP ou NIT (número de inscrição do trabalhador na Previdência Social) |
| c) contrato | 1 | 1 | c) contrato |
| c) contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo empregatício dos funcionários | 1 | 1 | c) contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo empregatício dos funcionários |
| c) o IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente. Documentos Necessários | 1 | 1 | c) o IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente. Documentos Necessários: 1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando… |
| c) programa de calibração dos seguintes equipamentos | 1 | 1 | c) programa de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s), analisador de gases, medidor de pH, explosímetro e oxímetro |
| c) programas de treinamento, visando à capacitação de novos funcionários da área técnica e reciclagem da capacitação daqueles já existentes, pertinentes ao ser… | 1 | 1 | c) programas de treinamento, visando à capacitação de novos funcionários da área técnica e reciclagem da capacitação daqueles já existentes, pertinentes ao ser… |
| c) sistema de aterramento | 1 | 1 | c) sistema de aterramento |
| c) treinamento, quando aplicável | 1 | 1 | c) treinamento, quando aplicável |
| c) usinagem | 1 | 1 | c) usinagem |
| c. Contracheque ou documento equivalente | 1 | 1 | c. Contracheque ou documento equivalente |
| c. Norma de criação do Órgão Ambiental (Secretaria de Meio Ambiente, Diretoria ou similar) | 1 | 1 | c. Norma de criação do Órgão Ambiental (Secretaria de Meio Ambiente, Diretoria ou similar) |
| c.2.2) relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento jurídico apresentado, emitidos pe… | 1 | 1 | c.2.2) relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento jurídico apresentado, emitidos pe… |
| c.2.3) declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentado… | 1 | 1 | c.2.3) declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentado… |
| características da torre ou suporte (altura, material, modelo - treliçada, monoposte, rooftop, etc.) | 1 | 1 | características da torre ou suporte (altura, material, modelo - treliçada, monoposte, rooftop, etc.) |
| carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo novo, com foto, obedecido o período de validade) | 1 | 1 | carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo novo, com foto, obedecido o período de validade) |
| carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos) | 1 | 1 | carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos) |
| certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de habilitação (original ou cópia autenticada… | 1 | 1 | certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de habilitação (original ou cópia autenticada… |
| certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,… | 1 | 1 | certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,… |
| certificados de treinamentos | 1 | 1 | certificados de treinamentos |
| comprovante de endereço da parte do solicitante | 1 | 1 | comprovante de endereço da parte do solicitante |
| comprovação da propriedade ou posse rural | 1 | 1 | comprovação da propriedade ou posse rural |
| contratos de trabalho | 1 | 1 | contratos de trabalho |
| croqui (desenho) de acesso à propriedade | 1 | 1 | croqui (desenho) de acesso à propriedade: Nos casos de imóvel rural, o requerente deverá encaminhar ainda, digitalmente, croqui (desenho) de acesso à proprieda… |
| currículos | 1 | 1 | currículos |
| cópia do processo de consulta pública | 1 | 1 | cópia do processo de consulta pública: cópia do processo de consulta pública para criação da unidade, facultativo nos casos de Estação Ecológica e Reserva Biol… |
| d) Certificado de Inspeção Veicular (CIV) | 1 | 1 | d) Certificado de Inspeção Veicular (CIV) |
| d) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) | 1 | 1 | d) Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) |
| d) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado - CNPJ | 1 | 1 | d) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado - CNPJ |
| d) Procedimento(s) de Descontaminação. Procedimentos administrativos a) Cadastramento dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Peri… | 1 | 1 | d) Procedimento(s) de Descontaminação. Procedimentos administrativos a) Cadastramento dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Peri… |
| d) Registro, Controle e Tratamento das Reclamações | 1 | 1 | d) Registro, Controle e Tratamento das Reclamações |
| d) caldeira e/ou gerador de vapor e/ou sistema de água, quando aplicável | 1 | 1 | d) caldeira e/ou gerador de vapor e/ou sistema de água, quando aplicável |
| d) carteira do Conselho de Classe respectivo | 1 | 1 | d) carteira do Conselho de Classe respectivo |
| d) inspeção periódica | 1 | 1 | d) inspeção periódica |
| d) programa de manutenção dos equipamentos | 1 | 1 | d) programa de manutenção dos equipamentos |
| d) relação de funcionários | 1 | 1 | d) relação de funcionários |
| d) serralheria | 1 | 1 | d) serralheria |
| d. Organograma do Órgão Ambiental | 1 | 1 | d. Organograma do Órgão Ambiental |
| d. carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) | 1 | 1 | d. carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) |
| demais documentos que necessitem de assinatura dos consorciados | 1 | 1 | demais documentos que necessitem de assinatura dos consorciados |
| demais equipamentos (gabinetes, shelters, geradores, climatização). O memorial deve incluir justificativas técnicas, critérios de intervenção, metodologias ade… | 1 | 1 | demais equipamentos (gabinetes, shelters, geradores, climatização). O memorial deve incluir justificativas técnicas, critérios de intervenção, metodologias ade… |
| descrever a equipe multidisciplinar lotada no Órgão Ambiental, citando o nome, formação, cargo que ocupa, provimento do cargo | 1 | 1 | descrever a equipe multidisciplinar lotada no Órgão Ambiental, citando o nome, formação, cargo que ocupa, provimento do cargo |
| detalhes construtivos (fundação, cercamento, cabine técnica). 5. Outros documentos ou informações técnicas pertinentes para entendimento e análise da proposta… | 1 | 1 | detalhes construtivos (fundação, cercamento, cabine técnica). 5. Outros documentos ou informações técnicas pertinentes para entendimento e análise da proposta… |
| documento de identificação do imóvel | 1 | 1 | documento de identificação do imóvel: Cópia da via original do documento de identificação do imóvel expedido no prazo máximo de 1 ano da data de protocolo do r… |
| documento que comprove a situação da reserva Legal | 1 | 1 | documento que comprove a situação da reserva Legal: Cópia do documento que comprove a situação da reserva Legal, conforme item 4 do Requerimento de Regularizaç… |
| documentos referentes à utilização e manutenção preventiva | 1 | 1 | documentos referentes à utilização e manutenção preventiva |
| e Demais documentos que o interessado julgar pertinente | 1 | 1 | e Demais documentos que o interessado julgar pertinente |
| e IV - comprovação de poderes do tomador para atendimento das exigências regulamentares. 3.3 - Substituição de Garantia: Apresentação da documentação indicada… | 1 | 1 | e IV - comprovação de poderes do tomador para atendimento das exigências regulamentares. 3.3 - Substituição de Garantia: Apresentação da documentação indicada… |
| e VI - Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou… | 1 | 1 | e VI - Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou… |
| e VII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS D… | 1 | 1 | e VII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS D… |
| e VIII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo II | 1 | 1 | e VIII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo II |
| e X - obrigação de quitação do crédito pelo fiador em até 10 (dez) dias contados da intimação judicial. 3.2 - Seguro garantia: Encaminhar cópia da seguinte doc… | 1 | 1 | e X - obrigação de quitação do crédito pelo fiador em até 10 (dez) dias contados da intimação judicial. 3.2 - Seguro garantia: Encaminhar cópia da seguinte doc… |
| e a capacitação técnica dos funcionários na execução do serviço | 1 | 1 | e a capacitação técnica dos funcionários na execução do serviço |
| e b) nomes dos participantes da banca examinadora e da orientadora ou orientador acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site conte… | 1 | 1 | e b) nomes dos participantes da banca examinadora e da orientadora ou orientador acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site conte… |
| e d) outro instrumento de parceria da entidade gestora com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sujeitos à logística reversa de embalagens… | 1 | 1 | e d) outro instrumento de parceria da entidade gestora com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sujeitos à logística reversa de embalagens… |
| e etiqueta de aviso) | 1 | 1 | e etiqueta de aviso) |
| e k. Instrumento de procuração, se for o caso | 1 | 1 | e k. Instrumento de procuração, se for o caso |
| e) Certificado de Inspeção Veicular (CIV) | 1 | 1 | e) Certificado de Inspeção Veicular (CIV) |
| e) Certificado de verificação do cronotacógrafo | 1 | 1 | e) Certificado de verificação do cronotacógrafo |
| e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC | 1 | 1 | e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC |
| e) Emissão de OS | 1 | 1 | e) Emissão de OS |
| e) diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado, na falta do documento citado no item “d” | 1 | 1 | e) diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado, na falta do documento citado no item “d” |
| e) livro de registro da caldeira e/ou do gerador de vapor, devidamente atualizado, quando aplicável | 1 | 1 | e) livro de registro da caldeira e/ou do gerador de vapor, devidamente atualizado, quando aplicável |
| e) programa de inspeção da caldeira e/ou do gerador de vapor, quando aplicável. Relação de patrimônio/quantidade a) rampas | 1 | 1 | e) programa de inspeção da caldeira e/ou do gerador de vapor, quando aplicável. Relação de patrimônio/quantidade a) rampas |
| e) sistema de contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento | 1 | 1 | e) sistema de contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento |
| e) soldagem | 1 | 1 | e) soldagem |
| e)descontaminação | 1 | 1 | e)descontaminação |
| e. Comprovante de endereço | 1 | 1 | e. Comprovante de endereço |
| e. Lei que institui o sistema municipal de fiscalização ambiental | 1 | 1 | e. Lei que institui o sistema municipal de fiscalização ambiental |
| endereço e contato (telefone e e-mail) | 1 | 1 | endereço e contato (telefone e e-mail) |
| etc | 1 | 1 | etc |
| etc. 6. Arquivo vetorial geoespacializado (SHP, KML ou KMZ). Documentação técnica complementar: · Outros documentos ou informações técnicas pertinentes para en… | 1 | 1 | etc. 6. Arquivo vetorial geoespacializado (SHP, KML ou KMZ). Documentação técnica complementar: · Outros documentos ou informações técnicas pertinentes para en… |
| etc. a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve en… | 1 | 1 | etc. a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve en… |
| f) Certificado de desgaseificação, emitido por empresa registrada pelo Inmetro | 1 | 1 | f) Certificado de desgaseificação, emitido por empresa registrada pelo Inmetro |
| f) Certificado de verificação do cronotacógrafo. Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação subsequente: a) GRU - Guia de Recolh… | 1 | 1 | f) Certificado de verificação do cronotacógrafo. Documentos a serem apresentados pelo solicitante/motorista na verificação subsequente: a) GRU - Guia de Recolh… |
| f) Entrega e Recebimento do Certificado de Descontaminação | 1 | 1 | f) Entrega e Recebimento do Certificado de Descontaminação |
| f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C, da Portaria Inmetro nº 554/2015 | 1 | 1 | f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C, da Portaria Inmetro nº 554/2015 |
| f) certificado de especialização na área de atuação, se for o caso | 1 | 1 | f) certificado de especialização na área de atuação, se for o caso |
| f) modelo da Lista de Verificação dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos. Referentes à infraestrutura Layout da infraes… | 1 | 1 | f) modelo da Lista de Verificação dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos. Referentes à infraestrutura Layout da infraes… |
| f) montagem | 1 | 1 | f) montagem |
| f) reparo, quando aplicável | 1 | 1 | f) reparo, quando aplicável |
| f) ventilador/exaustor (a prova de explosão) | 1 | 1 | f) ventilador/exaustor (a prova de explosão) |
| f. Certidão de casamento (se for o caso) | 1 | 1 | f. Certidão de casamento (se for o caso) |
| f. Estrutura que o município possui para exercer a fiscalização (veículos, aparelhos, etc.) | 1 | 1 | f. Estrutura que o município possui para exercer a fiscalização (veículos, aparelhos, etc.) |
| formulário eletrônico de caracterização da atividade aquícola | 1 | 1 | formulário eletrônico de caracterização da atividade aquícola: Preenchimento de formulário eletrônico de caracterização da atividade aquícola, incluindo roteir… |
| g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à | 1 | 1 | g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à: 1) inspeção de recebimento |
| g) comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone, condomínio, fatura de cartão de crédito, com vencimento, no máximo, em um dos três meses a… | 1 | 1 | g) comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone, condomínio, fatura de cartão de crédito, com vencimento, no máximo, em um dos três meses a… |
| g) explosímetro | 1 | 1 | g) explosímetro |
| g) reforma, quando aplicável | 1 | 1 | g) reforma, quando aplicável |
| g) tratamento térmico, quando aplicável | 1 | 1 | g) tratamento térmico, quando aplicável |
| g) Último certificado de verificação metrológica de veículo-tanque | 1 | 1 | g) Último certificado de verificação metrológica de veículo-tanque |
| g. Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR) | 1 | 1 | g. Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR) |
| g. Documento de identidade com CPF - cópia simples do (a) prefeito (a) | 1 | 1 | g. Documento de identidade com CPF - cópia simples do (a) prefeito (a) |
| h) almoxarifado | 1 | 1 | h) almoxarifado |
| h) comprovante da existência de conta corrente individual para crédito dos honorários (cópia de folha do talonário de cheques, por exemplo) | 1 | 1 | h) comprovante da existência de conta corrente individual para crédito dos honorários (cópia de folha do talonário de cheques, por exemplo) |
| h) oxímetro | 1 | 1 | h) oxímetro |
| h) tratamento químico, quando aplicável | 1 | 1 | h) tratamento químico, quando aplicável |
| h. Ata de posse do (a) prefeito (a) | 1 | 1 | h. Ata de posse do (a) prefeito (a) |
| h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial… | 1 | 1 | h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial… |
| i) declaração atualizada do órgão profissional em que estiver inscrito, sobre a inexistência de penalidade disciplinar imposta pela entidade, ou declaração do… | 1 | 1 | i) declaração atualizada do órgão profissional em que estiver inscrito, sobre a inexistência de penalidade disciplinar imposta pela entidade, ou declaração do… |
| i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva | 1 | 1 | i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva |
| i) serralheria, quando aplicável | 1 | 1 | i) serralheria, quando aplicável |
| i) termômetro(s) | 1 | 1 | i) termômetro(s) |
| i. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) informando do interesse em assumir as atribuições da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, conforme modelo disponib… | 1 | 1 | i. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) informando do interesse em assumir as atribuições da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, conforme modelo disponib… |
| identificação do proprietário ou possuidor do imóvel rural | 1 | 1 | identificação do proprietário ou possuidor do imóvel rural |
| informando | 1 | 1 | informando: placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. OBS.: Para as hipóteses dos itens 2 e 3, as locadoras de veículos cuja atividade de locaçã… |
| j) atendimento e recepção dos clientes | 1 | 1 | j) atendimento e recepção dos clientes |
| j) declaração de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os peritos que atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) | 1 | 1 | j) declaração de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os peritos que atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) |
| j) manômetro(s) | 1 | 1 | j) manômetro(s) |
| j) soldagem, quando aplicável | 1 | 1 | j) soldagem, quando aplicável |
| j. Cópia do documento de identificação original do requerente | 1 | 1 | j. Cópia do documento de identificação original do requerente |
| k) EPI | 1 | 1 | k) EPI |
| k) administrativo | 1 | 1 | k) administrativo |
| k) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros | 1 | 1 | k) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros |
| l) almoxarifado | 1 | 1 | l) almoxarifado |
| l) declaração de contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social - INSS, se for o caso | 1 | 1 | l) declaração de contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social - INSS, se for o caso |
| l) medidor de pH | 1 | 1 | l) medidor de pH |
| l) separação. Demais documentos estabelecidos na Portaria vigente serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento | 1 | 1 | l) separação. Demais documentos estabelecidos na Portaria vigente serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento |
| levantamento topográfico da PRODABEL (PBH_ ou do responsável técnico, para devidas compatibilizações, caso haja divergências | 1 | 1 | levantamento topográfico da PRODABEL (PBH_ ou do responsável técnico, para devidas compatibilizações, caso haja divergências |
| licença prévia (LP) concomitante com licença de implantação (LI) e revalidação de licença de operação (REVLO), previamente: 1. Elaborar EPIC/RPIC, nos termos d… | 1 | 1 | licença prévia (LP) concomitante com licença de implantação (LI) e revalidação de licença de operação (REVLO), previamente: 1. Elaborar EPIC/RPIC, nos termos d… |
| m) comprovante de cadastro e pagamento, ao município, do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se for o caso | 1 | 1 | m) comprovante de cadastro e pagamento, ao município, do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se for o caso |
| m) expedição | 1 | 1 | m) expedição |
| m) lavador de gases e/ou coluna de absorção | 1 | 1 | m) lavador de gases e/ou coluna de absorção |
| manual do cliente | 1 | 1 | manual do cliente |
| n) Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado: Documento comprobatório de autorização para renovação da frota de… | 1 | 1 | n) Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado: Documento comprobatório de autorização para renovação da frota de… |
| n) compressor | 1 | 1 | n) compressor |
| n) treinamento, quando aplicável | 1 | 1 | n) treinamento, quando aplicável |
| no ano de 2026, 85% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR) | 1 | 1 | no ano de 2026, 85% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR) |
| no ano de 2027, 100% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR).” RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO DO EMPREENDIMENTO ESPECÍFICO I - cartão d… | 1 | 1 | no ano de 2027, 100% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR).” RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO DO EMPREENDIMENTO ESPECÍFICO I - cartão d… |
| nomes dos participantes da banca examinadora e da orientadora ou orientador acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo o… | 1 | 1 | nomes dos participantes da banca examinadora e da orientadora ou orientador acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo o… |
| o) analisador de gases | 1 | 1 | o) analisador de gases |
| o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros. Demais documentos estabelecidos nas P… | 1 | 1 | o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros. Demais documentos estabelecidos nas P… |
| ou Conta Poupança | 1 | 1 | ou Conta Poupança |
| ou Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de com… | 1 | 1 | ou Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de com… |
| ou Documento que comprove a impossibilidade do visitante de fazer a visita social, caso a visita precise ser agendada por outros motivos | 1 | 1 | ou Documento que comprove a impossibilidade do visitante de fazer a visita social, caso a visita precise ser agendada por outros motivos |
| ou VI - Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concom… | 1 | 1 | ou VI - Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concom… |
| p) bomba d'água (vazão mínima compatível com o processo) | 1 | 1 | p) bomba d'água (vazão mínima compatível com o processo) |
| plano de exploração agrícola de quem vai receber o lote com assinatura e CREA do Profissional habilitado | 1 | 1 | plano de exploração agrícola de quem vai receber o lote com assinatura e CREA do Profissional habilitado |
| planta georreferenciada | 1 | 1 | planta georreferenciada: planta georreferenciada, em projeção DATUM SIRGAS 2000 (EPSG 4674), em formato PDF, com a espacialização das áreas de queima controlad… |
| prazo de permanência (temporário ou definitivo). 2. Planta/croqui de localização (planta baixa ou mapa) indicando posição exata do equipamento no espaço | 1 | 1 | prazo de permanência (temporário ou definitivo). 2. Planta/croqui de localização (planta baixa ou mapa) indicando posição exata do equipamento no espaço |
| programas e certificados de verificação e calibração). 5. Procedimentos e fichas de controle referentes à segurança do trabalho | 1 | 1 | programas e certificados de verificação e calibração). 5. Procedimentos e fichas de controle referentes à segurança do trabalho |
| q) plataforma com talha | 1 | 1 | q) plataforma com talha |
| quando pessoa jurídica | 1 | 1 | quando pessoa jurídica: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCME; |
| r) lanterna (à prova de explosão) | 1 | 1 | r) lanterna (à prova de explosão) |
| receituário agronômico de recomendação do uso do fogo | 1 | 1 | receituário agronômico de recomendação do uso do fogo: receituário agronômico de recomendação do uso do fogo, elaborado por profissional habilitado, acompanhad… |
| registro no conselho de classe para o responsável operacional) | 1 | 1 | registro no conselho de classe para o responsável operacional) |
| s) equipamento para trabalho em altura. Referentes à segurança do trabalho a) Ficha de Controle de Entrega de EPI, por amostragem (10%) (NR 06) | 1 | 1 | s) equipamento para trabalho em altura. Referentes à segurança do trabalho a) Ficha de Controle de Entrega de EPI, por amostragem (10%) (NR 06) |
| se o(a) candidato(a) for estrangeiro(a) deverá apresentar Passaporte válido, com visto da Polícia Federal que comprove sua estadia regular no país ou cédula de… | 1 | 1 | se o(a) candidato(a) for estrangeiro(a) deverá apresentar Passaporte válido, com visto da Polícia Federal que comprove sua estadia regular no país ou cédula de… |
| usuários sem vínculo com a Unimontes podem desconsiderar esse documento | 1 | 1 | usuários sem vínculo com a Unimontes podem desconsiderar esse documento |
| venda desacobertada de documento fiscal, etc.), bem como o valor do ICMS devido, totalizado por período (mês). O contribuinte poderá fazer referência e anexar… | 1 | 1 | venda desacobertada de documento fiscal, etc.), bem como o valor do ICMS devido, totalizado por período (mês). O contribuinte poderá fazer referência e anexar… |
| · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2) Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel. 3) Registro de pr… | 1 | 1 | · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2) Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel. 3) Registro de pr… |
| · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2. Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do empreendimento. Documenta… | 1 | 1 | · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2. Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do empreendimento. Documenta… |
| · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2. Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel, quando for o caso… | 1 | 1 | · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2. Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel, quando for o caso… |
| É necessário apresentar o portfólio impresso. Com as seguintes informações | 1 | 1 | É necessário apresentar o portfólio impresso. Com as seguintes informações: - Currículo resumido do(s) expositor(es), restrito à identificação, formação e ativ… |
| Último certificado de verificação metrológica | 1 | 1 | Último certificado de verificação metrológica |
| última alteração contratual | 1 | 1 | última alteração contratual |
| • Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação, Ex | 1 | 1 | • Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação, Ex: (CNH, CI, PASSAPORTE, Etc.) |
| • Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF | 1 | 1 | • Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF |
| • Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública… | 1 | 1 | • Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública… |
| ● Documento original a ser assinado pelo preso | 1 | 1 | ● Documento original a ser assinado pelo preso |
| ● Documento original que possa comprovar o erro ou a necessidade de alterar | 1 | 1 | ● Documento original que possa comprovar o erro ou a necessidade de alterar |
| ● Documento original que possa comprovar o erro ou a necessidade de alterar. Além dos documentos, o cidadão deverá informar: - Grau de parentesco | 1 | 1 | ● Documento original que possa comprovar o erro ou a necessidade de alterar. Além dos documentos, o cidadão deverá informar: - Grau de parentesco |
| ● Documento que possa comprovar a divergência da suspensão ou impedimento (se for o caso) | 1 | 1 | ● Documento que possa comprovar a divergência da suspensão ou impedimento (se for o caso) |
| ● Documento que possa comprovar a urgência da troca (se for o caso) | 1 | 1 | ● Documento que possa comprovar a urgência da troca (se for o caso) |
| ● Documento que possa comprovar ou auxiliar no pedido (se for o caso) | 1 | 1 | ● Documento que possa comprovar ou auxiliar no pedido (se for o caso) |
Termos guarda-chuva, por volume
Nomes que embrulham outros documentos. Quanto maior o volume, maior o ganho em decompô-los — e menor a confiança de que o índice diz o que parece dizer.
| Termo | Menções | Serviços | Com arquivo | Citações extraídas |
|---|---|---|---|---|
| Documentos complementares genérico | 208 | 98 | 79 | 329 |
| Formulário preenchido genérico | 112 | 68 | 37 | 3 |
| Requerimento genérico | 88 | 72 | 16 | 3 |
| Certidão genérico | 60 | 26 | 1 | 5 |
| Comprovante genérico | 59 | 43 | 1 | 5 |
| Ofício genérico | 52 | 39 | 9 | 0 |
| Declaração genérico | 47 | 34 | 19 | 5 |
Serviços sem exigência declarada
Nenhuma etapa trouxe documento estruturado nem prosa descrevendo exigências. Ou o serviço não exige nada, ou o campo não foi preenchido — e a diferença entre as duas coisas não está no dado.
- Acessar o acervo do Setor Braille da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais
- Obter capacitação em proteção e defesa civil
- Consultar Calendário Judiciário
- Agendar conciliação sem ter processo na justiça
- Visitar o Museu Casa Guignard
- Visitar o Museu Casa Guimarães Rosa
- Participar da Semana Rosiana em Cordisburgo
- Participar dos Encontros Regionais de Museus de Minas Gerais
- Atualizar o valor do ICMS vencido
- Consultar portarias e resoluções do TJMG
- Consultar tabela de fatores de atualização monetária
- Registrar ocorrência policial (REDS) de Violência contra a Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância
- Receber movimentações e publicações de um processo
- Utilizar as Galerias de Arte da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais
- Comunicar alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica
- Consultar viabilidade
- Participar de capacitação para elaboração de projetos do Fundo Estadual da Cultura
- Obter informações sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Registrar solicitação, sugestão, ocorrência ou reclamação sobre transporte coletivo intermunicipal
- Consultar normas técnicas para construção e sinalização de rodovias
- Obter orientações técnicas para obras de segurança em rodovias
- Consultar projetos de engenharia rodoviária
- Obter orientações quanto às normas para construções às margens de rodovias
- Requisitar assistência para violência doméstica e familiar
- Registrar solicitação, sugestão, ocorrência ou reclamação sobre transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Registrar solicitação, sugestão, ocorrência ou reclamação sobre estradas estaduais
- Solicitar alteração de uma empresa
- Consultar valores de custas judiciais e emolumentos
- Adquirir medicamentos biológicos e farmoquímicos produzidos pela Fundação Ezequiel Dias - Funed
- Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos
- Requisitar análise da qualidade de produtos saneantes
- Realizar vigilância da qualidade de medicamentos
- Requisitar análise da qualidade de água mineral e alimentos
- Requisitar Análise da Qualidade do Ar Ambiente
- Requisitar análise da qualidade da água para uso e consumo humano
- Requisitar monitoramento da qualidade da água de serviços de hemodiálise
- Solicitar atendimento de urgência e emergência pelo Corpo de Bombeiros Militar
- Solicitar transformação da natureza jurídica de uma empresa
- Inscrever como conciliador voluntário
- Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos
- Consultar o Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS
- Procurar auxílio e orientação para o tratamento da dependência de álcool e outras drogas (CREAD)
- Denunciar um crime anonimamente no 181
- Consultar o Boletim Estadual de Defesa Civil
- Solicitar ajuda humanitária a Cedec
- Participar do Programa de Ensaio de Proficiência - PEP-Funed
- Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais
- Consultar Situação do Veículo
- Emitir o CRLV Digital
- Emitir ou validar Certidão Negativa de Propriedade de Veículo
- Obter Autorização para Transporte de Escolares
- Acessar CNH digital
- Alterar endereço do condutor
- Consultar Resultado da Defesa de Autuação
- Consultar os tipos de Infrações de Trânsito
- Consultar Produtividade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs)
- Consultar Empresas de Remarcação de Chassi e Motor
- Consultar Portarias do (DETRAN/MG)
- Participar de Ação Educativa na Galeria de Arte Nello Nuno
- Disponibilizar jornais e revistas atuais para leitura e pesquisa na Biblioteca Pública
- Consultar resultados dos editais do Fundo Estadual de Cultura
- Visitar o Museu dos Militares Mineiros
- Visitar o Museu Mineiro
- Solicitar registro de ocorrência na Delegacia Virtual
- Solicitar capacitação para prestação de contas de projetos do Sistema de Financiamento à Cultura
- Solicitar verificação de Cronotacógrafo
- Participar do Programa Se Liga, que oferece suporte aos jovens que cumpriram medida no sistema socioeducativo
- Requerer arqueação de tanques
- Participar do Geração Esporte | Receber e participar de esporte no contraturno escolar
- Participar de eventos técnico-científicos de agropecuária e agroindústria
- Obter recursos financeiros via ICMS Esportivo
- Solicitar contratualização da atenção ambulatorial e hospitalar FHEMIG
- Solicitar visita do Ciência em Movimento
- Solicitar consultoria e apoio na elaboração de planos de proteção e defesa civil
- Solicitar o apoio da Invest Minas na implantação de novas empresas em Minas Gerais
- Obter assessoria técnica aos Museus do Estado
- Participar do Encontro Estadual de Museus de Minas Gerais
- Criar biblioteca pública municipal
- Obter assessoria técnica para as bibliotecas públicas e comunitárias
- Participar de capacitação sobre bibliotecas públicas e comunitárias
- Solicitar doações de materiais de infraestrutura - mata-burros, bueiros metálicos e vigas metálicas
- Consultar os Projetos Padrão de Engenharia
- Assessorar tecnicamente na gestão de aeroportos
- Solicitar palestras para prevenção do tráfico de drogas no ambiente escolar
- Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG
- Aderir às atas de Registro de Preços
- Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)
- Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
- Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS)
- Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
- Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual
- Cancelar Documentos Fiscais/Formulários
- Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros
- Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT
- Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE
- Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados
- Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais
- Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo
- Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil
- Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)
- Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST
- Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
- Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)
- Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED
- Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária
- Alterar o dia do vencimento da conta de água
- Consultar documentos registrados
- Participar dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG)
- Receber Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico
- Obter segunda via de documentos de alunos de escolas extintas da rede particular da capital e interior
- Consultar atos legais de estabelecimento de ensino ou níveis/modalidades de ensino da Educação Básica
- Acessar dados, pesquisas, projetos esportivos e atletas no Observatório do Esporte
- Guias para fomento e qualificação da comunidade esportiva mineira
- Obter assessoramento gratuito para monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação
- Participar do Jogos do Interior de Minas - JIMI | Participar de competição do esporte de participação
- Adquirir serviços das Thermas Antônio Carlos - Poços de Caldas
- Obter atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
- Pesquisar legislação
- Consultar o acervo do jornal Minas Gerais
- Publicar matérias no Jornal Minas Gerais
- Fazer empréstimo de livros na Biblioteca Murilo Rubião
- Acessar e consultar o acervo da Biblioteca da Gerência de Documentação e Informação do Iepha-MG
- Participar do Observatório do Circuito Liberdade
- Solicitar Registro de Bem Cultural
- Visitar o TJMG
- Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI
- Obter informações sobre transporte coletivo intermunicipal
- Consultar a previsão do tempo
- Acessar boletins de monitoramento de reservatórios
- Solicitar fiscalização de produtos têxteis
- Solicitar fiscalização dos produtos regulamentados/certificados pelo Inmetro
- Requerer fiscalização de Produtos Pré-Medidos
- Declarar Áreas Contaminadas
- Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração
- Solicitar assistência técnica agropecuária e de bem-estar social
- Consultar sobre as condições das rodovias sob responsabilidade do DER-MG
- Consultar projetos de mapeamento geológico e publicações sobre os recursos minerais de Minas Gerais, incluindo águas minerais
- Solicitar verificação de opacímetros de fluxo parcial
- Verificar peso-padrão
- Realizar pesquisa Legislativa
- Solicitar verificação de carroçarias para o transporte de carga sólida
- Solicitar verificação de hidrômetro
- Participar e receber os Jogos dos Povos Indígenas | Participar de atividades de promoção do esporte indígena
- Contratar a elaboração de planos de desenvolvimento regionais
- Solicitar certidão funcional de notários e registradores
- Solicitar dados funcionais de notários e registradores
- Conciliar em processos
- Bloquear celular roubado ou furtado no sistema on-line da Cbloc
- Acessar o acervo do Arquivo Público Mineiro via internet
- Obter certidão probatória de documentos do acervo do Arquivo Público Mineiro
- Consultar Revista do Arquivo Público Mineiro
- Obter doação de livros para bibliotecas públicas e comunitárias
- Consultar cadastro de empresas e veículos autorizados a prestarem o serviço de transporte fretado intermunicipal
- Participar da Semana Guignard
- Visitar o Centro de Arte Popular
- Visitar o Museu Casa Alphonsus de Guimaraens
- Acessar dados primários de qualidade das águas
- Acessar Boletim da Qualidade do Ar
- Realizar Visita Guiada ao Arquivo Público Mineiro
- Solicitar Calibração de Massas e Medidas de Capacidade
- Verificar esfigmomanômetro
- Visitar o Museu do Crédito Real
- Solicitar verificação de medidas de capacidade utilizadas em postos de combustíveis
- Participar de oficinas de curta duração
- Participar do Concurso Nacional de Presépios
- Solicitar intervenções artísticas Tapume+Arte e Tapete+Arte
- Solicitar ressarcimento de Valores - Diário Oficial
- Consultar Pauta Bovina
- Consultar dados do agronegócio de Minas Gerais
- Registrar reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre serviços públicos estaduais
- Consultar dados estatísticos das manifestações dos usuários dos serviços públicos
- Solicitar participação em credenciamento de prestadores de serviços Técnico Educacionais
- Ingressar em cursos de Qualificação e Formação
- Acessar o Repositório Institucional da ESP-MG
- Consultar pessoa presa no Portal Sigpri
- Requerer Certidão de Precatório
- Solicitar Informe de rendimentos
- Encontrar uma vaga de emprego - Modalidade Virtual
- Solicitar renovação do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas
- Solicitar certificação de granja avícola de reprodução
- Solicitar registro de granja avícola comercial
- Solicitar diagnóstico de raiva
- Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015)
- Emitir Certidões de Antecedentes Funcionais ou Consultar Fase Processual
- Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e
- Consultar disponibilidade em estoque de medicamentos na Farmácia de Minas
- Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental por empreendimentos minerários conforme Lei Estadual 20.922/2013
- Obter Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
- Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - SNUC
- Gerar a Declaração de Apuração da TFRM
- Denunciar práticas que atentam contra a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa
- Solicitar PAFS - Documento Auxiliar
- Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
- Solicitar Fator de qualidade das Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico - Sub Critério Unidades de Conservação
- Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
- Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA
- Realizar Peticionamento Eletrônico - SEI (Modelo)
- Realizar denúncias/reclamações/sugestões de estabelecimentos e/ou produtos - Vigilância Sanitária
- Cadastrar e/ou Consultar Serviços no Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia - PECQMamo
- Ofertar tratamento para parar de fumar
- Obter informações sobre medicamentos padronizados pelo SUS
- Solicitar análise de solos para fins agrícolas
- Solicitar diagnóstico fitossanitário em nematoides
- Solicitar diagnóstico fitossanitário em insetos
- Emitir segunda via de DAE - cobrança pelo uso dos recursos hídricos
- Obter apoio para a elaboração e revisão de Plano Diretor e implementação dos instrumentos de Política Urbana
- Alterar o endereço de cobrança
- Promover Atenção em Saúde Bucal no Estado
- Acessar informações em gestão de recursos hídricos
- Solicitar negociação da dívida de pagamento de imóvel
- Solicitar PAFS - Impressor Autônomo
- Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária
- Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
- Solicitar Cancelamento de AIDF
- Solicitar reabilitação de Gráfica
- Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
- Realizar Aceite de Cancelamento Total ou Parcial de AIDF
- Retificar AIDF de Contribuinte de MG
- Receber orientação sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos
- Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
- Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
- Emitir Certidão de Baixa Cadastral
- Incluir Dados Complementares Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais
- Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação
- Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE
- Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar
- Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo
- Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
- Obter empréstimo de nebulizadores costais motorizados.
- Interpor recurso de multa de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros
- Protocolar documentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas
- Solicitar a Abertura de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI nos municípios
- Obter autorização para pesquisa científica, aula de campo e visita técnica em Unidades de Conservação
- Consultar Canais de Atendimento
- Concluir o Ensino Fundamental e Médio por meio de Educação de Jovens e Adultos-EJA
- Obter atendimento psicopedagógico
- Visitar Museu Helena Antipoff
- Solicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais
- Solicitar restituição de taxas
- Visitar Biblioteca Comunitária
- Consultar repasse do ICMS aos municípios mineiros
- Contratar pesquisas e diagnósticos municipais
- Contratar pesquisas e estudos temáticos de políticas públicas
- Contratar planos e programas administrativos
- Contratar cursos de capacitação e treinamentos sob demanda
- Contratar cursos de especialização sob demanda
- Solicitar certificação de cachaça
- Solicitar certificação de café
- Solicitar assessoria para planejamento, elaboração, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas
- Conceder Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica - BIC e BIC Jr
- Obter Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico para o Pesquisador Público Estadual - BIPDT
- Cursar capacitações e treinamentos na Fundação João Pinheiro
- Comunicar acidentes e emergências ambientais
- Acessar o Aplicativo MG Mulher
- Obter resposta a pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas (Externo) apresentados
- Efetuar Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e
- Solicitar registro de ocorrência de acidente de trânsito sem vítima
- Solicitar registro de ocorrência de perda de documentos e objetos pessoais
- Solicitar registro de ocorrência de desaparecimento de pessoa
- Obter credenciamento nas Atividades Auxiliares do CBMMG
- Solicitar registro de localização de desconhecido
- Obter financiamento para grandes projetos
- Solicitar registro de localização de desaparecido
- Solicitar registro de ocorrência de dano
- Solicitar registro de ocorrência de furto
- Consultar acervo digital de biblioteca especializada em Hematologia e Hemoterapia
- Solicitar certificação de Queijo Minas Artesanal
- Obter cópia de documentos processuais relacionados a Auto de Infração.
- Obter financiamento para empresas do setor do agronegócio
- Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
- Obter crédito para Inovação em processos, produtos e serviços
- Obter crédito para financiamento de projetos sustentáveis
- Obter crédito para capital de giro
- Obter linha de crédito para prefeituras
- Obter assessoria técnica para projetos de concessão
- Acessar Interpretação da Língua Brasileira de Sinais
- Ofertar ações de promoção em Direitos Humanos
- Obter orientações e apoio técnico sobre o regular funcionamento dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e dos Conselhos Municipais de Asistência Social (CMAS)
- Obter orientações e apoio técnico sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS)
- Obter orientações e apoio técnico sobre serviços, programa, projetos e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica
- Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS
- Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do Plano de Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro referente aos recursos de cofinanciamento federal no sistema SUASWeb
- Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do Plano de Serviços e Demonstrativo Físico-Financeiro referente aos recursos de cofinanciamento estadual no sistema Sigcon-Saída
- Obter orientações e apoio técnico sobre a execução financeira e orçamentária do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo
- Obter orientações e apoio técnico sobre a vigilância socioassistencial (implantação, operacionalização, normatização, recursos materiais, financeiros e humanos)
- Obter orientações e apoio técnico sobre Gestão do CadÚnico e Programa Bolsa Família
- Obter informações sobre a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MG
- Solicitar atendimento nos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social Regionalizados - CREAS REGIONAIS
- Obter orientações e apoio técnico sobre etapas de execução financeira, monitoramento e prestação de contas do Programa Rede Cuidar
- Solicitar qualificação sobre temáticas afetas ao Sistema Único de Assistência Social, por meio de ações de apoio técnico e/ou capacitação
- Obter orientações e apoio técnico sobre a oferta do serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências
- Obter orientações e apoio técnico sobre serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Obter orientações e apoio técnico sobre serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Especial de Média Complexidade
- Participar do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp
- Participar do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA)
- Participar do Programa Mediação de Conflitos
- Participar do programa FICA VIVO!
- Acessar a Hemeroteca Digital do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- Solicitar uso de imagem do acervo do Arquivo Público Mineiro
- Solicitar assessoria de organização de arquivos permanentes
- Solicitar empréstimo de acervo do Arquivo Público Mineiro
- Obter apoio técnico para qualificar e desenvolver ações de prevenção à criminalidade em âmbito municipal - Programa Selo Prevenção Minas
- Participar de cursos em empresas credenciadas - Ensino a Distância
- Doar acervos privados ao Arquivo Público Mineiro
- Consultar lista empresas de registro de contratos para financiamento de veículos
- Consultar empresas de parcelamento de débitos incidentes sobre veículos
- Participar da Semana Nacional de Arquivos
- Cadastrar instituições arquivísticas
- Solicitar parecer de arquivo privado de interesse público e social
- Cadastrar entidades representativas de despachantes
- Solicitar documentos pessoais do preso para ser entregue no NAF
- Solicitar inscrição ou regularização do CPF do preso
- Solicitar reconhecimento de paternidade
- Solicitar concursos e campanhas educativas
- Credenciar empresas para ministrar cursos especializados
- Renovar credenciamento de clínicas médicas e psicológicas
- Emitir taxa para credenciamento/renovação de empresas
- Consultar Empresas de Desmonte Credenciadas
- Doar material bibliográfico ao Arquivo Público Mineiro
- Consultar partes/ Peças de veículos e empresas revendedoras
- Consultar Partes/Peças de Veículos por Etiqueta de Rastreabilidade
- Registrar e Credenciar Fundação de Apoio
- Participar de curso de requalificação de instrutores e diretores de CFCS (EaD)
- Emitir taxa mensal de segurança pública
- Participar do Sarau lítero-musical Cantando Alphonsus
- Solicitar fiscalização de parcelamento do solo irregular
- Visitar a Exposição Em Destaque da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais
- Solicitar assessoria para realização de estudos do turismo
- Renovar Matrícula On-line
- Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade
- Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST)
- Consultar o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
- Solicitar registro de ocorrência de ameaça - Violência doméstica
- Solicitar registro de ocorrência de vias de fato/lesão corporal
- Solicitar registro de ocorrência de descumprimento de medida protetiva
- Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)
- Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)
- Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI
- Participar dos cursos ofertados via Plataforma EaD Cultura e Turismo
- Obter o registro junto ao Cadastur
- Obter capacitação pelo canal Panorama do Turismo - MG
- Acessar on-line acervo existente na Hemeroteca Histórica e consulta a publicações
- Solicitar cadastro de estabelecimento revendedor de aves vivas
- Solicitar ficha sanitária animal
- Solicitar orientação para a rotulagem de cachaça e aguardente de cana de açúcar
- Solicitar acesso ao Sidagro para emissão de CFO
- Solicitar autorização para entrada de mudas cítricas em Minas Gerais
- Solicitar orientação para registro de estabelecimentos produtores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana de açúcar
- Enviar relatório do HLB (greening)
- Solicitar adesão ao Projeto Sanitarista Mirins
- Solicitar palestras, reuniões, oficinas e cursos em defesa agropecuária
- Solicitar auditoria oficial para certificação do SISBOV
- Obter autorização para uso de selos de conformidade por propriedades/estabelecimentos certificados
- Solicitar criação de programa de certificação para produto agropecuário
- Solicitar instrumento oficial de delimitação da área geográfica
- Solicitar cancelamento ou suspensão da certificação de produto
- Solicitar certificação de Cachaça IMA/CGCRE-INMETRO
- Obter Financiamento para empresas de maior porte
- Obter Financiamento para empresas de médio porte
- Acompanhar tramitação de projeto de incêndio digital
- Emitir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Consultar a autenticidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Consultar Regularidade de Edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
- Atualizar dados cadastrais
- Cadastrar reclamação e denúncias
- Cancelar Extemporaneamente Documentos Fiscais Eletrônicos ( NF-E, CT-E E CT-E OS)
- Protocolar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal
- Ajustar o Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações
- Aderir ao SNE para obter desconto em multas
- Notificar início de fabricação de produtos alimentícios dispensados de registro (Anexo X)
- Solicitar Cadastro da Unidade de Consolidação de vegetais
- Requisitar Análise da Qualidade da Água de Serviços de Hemodiálise
- Requisitar Análise da Qualidade de Cosméticos
- Requisitar Análise da Qualidade de Medicamentos
- Requisitar Treinamento em Coleta de Amostra de Produtos Sujeitos ao Controle Sanitário e Ambiental
- Solicitar Guia de Trânsito de Vegetal - GTV
- Solicitar Análise de Eventos em Bens e áreas protegidas pelo Estado
- Solicitar Declaração de existência de proteção estadual
- Solicitar tombamento de bem imóvel
- Cursar Mestrado Profissional em Biotecnologia em Saúde
- Credenciar brigada municipal
- Credenciar centro de formação de brigadista e guarda-vidas civil
- Dirimir dúvidas e/ou corrigir problemas junto ao Help Desk do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (INFOSCIP)
- Apresentar pedido de reconsideração de ato sobre notificação em vistoria para emissão de auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB)
- Enviar a Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES)
- Solicitar avaliação de projeto pelo Corpo Técnico
- Solicitar Licenciamento de Empresas de Alto Risco
- Informar responsabilidade por queima de fogos - Espetáculo pirotécnico
- Apresentar recurso administrativo de vistoria para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Apresentar recurso administrativo contra sanção administrativa
- Obter prorrogação de prazo para cumprimento de notificação de irregularidade de segurança contra incêndio e pânico
- Solicitar Identificação e Análise de Vetores de Doenças
- Criar/Recuperar conta Gov.br
- Solicitar produção e/ou cobertura jornalística
- Obter apoio e suporte para permanência na Universidade
- Obter atendimento e apoio psicológico à comunidade acadêmica do campus BH
- Celebrar Convênios para obras de Infraestrutura Municipal
- Solicitar Inclusão de Gás Veicular - Taxi Metropolitano
- Solicitar Inclusão de Veículo usado - Taxi Metropolitano
- Solicitar autorização para Plotagem - Taxi Metropolitano
- Requerer a realização da prova de conhecimentos específicos para Táxi Especial
- Cursar Doutorado
- Publicar texto em um periódico científico da UEMG
- Obter reconhecimento de limites de imóveis com unidades de conservação estaduais
- Obter orientações e suporte para Propriedade Intelectual
- Acessar Guia Virtual Interativo do Palácio das Artes
- Solicitar atendimento para adultos com doenças infectocontagiosas
- Consultar processo de credenciamento de empresas
- Solicitar atendimento a doenças infectocontagiosas infantojuvenis
- Solicitar atendimento ambulatorial e de urgência infantojuvenil para Doenças Raras e Doenças Crônicas ou Complexas
- Solicitar atendimento ambulatorial a pacientes com AIDS/HIV
- Solicitar atendimento aos recém-nascidos que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva
- Solicitar atendimento para crianças que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- Solicitar atendimento para adultos que necessitam de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- Solicitar atendimento hospitalar à saúde da mulher
- Solicitar atendimento médico de urgência às pessoas vítimas de violência sexual
- Solicitar atendimento em casos de urgências ginecológicas, obstétricas e puerpéricas
- Solicitar atendimento na Casa da Gestante
- Solicitar atendimento ambulatorial psiquiátrico aos usuários de álcool e drogas
- Solicitar atendimento de urgência a vítimas de acidentes em estado grave
- Solicitar atendimento às vítimas de acidentes com animais
- Solicitar atendimento às vítimas de intoxicação química, auto extermínio, envenenamento ou picada de escorpião e de outros animais peçonhentos
- Solicitar atendimento adulto e pediátrico às vítimas de grandes queimaduras
- Solicitar atendimento de urgência psiquiátrica para adultos
- Solicitar atendimento às urgências psiquiátricas infantojuvenis
- Solicitar atendimento aos pacientes com complicações da tuberculose
- Solicitar atendimento ambulatorial para diagnóstico e linha de cuidados da hanseníase
- Solicitar atendimento para realização de exames de sangue para confirmação de doenças como AIDS, hepatites e sífilis
- Solicitar atendimento ambulatorial em transgeneralidade e processo transexual
- Solicitar atendimento especializado para pacientes com câncer
- Solicitar atendimento a feridos em casos de grandes catástrofes
- Solicitar atendimento às pessoas com hepatites virais
- Solicitar atendimento para diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar e outras doenças sanitárias
- Doar e receber órgãos e tecidos humanos
- Solicitar atendimento ambulatorial e domiciliar para crianças com doenças neuromusculares
- Solicitar atendimento ambulatorial e hospitalar para pacientes adultos com doenças neuromusculares
- Solicitar internação para pacientes que precisam de cuidados médicos prolongados
- Solicitar atendimento ambulatorial para reabilitação física
- Solicitar atendimento de cirurgias de urgência para pacientes com risco de morte
- Solicitar atendimento ambulatorial e de urgência aos pacientes adulto e pediátrico com doenças respiratórias
- Solicitar atendimento de urgência em clínica médica
- Solicitar certidões do táxi metropolitano
- Credenciar pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de Uniforme
- Solicitar dispensa ou tratamento prioritário da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE
- Solicitar registro de documentos de interesse
- Obter atendimento fonoaudiólogo
- Obter atendimento fisioterapêutico
- Autorizar escolas particulares e municipais com a Educação Infantil
- Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil em escola municipal ou particular
- Realizar venda digital de veículo
- Solicitar vistoria para edificações e áreas de risco para emissão do AVCB
- Solicitar análise de projeto (ou modificação) para fins de emissão do AVCB
- Acionar o Serviço da Ouvidoria de Saúde
- Solicitar Informações na SES/MG por meio do e-SIC( LAI)
- Realizar cadastro no Sigcon-Saída
- Consultar protesto ativo em cartório
- Obter Guia de Controle Ambiental
- Obter informações sobre o uso de medicamentos, soros e vacina produzidos pela Funed
- Solicitar palestra "Funed na Escola"
- Solicitar alteração de CNPJ e/ou IE (pessoa jurídica), de CPF e/ou IEPR (pessoa física) de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal
- Autorizar Consulta de Débitos de Veículos
- Solicitar registro de ocorrência de pichação
- Obter apoio técnico contínuo para aprimoramento da gestão, equipamentos, serviços e benefícios ofertados pela Assistência Social Municipal
- Adquirir sementes certificadas
- Adquirir Mudas certificadas de plantas
- Obter Serviços de Nuvem
- Conferir código de barras para pagamento
- Solicitar o acompanhamento de obras
- Solicitar segunda via de fatura - Gasmig
- Examinar os campos da fatura de gás
- Acessar o mapa da rede de gás natural
- Obter Publicações Técnicas, Científicas ou Técnico-científicas da Agropecuária
- Utilizar o simulador de Economia GNV
- Manifestar interesse em participar da seleção para suprimento de gás
- Fazer denúncias Gasmig
- Adquirir Produtos Gourmet - Vinho, café , azeite, queijo, iogurte e doce de leite
- Adquirir matrizes e reprodutores de gado Gir leiteiro
- Adquirir alevinos de tilápia
- Consultar empresas autorizadas a ministrar cursos especializados
- Solicitar registro de ocorrência de estelionato
- Ofertar a oportunidade de Sediamento dos Jogos do Interior de Minas Gerais - JIMI PARADESPORTO
- Implantar Unidade Interligada de Registro Civil (UI)
- Credenciar empresas de registro de contratos
- Solicitar credenciamento de entidades (Entidades Representativas de Despachantes)
- Credenciar empresas remarcadoras de chassi e motor
- Solicitar atendimento para interrupção da gestação nos casos previstos em lei
- Solicitar credenciamento de empresas de Formação de Vistoriadores Veícular
- Solicitar o cadastro de Pátios de Remoção e Guarda de Veículos Apreendidos
- Solicitar o Cadastramento de Empresas Estampadoras de Placas
- Consultar Editais de Notificação de Leilões
- Obter orientações por meio do Caderno de orientações para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- Obter instruções por meio do Caderno de Orientações aos Municípios para Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Obter atendimento em relação à amamentação
- Realizar agendamento para Atendimento no de Registro de Veículos na UAI ou na CIRETRAN
- Acionar Emergência MG
- Participar da Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG
- Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento dos sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas, Censo Suas, SAA, RMA, Sisc, etc.)
- Solicitar cadastro de apicultor e meliponicultor
- Acessar a Plataforma de Monitoramento da Subsecretaria de Esportes - Subesp
- Consultar Boletim Escolar Digital
- Obter Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Eletrônica - NFC-e
- Consultar Resultado dos exames da rede FHEMIG
- Alterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
- Consultar o Sistema de Custos e Orçamentos Referenciais de Obras
- Inscrever como Agente Voluntário(a) de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Solicitar Alteração de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal - Termo Aditivo e Alteração Simples
- Realizar a Prestação de Contas de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal
- Consultar PPD Cassada
- Consultar Laudo da Vistoria
- Protocolar Plano de Logística Reversa
- Credenciar Clínicas Médicas e Psicológicas
- Renovar credenciamento de instituições e entidades de ensino
- Credenciar Clínicas Médicas e Psicológicas
- Obter orientações sobre a inscrição de entidades de assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social
- Obter orientações sobre como organizar e estruturar as secretarias executivas do Conselho Municipal de Assistência Social
- Cadastrar Comissão de Farmácia e Terapêutica
- Registrar reclamação referente ao Código de Defesa do Consumidor
- Solicitar transferência de aluno para nova escola
- Realizar Teleconsulta de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)
- Solicitar declaração de escolaridade e certificado de conclusão do ensino médio
- PRODINATA - 2º Batalhão de Bombeiros Militar
- PRODINATA - 3º Batalhão de Bombeiros Militar
- Reagendar retorno para retirada de medicamento especializado
- Cancelar Intenção/Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)
- Participar do Projeto VIDA
- Fazer manutenção da Saúde Bucal
- Consultar estampadoras de placas credenciadas
- Prestar consultoria aos municípios mineiros na criação/fortalecimento dos serviços de Ouvidoria
- Utilizar os serviços de Ouvidoria Móvel
- Renovar credenciamento de CFCs
- Renovar credenciamento de motopistas
- Renovar credenciamento de empresas de registro de contratos
- Alterar dados de empresas de registro de contratos
- Renovar credenciamento de empresas de desmonte
- Alterar dados de empresas de desmonte
- Renovar credenciamento de empresas estampadoras de placas
- Alterar dados de empresas estampadoras de placas
- Renovar credenciamento de empresas remarcadoras de chassi e motor
- Alterar dados de empresas remarcadoras de chassi e motor
- Renovar credenciamento de empresas de pré-registro de veículos
- Renovar credenciamento de pátios de remoção e guarda de veículos apreendidos
- Renovar credenciamento de empresas de parcelamento de débitos
- Alterar dados de empresas de parcelamento de débitos
- Renovar credenciamento de plataformas eletrônicas de ensino remoto
- Cadastrar empresas de compra e venda de veículos - vistoria móvel
- Solicitar restituição de IPVA em caso de furto ou roubo de veículo
- Solicitar Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica (BIC STEM)
- Solicitar etiquetas - empresas de desmonte
- Pagar taxa de acesso aos sistemas (TASD)
- Solicitar Declaração de Não Semelhança de Uniforme com os da PMMG
- Realizar prestação de contas sobre a aplicação dos materiais de infraestrutura doados
- Solicitar doação emergencial de chuvas - bueiros e vigas metálicas
- Participar do programa de renovação da frota de caminhões
- Participar do Prêmio Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais
- Participar do concurso de redação - Maio Amarelo 2026
- Solicitar palestras e atividades lúdicas
- Realizar curso de formação de examinador de trânsito
- Verificar situação de recall do veículo
- Acessar teleorientação e teleconsulta especializada pelo Tele Mais Saúde MG
- Protocolar Relatório Anual de Resultados de Sistema de Logística Reversa em Minas Gerais
- Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos no e-ITCD
- Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos do e-ITCD no SIARE
- Transmitir o Mapa de Recebimento de Leite
- Aderir Sistema SEI! Municípios
- Comprar Ingressos on-line para Visitação em Unidades de Conservação Estaduais
- Programa "Quero ser um Cientista"
Conservação
Toda string observada tem exatamente um destino, e toda etapa com texto cai em exatamente um balde. As duas contas fecham a cada build — se não fecharem, a build para.
| mapeadas | 1814 |
|---|---|
| sentinelas de ausência | 2016 |
| não canonizadas | 2608 |
| = segmentos extraídos | 6438 |
| etapas segmentadas | 1185 |
|---|---|
| etapas só com prosa não segmentada | 433 |
| etapas que declaram ausência | 1915 |
| = etapas com texto | 3533 |