Obter restauração de bens históricos móveis e imóveis
etapa 3
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
Para assinatura é necessário que o usuário deverá seguir as instruções fornecidas pelo responsável pelo contrato para que o mesmo seja cadastrado como usuário externo no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O proprietário deverá informar os dados acima, através do preenchimento do formulário Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, imprimir, assinar e encaminhar para o e-mail financeiro@faop.mg.gov.br ou faop@faop.mg.gov.br, juntamente com uma cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF e foto (selfie segurando o documento de identificação). Após a aprovação do cadastro, quando o contrato estiver disponível para assinatura, o responsável recebe um e-mail indicando que o contrato está disponível, onde é possível assinar o documento via sistema