Solicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal
etapa 2
nao-canonizado
prosa-lista
Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI/MG) - Memorial Descritivo Econômico Sanitário e de Construção Consulte aqui os documento listados acima - Cópia do contrato social para pessoa jurídica (dispensado para quem solicitou licenciamento pela Redesim) - Cópia do registro da propriedade ou do contrato de arrendamento para pessoa física (produtor rural) - Alvará de licença para localização e funcionamento da prefeitura municipal ou documento da prefeitura que o isente - Planta baixa (contendo localização de máquinas, equipamentos e utensílios, pontos de água quente e fria, e de esgotos na escala 1:100 -um para cem) - Planta de fachada e cortes transversal e longitudinal (na escala de 1:50 - um para cinquenta) - Planta de situação (contendo detalhes sobre localização de todas as instalações existentes na área definida, afastamento em relação às vias públicas e confrontações, orientação e detalhes sobre as redes de abastecimento de água, esgoto e estação de tratamento de efluentes, na escala 1:500 -um para quinhentos).