Solicitar arquivamento de atos relativos a consórcios e grupos de sociedade
9 documentos exigidos ao longo de 7 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Consultar Viabilidade
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Conta GOV.BR a canonizar
nao-canonizado
Conta GOV.BR: Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg com o login do GOV.BR
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a canonizar
nao-canonizado
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel (Guias de recolhimento, carnês e notificações de lançamento do IPTU, Certidões Negativas relativa a tributos, espelhos de dados cadastrais, etc.)
etapa 2 Solicitar documento Básico de Entrada - DBE
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Protocolo da Consulta de Viabilidade a canonizar
nao-canonizado
Protocolo da Consulta de Viabilidade: Número de protocolo relativo à etapa anterior (caso seja necessária)
etapa 3 Preencher Módulo Integrador
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Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 4 Pagar a taxa (DAE)
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Guia do DAE a canonizar
nao-canonizado
Guia do DAE
etapa 5 Acessar Registro Digital
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Documento a ser levada a registro a canonizar
nao-canonizado
Documento a ser levada a registro: As orientações sobre a documentação a ser apresentados se encontra disponível na instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI - Instrução Normativa (https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/instrucoes-normativas) http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei/legislacao-2-drei/2-uncategorised/3166-instrucoes-normativas-em-vigor-drei nº 81.
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Guia do DAE a canonizar
nao-canonizado
Guia do DAE
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
etapa 6 Enviar o processo
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade, do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 7 Obter documento registrado
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior.