Arquivar declarações de microempresa - pequeno porte
6 documentos exigidos ao longo de 5 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar documento Básico de Entrada - DBE
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): do empresário/sócios/administrador.
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Conta GOV.BR a canonizar
nao-canonizado
Conta GOV.BR: Acesso com o login do GOV.BR
etapa 2 Preencher Módulo Integrador
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Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 3 Acessar Registro Digital
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Documento a ser registrado a canonizar
nao-canonizado
Documento a ser registrado: Declarações de Enquadramento, Reenquadramento ou Desenquadramento de ME ou EPP assinadas pelas partes declarantes de acordo com o tipo jurídico.
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Toda a documentação é enviada digitalmente.
etapa 4 Enviar o processo
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 5 Obter documento registrado
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior.