Obter Autorização para Queima de Fogos

Requerimento: Requerimento padrão e termo de compromisso para queima de fogos de artifício. O requerimento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo blaster pirotécnico que irá executar o espetáculo.

Aprovação do projeto: Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) ou cópia do protocolo de solicitação via INFOSCIP, no caso de vistoria a ser feita pelo CBMMG no dia do evento.

Carteira de blaster: Cópia da carteira do blaster pirotécnico responsável.

Contrato de prestação de serviço: Cópia legível do contrato de prestação de serviço ou contrato de venda de espetáculo pirotécnico no qual esteja estabelecida a responsabilidade em caso de sinistros. A cópia do contrato social deverá estar assinada por todas as partes.

Croqui das instalações: Croqui e descrição detalhada do local onde se pretende realizar o espetáculo: endereço completo, área pública ou particular, isolamento, distâncias entre residências, prédios públicos, hospitais, escolas, postos de gasolina e outros.

Material utilizado: Relação do material a ser utilizado. Poderá ser em folha separada do requerimento, caso não haja espaço suficiente.

Protocolo de comunicação à INFRAERO: Cópia legível do protocolo de comunicação feita à INFRAERO, quando a queima do espetáculo pirotécnico for nas imediações ou dentro de aeroportos. Obs.: As informações do recebedor deverão estar legíveis.

Protocolo de solicitação - órgãos de segurança e de trânsito: Cópia legível do protocolo de solicitação de policiamento preventivo, de bombeiros e de trânsito. Obs.: As informações do recebedor deverão estar legíveis. Para as solicitações ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), serão aceitos a impressão da tela do sistema INFOSCIP, constando os dados (endereço e data de realização) do Projeto de Evento Temporário (PET) e o número do projeto, além de possuir a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar.

Carteira de Identidade (RG): Apresentação do documento original de identificação do indivíduo que realizará a retirada da autorização de queima (Carteira de Identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH).