Solicitar aprovação de alterações ou cancelamento de rótulo/produto de origem animal
1 documento exigido ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar alterações ou cancelamento
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Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Formulário para Registro de Rótulo/produto de Origem Animal - Layout dos r… a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Formulário para Registro de Rótulo/produto de Origem Animal - Layout dos rótulos com todas as indicações de tamanho das tipologias e desenhos de todas as informações que possuem medidas definidas por legislação. Consulte aqui os documentos listados acima Observação: - Se for solicitada alteração apenas nos dizeres e/ou layout - apresentar os documentos Requerimento e Layout . - Se for solicitado o cancelamento de registro de rótulo/produto - apresentar o Requerimento.
etapa 2 Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.