Obter apoio para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social
2 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar apoio técnico
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Legislação existente que trate sobre a política habitacional.
etapa 2 Comparecer ao agendamento da orientação técnica
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional.
etapa 3 Acompanhar a continuidade do apoio técnico
-
Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional a canonizar
nao-canonizado
Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional
-
Produção preliminar do Plano a canonizar
nao-canonizado
Produção preliminar do Plano