Solicitar cadastro de produtor(a) e propriedade

18 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG

etapa 1 Solicitar o cadastro

Certidão genérico exata
Certidão: Certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis.
Certidão genérico exata
Certidão: Certidão de matrícula atualizada ou inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis.
Certidão genérico exata
Certidão: Certidão indicativa da impossibilidade de cadastramento para fins de IPTU.
Comprovante de endereço exata
Comprovante de endereço: Comprovante de endereço para correspondência em área urbana, como conta de água ou luz, expedido nos últimos 90 dias . Se a pessoa proprietária não possuir endereço em área urbana , deverá apresentar o comprovante de endereço em área urbana em nome de terceiro, mediante apresentação do documento de Declaração de Vínculo preenchido e assinado (disponível na aba "Arquivos" no final desta página).
Comprovante de endereço exata
Comprovante de endereço: Comprovante de endereço para correspondência em área urbana, como conta de água ou luz, expedido nos últimos 90 dias. Se a pessoa proprietária não possuir endereço em área urbana, deverá apresentar o comprovante de endereço em área urbana em nome de terceiro, mediante apresentação do documento de Declaração de Vínculo preenchido e assinado (disponível na aba "Arquivos" no final desta página).
Documento de identificação com foto exata
Documento de identificação com foto: ATENÇÃO: caso não conste o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no documento de identificação com foto, é necessário também apresentar o CPF.
Documento de identificação com foto exata
Documento de identificação com foto: Documento oficial de identificação do representante legal da empresa.
C ontrato de meação a canonizar nao-canonizado
C ontrato de meação
Certidão de assentado expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra a canonizar nao-canonizado
Certidão de assentado expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): CCIR/Inc… a canonizar nao-canonizado
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): CCIR/Incra.
Contrato de Aluguel com firma reconhecida em cartório a canonizar nao-canonizado
Contrato de Aluguel com firma reconhecida em cartório
Contrato de Arrendamento a canonizar nao-canonizado
Contrato de Arrendamento
Contrato de Comodato a canonizar nao-canonizado
Contrato de Comodato
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CCDRU/Incra a canonizar nao-canonizado
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CCDRU/Incra
Contrato de Concessão de Uso - CCU/Incra a canonizar nao-canonizado
Contrato de Concessão de Uso - CCU/Incra
Contrato de parceria a canonizar nao-canonizado
Contrato de parceria
Contrato Social a canonizar nao-canonizado
Contrato Social: Contrato social da empresa e a última alteração contratual registrados no órgão competente.
Declaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal a canonizar nao-canonizado
Declaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal
Documento que caracterize a Posse por Justo Título a canonizar nao-canonizado
Documento que caracterize a Posse por Justo Título: Título de domínio ou título definitivo emitido por órgão federal, estadual ou municipal de regularização fundiária.
Escritura Pública a canonizar nao-canonizado
Escritura Pública: Escritura pública de compra e venda.
Escritura Pública a canonizar nao-canonizado
Escritura Pública: Escritura pública de doação com reserva de usufruto.
Escritura Pública a canonizar nao-canonizado
Escritura Pública: Escritura pública de doação.
Escritura Pública a canonizar nao-canonizado
Escritura Pública: Escritura pública de doação.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a canonizar nao-canonizado
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Boleto de IPTU do ano vigente.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a canonizar nao-canonizado
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Certidão de cadastro para fins de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Instrumento particular de compra e venda a canonizar nao-canonizado
Instrumento particular de compra e venda: Instrumento particular de compra e venda acompanhado de documento que comprove a propriedade do imóvel em nome do vendedor.
Instrumento particular de compra e venda a canonizar nao-canonizado
Instrumento particular de compra e venda: Instrumento particular de compra e venda acompanhado de documento que comprove a propriedade do imóvel em nome do vendedor.