Obter licença de atividade para empresas comerciantes de colete balístico

Comprovante: Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) Juntar consulta QSA / Capital Social) ;

Comprovante: Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) Juntar consulta QSA / Capital Social) ;

Nenhum documento necessário para esta etapa: Documento de Arrecadação Estadual e comprovante de pagamento (original);

Documento de identificação com foto: Documento de Identificação do Responsável Legal (Cópia simples);

Documento de identificação com foto: Documento de Identificação do Responsável Técnico (requisito determinado pela Portaria 002/2021 DEMA/DEAME) - Carteira de conselho de classe (Cópia simples);

Alvará da prefeitura: Alvará Municipal (cópia simples e dentro da validade).

Atestado de antecedentes criminais: Documentos de Identificação Pessoal (RG e CPF) e antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral de todos os Sócios

Contrato Social: Contrato Social / Última Alteração Contratual da Empresa (cópia simples);

Mapa dos percursos e estradas: Mapa de localização e acesso aos Paióis (caso de armazenamento de Explosivos);

Termo de Compromisso: Termo de Responsabilidade de não comercializar produtos controlados com quem não atenda às exigências legais;

Título: Certificado ou Título de Registro do Ministério da Defesa - CR/TR (cópia simples)

Documento de identificação pessoal e outros, conforme orientação durante o protocolo por e-mail.