Obter licença para comércio de pirotécnicos

etapa 1 Reunir e encaminhar documentação

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Obs.: Juntar consulta QSA - CLIQUE AQUI (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)

• Comprovante de pagamento do DAE exata

  Comprovante de pagamento do DAE: Documento de Arrecadação Estadual e Comprovante de Pagamento.

• Documento de identificação com foto exata

  Documento de identificação com foto: Documento de Identificação do Responsável Legal (Cópia Simples);

• Documento de identificação com foto exata

  Documento de identificação com foto: Documento de Identificação do Responsável Técnico - Carteira de Conselho de Classe ou Blaster (Cópia Simples);

• Requerimento genérico derivada-url

  Requerimento: • Requerimento padrão e Declaração de Cientificação: clique AQUI (https://docs.google.com/document/d/1bA6aAOVm6MXwkjat4XnF4VdgTwy_dQP0/edit?usp=drive_link&ouid=109705133076684126638&rtpof=true&sd=true) . Observação: o arquivo deverá ser baixado formatado no editor de texto de escolha, acrescentando as informações específicas da empresa. Requerimentos e declarações com informações incompletas ou inconsistentes não serão aceitos;

• Alvará da prefeitura a canonizar nao-canonizado

  Alvará da prefeitura: Alvará Municipal - (cópia simples) - O alvará deverá estar dentro do prazo de validade, ou deverá ser apresentado documento que ateste a regularidade da empresa junto à Prefeitura do Município em que atua;

• Contrato Social a canonizar nao-canonizado

  Contrato Social: Contrato Social / Última alteração Contratual da Empresa (cópia - imprimir frente e verso para diminuição do volume de documentos).

• Mapa dos percursos e estradas a canonizar nao-canonizado

  Mapa dos percursos e estradas: Mapa de localização e acesso aos Paióis - (caso conste no CR Armazenagem de Explosivo);

• Título a canonizar nao-canonizado

  Título: Certificado ou Título de Registro do Ministério da Defesa (CR/TR) e Anexo;