Solicitar a reabilitação após cassação da CNH

Documento de identificação com foto: oficial atualizado com foto e CPF

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;

Declaração: - Declaração para renúncia de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Exame%20para%20uma%20categoria.pdf) : se a pessoa possuir mais de uma categoria na CNH e não tiver interesse em fazer o processo de reabilitação para as todas as categorias.

Declaração: Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E.

Documento de identificação com foto: oficial atualizado com foto e CPF;

Laudo: do exame toxicológico, se for pessoa condutora das categorias C, D ou E;

Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.

Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comprovante: - Código de rastreamento dos Correios.

Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.

Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Documento de identificação com foto: e CPF.

Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.

Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.

Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;