Renovar o credenciamento de empresas para o fornecimento de sistema - RENAVE
8 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Renovar credenciamento no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE)
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Autorização
exata
Autorização: Documento que autoriza o representante legal da empresa;
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Certidão genérico
exata
Certidão: da Justiça Estadual de ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessado o Estado, suas autarquias e fundações, referente à empresa, sócios e representante legal, a serem obtidas na localidade em que se encontra estabelecida;
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Certidão genérico
exata
Certidão: da Justiça Federal de ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessada a União, suas autarquias e fundações, referente à empresa, sócios e representante legal;
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Certidão genérico
exata
Certidão: negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da empresa;
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
exata
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
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Declaração genérico
exata
Declaração: de que não dispõe de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos de idade.
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto: oficial atualizado com foto e CPF do representante legal;
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Ata de eleição da atual diretoria a canonizar
nao-canonizado
Ata de eleição da atual diretoria: devidamente registrada, quando couber;
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Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar
nao-canonizado
Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato, estatuto social ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;