Transferir propriedade de veículo (comprador)
6 documentos exigidos ao longo de 8 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar transferência de propriedade de veículo por meio digital
-
Comprovante genérico
exata
Comprovante: Comprovante de alteração de nome, se for o caso
-
Declaração genérico
exata
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
-
Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022; (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf)
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado;
-
Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula
etapa 2 Realizar transferência de propriedade de veículo presencialmente
-
Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro, no caso de veículo modificado. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) .
etapa 1 Acessar o Portal Cidadão ou MGApp
-
Comprovante genérico
exata
Comprovante: Comprovante de alteração de nome, se for o caso
-
Declaração genérico
exata
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
-
Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022; (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf)
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado;
-
Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula
etapa 1 Preencher o formulário e pagar a taxa
-
Comprovante genérico
exata
Comprovante: Comprovante de alteração de nome, se for o caso
-
Declaração genérico
exata
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
-
Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022; (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf)
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado;
-
Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula
etapa 2 Preencher o formulário e pagar a taxa
-
Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro, no caso de veículo modificado. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) .
etapa 2 Agendar vistoria
-
Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro, no caso de veículo modificado. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) .
etapa 3 Agendar a vistoria
-
Declaração genérico
exata
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
-
Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado;
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado;
-
Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
etapa 3 Comparecer à unidade de vistoria
-
Declaração genérico
exata
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
-
Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado;
-
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) a canonizar
nao-canonizado
Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV): emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado;
-
Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.