Inscrever projetos culturais para Incentivo Fiscal à Cultura

- Cópia de 02 (dois) comprovantes de domicílio no Estado de Minas Gerais (conta de água, luz ou telefone), obrigatoriamente em nome do Empreendedor, sendo 01 (um) comprovante datado há mais de um ano (limitado a no máximo 2 anos anteriores) e 01 (um) comprovante de endereço atual, referente ao ano de 2018, com data de até, no máximo, um mês anterior ao do efetivo cadastro de inscrição

- Cópia legível do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com registro no estado de Minas Gerais, em vigor, emitido com data atual. - Currículo detalhado da Empresa ou Instituição, preenchido no Formulário Padrão Currículo da Instituição ou Empresa, pessoa jurídica

- Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais impressos em que figure, obrigatoriamente, o nome do empreendedor pessoa jurídica, que deve ser devidamente destacado com marcador de texto, para comprovação de sua atuação na área cultural (máximo de 10 páginas A4). No caso de empreendedor pessoa jurídica de direito público da administração indireta estadual que desenvolva atividade relacionada com a área cultural e artística, deverá inserir na Plataforma Digital: - Cópia simples legível da Lei que criou a Instituição

- Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural, por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais impressos em que figure, obrigatoriamente, o nome do empreendedor, que deve estar devidamente destacado com marcador de texto ou sublinhado, para comprovação de sua atuação na área cultural (cópias em A4)

- Cópia simples, legível, da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício, se for o caso, já devidamente registrada

- Cópia simples, legível, de documento de representação (comprovação de que a pessoa responsável pelo projeto pode assinar contratos e demais documentos em nome da instituição) ou o Termo de Posse

- Cópia simples, legível do comprovante de poderes de representação, instrumento público ou particular de Procuração, se for o caso, do representante legal da pessoa jurídica, já devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório

- Currículo detalhado da Instituição, preenchido no Formulário Padrão Currículo da Instituição ou Empresa. - Cópia, legível, do material de comprovação de atuação do empreendedor na área cultural por meio de clippings, reportagens, publicações e outros materiais impressos em que figure, obrigatoriamente, o nome do empreendedor pessoa jurídica, que deve ser devidamente destacado com marcador de texto, para comprovação de sua atuação na área cultural. (máximo de 10 páginas A4). Para concluir o Cadastro de Pessoa Física, o Empreendedor Cultural deverá: - Currículo detalhado do Empreendedor, preenchido no Formulário Padrão-Currículo do Empreendedor Cultural, pessoa física

No caso de Pessoa Jurídica Com ou Sem Fins Lucrativos, deverá inserir na Plataforma Digital: - Cópia simples, legível, dos atos constitutivos (contrato social, estatuto, registro de microempreendedor individual ou equivalente) da empresa ou instituição e sua última alteração, se for o caso, ou do respectivo ato constitutivo consolidado, cujos documentos originais já estejam devidamente registrados em Cartório, constando em seus objetivos e finalidades a realização de atividades culturais e artísticas, e que comprovem mais de um ano de domicílio e sede no estado de Minas Gerais

Formulário do currículo da entidade proponente: deve ser preenchido de forma clara e objetiva. Nele devem ser apresentados eventos e atividades que a entidade já realizou, em consonância com o projeto proposto. - Planilha de Equipe do Projeto: Deve ser preenchido de forma clara e objetiva. Nele devem ser apresentados eventos e atividades que o profissional já realizou, de acordo com a função a ser exercida no projeto. - Formulário de capacitação (somente se existir capacitações no projeto); - Documentos obrigatórios relativos ao proponente, conforme Art. 13; - Documentos essenciais relativos ao projeto, conforme Seção IV; - Documentação Complementar, conforme Seção V; - Comprovação de atuação na área cultural: é necessário anexar, ao formulário do currículo do profissional, dossiê de no máximo dez páginas que contenha clippings, reportagens, publicações e materiais impressos, em que o nome do profissional esteja devidamente assinalado com marcador de texto.