Obter declaração de conformidade de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico
21 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Obter registro
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02. Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da Portaria nº 215/… a canonizar
nao-canonizado
02. Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B) 03. Termo de Compromisso (Anexo F, da Portaria nº 215/2007) - Assinado pelo representante legal da empresa
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04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabr… a canonizar
nao-canonizado
04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate
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05. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento a canonizar
nao-canonizado
05. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento
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06. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal a canonizar
nao-canonizado
06. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal
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07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador a canonizar
nao-canonizado
07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador
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08. Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) . 09. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposi… a canonizar
nao-canonizado
08. Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) . 09. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos: a) estampagem
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b) dobragem a canonizar
nao-canonizado
b) dobragem
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c) usinagem a canonizar
nao-canonizado
c) usinagem
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d) serralheria a canonizar
nao-canonizado
d) serralheria
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e) soldagem a canonizar
nao-canonizado
e) soldagem
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Enviar para Rua Jacuí, 3921 - Bairro Ipiranga - CEP 31160-190 - BH - MG 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da Portar… a canonizar
nao-canonizado
Enviar para Rua Jacuí, 3921 - Bairro Ipiranga - CEP 31160-190 - BH - MG 01. Solicitação de Registro (Anexo G, da Portaria n º215/2007)
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f) montagem a canonizar
nao-canonizado
f) montagem
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g) tratamento térmico, quando aplicável a canonizar
nao-canonizado
g) tratamento térmico, quando aplicável
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h) tratamento químico, quando aplicável a canonizar
nao-canonizado
h) tratamento químico, quando aplicável
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i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva a canonizar
nao-canonizado
i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva
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j) atendimento e recepção dos clientes a canonizar
nao-canonizado
j) atendimento e recepção dos clientes
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k) administrativo a canonizar
nao-canonizado
k) administrativo
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l) almoxarifado a canonizar
nao-canonizado
l) almoxarifado
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m) expedição a canonizar
nao-canonizado
m) expedição
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n) treinamento, quando aplicável a canonizar
nao-canonizado
n) treinamento, quando aplicável
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o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiro… a canonizar
nao-canonizado
o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros. Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento (Itens 6.3.1 e 6.3.2 - Portaria nº 215/2007)
etapa 2 Acompanhar a programação de visita pelo órgão
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior.