Realizar Novos Exames por Decisão Judicial

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Declaração: - Declaração para renúncia de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Exame%20para%20uma%20categoria.pdf) : se a pessoa possuir mais de uma categoria na CNH e não tiver interesse em fazer o processo de reabilitação para as todas as categorias.

Declaração: - Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E.

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;

Laudo Médico: Laudo do exame toxicológico, se for pessoa condutora das categorias C, D ou E;

Certidão: Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Certidão: Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Documentos complementares: Código de rastreamento dos Correios.

Procuração: Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.

Procuração: Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;

Procuração: Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.

Carteira de Identidade (RG)

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).