Realizar o primeiro emplacamento de veículo ciclomotor
4 documentos exigidos ao longo de 6 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Digital
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Autorização
citada-em-generico
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Documentos complementares genérico
exata
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: - Original da nota fiscal do veículo ou Declaração de Propriedade e Procedência de Ciclomotor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROPRIEDADE%20E%20PROCED%C3%8ANCIA%20DE%20CICLOMOTOR%20.pdf) , caso não possua nota fiscal.
etapa 2 Presencial
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
etapa 1 Verificar se o ciclomotor possui cadastro na Base de Indice Nacional (BIN)
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Autorização
citada-em-generico
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Documentos complementares genérico
exata
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: - Original da nota fiscal do veículo ou Declaração de Propriedade e Procedência de Ciclomotor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROPRIEDADE%20E%20PROCED%C3%8ANCIA%20DE%20CICLOMOTOR%20.pdf) , caso não possua nota fiscal.
etapa 1 Verificar se o ciclomotor possui cadastro na Base de Indice Nacional (BIN)
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Autorização
citada-em-generico
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Documentos complementares genérico
exata
Documentos complementares: - Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL) vinculada ao Inmetro. Acesse a página Solicitar autorização para o laudo CSV (https://transito.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/solicitar-autorizacao-para-o-laudo-csv) , no caso de veículo modificado; - Certificado de Adequação Técnica (CAT), emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), referente às alterações listadas nos anexos IV e V da Resolução 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf) , no caso de veículo transformado; - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ; - Nota fiscal, se a alteração for inclusão de eixo veicular ou dispositivo contra o acionamento involuntário da báscula.
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: - Original da nota fiscal do veículo ou Declaração de Propriedade e Procedência de Ciclomotor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROPRIEDADE%20E%20PROCED%C3%8ANCIA%20DE%20CICLOMOTOR%20.pdf) , caso não possua nota fiscal.
etapa 2 Acessar o Portal Cidadão ou MGApp
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
etapa 2 Preencher o formulário e pagar a taxa
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.