Obter a 1ª habilitação: CNH ou ACC - Pessoa com deficiência
2 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 3 Realizar coleta biométrica, exame médico e avaliação psicológica
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;
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Laudo Médico a canonizar
nao-canonizado
Laudo Médico: Original e cópia do laudo médico sobre a deficiência
etapa 4 Realizar perícia médica
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
etapa 8 Realizar prova de legislação
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF