Transferir prontuário de condutor de outros estados para Minas Gerais

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Comprovante de endereço: - Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa condutora ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Procuração: - Original ou cópia autenticada da procuração simples por instrumento particular ou procuração pública firmada em cartório;

Carteira de Identidade (RG): - CNH, PPD, ACC, ou documento de identificação oficial atualizado com CPF, originais, ou documento de Identidade (RG) original e atualizado, caso a pessoa condutora deseje alterar dados pessoais na CNH, PPD ou ACC;

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): - Original e cópia da Carteira da OAB, se for advogado.

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Comprovante de endereço: - Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa condutora ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Procuração: - Original ou cópia autenticada da procuração simples por instrumento particular ou procuração pública firmada em cartório;

Carteira de Identidade (RG): - CNH, PPD, ACC, ou documento de identificação oficial atualizado com CPF, originais, ou documento de Identidade (RG) original e atualizado, caso a pessoa condutora deseje alterar dados pessoais na CNH, PPD ou ACC;

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): - Original e cópia da Carteira da OAB, se for advogado.

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Comprovante de endereço: - Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa condutora ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Procuração: - Original ou cópia autenticada da procuração simples por instrumento particular ou procuração pública firmada em cartório;

Carteira de Identidade (RG): - CNH, PPD, ACC, ou documento de identificação oficial atualizado com CPF, originais, ou documento de Identidade (RG) original e atualizado, caso a pessoa condutora deseje alterar dados pessoais na CNH, PPD ou ACC;

Carteira de Identidade (RG): Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): - Original e cópia da Carteira da OAB, se for advogado.

Certidão: - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Certidão: - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Comprovante de endereço: Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa condutora ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Documento de identificação com foto: - CNH, PPD, ACC, ou documento de identificação oficial atualizado com CPF, originais, ou documento de Identidade (RG) original e atualizado, caso a pessoa condutora deseje alterar dados pessoais na CNH, PPD ou ACC.

Procuração: Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.

Procuração: Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;

Requerimento: Requerimento de Transferência de Prontuário (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/ReqTransfProntuario2025.pdf) original, preenchido e assinado;

Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial original, atualizado, com foto e CPF da pessoa representante;

Carteira de Identidade (RG): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Certidão: - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Certidão: - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Comprovante de endereço: Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa condutora ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;

Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.

Documento de identificação com foto: - CNH, PPD, ACC, ou documento de identificação oficial atualizado com CPF, originais, ou documento de Identidade (RG) original e atualizado, caso a pessoa condutora deseje alterar dados pessoais na CNH, PPD ou ACC.

Procuração: Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.

Procuração: Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;

Requerimento: Requerimento de Transferência de Prontuário (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/ReqTransfProntuario2025.pdf) original, preenchido e assinado;

Carteira de Identidade (RG): - Documento de identificação oficial original, atualizado, com foto e CPF da pessoa representante;

Carteira de Identidade (RG): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)