Solicitar aprovação de projeto para reforma/ampliação de estabelecimentos industriais e agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal
3 documentos exigidos ao longo de 5 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar aprovação de projeto
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Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção - Planta baixa, pl… a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção - Planta baixa, planta de fachada e cortes transversal e longitudinal e planta de situação
etapa 2 Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.
etapa 3 Comunicar término da construção
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Declaração de Finalização da Construção Consulte aqui o documento listado acima a canonizar
nao-canonizado
Declaração de Finalização da Construção Consulte aqui o documento listado acima.
etapa 4 Enviar documentação complementar
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Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos - Protocolo de solici… a canonizar
nao-canonizado
Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos - Protocolo de solicitação de autorização do órgão responsável pela proteção ambiental (quando solicitado pelo IMA através de Parecer Técnico) - Declaração sobre Programas de Auto-Controle (PAC) e Água de Abastecimento (quando solicitado pelo IMA no Parecer Técnico) Consulte aqui o documento acima
etapa 7 Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.