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Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitu…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH 1 serviço

Emitir Anuência Prévia

etapa 1 nao-canonizado prosa-lista
Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitura municipal; - Certidão negativa de tributos municipais; - Fotocópia do documento de identidade do proprietário ou fotocópia contrato social e suas alterações quando tratar-se de pessoa jurídica; - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente ao projeto com comprovante de pagamento; - Documento emitido pela prefeitura declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal; - Projeto completo composto por levantamento planialtimétrico, projeto urbanístico; - Projeto de terraplenagem (loteamento), com os respectivos memoriais descritivos; projeto de drenagem (loteamento).