Emitir Anuência Prévia

etapa 1 Enviar documentação para triagem

• Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitu… a canonizar nao-canonizado

  Certidão negativa de ônus do imóvel, expedida no máximo trinta dias antes da entrada do pedido de aprovação na prefeitura municipal; - Certidão negativa de tributos municipais; - Fotocópia do documento de identidade do proprietário ou fotocópia contrato social e suas alterações quando tratar-se de pessoa jurídica; - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente ao projeto com comprovante de pagamento; - Documento emitido pela prefeitura declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal; - Projeto completo composto por levantamento planialtimétrico, projeto urbanístico; - Projeto de terraplenagem (loteamento), com os respectivos memoriais descritivos; projeto de drenagem (loteamento).

etapa 2 Analisar projeto de desmembramento ou loteamento