- Contrato de admissão da pessoa presa. Obs

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× O atestado carcerário será emitido e entregue no ato da solicitação. Com a emissão do atestado carcerário o empregador deverá dar entrada no pedido de demissão do seu funcionário de forma a comprovar sua condição de privação de liberdade. 3- PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: A motivação do pedido para esta finalidade é bem recente. Isto porque a partir do ano de 2020 o Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais através do Programa Pai Presente, estabeleceu algumas alterações nos critérios do serviço de reconhecimento de paternidade. Para tanto, passou a exigir o exame de DNA do recluso para efetivar a paternidade, bem como a certidão de INFOPEN para comprovação da prisão. Para solicitação nesta modalidade, os interessados devem ter idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos e deverão apresentar os seguintes documentos: - Documento de identificação com foto

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP 1 serviço

Emitir Atestado Carcerário

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

- Contrato de admissão da pessoa presa. Obs: O atestado carcerário será emitido e entregue no ato da solicitação. Com a emissão do atestado carcerário o empregador deverá dar entrada no pedido de demissão do seu funcionário de forma a comprovar sua condição de privação de liberdade. 3- PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: A motivação do pedido para esta finalidade é bem recente. Isto porque a partir do ano de 2020 o Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais através do Programa Pai Presente, estabeleceu algumas alterações nos critérios do serviço de reconhecimento de paternidade. Para tanto, passou a exigir o exame de DNA do recluso para efetivar a paternidade, bem como a certidão de INFOPEN para comprovação da prisão. Para solicitação nesta modalidade, os interessados devem ter idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos e deverão apresentar os seguintes documentos: - Documento de identificação com foto