h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg 1 serviço

Solicitar isenção de preço público

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial: i. Cópia da decisão do juízo que defere o pedido de justiça gratuita