Solicitar isenção de preço público
10 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 2 Peticionar o Processo “Solicitar Isenção de Preço Público”
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a. Documento de identificação pessoal com foto a canonizar
nao-canonizado
a. Documento de identificação pessoal com foto
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b. Cadastro de Pessoa Física (CPF) a canonizar
nao-canonizado
b. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
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c. Contracheque ou documento equivalente a canonizar
nao-canonizado
c. Contracheque ou documento equivalente
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d. carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) a canonizar
nao-canonizado
d. carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS)
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e. Comprovante de endereço a canonizar
nao-canonizado
e. Comprovante de endereço
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e k. Instrumento de procuração, se for o caso a canonizar
nao-canonizado
e k. Instrumento de procuração, se for o caso
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f. Certidão de casamento (se for o caso) a canonizar
nao-canonizado
f. Certidão de casamento (se for o caso)
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g. Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR) a canonizar
nao-canonizado
g. Declaração de Isenção ao Imposto de Renda (IR)
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h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado… a canonizar
nao-canonizado
h. Outros documentos complementares, hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira. No caso de requerimento voltado para atender parte em processo judicial: i. Cópia da decisão do juízo que defere o pedido de justiça gratuita
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j. Cópia do documento de identificação original do requerente a canonizar
nao-canonizado
j. Cópia do documento de identificação original do requerente