DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

O contribuinte que possue cadastro de CNPJ, mas não é inscrito no Cadastro de Contribuinte de Minas Gerais, deverá apre…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
O contribuinte que possue cadastro de CNPJ, mas não é inscrito no Cadastro de Contribuinte de Minas Gerais, deverá apresentar os seguintes documentos na Administração Fazendária da circunscrição de seu município: 1 - Cópia reprográfica dos atos constitutivos da sociedade ou da declaração de empresário e alterações registradas na Junta Comercial ou no cartório competente, no caso de sociedade simples