Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

105 serviços · 176 documentos exigidos

Só este órgão exige

Documentos que nenhum outro órgão do Estado pede. Candidatos naturais a revisão: ou a exigência é específica, ou é redundante.

• Qualificação dos sócios ou representante legal 2 menções
• 1) Documentos que comprovem a legitimidade do signatário a canonizar 1 menções
• 2 - Procuração registrada em cartório para representante legal não constante do quadro societário a canonizar 1 menções
• 3 - Cópia da identidade e CPF do sócio e representante legal a canonizar 1 menções
• 3) Documentos específicos para cada situação de isenção do IPVA descrita a seguir a canonizar 1 menções
• 4 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a canonizar 1 menções
• Alvará específico original a canonizar 1 menções
• - Alvará judicial, na hipótese de processo judicial ou Certidão do cartório, na hipótese de processo extrajudicial, aut… a canonizar 1 menções
• Ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração a canonizar 1 menções
• - Atestado de intervenção técnica no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), se for usuário (relativo à intervenção técnica para… a canonizar 1 menções
• Atestado de Viabilidade Técnica de Atendimento a canonizar 1 menções
• Ato Constitutivo e alterações, se for o caso - Documento de Identidade do Responsável Máster - Estatuto e Ata Eleição D… a canonizar 1 menções
• Atos constitutivos ou alteração com cláusula de gerência (cópia) a canonizar 1 menções
• Autorização para Desembaraço em outra UF (ADFE) a canonizar 1 menções
• Certidão comprobatória de permissionário e tempo de atividade a canonizar 1 menções
• - Certidão do cartório de notas certificando que a escritura de separação ou divórcio não foi lavrada. Caso a escritura… a canonizar 1 menções
• - Certidão do cartório de registro de imóveis certificando que o bem não foi transferido ou Registro de Imóveis recente… a canonizar 1 menções
• Certidão relativa ao contrato expedida pelo município, conforme o caso a canonizar 1 menções
• - Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial mediante apresentação de a canonizar 3 menções
• Comprovação de emplacamento/transferência de veículo a canonizar 1 menções
• Comprovação de endereço residencial dos sócios, dos diretores ou do titular a canonizar 1 menções
• Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município. b) Pes… a canonizar 1 menções
• Comprovante de inexistência de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administraçã… a canonizar 1 menções
• Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do… a canonizar 1 menções
• - Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três me… a canonizar 3 menções
• - Comprovante de residência dos condutores autorizados, emitidos no máximo, há três meses da data do requerimento de is… a canonizar 2 menções
• Contrato social/Estatuto Social a canonizar 1 menções
• - Cópia da Ata da Assembleia Geral em que tiver sido eleita a diretoria em exercício a canonizar 1 menções
• Cópia da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI a canonizar 1 menções
• - Cópia da Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD. Causa Mortis - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Ben… a canonizar 1 menções
• - Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia a canonizar 1 menções
• - Cópia da Nomeação do Inventariante, no caso de “causa mortis” a canonizar 1 menções
• Cópia da permissão ou concessão para a exploração regular do serviço de transporte rodoviário público de passageiros, p… a canonizar 1 menções
• Cópia de Decisão Judicial referente à DUIMP. Durante a análise e conforme o tipo de operação, podem ser solicitados out… a canonizar 1 menções
• Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido a canonizar 1 menções
• Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. Pessoa Física a canonizar 1 menções
• Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física a canonizar 2 menções
• Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se veículo em nome de pessoa física: Cópia… a canonizar 1 menções
• - Cópia do Contrato Social com a última alteração a canonizar 1 menções
• - Cópia do Contrato Social e última alteração Contratual. Representado a canonizar 1 menções
• Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. Representado: Procuração:original ou có… a canonizar 1 menções
• - Cópia do RG/CPF do responsável pela assinatura do Requerimento de Parcelamento (sócio administrador ou procurador) a canonizar 1 menções
• - Cópias da lei autorizativa da instituição e do estatuto, quando se tratar de fundação. Templos de qualquer culto, par… a canonizar 1 menções
• CPF do interessado - Certidão de óbito e/ou Certidão de casamento. - IPTU - CRLAV - Extratos bancários. - Documentos do… a canonizar 1 menções
• Credencial de condutor escolar a canonizar 1 menções
• - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) a canonizar 1 menções
• Dados da Conta Corrente ou Conta Conjunta a canonizar 1 menções
• Declaração de não prestação do serviço expedida pelo Órgão competente a canonizar 1 menções
• Declaração de não similaridade, quando exigida na Legislação a canonizar 1 menções
• Declaração de que o titular, sócio-gerente, administrador ou, em se tratando de sociedade anônima, diretor, não seja ré… a canonizar 1 menções
• - Declaração do beneficiário ou de seu responsável legal de que o beneficiário maior de dezoito anos não possui Carteir… a canonizar 2 menções
• - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem a canonizar 1 menções
• Documentação em casos de pedidos de alteração para adequação do volume a canonizar 1 menções
• Documentação em comum para todos os casos a canonizar 1 menções
• Documentação necessária para atendimento a canonizar 1 menções
• Documento de Identidade do representante legal do estabelecimento gráfico a canonizar 1 menções
• Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. c) Veículo de entidade fi… a canonizar 1 menções
• Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA M… a canonizar 1 menções
• - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso. PESSOA COM DEFICIÊNCIA… a canonizar 1 menções
• - Documento que comprove a condição de responsável legal (pais, tutor, curador), se for o caso a canonizar 1 menções
• Documentos específicos a serem anexados ao requerimento para Imunidade do IPVA a canonizar 1 menções
• Documentos relacionados na Cartilha da Junta Comercial a canonizar 1 menções
• e Demais documentos que o interessado julgar pertinente a canonizar 1 menções
• - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos a canonizar 1 menções
• - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador a canonizar 1 menções
• - Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos para parcelamento a canonizar 1 menções
• - Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Si… a canonizar 4 menções
• Extrato previdenciário que comprove o recolhimento do INSS pelo período mínimo de 1 (um) ano a canonizar 1 menções
• Extratos bancários a canonizar 1 menções
• - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) a canonizar 3 menções
• - Formulário de garantia - download, conforme o caso a canonizar 1 menções
• - Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.8, Parte I do Anexo X do RICMS e as cópias… a canonizar 2 menções
• Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte X do Anexo I do RICMS/23 e as cópias… a canonizar 1 menções
• Formulário de Identificação do Condutor Autorizado que trata o subitem 28.9, Parte I do Anexo X do RICMS/23 e as cópias… a canonizar 1 menções
• Formulário de requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA a canonizar 1 menções
• - GTIN/EAN a canonizar 1 menções
• - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissã… a canonizar 1 menções
• - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto a canonizar 1 menções
• - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5… a canonizar 1 menções
• - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõe… a canonizar 1 menções
• - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem… a canonizar 1 menções
• - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que c… a canonizar 1 menções
• - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do… a canonizar 1 menções
• informando a canonizar 1 menções
• Intimação de MG ou de outra UF, se for o caso a canonizar 1 menções
• - justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pe… a canonizar 1 menções
• - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - an… a canonizar 1 menções
• - Minuta de Escritura Pública original, no caso de excedente à meação. Doação ou Excedente à Meação - Pagamento a Maior… a canonizar 1 menções
• n) Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado: Documento comprobatório de… a canonizar 1 menções
• Número do Protocolo, CPF e Senha a canonizar 1 menções
• O contribuinte que possue cadastro de CNPJ, mas não é inscrito no Cadastro de Contribuinte de Minas Gerais, deverá apre… a canonizar 1 menções
• - O formulário Termo de Autodenúncia - download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidament… a canonizar 1 menções
• ou Conta Poupança a canonizar 1 menções
• ou - Contracheque ou comprovante de recebimento de salário, vencimento, pensão, provento, subsídio e qualquer outra for… a canonizar 3 menções
• Outros documentos previstos no art. 31 do Decreto nº 43.981/05, conforme o tipo do bem declarado a canonizar 1 menções
• Partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: -… a canonizar 1 menções
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA CONDUTORA a canonizar 1 menções
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA NÃO CONDUTORA a canonizar 1 menções
• - Pessoa Jurídica a canonizar 1 menções
• Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do con… a canonizar 1 menções
• Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, d… a canonizar 1 menções
• - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a… a canonizar 1 menções
• Procuração, quando este documento seja assinado por representante legal a canonizar 1 menções
• - produto (classificação como sugerida pelo solicitante) a canonizar 2 menções
• - produto especificado a canonizar 1 menções
• Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) a canonizar 10 menções
• Prova de capacidade financeira dos sócios, do titular ou da pessoa jurídica, inclusive quando houver alteração do quadr… a canonizar 1 menções
• - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a canonizar 1 menções
• Prova de que as condições físicas do estabelecimento são compatíveis com a atividade pretendida a canonizar 1 menções
• Publicações especializadas (jornal ou revista) de no mínimo 2 (duas) fontes diversas a canonizar 1 menções
• Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados… a canonizar 1 menções
• Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados… a canonizar 1 menções
• - Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autod… a canonizar 1 menções
• quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG) a canonizar 2 menções
• - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG) a canonizar 1 menções
• Relação dos veículos destinados e não-destinados exclusivamente à atividade de locação a canonizar 1 menções
• Relação dos veículos não destinados à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fab… a canonizar 1 menções
• - Relação dos veículos não destinados exclusivamente à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/mo… a canonizar 1 menções
• - Representado a canonizar 1 menções
• Requerimento de entrega extemporânea / retificação dos Anexos protocolado em outra UF, se for o caso a canonizar 1 menções
• Requerimento de parcelamento a canonizar 1 menções
• Requerimento de Revisão de Base de Cálculo do IPVA - Acesse a canonizar 1 menções
• Requerimento devidamente assinado, devendo ser observada a cláusula de administração; - Procuração, se for o caso a canonizar 1 menções
• Requerimento devidamente assinado. - Procuração, se for o caso. - Cópia da carteira de identidade para certificar a ide… a canonizar 1 menções
• Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos. - Planilha com a identificação de todas as g… a canonizar 1 menções
• - Se a paralisação ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior, os documentos descritos nos itens segundo e terc… a canonizar 1 menções
• - Se houver protocolo em andamento, informar o número do protocolo. - IMPORTANTE a canonizar 1 menções
• - Se não for parte, trazer procuração e documento que comprove a legitimidade da assinatura a canonizar 1 menções
• Se o destinatário não escriturar pela EFD (Escrituração Fiscal Digital), cópia da página do livro Registro de Entrada e… a canonizar 2 menções
• Se o referido documento for assinado por procurador, anexar ao e-mail também, a Procuração e o documento de Identificaç… a canonizar 1 menções
• - Se representado a canonizar 1 menções
• Senha Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE a canonizar 1 menções
• - Solicitação de cancelamento dos documentos fiscais em branco ou declaração do contabilista responsável por sua escrit… a canonizar 1 menções
• Somente em caso de demanda encaminhada via e-mail ou Fale com a AF a canonizar 2 menções
• Somente em caso de parcelamento junto à Administração Fazendária (via e-mail ou Fale com a AF): - Cópia da tela/ou mens… a canonizar 1 menções
• Tela de erro do SIARE a canonizar 1 menções
• Termo de Autodenúncia a canonizar 2 menções
• Termo de Garantia a canonizar 1 menções
• Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico a canonizar 1 menções
• Todos os Anexos SCANC Extemporâneos / Retificados gerados, em pdf (não serão aceitos arquivos txt) a canonizar 1 menções
• União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: - Ofíci… a canonizar 1 menções
• - Veículo usado a canonizar 2 menções
• venda desacobertada de documento fiscal, etc.), bem como o valor do ICMS devido, totalizado por período (mês). O contri… a canonizar 1 menções
• Volume de óleo diesel pretendido para aquisição com benefício, acompanhado de memória de cálculo descritiva ou em plani… a canonizar 1 menções

Todos os documentos exigidos

Serviços

• Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros 4 documentos
• Ajustar o Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações 0 documentos
• Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE 1 documentos
• Apurar o Estoque de Mercadorias, Restituir ou Complementar ICMS/ST 0 documentos
• Atualizar o valor do ICMS vencido 0 documentos
• Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA 7 documentos
• Cancelar Documentos Fiscais/Formulários 0 documentos
• Cancelar Extemporaneamente Documentos Fiscais Eletrônicos ( NF-E, CT-E E CT-E OS) 1 documentos
• Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-e, MDF-e, CT-e e CT-e OS) 1 documentos
• Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais 0 documentos
• Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e 0 documentos
• Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS) 0 documentos
• Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) 0 documentos
• Efetuar Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e 0 documentos
• Efetuar pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) 2 documentos
• Efetuar pagamento de IPVA 2 documentos
• Emitir Certidão de Baixa Cadastral 0 documentos
• Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT 0 documentos
• Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros 0 documentos
• Emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e 1 documentos
• Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade 6 documentos
• Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária 0 documentos
• Gerar a Declaração de Apuração da TFRM 0 documentos
• Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI 0 documentos
• Gerar e Transmitir a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 0 documentos
• Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST) 0 documentos
• ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos 13 documentos
• Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG 0 documentos
• Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual 0 documentos
• Incluir Dados Complementares Produtor Rural Pessoa Jurídica 0 documentos
• Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM 4 documentos
• IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos 10 documentos
• ITCD - Requerer parcelamento de débitos vencidos 6 documentos
• Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD 12 documentos
• Obter Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Eletrônica - NFC-e 0 documentos
• Participar do Programa da Nota Fiscal Mineira 1 documentos
• Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos do e-ITCD no SIARE 3 documentos
• Preencher e acompanhar a Declaração de Bens e Direitos no e-ITCD 3 documentos
• Protocolar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal 0 documentos
• Realizar Aceite de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) 0 documentos
• Realizar Aceite de Cancelamento Total ou Parcial de AIDF 0 documentos
• Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA 0 documentos
• Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária 0 documentos
• Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente 7 documentos
• Requerer a restituição da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga indevidamente 6 documentos
• Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente 8 documentos
• Requerer a restituição de Multa de Trânsito (DETRAN-MG) paga indevidamente 2 documentos
• Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente 7 documentos
• Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente 7 documentos
• Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente 5 documentos
• Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF 3 documentos
• Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED 0 documentos
• Requerer Credenciamento de Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água 3 documentos
• Requerer Entrega Extemporânea / Retificação de Anexos de Combustível (SCANC) 5 documentos
• Requerer imunidade de IPVA 15 documentos
• Requerer inclusão/alteração/reativação em portaria para aquisição de óleo diesel com crédito presumido 7 documentos
• Requerer inclusão ou revisão de Bebidas na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) 5 documentos
• Requerer inclusão ou revisão de Cosméticos na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) 2 documentos
• Requerer inclusão ou revisão de Medicamentos na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) 2 documentos
• Requerer inclusão ou revisão de Ração Pet na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) 21 documentos
• Requerer inclusão ou revisão de Sorvetes na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) 2 documentos
• Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST) - Contribuintes Internos 1 documentos
• Requerer Transferência de Crédito Disposto no Decreto nº 47.569/2018 3 documentos
• Retificar AIDF de Contribuinte de MG 0 documentos
• Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 19 documentos
• Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI 0 documentos
• Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra Unidade da Federação 1 documentos
• Solicitar Alteração no Cadastro (Alteração de Ofício) 1 documentos
• Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE 0 documentos
• Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física 1 documentos
• Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST) 0 documentos
• Solicitar Autorização para Desembaraço Aduaneiro em Outra Unidade da Federação - ADFE 5 documentos
• Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais 0 documentos
• Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados 0 documentos
• Solicitar Autorização para Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água 1 documentos
• Solicitar Autorização para uso do Aplicativo NFA OFFLINE 2 documentos
• Solicitar Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE - visto eletrônico 3 documentos
• Solicitar Backup de Arquivo XML - NF-e 4 documentos
• Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST) 0 documentos
• Solicitar Baixa de Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física 0 documentos
• Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE 0 documentos
• Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil 4 documentos
• Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015) 0 documentos
• Solicitar Cancelamento de AIDF 0 documentos
• Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) 0 documentos
• Solicitar Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar 0 documentos
• Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo 0 documentos
• Solicitar Credenciamento em Ato COTEPE/ICMS - Mineração 6 documentos
• Solicitar dispensa ou tratamento prioritário da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE 0 documentos
• Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais 0 documentos
• Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra unidade da Federação 4 documentos
• Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE 4 documentos
• Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário (ST) Externo 0 documentos
• Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física 0 documentos
• Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista 11 documentos
• Solicitar isenção de ICMS para taxistas 9 documentos
• Solicitar PAFS - Documento Auxiliar 0 documentos
• Solicitar PAFS - Impressor Autônomo 0 documentos
• Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE 4 documentos
• Solicitar reabilitação de Gráfica 0 documentos
• Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST) 0 documentos
• Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE 0 documentos
• Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA 8 documentos
• Transmitir o Mapa de Recebimento de Leite 0 documentos
• Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) 0 documentos