Cadastrar Entidade Gestora e Empreendimentos Específicos
etapa 1
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS DE SLR DE EMBALAGENS EM GERAL PASSÍVEIS DE HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024 I - cartão do CNPJ