Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
22 serviços · 94 documentos exigidos
Só este órgão exige
Documentos que nenhum outro órgão do Estado pede. Candidatos naturais a revisão: ou a exigência é específica, ou é redundante.
- a. Lei Municipal de Política Ambiental ou similar a canonizar 1 menções
- a. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) , conforme modelo disponibilizado pelo site Semad a canonizar 1 menções
- Anexo II - Formulário de Requerimento do Selo Semad Recomenda e de Apresentação do Programa ou Projeto, devidamente pre… a canonizar 1 menções
- Anexo III - Formulário de Declaração de Regularidade e Responsabilidade Ambiental e Social, devidamente preenchido, dis… a canonizar 1 menções
- Anexo IV - Formulário de Autodeclarações, devidamente preenchido, disponível no SEI a canonizar 1 menções
- Anexo V - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de ART, devidamente preenchido, disponível no SEI, quando for… a canonizar 1 menções
- Anexo VI - Formulário de Justificativa de Não Apresentação de Atos Autorizativos de Natureza Ambiental, devidamente pre… a canonizar 1 menções
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração ou execução do programa ou projeto, emitida p… a canonizar 1 menções
- Arquivo digital contendo o polígono de delimitação geográfica da área de abrangência do programa ou projeto, em formato… a canonizar 1 menções
- Ata de constituição a canonizar 1 menções
- Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados a canonizar 1 menções
- b. Formulário da competência originária preenchido e assinado pelo (a) Prefeito (a), conforme modelo disponibilizado pe… a canonizar 1 menções
- b. Lei de criação do CODEMA a canonizar 1 menções
- b) termo de compromisso a canonizar 1 menções
- c) contrato a canonizar 1 menções
- c. Norma de criação do Órgão Ambiental (Secretaria de Meio Ambiente, Diretoria ou similar) a canonizar 1 menções
- Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federa… a canonizar 1 menções
- Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo município em que estiver localizada a sede da participante: Relativo à… a canonizar 1 menções
- Certificado de Licença Ambiental a canonizar 4 menções
- Cópia dos atos autorizativos listados abaixo emitidos pelo órgão ambiental competente referente ao programa ou projeto,… a canonizar 1 menções
- Cópia dos seguintes documentos do requerente pessoa física ou do representante legal da pessoa jurídica ou órgão: (i) d… a canonizar 1 menções
- d. Organograma do Órgão Ambiental a canonizar 1 menções
- Dados bancários a canonizar 2 menções
- Declaração de filhos menores na escola a canonizar 2 menções
- Declaração de inexistência de trabalhador menor a canonizar 2 menções
- Declaração de membros capazes a canonizar 2 menções
- descrever a equipe multidisciplinar lotada no Órgão Ambiental, citando o nome, formação, cargo que ocupa, provimento do… a canonizar 1 menções
- Documento de defesa e recurso a canonizar 1 menções
- e d) outro instrumento de parceria da entidade gestora com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes suj… a canonizar 1 menções
- e. Lei que institui o sistema municipal de fiscalização ambiental a canonizar 1 menções
- e VII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PAR… a canonizar 1 menções
- e VIII - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo II a canonizar 1 menções
- f. Estrutura que o município possui para exercer a fiscalização (veículos, aparelhos, etc.) a canonizar 1 menções
- Formulário - SEMAD - ICMS Ecológico - Resíduos Sólidos Urbanos (Formulário editável disponível dentro do SEI); - Cópia… a canonizar 1 menções
- g. Documento de identidade com CPF - cópia simples do (a) prefeito (a) a canonizar 1 menções
- h. Ata de posse do (a) prefeito (a) a canonizar 1 menções
- i. Oficio assinado pelo (a) Prefeito (a) informando do interesse em assumir as atribuições da Deliberação Normativa Cop… a canonizar 1 menções
- (ii) Cadastro de Pessoa Física (CPF) a canonizar 1 menções
- II - comprovante de endereço (últimos 90 dias) a canonizar 4 menções
- (ii) outorga de direito de uso de recursos hídricos ou certidão de uso insignificante a canonizar 1 menções
- (iii) autorização para intervenção ambiental a canonizar 1 menções
- III - comprovante da habilitação junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ou da solicitação, no caso do… a canonizar 2 menções
- III - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR a canonizar 2 menções
- (iii) endereço residencial a canonizar 1 menções
- (iv) autorização de manejo da biodiversidade aquática a canonizar 1 menções
- IV - comprovação da capacidade técnica e operacional (mínimo de um ano no mercado de logística reversa) a canonizar 1 menções
- (iv) comprovação de vínculo com a instituição que executou ou está executando o programa ou projeto, quando for o caso,… a canonizar 1 menções
- IV - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resu… a canonizar 1 menções
- IV - documento de identificação com foto do responsável técnico habilitado para o gerenciamento do SLR a canonizar 1 menções
- IV - Termo de responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I a canonizar 1 menções
- IX - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados a canonizar 1 menções
- Lista de Membros, Associação ou Cooperativa a canonizar 2 menções
- no ano de 2026, 85% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR) a canonizar 1 menções
- no ano de 2027, 100% das 32 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGR).” RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO D… a canonizar 1 menções
- RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO DO VERIFICADOR DE RESULTADOS I - Cartão do CNPJ a canonizar 1 menções
- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES GESTORAS DE SLR DE EMBALAGENS EM GERAL PASSÍVEIS DE HABILITAÇÃO… a canonizar 1 menções
- Relatório fotográfico contendo no mínimo seis imagens coloridas, em boa qualidade e ângulos de tomada distintos, no for… a canonizar 1 menções
- Termo de Confissão e Parcelamento de Débito a canonizar 1 menções
- (v) autorização de uso e manejo de fauna silvestre terrestre a canonizar 1 menções
- V -cópia do registro do profissional junto ao respectivo conselho profissional do responsável técnico habilitado para o… a canonizar 1 menções
- V - declaração de ciência dos requisitos para rastreabilidade e necessidade de auditoria anual por verificador de resul… a canonizar 1 menções
- V - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando… a canonizar 1 menções
- (v) Procuração, quando o requerente estiver representando parte interessada por meio desse instrumento, nos termos do i… a canonizar 1 menções
- VI - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinentes… a canonizar 1 menções
- VI - documento de homologação do(s) responsável (is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados a canonizar 1 menções
- VI - documentos comprobatórios da qualificação do seu responsável técnico, bem como cópia do respectivo mandato, quando… a canonizar 1 menções
- (vi) outros atos autorizativos, quando aplicáveis. Nos casos em que não se aplicar a apresentação de um ou mais destes… a canonizar 1 menções
- Vídeo com duração entre 2 minutos e 30 segundos e 3 minutos e 30 segundos, gravado na horizontal, com resolução mínima… a canonizar 1 menções
- VII - comprovante de existência ou de contratação de sistema de informações eletrônico dotado de tecnologia para captur… a canonizar 1 menções
- VII - documento de homologação do(s) responsável(is) pelo SLR, junto ao verificador de resultados a canonizar 1 menções
- VIII - comprovante de existência de canal na internet apto à divulgação das ações, relatórios e outros itens pertinente… a canonizar 1 menções
- X - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. XI - justificativa de não ate… a canonizar 1 menções
Todos os documentos exigidos
Serviços
- Acessar Boletim da Qualidade do Ar 0 documentos
- Assumir a competência originária e estabelecer convênio para a regularização ambiental municipal 12 documentos
- Cadastrar Entidade Gestora e Empreendimentos Específicos 25 documentos
- Cadastrar ou atualizar cadastro - Programa Bolsa Reciclagem 21 documentos
- Cadastrar Verificador de Resultados 4 documentos
- Emitir a Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR 3 documentos
- Emitir o Certificado de Destinação Final - CDF 3 documentos
- Emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR 3 documentos
- Habilitar ICMS Ecológico - Esgotamento Sanitário 3 documentos
- Habilitar ICMS Ecológico - Resíduos Sólidos Urbanos - RSU 1 documentos
- Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração 0 documentos
- Obter Selo “Semad Recomenda” 20 documentos
- Pagar multas aplicadas em autos de infração ambientais 5 documentos
- Pagar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) 1 documentos
- Parcelar multas aplicadas em autos de infração ambientais 7 documentos
- Protocolar defesa ou recurso para auto de infração 1 documentos
- Protocolar Plano de Logística Reversa 0 documentos
- Protocolar Relatório Anual de Resultados de Sistema de Logística Reversa em Minas Gerais 0 documentos
- Realizar a Prestação de Contas - Programa Bolsa Reciclagem 6 documentos
- Realizar Denúncias Ambientais 1 documentos
- Realizar Rateio Trimestral - Programa Bolsa Reciclagem 8 documentos
- Solicitar declaração para restituição de taxas - Semad / IEF / Feam / Igam 7 documentos