Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte
etapa 2
nao-canonizado
prosa-lista
Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI) - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção Consulte aqui os documentos listados acima - Cópia do estatuto ou do contrato social para estabelecimento coletivo - Cópia da ata de eleição e posse do representante legal para estabelecimento coletivo - Alvará de licença para localização e funcionamento da prefeitura municipal, ou documento da prefeitura que o isente - Planta baixa (contendo localização de máquinas, equipamentos e utensílios, pontos de água quente e fria, e de esgotos na escala 1:100 (um para cem) - Planta de fachada e cortes transversal e longitudinal (na escala de 1:50 (um para cinquenta) - Planta de situação (contendo detalhes sobre localização de todas as instalações existentes na área definida, afastamento em relação às vias públicas e confrontações, orientação e detalhes sobre as redes de abastecimento de água, esgoto e estação de tratamento de efluentes, na escala 1:500 (um para quinhentos).