Solicitar registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte

etapa 1 Efetuar cadastro no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MG

• Cadastro sem Certificado Digital 1. Preenchimento Manual a) Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância… a canonizar nao-canonizado

  Cadastro sem Certificado Digital 1. Preenchimento Manual a) Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” preenchido e assinado b) Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF c) Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o usuário externo esteja representando alguma organização pública ou privada d) Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação referente ao item b. 2. Preenchimento Digital a) Cópia digitalizada do “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” preenchido e assinado digitalmente via software Adobe Acrobat Reader. b) Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o usuário externo esteja representando alguma organização pública ou privada - Cadastro com Certificado Digital a) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade assinado utilizando Portal de Assinatura Digital b) Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o usuário externo esteja representando alguma organização pública ou privada.

etapa 2 Solicitar registro do estabelecimento

• Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente… a canonizar nao-canonizado

  Requerimento de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal (pela via digital será preenchido diretamente no SEI) - Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção Consulte aqui os documentos listados acima - Cópia do estatuto ou do contrato social para estabelecimento coletivo - Cópia da ata de eleição e posse do representante legal para estabelecimento coletivo - Alvará de licença para localização e funcionamento da prefeitura municipal, ou documento da prefeitura que o isente - Planta baixa (contendo localização de máquinas, equipamentos e utensílios, pontos de água quente e fria, e de esgotos na escala 1:100 (um para cem) - Planta de fachada e cortes transversal e longitudinal (na escala de 1:50 (um para cinquenta) - Planta de situação (contendo detalhes sobre localização de todas as instalações existentes na área definida, afastamento em relação às vias públicas e confrontações, orientação e detalhes sobre as redes de abastecimento de água, esgoto e estação de tratamento de efluentes, na escala 1:500 (um para quinhentos).

etapa 3 Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico

etapa 4 Comunicar término da construção

• Declaração genérico normalizada

  Declaração de Finalização de Construção. Consulte aqui o documento listado acima.

etapa 5 Pagar taxa de vistoria

• Documento de Arrecadação Estadual (DAE) normalizada

  Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

etapa 7 Enviar documentação complementar

• Declaração sobre Boas Práticas de Fabricação de Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de a… a canonizar nao-canonizado

  Declaração sobre Boas Práticas de Fabricação de Água de Abastecimento Consulte aqui o documento acima - Resultados de análise microbiológica e físico-química da água de abastecimento - Atestados de saúde dos funcionários - Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos

etapa 8 Pagar taxa de registro

• Documento de Arrecadação Estadual (DAE) normalizada

  Documento de Arrecadação Estadual - DAE