DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Termo de autodenúncia. - Requerimento de parcelamento. - Capacidade de pagamento - Para instrução de pedido de parcelam…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Advocacia Geral do Estado - AGE 1 serviço

Pagar créditos tributários inscritos em Dívida Ativa - parcelamento excepcional

etapa 1 nao-canonizado prosa-lista
Termo de autodenúncia. - Requerimento de parcelamento. - Capacidade de pagamento - Para instrução de pedido de parcelamento específico e extraordinário. - Requerimentos complementares no caso fiança, hipoteca ou requerimento em programa específico (disponíveis em no site da Secretaria de Fazenda). - Petição detalhando o pedido excepcional. - Documentação de identificação do requerente. - Procuração do representante legalmente constituído, se houver.