Cadastrar Entidade Gestora e Empreendimentos Específicos
etapa 1
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
X - Termo de Responsabilidade devidamente assinado, conforme modelo informado no Anexo I. XI - justificativa de não atendimento aos requisitos exigidos para habilitação junto ao MMA, de acordo com o Anexo III. XII - cópia do instrumento válido que a designe para o exercício da atividade de entidade gestora em sistema de logística reversa de embalagens em geral, em modelo coletivo, regularmente instituído, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, podendo ser aceito, entre outros: a) acordo setorial