Obter autorização de manejo de fauna terrestre em área de influência de empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Carteira de Identidade (RG)

Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;

Foto: Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico para o projeto contendo: Descrição das atividades e Vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade (organizados em um único arquivo);

Formulário preenchido: Formulário de Solicitação, disponível no SEI!MG, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do empreendimento ou seu procurador;

Procuração: Procuração específica do empreendedor com poderes para requerimento de autorização junto ao IEF, quando for o caso, e/ou para contratar serviços caso as ARTs citadas acima sejam assinadas pela consultoria;

Guia do DAE: Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e respectivo comprovante de pagamento da taxa de expediente, conforme a Lei Estadual Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017.

Lista de nomes das pessoas que compõem a equipe organizadora do evento: Nomes e RG da equipe de apoio (auxiliares de campo, motoristas e etc.) (organizados em um único arquivo);

Projeto Técnico: Projeto técnico de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação elaborado conforme os termos de referência disponibilizados no sítio eletrônico do IEF (http://www.ief.mg.gov.br/fauna/autorizacao-de-manejo-de-fauna-no-ambito-de-licenciamento) .

Planilha de dados primários e secundários: Planilha de dados primários e secundários conforme modelos disponibilizados no sítio eletrônico do IEF (https://www.mg.gov.br/servico/sítio eletrônico do IEF) .

Relatório de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação: Relatório de inventariamento, monitoramento ou resgate e destinação elaborado conforme os termos de referência disponibilizados no sítio eletrônico do IEF (http://www.ief.mg.gov.br/fauna/autorizacao-de-manejo-de-fauna-no-ambito-de-licenciamento) .