Obter certidão de uso isento de outorga
4 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Acessar o Portal EcoSistemas
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Formulário preenchido genérico
derivada-url
Formulário preenchido: conforme disponibilizado no site do Igam (https://igam.mg.gov.br/web/igam//usos-isentos-de-outorga)
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Procuração
exata
Procuração: identificação do procurador, se for o caso
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): do usuário ou do responsável legal, no caso de pessoa jurídica
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Outros documentos a canonizar
nao-canonizado
Outros documentos: a depender do tipo de intervenção a ser consultado no site do Igam (https://igam.mg.gov.br/web/igam//usos-isentos-de-outorga)