Obter análise de Comprovação Anual de Suprimento - CAS
12 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar cadastro de usuário externo no SEI!
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto
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Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica a canonizar
nao-canonizado
Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: quando cabível
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Foto a canonizar
nao-canonizado
Foto: “selfie” segurando seu documento de identificação
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade a canonizar
nao-canonizado
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade: preenchido
etapa 2 Protocolar processo para análise de Comprovação Anual de Suprimento - CAS
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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
exata
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): do executor do projeto.
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: DCF, DCC ou documento equivalente que comprove colheita
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: do cumprimento do cronograma de implantação e de manutenção de florestas
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Procuração
exata
Procuração: do representante legal da pessoa física ou jurídica obrigada a apresentar o CAS, quando for o caso
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Comprovação Anual de Suprimento a canonizar
nao-canonizado
Comprovação Anual de Suprimento: consolidado geral das modalidades de suprimento da CAS
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Comprovação Anual de Suprimento a canonizar
nao-canonizado
Comprovação Anual de Suprimento: específico para a modalidade de suprimento da CAS
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Contrato de compra e venda a canonizar
nao-canonizado
Contrato de compra e venda
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Documento autorizativo do PMFS a canonizar
nao-canonizado
Documento autorizativo do PMFS
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: de aquisição de lenha, em se tratando de carvão adquirido de produtores que não sejam os donos da área de exploração da madeira