Solicitar abertura e encerramento de livros de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial
7 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 2 Efetuar o pagamento da Taxa de Expediente
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
DAE - Documento de Arrecadação Estadual
etapa 3 Solicitar a abertura do livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, via peticionamento no SEI
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: De pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
citada-em-generico
Comprovante: De pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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Ofício genérico
exata
Ofício: Com a Solicitação de Emissão de Termo de Abertura de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo disponível no Anexo I do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).
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DOCUMENTOS ESSENCIAIS a canonizar
nao-canonizado
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de Abertura de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo disponível no Anexo I do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG); II - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
etapa 4 Solicitar o encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, via peticionamento no SEI.
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: De pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
citada-em-generico
Comprovante: De pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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Ofício genérico
exata
Ofício: Com a Solicitação de Emissão de Termo de encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo disponível no Anexo II do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livros de receituário geral informatizado.
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I - Arquivo PDF com o livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial emitido pelo sistema in… a canonizar
nao-canonizado
I - Arquivo PDF com o livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial emitido pelo sistema informatizado do estabelecimento contendo todas as movimentações de entradas de prescrições no livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial
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II - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamento… a canonizar
nao-canonizado
II - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo disponível no Anexo II do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livros de receituário geral informatizado
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III - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arr… a canonizar
nao-canonizado
III - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE)