DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

DOCUMENTOS ESSENCIAIS

Exigido em 7 serviços, de 1 órgão, em 8 menções.

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Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Saúde - SES 7 serviços

Obter cadastro de Prescritores e fornecimento de Talonários e numeração de notificações de prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial.

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); II - Comprovante de endereço residencial ou do consultório, podendo ser uma conta de luz ou telefone OBS: o prescritor deve providenciar carimbo com os dados: nome e endereço completo do profissional e o Conselho Regional correspondente. III- Lista de assinaturas, contendo pelo menos 3 (três) autógrafos. • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: I - Requisição da notificação de receita; II - Autorização para terceiro obter talonário de receituário; III - Declaração para prescritores de Talidomida conforme RDC 11/2011.

Obter cadastro de farmácias para manipulação de hormônios, Citostáticos e substâncias de baixo índice terapêutico (SBIT)

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Notificação de aptidão para a realização da atividade: Elaborar documento do próprio estabelecimento solicitando o cadastro. Uma sugestão de texto para complementação foi disponibilizada no Manual, Anexo I: Notificação de Aptidão. II - Relação das substâncias ativas que serão manipuladas: Elaborar documento do próprio estabelecimento com as informações acima. Uma sugestão de texto para complementação foi disponibilizada no Manual, Anexo II: Relação das substâncias ativas que serão manipuladas. III - Documento de Identificação do Farmacêutico: Anexar cópia digitalizada no processo SEI; IV - Certificado de qualificação do sistema de ar: Anexar cópia digitalizada no processo SEI, - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: I - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). II - Certificado de calibração de manômetro(s) utilizado(s) para monitoramento periódico de diferencial de pressão entre as áreas (laboratório/antecâmara/área de circulação).
etapa 2 nao-canonizado prosa-lista
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: - Notificação de aptidão para a realização da atividade, conforme sugestão no Anexo I do Manual. - Relação das substâncias ativas que serão manipuladas, conforme sugestão no Anexo II do Manual. - Documento de identificação do farmacêutico. - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - Certificado de qualificação do sistema de ar; - Alvará Sanitário; - Certificados de calibração de manômetro(s) utilizado(s) para monitoramento periódico do diferencial de pressão entre as áreas (laboratório/antecâmara/área de circulação).

Obter cadastro de hospitais para utilização do Misoprostol

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Petição em forma de Ofício para a realização do cadastro, conforme Anexo I do Manual de Peticionamento. II - Documento de identidade do farmacêutico e do diretor clínico do estabelecimento: Anexar cópia digitalizada no processo SEI

Solicitar abertura e encerramento de livros de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial

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DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de Abertura de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial, conforme modelo disponível no Anexo I do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG); II - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Solicitar cadastro de drogarias e farmácias para comercialização de Retinóides

etapa 2 nao-canonizado prosa-lista
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Petição em forma de Ofício para a realização do cadastro, conforme Anexo I do Manual de Peticionamento. II - Documento de identidade do farmacêutico do estabelecimento: Anexar cópia digitalizada no processo SEI; III - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). IV - Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa de venda: conforme Anexo II do Manual de Peticionamento.

Solicitar termo de abertura e encerramento de livros de receituário geral de farmácia de manipulação

etapa 3 nao-canonizado prosa-lista
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Ofício com a Solicitação de Emissão de Termo de Abertura de Livro de Receituário Geral de farmácias de manipulação, conforme modelo disponível no Anexo I do manual Peticionamento de abertura e encerramento de livros de receituário geral informatizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG); II - Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente referente à abertura e baixa de livro por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).