Obter Guia de Controle Ambiental
0 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar Cadastro Técnico Estadual ou Federal
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Vide IBAMA.
etapa 2 Realizar Cadastro no Sistema CAF - Controle da Atividade Florestal
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Termo de Compromisso de Estoque Inicial, conforme Portaria 17/2009, quando a empresa possuir estoque que tenha documentos que comprovem sua origem.