Requerer análise de Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
8 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar cadastro de usuário externo no SEI!
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto
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Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica a canonizar
nao-canonizado
Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica
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Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação a canonizar
nao-canonizado
Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade a canonizar
nao-canonizado
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
etapa 2 Protocolar processo para análise de Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
exata
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: caso o Plano de Manejo tenha sido elaborado por profissional habilitado
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): do profissional, caso o Plano de Manejo tenha sido elaborado por profissional habilitado com ART
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): do profissional, caso o Plano de Manejo tenha sido elaborado por profissional habilitado com ART
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Plano de Manejo a canonizar
nao-canonizado
Plano de Manejo: de RPPN