Obter aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para barragens de mineração e indústria

etapa 1 Encaminhar documentação

• Formulário preenchido genérico exata

  Formulário preenchido: Formulário preenchido, disponível como documento principal diretamente no link do peticionamento

• Seção I a canonizar nao-canonizado

  Seção I: Seção I, apresentando as exigências das entidades fiscalizadoras identificadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens

• Seção II a canonizar nao-canonizado

  Seção II: Seção II, apresentando as exigências da Coordenadoria Estadual de Defesa Civel (GMG-Cedec)

• Seção III a canonizar nao-canonizado

  Seção III: Seção III, apresentando o Estudo de Ruptura Hipotética de Barragens (com os produtos associados exigidos) e as demais exigências dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema (Feam, IEF, Igam e Semad)

• Seção IV a canonizar nao-canonizado

  Seção IV: Seção IV, apresentando as exigências dos entes de proteção ao patrimônio cultural

• Seção V a canonizar nao-canonizado

  Seção V: Seção V, apresentando as exigências do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.