Alterar a titularidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
3 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar a alteração da titularidade da RPPN
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto: 1. Documento de identificação do solicitante: Carteira De Identidade (RG) ou Carteira Nacional De Habilitação (CNH). No caso de pessoa jurídica, documento de identificação do representante da empresa.
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Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar
nao-canonizado
Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): 1. Ato Constitutivo (Estatuto Ou Contrato Social), no caso do solicitante ser pessoa jurídica.
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Certidão de matrícula do imóvel a canonizar
nao-canonizado
Certidão de matrícula do imóvel: 2. Certidão De Matricula De Imóvel, comprovando que o solicitante é o novo proprietário.
etapa 2 Acompanhar a publicação da portaria de alteração de titularidade da RPPN
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Portaria de alteração da titularidade da RPPN.