Obter certidões relativas aos débitos de autos de infração da Feam

etapa 2 Protocolar Requerimento

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Pessoa Jurídica : cópia de CNPJ

• Comprovante de endereço exata

  Comprovante de endereço: Pessoa Física : comprovante de endereço do requerente Pessoa Jurídica : comprovante de endereço para correspondência

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exata

  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Pessoa Física : cópias de CPF Pessoa Jurídica : cópia do CPF do representante legal da empresa

• Carteira de Identidade (RG) exata

  Carteira de Identidade (RG): Pessoa Física : cópias de RG Pessoa Jurídica : cópia do RG do representante legal da empresa

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Pessoa Jurídica : cópia da última alteração contratual consolidada ou do estatuto social

• Certidão de inventariante a canonizar nao-canonizado

  Certidão de inventariante: No caso de requerimento de certidão em nome do decujus , será obrigatória a apresentação da Certidão de Óbito e cópia de documento comprobatório da condição de Inventariante. (Documentos do Inventariante ou certidão cartorial declarando se tratar de inventário extrajudicial).

• Certidão de óbito a canonizar nao-canonizado

  Certidão de óbito: No caso de requerimento de certidão em nome do decujus , será obrigatória a apresentação da Certidão de Óbito e cópia de documento comprobatório da condição de Inventariante. (Documentos do Inventariante ou certidão cartorial declarando se tratar de inventário extrajudicial).

• Inscrição Estadual a canonizar nao-canonizado

  Inscrição Estadual: Pessoa Jurídica : cópia da Inscrição Estadual