Requerer inclusão ou revisão de Cosméticos na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)

etapa 2 Preencher o formulário

• Contrato Social a canonizar nao-canonizado

  Contrato Social: e última alteração contratual, devidamente registrado no órgão competente, contendo a qualificação dos sócios ou representante legal.

• Planilha de lançamentos a canonizar nao-canonizado

  Planilha de lançamentos: Na hipótese de pedido de REVISÃO DO PMPF, o solicitante poderá anexar planilha de pesquisa de preços no mercado varejista mineiro contendo dados de notas fiscais de venda a consumidor final (NFe ou NFCe) neste estado.

• Planilha de lançamentos a canonizar nao-canonizado

  Planilha de lançamentos: específica para o serviço solicitado, relativo à Portaria SAIF, a ser preenchida por item (disponível para download no item "Arquivos" desta página). - Para pedido de INCLUSÃO de item na Portaria SAIF: - GTIN individual (varejo) - cEANTrib; - Marca; - Linha do produto; - Produto (nome comercial); - Volume da unidade comercial do produto (conforme aparece na embalagem); - Unidade de medida do produto; - Sugestão de enquadramento do produto na faixa correspondente da portaria atual (opcional); - Planilha de formação de custo da mercadoria e previsão de preço ao consumidor final sugerido para o produto, conforme especificações da embalagem comercial. - Para pedido de REVISÃO DO PMPF de item que conste na Portaria SAIF vigente: - número do item e subitem na Portaria SAIF vigente; - GTIN individual (varejo) - cEANTrib; - Marca; - Linha do produto; - Produto (nome comercial); - Volume da unidade comercial do produto (conforme aparece na embalagem); - Unidade de medida do produto; - Sugestão de reenquadramento do produto em faixa alternativa da portaria atual (opcional).