Solicitar alteração de uma empresa
1 documento exigido ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar a consulta de viabilidade
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
O número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) integra a documentação e deve ser informado no Módulo Integrador.
etapa 2 Solicitar documento Básico de Entrada - DBE
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.
etapa 4 Acessar Registro Digital
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Requerimento genérico
normalizada
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.