Requerimento

Requerimento: Requerimento de Cadastro de Estabelecimento Manipulador (arquivo disponível na carta de serviços).

Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Solicitação por terceiros: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Para o transporte de javalis: A GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte obtida no IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA.

Requerimento: Utilizado apenas na solicitação via e-mail: “Requerimento para emissão de Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal Não Comestíveis (GTS)”, disponível na aba “Arquivos” nesta carta de serviços.

Requerimento: Termo de requisição de acesso e responsabilidade de uso do sistema de defesa agropecuária preenchido e assinado.

Requerimento: Termo de requisição de acesso e responsabilidade de uso do sitema de defesa agropecuária preenchido e assinado.

Requerimento: Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 1.358, de 14 de agosto de 2025 (https://www.ima.mg.gov.br/index.php?preview=1&option=com_dropfiles&format=&task=frontfile.download&catid=1613&id=20760&Itemid=1000000000000)

Formulário Requerimento Certificação Cachaça.

Formulário Requerimento Certificação - Certifica Queijo Minas Artesanal

Formulário Requerimento Certificação - Certifica Minas Algodão

Requerimento: Requerimento Certificação específico para cada produto (disponível em "Arquivos" ao fim dessa página)

Formulário Requerimento Certificação - Certifica Cachaça

Formulário de Requerimento Certificação Café Documentos informados no requerimento Contrato de Ceritificação

Requerimento: Requerimento certificação peixes ornamentais

Requerimento: Para análise de amostra de contraprova.

Requerimento para análise de amostra de contraprova.

Requerimento: Para análise de amostra de contraprova preenchido.

Requerimento para análise de amostra de contraprova preenchido Comprovante de pagamento do DAE Relatório de Análise Oficial Fiscal.

Requerimento: de realização de teste para diagnóstico de brucelose.

Requerimento: de reteste para exame de brucelose.

Solicitação pelo produtor Presencial: Documento de identificação pessoal com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal com foto (frente e verso), foto do solicitante segurando o documento de identidade. Solicitação por terceiros Presencial: Procuração concedendo poderes ao terceiro, documento de identificação pessoal do procurador com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Procuração concedendo poderes ao terceiro, requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal do procurador com foto (frente e verso), foto do procurador segurando o documento de identidade.

Requerimento de Adesão do Estabelecimento ao Sisbi/POA (disponível abaixo em "Arquivos")

Requerimento para reconhecimento da Indicação Geográfica Estudo da Indicação Geográfica Estatuto da Associação

Requerimento: Para registro e cadastro de estabelecimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa (arquivo disponível na carta de serviços).

Requerimento: Requerimento para autorização de evento pecuário, preenchido e assinado pelo representante legal da empresa (arquivo disponível na carta de serviços).

Requerimento: Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 1.358, de 14 de agosto de 2025 (https://www.ima.mg.gov.br/index.php?preview=1&option=com_dropfiles&format=&task=frontfile.download&catid=1613&id=20760&Itemid=1000000000000)

Requerimento: O documento "Requerimento para renovação de certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose" está disponível na aba "Arquivos" nesta carta de serviços.

Requerimento: O documento "Anexo VII- Modelo Requerimento testes de brucelose" está disponível na aba "Arquivos" nesta carta de serviços.

Requerimento gerado pelo sistema Renasem preenchido.

Requerimento: Requerimento - Alteração de Razão Social (https://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Req.Alt.RAZAO_SOCIAL_2023.pdf) com firma reconhecida em cartório;

Requerimento: Requerimento de Cadastramento ou Renovação (http://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Req.Alt.CADAST.RENOVACAO_2023.pdf) com firma reconhecida em cartório;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: ou ofício solicitando o descredenciamento;

Requerimento: Requerimento (http://www.detran.mg.gov.br/publico/files/upload/DEF.AUT_REC.JARI05.2022.pdf) preenchido e assinado - original;

Requerimento: Requerimento (http://www.detran.mg.gov.br/publico/files/upload/DEF.AUT_REC.JARI05.2022.pdf) preenchido e assinado - original;

Requerimento: Requerimento de Cadastramento ou Renovação (http://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Req.Alt.CADAST.RENOVACAO_2023.pdf) com firma reconhecida em cartório;

Requerimento: - Requerimento de cancelamento por livre expressão de vontade (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/CET-MG_Requerimento.CANCELAMENTO.Habilita%C3%A7%C3%A3o_LIVRE.MANIFESTA%C3%87%C3%83O.pdf)

Requerimento: Requerimento de baixa do registro do veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/TERMO%20DE%20RESPONSABILIDADE%20E%20REQUERIMENTO%20DE%20BAIXA%20DO%20REGISTRO%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) preenchida pela pessoa proprietária, com firma reconhecida em cartório;

Requerimento: Requerimento de baixa do registro do veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/TERMO%20DE%20RESPONSABILIDADE%20E%20REQUERIMENTO%20DE%20BAIXA%20DO%20REGISTRO%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) preenchido pelo representante legal e assinado na presença do atendente ou com firma reconhecida em cartório;

Requerimento: Requerimento de Desbloqueio de Prontuário (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/REQ.DESBLOQUEIO.PRONT.2025.pdf) original preenchido e assinado pela pessoa condutora;

Requerimento: Requerimento de Transferência de Prontuário (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/ReqTransfProntuario2025.pdf) original, preenchido e assinado;

Requerimento: Requerimento de Transferência de Prontuário (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/ReqTransfProntuario2025.pdf) original, preenchido e assinado;

Requerimento: Requerimento que será gerado pelo sistema e deverá ser assinado na plataforma GOV BR;

Requerimento: - Requerimento de pedido de matrícula dirigido ao Presidente da Junta Comercial do local de seu domicílio, conforme escolha realizada no momento da inscrição no concurso; - Declaração de atendimento a requisitos; Observação: o requerimento e a declaração de requisitos serão gerados automaticamente pelo sistema e deverão ser assinados pelo requerente com assinatura eletrônica gov.br nível prata ou ouro;

Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.

Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.

Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Distrato elaborado ou gerado automaticamente pelo Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de extinção. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81. Toda a documentação é enviada digitalmente.

Requerimento: Requerimento de pedido de matrícula dirigido ao Presidente da Junta Comercial;

Documento Principal: preencher formulário padrão de requerimento.

Requerimento: do cadastro de reúso, documento assinado online que o usuário terá acesso ao criar o Posicionamento Eletrônico no SEI

Para a realização do requerimento de Cadastro de Uso Insignificante no SOUT, o cadastro no CADU - Cadastro de Pessoa Física e Jurídica (Portal EcoSistemas) deve estar completo, caso contrário, o sistema não finalizará o cadastro do uso insignificante.

Requerimento: modelo fornecido pelo IGAM

Requerimento: de Parcelamento de Débito, documento assinado online que o usuário terá acesso ao criar o Posicionamento Eletrônico no SEI

Requerimento: Requerimento padrão, obtido com a DEAME via e-mail: deame@policiacivil.mg.gov.br. Obs.: A empresa deverá estar com a Licença de Atividade atualizada para o exercício do ano vigente emitida pela Polícia Civil da Unidade da Federação (UF) em que está situada .

Requerimento: Requerimento padrão e termo de compromisso para queima de fogos de artifício. O requerimento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo blaster pirotécnico que irá executar o espetáculo.

Requerimento: • Requerimento padrão e Declaração de Cientificação: clique AQUI (https://docs.google.com/document/d/1bA6aAOVm6MXwkjat4XnF4VdgTwy_dQP0/edit?usp=drive_link&ouid=109705133076684126638&rtpof=true&sd=true) . Observação: o arquivo deverá ser baixado formatado no editor de texto de escolha, acrescentando as informações específicas da empresa. Requerimentos e declarações com informações incompletas ou inconsistentes não serão aceitos;

Requerimento: Requerimento com as seguintes informações: - Todos os dados cadastrais, tais como: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço; - Número do regime especial (se houver) ou dispositivo legal constante dos Anexos VI e VIII do RICMS/2023 que fundamente a aplicação do diferimento do ICMS na importação; - Cópia da ADFE anterior, se existente; - No caso das “ Tradings ” ou das “ Comerciais Atacadistas Importadoras ”, deverá ser apresentada a relação, por tipo ou espécie, das mercadorias a serem importadas.

Requerimento de Solicitação de Uso do Aplicativo e Termo de Responsabilidade para o usuário não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ( Entidades representativas de classe e Prefeituras).

Requerimento: Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos.

Requerimento: ( modelo disponibilizado no item arquivos)

Requerimento: ( modelo disponibilizado no item arquivos)

Requerimento: ( modelo disponibilizado no item arquivos)

Requerimento: Assinado presencialmente ou com firma reconhecida.

Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade.

Requerimento: Assinado presencialmente ou com firma reconhecida.

Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade.

Requerimento: Assinado presencialmente ou com firma reconhecida.

Requerimento assinado presencialmente ou com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade.

Requerimento: Requerimento (https://www.ief.mg.gov.br/reserva-legal) de Regularização de Reserva Legal (a ser preenchido diretamente no SEI)

Requerimento: requerimento de autorização para queima controlada, conforme formulário disponível no SEI ou modelo disponível no sítio eletrônico da Semad, quando vinculado a LAC e LAT;

Requerimento: (Pedido formal)

Requerimento: Original assinado.

Requerimento: Pedido formal de correção

Requerimento Cópia do RG e CPF do solicitante Título de Legitimação original, ou na falta deste, cópia simples Procuração particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador. Documento válido a comprovar o erro constante no título original (comprovante de estado civil, RG, nova planta e memorial descritivo do imóvel, etc.).

Requerimento: original.

DAE constando o comprovante de pagamento Documento de identidade Requerimento original Procuração particular com fins específico, juntamente com documento de identidade do procurador

Requerimento próprio disponibilizado no Site da AGE, aba 'Serviços' , 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'.

Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.

Requerimento: Requerimento de Anuência Metropolitana, de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano;

Requerimento: Requerimento endereçado ao Secretário de Estado da Educação, através da Superintendência Regional de Ensino,

Requerimento: preenchimento do requerimento do Certifica Minas Café.

1. Formulário “Análise de eventos - IEPHA/MG - DCR/GMA”, disponível no SEI!MG, devidamente preenchido. 2. Documentos de identificação do requerente ou responsável legal pelo evento. 3. Cópia do requerimento para licenciamento do evento junto à prefeitura municipal ou documento equivalente em âmbito municipal. 4. Croqui esquemático das estruturas ou equipamentos do evento, com representação mínima em planta, contendo a localização (quando aplicável) dos seguintes itens: · Palco · Banheiros químicos · Tendas · Elementos de cercamento de jardins ou monumentos (grades, tapumes etc.) · Outras estruturas necessárias 5. Documento de responsabilidade técnica do responsável técnico pela execução de montagem das estruturas, instalações elétricas e grupo motogerador (quando aplicável). 6. Declaração para realização de evento temporário, Laudo ou anuência de PET, emitido pelo CBMMG (quando aplicável). 7. Em eventos realizados em propriedade pública ou privada, é necessário apresentar uma carta de autorização do responsável pelo espaço. OBS: Para análises de documentos deste serviço, não serão aceitos documentos com link para o documento armazenando em nuvem de dados.

Carteira de Identidade (RG) Na falta desta, poderá ser aceita a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento desde que acompanhada do protocolo de requerimento da identidade que está sendo providenciada ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - (modelo novo) Passaporte Certidão de reservista (Para homens) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (modelo novo) Carteira de Identificação do Conselho de Classe Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Observação: Os documentos apresentados devem estar em perfeito estado de conservação e com fotografia que identifique o requerente. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados, incompletos, replastificados ou abertos.

Requerimento devidamente preenchido, cópia do documento que deverá ser autenticado e cópia do documento de identidade do estudante.

Requerimento: Requerimento de parcelamento (https://meioambiente.mg.gov.br/documents/d/semad/requerimento_de_parcelamento) assinado