Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
4 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar a pesquisa de viabilidade
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
O número da Consulta de Viabilidade integra a documentação.
etapa 2 Solicitar o serviço na REDESIM
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Comprovação de endereço residencial dos sócios, dos diretores ou do titular a canonizar
nao-canonizado
Comprovação de endereço residencial dos sócios, dos diretores ou do titular
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Documentos relacionados na Cartilha da Junta Comercial a canonizar
nao-canonizado
Documentos relacionados na Cartilha da Junta Comercial
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Prova de capacidade financeira dos sócios, do titular ou da pessoa jurídica, inclusive quando houver alteração do quadr… a canonizar
nao-canonizado
Prova de capacidade financeira dos sócios, do titular ou da pessoa jurídica, inclusive quando houver alteração do quadro societário. A partir de 16/06/2008 a documentação deve ser entregue na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Os procedimentos, os documentos necessários e os endereços para entrega dos mesmos estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível para download no Portal da SEF/MG, link abaixo. Os documentos serão entregues juntamente com o Documento Básico de Entrada - DBE, que será impresso pelo solicitante após análise da solicitação pela SEF/MG. Na consulta "Situação do Pedido" no CADSINC será exibida a mensagem "DBE/Protocolo disponível para a solicitação" e apresentado link para impressão do documento
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Prova de que as condições físicas do estabelecimento são compatíveis com a atividade pretendida a canonizar
nao-canonizado
Prova de que as condições físicas do estabelecimento são compatíveis com a atividade pretendida