Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE
4 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar a Paralisação Temporária
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- Atestado de intervenção técnica no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), se for usuário (relativo à intervenção técnica para… a canonizar
nao-canonizado
- Atestado de intervenção técnica no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), se for usuário (relativo à intervenção técnica para bloqueio de funcionamento do equipamento)
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Atos constitutivos ou alteração com cláusula de gerência (cópia) a canonizar
nao-canonizado
Atos constitutivos ou alteração com cláusula de gerência (cópia)
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- Se a paralisação ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior, os documentos descritos nos itens segundo e terc… a canonizar
nao-canonizado
- Se a paralisação ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior, os documentos descritos nos itens segundo e terceiro acima poderão ser substituídos por uma declaração devidamente comprovada
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- Solicitação de cancelamento dos documentos fiscais em branco ou declaração do contabilista responsável por sua escrit… a canonizar
nao-canonizado
- Solicitação de cancelamento dos documentos fiscais em branco ou declaração do contabilista responsável por sua escrituração, constando que os mesmos encontram-se em seu poder